Ministério da Justiça Convida Sociedade a Debater a Classificação Indicativa

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Consulta Pública – Classificação Indicativa

Brasília, 18/11/10 (MJ) – A discussão sobre o novo modelo para a Classificação Indicativa no país poderá contar com a contribuição de qualquer cidadão brasileiro. O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira (18) debate público on-line sobre o atual modelo de Classificação Indicativa. Preenchendo um pequeno cadastro no endereço http://culturadigital.br/classind, qualquer cidadão poderá opinar sobre as normas e critérios atualmente usados na classificação de obras audiovisuais.

A intenção do MJ é coletar argumentos de pais, produtores e distribuidores de filmes, emissoras de televisão e qualquer interessado sobre o tema para atualizar os critérios da Classificação Indicativa e lançar, ainda em 2010, portaria única para regulamentar o tema. A discussão acontecerá sempre pela Internet e o debate ficará aberto pelo período de 30 dias.

Os participantes poderão opinar sobre o texto vigente, sugerir nova redação, novos artigos, novos critérios, poderão publicar cenas para exemplificar seus argumentos e comentar os argumentos publicados pelos demais. A atual portaria está vigente desde 2007.

AVALIAÇÃO

“Depois de quatro anos em aplicação, queremos conhecer o que a sociedade pensa sobre a classificação indicativa. Não queremos uma votação, nem maniqueísmos. Queremos conhecer os argumentos da sociedade, de diretores, produtores, artistas, pais, juristas, em uma discussão ampla, pública e transparente, para que todos conheçam as opiniões e argumentos de todos”, afirmou o Secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay.

O Ministério colocará em discussão toda a atual regulamentação do processo de Classificação Indicativa, que envolve cinco portarias que definem desde os critérios-chave (sexo, violência e drogas) até as faixas etárias (livre, 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos, 18 anos) e horárias (20h, 21h, 22h e 23h), além do entendimento sobre como esses critérios devem ser combinados para chegar à classificação final.

Segundo Abramovay, quando o MJ começou a aplicar a Classificação Indicativa, houve muitas queixas e temores sobre possíveis restrições de conteúdos e cerceamento da liberdade de expressão. Mas, com a norma em vigor, o que se viu foi o contrário. “Atualmente, coincidimos em 95% dos casos com a autoclassificação feita pelas emissoras de TV, por exemplo. É uma média muito alta e, quando não há coincidência, os casos são resolvidos rapidamente”, explicou o Secretário.

NORMAS

Cinco portarias regulam hoje a Classificação Indicativa. A idéia do MJ, uma vez concluído o debate público, é elaborar uma única portaria, simplificando o acesso e o conhecimento sobre o tema. “Queremos submeter a norma a um teste público para referendar e melhorar os procedimentos, chegando ao final com critérios mais claros e objetivos”, explicou o diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do MJ, Davi Pires.

Tanto Abramovay quanto Pires destacam que, no Brasil, não existe proibição de qualquer tipo de conteúdo e que a norma foi desenvolvida para orientar as famílias e proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados para as faixas etárias. “Temos certeza de que é possível conciliar liberdade de expressão à proteção da criança e do adolescente”, afirmou Abramovay.

TECNOLOGIA

Atualmente, o Ministério avalia, em média, 10 mil obras por ano. Filmes, DVDs, jogos eletrÃ?nicos e de interpretação (RPG) são classificados previamente à exibição. Já a programação de TV é autoclassificada pelas emissoras e monitorada pelo MJ por 60 dias para validar a Classificação Indicativa. O monitoramento permanece constante. Em caso da ocorrência de inadequações na obra, as emissoras são comunicadas e têm a opção de adequar o programa ao público a que se destina e manter a classificação atribuída ou solicitar a reclassificação da obra para outros públicos. “Houve casos de discordâncias, mas as alterações foram feitas prontamente”, elogia Abramovay.

