quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

CONFECOM - PLENÁRIA FINAL Aprovada legislação específica para rádios comunitárias na Amazônia

Confecom aprova legislação específica para rádios comunitárias na Amazônia
A realização da I Conferência Nacional de Comunicação possibilitou a realização, pela primera vez, de um amplo debate sobre as comunicações no país. A discussão sobre o marco regulatório, a produção conteúdo, os meios de distribuição e o controle social da comunicação ocorreu em todo o território nacional. Com a participação de mais de 1400 delegados e centenas de observadores, incluindo a sociedade civil, o setor empresarial e o poder público conseguiu ter a representatividade necessária.
O processo de mobilização e preparação da Confecom foi reproduzido na sua realização. Os setores mais organizados estiveram presentes defendendo suas históricas bandeiras pela democratização das comunicações. A ausência de setores importantes do empresariado de telecomunicações não foi surpresa. Pois, somente com a ausência de debates e mobilização é possível a manutenção do monópolio da informação, como ocorre, por um poderoso grupo que controla os veículos de comunicação. Assim mesmo, uma parte desse setor se fez presente e se dispôs a debater. Somente isso, faz com que a conferência tenha sido um fator histórico no fortalecimento do estado democrático de direito. A participação dos setores sociais desorganizados não ocorreu, semelhando às lutas existentes no país. O papel em levar essa luta em diante é dos mesmos que lutaram pela realização da Confecom.
O discurso do presidente Lula, na abertura do evento, ao defender que a conferência encaminhasse suas propostas ao Congresso Nacional para serem transformadas em lei teve grande significado. O governo foi um grande aliado em todo o processo. Infelizmente, durante sua fala, o presidente frustou os delegados, tentando justificar a repressão aos comunicadores de rádios comunitárias do Brasil. Um equívoco em sua fala.
Como o GTA - Grupo de Trabalho Amazônico representa os interesses majoritariamente de populações da floresta e tradicionais da Amazônia, concentramos nossa ação para incluir nas deliberações da Confecom a defesa de uma legislação específica em radios comunitárias para a Amazônia. E isso foi conseguido.
O Grupo de Trabalho 5 da Confecom tratou de rádios e tvs comunitárias. Por indicação do GTA foi proposto uma legislação diferenciada para rádios comunitárias na Amazônia. A proposta não atingiu o mínimo de 80% de votos no grupo, quórum necessário que fosse direto para as resoluções, devido o setor empresarial ter sido contrário a proposta. Diante da situação teve que ser encaminhada para discussão na Plenária Final, podendo ser aprovada ou rejeitada pela Confecom. A proposta acabou aprovada por unanimidade para a inclusão no relatório final da conferência.
Para os comunicadores comunitários e a população da região Amazônica foi uma conquista de grande importância. No entanto, é preciso ter claro que muitas lutas ainda virão, pois o setor empresarial e políticos reacionários de tudo farão para barrar esses avanços.
Todas as deliberações aprovadas durante a Confecom serão levadas ao governo que se comprometeu encaminhar, em forma de Projeto de Lei, ao Congresso Nacional.

Pedro César Batista - assessoria de comunicação GTA

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Honestino Guimarães, morto pela ditadura, será homenageado com diploma da UNB

  Honestino Guimarães, morto pela ditadura, será homenageado com diploma da UNB Se estivesse vivo, Honestino completaria, nesta quinta (28),...