O formato de construção colaborativa por trás da iniciativa foi desenvolvido pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do MJ, à época do debate público sobre o Marco Civil da Internet. “Essa iniciativa está dentro do contexto de política pública de democratização do processo de elaboração normativa. O Marco Civil da Internet foi uma experiência exitosa e queremos tornar essa prática de debates públicos sobre temas relevantes para a sociedade uma política permanente”, afirmou o Secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Felipe de Paula.

Para participar: http://culturadigital.br/classind/debate_normas

Colegiado aprova políticas e diretrizes para as Culturas Populares

Publicado em 24 de novembro de 2010 por Marcelo Manzatti

O Colegiado de Culturas Populares, do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), aprovou, ontem (23), o Plano Setorial de Culturas Populares sistematizado pela SID. O documento faz parte do Plano Nacional de Cultura (PNC) e estabelece políticas públicas para os próximos 10 anos. O Colegiado aprovou ainda um texto com recomendações para os gestores, atuais e futuros, do MinC e do Ministério da Educação.

“Estamos terminando esse trabalho, mas é preciso que o colegiado traga pautas para o Conselho. A participação tem que ser incisiva, é o membro do colegiado que deve ter o protagonismo das pautas no CNPC”, explicou o Secretário da SID, Américo Córdula. E encerrou a reunião afirmando que “vamos conseguir mudar a sociedade para reconhecer nossa diversidade cultural”.

O Diretor de Monitoramento de Políticas da Diversidade e Identidade da SID, Ricardo Lima, lembrou que “a reunião é emblemática, ela encerra uma etapa para dar início a outra”.

O texto, com recomendações para maior integração entre os ministérios da Cultura e da Educação, propõe, segundo a mediadora cultural, Rejane Nóbrega, “ações efetivas e concretas porque o campo é vasto e necessário”. O presidente da Associação dos Sambadores e Sambadeiras do Estado da Bahia e professor, Rosildo Moreira explica que os livros didáticos produzidos pelo MEC nem sempre se adaptam às necessidades culturais regionais e informou que os livros produzidos na sua região, adequados à cultura local, nunca chegam às mãos dos alunos. O documento ainda não tem data para ser finalizado.

Leonardo Sales (SID/MinC)

LULA NA BLOGOSFERA

Nesta quarta-feira (24), o Presidente Lula tem encontro inédito com blogueiros no Palácio do Planalto. A conversa, prevista para começar às 9h, será transmitida ao vivo pelo Blog do Planalto. Uma página especial sobre o encontro também foi produzida pela equipe da Presidência.

Internautas que quiserem participar poderão enviar perguntas pelo Twitter, usando a hashtag (uma espécie de etiqueta) #lulablogs.

Os nomes dos blogueiros foram escolhidos durante o I Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que aconteceu em São Paulo entre os dias 20 e 22 de agosto.

FESTIVAL DE BRASÍLIA DO CINEMA DO BRASILEIRO - ABERTURA HOJE

Osasco sedia debate inédito, para ações de economia solidária no setor cultural

Osasco sedia debate inédito, para ações de economia solidária no setor cultural

As culturas populares e tradicionais no futuro governo Dilma

Marcelo Manzatti

Neste artigo, pretendo analisar os avanços obtidos durante o governo Lula e os desafios colocados para a gestão Dilma em relação às Culturas Tradicionais, às Culturas Populares, aos Povos e Comunidades Tradicionais, ao Folclore, dentre outras denominações possíveis, dependendo do interlocutor que se apresente para o debate. Por tratar-se de um segmento com bases sociais bastante amplas (habitantes das periferias urbanas, povos indígenas, trabalhadores rurais, afrodescendentes, dentre outros), responsável por uma grande diversidade de expressões culturais, uma análise mais complexa ainda precisa ser encaminhada, de preferência, colaborativamente, a partir deste ponta pé inicial.

As expressões culturais em questão foram, neste governo que termina agora, cada vez mais exaltadas como patrimônio da nossa nacionalidade, embora, por força da imobilidade das estruturas do poder hegemônico, seus praticantes tenham permanecido ainda muito distantes de ganhos sociais e políticos realmente significativos, mesmo que contemplados por melhorias econômicas substanciais.

Sendo assim, não acumulamos força política para participar com propriedade, por exemplo, do intenso debate que marca a escolha do novo ministro. Temo que não participemos nem mesmo da escolha dos escalões menores, responsáveis pelas áreas afins ao nosso universo de preocupações.

Efeitos positivos, mas indiretos

Minha tese inicial é a de que, a despeito das inúmeras ações, programas e projetos específicos de cultura iniciados pelo governo Lula (não ousaria falar que atingimos o patamar de uma política pública), os benefícios maiores ocorreram apenas de forma indireta, como efeito da melhora geral nas condições de emprego e renda da população mais carente. A maior estabilidade em relação a este fator, determinante para a qualidade geral da vida das classes populares, permitiu que inúmeras ocorrências importantes e negativas para o equilíbrio necessário ao florescimento da criação, da produção, da circulação, da difusão, do ensino e da memória destas expressões culturais tradicionais fossem se não exterminadas, pelo menos, neutralizadas.

Se, por um lado, a recomposição do salário mínimo e programas como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o ProUni, dentre outros, foram responsáveis pela retirada de milhões de pessoas da pobreza extrema ou favoreceram a ascensão de milhões de pessoas das classes baixas para as classes médias, por outro lado, as condições de acesso à terra e aos territórios tradicionais, o acesso aos meios de comunicação de massa como emissores de conteúdo e o acesso à educação básica de qualidade, quedaram-se intactas ou, até mesmo, mais desfavoráveis e concentradas. Como resultado, os representantes deste segmento encontram-se ainda imersos numa situação socioeconômica injusta e são vítimas de todas as mazelas que a nossa sociedade produz a cada dia, afetando diretamente o modo como se organizam para se expressar culturalmente.

Diante deste quadro, as políticas públicas de cultura, por si só, não foram suficientes para transformar o quadro geral onde as expressões tradicionais ocorrem. As ações culturais com foco neste segmento precisam ser cada vez mais combinadas com as políticas sociais.

A desarticulação das ações específicas existentes

Do ponto de vista da gestão, ações e projetos como os Pontos de Cultura, o programa Mais Cultura e os editais mais adaptados a este segmento como o Prêmio Culturas Indígenas (do Ministério da Cultura); a Política de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome); o controle do acesso ao Conhecimento Tradicional Associado e a Carteira Indígena (do Ministério do Meio Ambiente); os Territórios da Cidadania, o Arca das Letras e o Pronaf (do Ministério do Desenvolvimento Agrário); o Turismo de Base Comunitário e o Turismo Étnico (do Ministério do Turismo); o Economia Solidária (Ministério do Trabalho e Emprego); o Brasil Quilombola (SEPPIR); dentre outros, foram propostos de forma bastante desarticulada entre si, abrigando inclusive, inconsistências e contradições conceituais, sombreamentos, duplicação de responsabilidades e concentração de recursos. Ações que, em muitos casos, incidiam sobre o mesmo público-alvo, como o Prêmio Culturas Populares (Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural/MinC), a Ação Griô (Secretaria de Cidadania Cultural/MinC) e a Política de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial (Departamento de Patrimônio Imaterial do IPHAN/MinC), foram executadas paralelamente por longos períodos, sem a busca de uma maior sinergia entre as diferentes abordagens e sem a preocupação com um melhor aproveitamento dos escassos recursos disponíveis para cada uma delas e para o seu conjunto.

Obviamente, minha fala se constrói, neste momento e em grande medida, a partir de impressões, e não com base em números concretos, uma vez que as avaliações mais consistentes sobre os efeitos destes programas ainda estão sendo encaminhadas, como a avaliação do desempenho dos Pontos de Cultura iniciada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).

Os avanços políticos

Do ponto de vista político, como o governo Lula se notabilizou pela abertura de espaços de participação direta em comissões, conselhos, conferências. A novidade da presença constante de lideranças tradicionais neste meio representou uma enorme conquista política, que será melhor aproveitada nos próximos anos. A participação, neste caso, torna-se pedagógica de uma prática política renovada e pró-ativa em busca de benefícios concretos para as comunidades tradicionais, mal acostumadas a formas de mando e a relações de poder muito diferentes nos seus lugares de origem.

Os agentes culturais populares, em boa medida, possuem também algum nível de interlocução com as classes médias interessadas em cultura, o que reduz, em parte, seu isolamento, sobretudo através de ações e parcerias viabilizadas pela mediação de pesquisadores acadêmicos (antropólogos, sociólogos, geógrafos, etc.), agentes do terceiro setor (ambientalistas, militantes de partidos de esquerda, etc.), artistas populares e eruditos voltado para o aproveitamento de seu repertório simbólico (músicos, atores, escritores, dentre outros), agentes de mercado (produtores culturais) e gestores públicos dos diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e alocados em diferentes pastas (cultura, educação, turismo, etc.). No entanto, pela desigualdade característica destas relações entre tradicionais e mediadores, os maiores beneficiados do ponto de vista político acabam sendo estes últimos, ficando os artistas populares com a sobra da migalha destinada ao fomento da cultura tradicional do país.

No campo das culturas populares, por exemplo, a realização do I e do II Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares, uma série de reflexos puderam ser sentidos nas estruturas das entidades representativas do segmento, além do surgimento de novos arranjos organizacionais, como os Fóruns de Culturas Populares e Tradicionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás e Rio Grande do Sul, dentre outros, a Campanha de Defesa do Carimbó como Patrimônio Imaterial, no Pará, como a Articulação Pacari de Ervas Medicinais e as redes de Memória do Jongo e a das Culturas Populares, esta última com cerca de quatro mil integrantes permanentemente conectados e mobilizados em relação às políticas públicas para o setor.

As idas e vindas do processoA curva ascendente na organização política deste movimento foi parcialmente interrompida com as oscilações observadas na disposição do MinC em incorporá-lo como parceiro, abrindo espaços, por exemplo, em outras instâncias, como as Câmaras Setoriais, na época em que sua gestão estava na Funarte. Os motivos destes recuos, muitas vezes, podem ser encontrados no desconhecimento dos agentes públicos sobre as especificidades deste ambiente político particular e, também, por medo do enfrentamento da complexidade que esta tarefa exige em termos de avanços orçamentários, jurídicos e de gestão. Em outras instâncias, a condução dos trabalhos de consulta às lideranças tradicionais na formulação, implantação e avaliação dos projetos foram mais favoráveis e, portanto, os resultados mostraram-se extremamente promissores. Por exemplo, o Grupo de Trabalho Indígena da SID/MinC, que produziu a revolucionária fórmula da inscrição oral em editais públicos; e, também, a Comissão Nacional de dos Povos e Comunidades Tradicionais do MDS, que desenvolveu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para o segmento e permitiu o desenvolvimento mais aprofundado da metodologia de mapeamento territorial destas comunidades a partir de uma experiência da Universidade Federal do Amazonas.

Em decorrência da instabilidade e da ausência de padrão nestes relacionamentos políticos delicados, muitas lideranças importantes que estavam nascendo junto com o processo foram queimadas e muitas iniciativas meritórias passaram a ser contestadas pelos beneficiários, em função do medo dessa instabilidade. Como exemplo disso, no MinC, podemos citar o programa Capoeira Viva. Em outros ministérios e pastas tivemos exemplos similares, como a situação dos representantes da bancada indígena na Comissão Nacional de Política Indigenista após a aprovação da publicação do decreto que reforma as estruturas da FUNAI, a situação dos líderes ciganos no Grupo de Trabalho da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na II Conferência da Igualdade Racial, a das entidades conveniadas para a prestação de serviços de saúde indígena com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dentre outras.

A pouca tradição política e institucional do segmento, necessária à participação direta e decisiva nestas instâncias de representação, tem proporcionado muitos casos de cooptação de lideranças e uma válvula de escape para o governo diminuir o ritmo dos investimentos e o grau dos esforços exigidos pelo contexto. Por outro lado, também, a injeção maior de recursos, desacompanhada de um investimento na saúde institucional das organizações tem gerado muitos problemas e retrocessos políticos enormes, como a inadimplência de inúmeros Pontos de Cultura.

Acionadas para darem conta, sem poder e sem saber, de convênios baseados em relações jurídicas idênticas às exigidas para a construção de grandes hidroelétricas ou contratos de prestação de serviços muito complexos, as instituições tradicionais tendem a sucumbir. Assim, ao invés de multiplicar os agentes interlocutores, em grande medida, as confusões instauradas no seio das comunidades com a má gestão dos recursos têm ocasionada um número significativo de rachas internos e de conflitos que podem, a médio e longo prazo, redundarem em perdas políticas importantes para o segmento.

A curva de alta na organização política do segmento das culturas populares foi retomada só muito recentemente, a partir da articulação da Rede das Culturas Populares com a TEIA dos Pontos de Cultura, que permitiu a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural e da II Conferência Nacional de Cultura, de dois colegiados setoriais. Neste momento, eles são os responsáveis pela formatação final dos planos setoriais de cultura que orientarão as ações do governo nos próximos 10 anos no campo das culturas populares e das culturas indígenas. Da TEIA também surgiu o movimento liderado pelos membros da Ação Griô pela aprovação, através de iniciativa popular, de projeto de lei que regule e fomente a relação dos mestres populares com as escolas, na incorporação de práticas da oralidade na transmissão de conhecimentos tradicionais. A própria Comissão Nacional de Folclore, mais antiga e com maior capilaridade, apesar da resistência de alguns de seus membros mais notáveis e antigos, teve grande parte de suas atividades reanimadas e revigoradas, como os Congressos de Folclore e as comissões estaduais, notadamente as do Ceará, Espírito Santo e Rio de Janeiro, que passaram a contar com mais apoio federal para suas atividades.

Outras contribuições foram resultado do próprio reconhecimento das expressões culturais populares e de seus mestres em instâncias onde antes não lhes era concedida a presença. O grande número de contemplados com a Ordem do Mérito Cultural, por exemplo, ao lado de expoentes das artes consagradas, é um sinal claro dessa sensibilidade em relação às culturas populares e tradicionais no governo Lula. No ato marcante da cultura realizado pela campanha de Dilma na metade do segundo turno, ao lado de oradores como Chico Buarque e Leonardo Boff, foi concedida a palavra a Lia de Itamaracá, reconhecida como um tesouro vivo da cultura pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Diante das dezenas de celebridades presentes àquele ato, o espaço aberto para Lia, independente do que ela disse, é um fato que precisa ser registrado como parte deste amplo processo de reconhecimento.

A multiplicação das experiências

O impacto dessa renovação política repercutiu em ondas por outras estruturas de poder vinculadas à cultura. Por um lado, acuadas pela enxurrada de ações federais e, por outro, iluminadas pelos novos paradigmas e modos de ver a política cultural, as administrações culturais nos estados e municípios também começaram a reproduzir modelos bem sucedidos e a promover o incremento de políticas de reconhecimentos dos mestres tradicionais, seus grupos e comunidades como depositários de expressões culturais de grande valor. Sobretudo com a aprovação de leis que garantem aos mestres tradicionais uma renda suplementar (Leis dos Mestres) e com a edição reiterada de concursos públicos para o fomento dessa produção cultural específica, as gestões estaduais e municipais acompanharam os avanços políticos propostos a partir de Brasília. Muitas delas, inclusive, chegaram a superar as ações federais no campo político, a exemplo dos Estados do Acre, do Ceará e da Bahia, além do município de São Gabriel da Cachoeira/AM, que aprovou como línguas oficiais, três idiomas praticados pelos povos indígenas ali residentes.

A reprodução destas experiências bem sucedidas e o aprofundamento dos programas bem avaliados demandam, em grande medida, a implantação do Plano Nacional de Cultura e de um aumento considerável na escala orçamentária de financiamento das ações em prol das comunidades tradicionais. Deixar uma secretaria estratégica como a SID, que atendia, simultaneamente, as culturas populares, as culturas indígenas e ciganas, a cultura de jovens, crianças e idosos, o movimento LGBT, as pessoas com deficiência e em situação de sofrimento psíquico, os imigrantes, as mulheres e os trabalhadores, dentre outros grupos, com um orçamento de R$ 7 milhões para investimento durante muitos anos é de uma irresponsabilidade espantosa.

Os novos e velhos desafios

O governo Dilma, em função de tudo o que foi dito, tem os seguintes pontos como desafios para serem desenvolvidos no campo das culturas populares e tradicionais:

1. O aprofundamento das políticas sociais do governo Lula e a erradicação da pobreza extrema;

2. A aprovação das pautas pendentes no Congresso Nacional, como o Sistema Nacional de Cultura, a PEC 150, o Vale Cultura, etc.;

3. A consolidação de um padrão mais homogêneo de condução política das instâncias de representação como as comissões, conselhos e conferências que, de fato, garantam aos mestres e lideranças populares e tradicionais o seu protagonismo político;

4. O aumento na escala dos investimentos para o segmento;

5. O mapeamento das expressões culturais populares e tradicionais para que se tenha a real dimensão deste segmento e das necessidades exigidas por ele;

6. A construção de uma estrutura de articulação entre os programas, projetos e ações existentes nas várias secretarias do MinC e pastas relacionadas, que poderia evoluir, num futuro de média duração, para a criação do Instituto Brasileiro das Culturas Populares e tradicionais, com vistas à regulamentação e cumprimento do art. 215 da Constituição, no seu parágrafo primeiro, que diz: “O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.”;

Aguardo a manifestação dos companheiros envolvidos com o universo das culturas populares e tradicionais para que, com esta discussão, acumulemos a força política necessária para alcançarmos a implantação dos pontos que forem consensuais em relação às nossas preocupações.

DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

PROPOSTAS PARA A COMUNICAÇÃO NO NOVO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Pela democracia das comunicações no DF

Carta ao governador eleito do Distrito Federal – Agnelo Queiroz

Os movimentos sociais de comunicação do Distrito Federal vêm através desta carta

apresentar ao governador eleito Agnelo Queiroz e à sua equipe de transição um conjunto de

propostas para a construção de uma política pública de comunicação no Governo do Distrito Federal.

A pauta da comunicação é renegada há muito tempo pelos governos, sejam o federal, os

estaduais ou distrital, e municipal, apesar da luta pela comunicação como um direito humano por

comunicadores populares, trabalhadores, ativistas e estudantes. Mesmo com esses esforços da

sociedade civil em pautar esta discussão, ainda há empecilhos, principalmente na disposição de

encarar a resistência dos grandes meios de comunicação às mudanças democratizantes no setor.

 

No ano de 2009, a sociedade brasileira teve a primeira oportunidade de discutir e propor uma

comunicação realmente democrática no país com a realização da 1ª Conferência Nacional de

Comunicação. As propostas da Confecom, tanto as aprovadas na etapa nacional quanto aquelas

votadas nas etapas estaduais e na distrital, representam o acúmulo histórico dos movimentos sociais,

sindicatos, organizações da sociedade civil e estudantes para transformar o setor no país. A partir

destas formulações, e de outras discutidas no seminário pós-Confecom realizado em outubro deste

ano, apresentamos abaixo propostas prioritárias para o novo Governo do Distrito Federal.

1 – Criação da secretaria de comunicação do DF

O novo Governo do Distrito Federal precisa definir a comunicação como área estratégica, sendo

assim fundamental a criação de uma Secretaria de Comunicação como órgão coordenador da

política pública de comunicação. Hoje existe dentro do GDF uma agência responsável pela

comunicação de governo e a divisão dos recursos publicitários. Mas entendemos que o papel da

Secretaria de Comunicação vai muito além destas funções, sendo fundamental para a consolidação

das políticas que democratize o setor no DF.

2 – Criação do Fundo da Comunicação do DF

A criação do Fundo Distrital para o Desenvolvimento da Comunicação Social é peça chave para

o fortalecimento de uma emissora estatal de comunicação, das rádios e TVs comunitárias e na

formação de comunicadores populares em todas as cidades satélites, e também em comunidades

tradicionais, como os quilombolas, caiçaras, ribeirinhas e indígenas, de modo a garantir a

autonomia comunicativa desses segmentos sociais. Este fundo deve contemplar a regionalização da

produção de conteúdo, respeitando a pluralidade e a diversidade cultural do população candanga. O

Fundo deve garantir a participação da sociedade civil no seus processos decisórios, bem como zelar

pela impessoalidade e publicidades dos processos.

3 – Criação do Conselho de Comunicação do DF

Em todo o Brasil a sociedade vem se articulando para a criação de conselhos de comunicação

para a formulação, implementação, fiscalização e monitoramento das políticas de comunicação.

Defendemos a criação de um Conselho Distrital de Comunicação, com a participação democrática

da sociedade civil, como prevê o artigo 261 da Constituição do Distrito Federal.

4 – Observatório distrital de comunicação

Também propomos que o GDF viabilize mecanismos de incentivo à criação e à manutenção de

Observatórios de Mídia Distrital para acompanhamento, análise, sistematização e encaminhamento

de propostas ao Poder Público, à sociedade e aos veículos de comunicação relativos ao conteúdo

dos meios. O observatório deverá ser um dos canais para o monitoramento de conteúdos, programas

e publicidade sexista, transfóbica/lesbofóbica/homofóbica e racista. É imprencidível a articulação

do observatório com as universidades e a ampla participação da sociedade, de órgãos públicos,

empresas do setor, ONGs, sindicatos, associações e movimentos sociais.

5 – Empresa DF de Comunicação

Para fortalecer a comunicação pública no Distrito Federal, é necessário a criação da Empresa

Brasiliense de Comunicação, no intuito de reunir instrumentos já disponíveis nas estruturas do

GDF (rádio cultura e agência de notícias) e de criar uma nova, uma TV Pública Distrital, numa

única estrutura de comunicação, e ampliando sua penetração para um futuro canal local público

de televisão. E fundamental que esta nova empresa garanta uma gestão democrática, autônoma e

independente, fortalecendo a participação popular em sua concepção.

6 – Regulação da publicidade estatal

É necessário ainda a ampliação dos critérios para destinação de verbas de publicidade

governamental no DF, de maneira a descentralizar e democratizar a aplicação do dinheiro público

no setor, inclusive da comunicação livre, alternativa e comunitária, visando à segmentação, à

pluralidade e à regionalização, gerando um marco regulatório oficial e legal.

 

Também é importante a criação de campanhas institucionais e publicitárias de combate ao racismo,

sexismo, machismo, homofobia e intolerância religiosa; assim como a veiculação de publicidades

oficiais inclusivas, não apenas com a existência dos recursos de acessibilidade mínimos –

audiodescrição, legenda, braille e intérpretes de libras – mas com a presença de pessoas com

deficiência em todas elas.

7 – Criação de centros de mídia livre e pontos de cultura

Para fortalecer a produção de comunicação e cultura no DF, é necessário estimular a criação de

Centros de Produção de Mídia e Pontos de Cultura em espaços públicos, prioritariamente escolas,

que funcionem como ambiente transversal e comunitário, com equipamentos e profissionais

qualificados no uso educativo e democrático da comunicação.

8 – Educação para a mídia e educomunicação

E fundamental investir na formação de educomunicação nas escolas do Distrito Federal para

trabalharem com leitura crítica da mídia dentro do currículo transversal, com vistas a formar para a

autonomia para a produção de conteúdo e gestão de veículos populares, e que seja estabelecido um

plano de diretrizes e metas de seu cumprimento.

9 – Comunicação p/ população negra

Também é fundamental incluir programas específicos para a população negra, com a criação de

um programa de comunicação para a juventude negra do Distrito Federal, que ofereça espaço e

capacitação na área de produção e reflexão sobre atividades midiáticas e audiovisuais, além de

editais para o financiamento de equipamentos necessários à atividade de comunicação.

10 – Software livre e inclusão digital

Ainda é fundamental gaarantir a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas

esferas do GDF, incentivando a utilização e o aprimoramento de tecnologias livres, para obter

economia, independência financeira e intelectual sobre os meios.

Que o GDF crie um fundo para a implementação de um sistema distrital de comunicação,

incentivando centrais públicas de comunicação e radiodifusão comunitária e a radiodifusão pública

e estatal. - Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de Comunicação Social do DF

- PL 17 - Proposta: Criação do Fundo Nacional e Estaduais de Comunicação Pública, que serão

formados: a) pela Contribuição que cria a EBC, a partir do direcionamento de recursos do Fistel

(Fundo de Fiscalização das Telecomunicações); b) por verbas do orçamento público em âmbitos

federal e estadual; c) por recursos advindos de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

(CIDE), que incida sobre a receita obtida com publicidade veiculada nos canais comerciais e

do pagamento pelo uso do espectro por parte dessas emissoras; d) por impostos progressivos

embutidos no preço de venda dos aparelhos de rádio e televisão, com isenção para aparelhos de

TV até 29''; e e) por doações de pessoas físicas e jurídicas. - Proposta retirada da 1ª Conferência

Nacional de Comunicação Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM.

- PL 695 – GT 12 CONSENSO – Proposta: Criar um Fundo Nacional e estimular a criação de um

Fundo Estadual de Comunicação que destine cota de recursos para a formação de comunicadores

populares em favelas e periferias da cidade e em comunidades tradicionais, como quilombolas,

caiçaras, ribeirinhas e indígenas, de modo a garantir a autonomia comunicativa desses segmentos

sociais. - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada no

Seminário Pós-CONFECOM.

- PL 138 – GT 3 - CONSENSO – Proposta: Criar e fortalecer fundos públicos e estatais em níveis

federal, estadual e municipal para fomentar a produção pública, independente, comunitária e de

conteúdo jornalístico profissional independente. Este fundo deve contemplar a regionalização do

conteúdo, respeitando a pluralidade e a diversidade cultural do povo brasileiro. - Proposta retirada

da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM.

- PL 719 – GT 5 – 80% - Proposta: Criação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da

Comunicação Comunitária para viabilizar a implantação de rádios e TVs comunitárias. O Fundo

deve atuar no financiamento, a fundo perdido, dos equipamentos necessários à instalação da

emissora e à digitalização da emissora em operação. O Fundo deverá receber recursos do orçamento

geral da União, do FUST, e das taxas cobradas pela ANATEL. Como contrapartida social, o

beneficiário deverá assumir o compromisso, no projeto, de promover junto com Órgãos Públicos,

Entidades Comunitárias e/ou ONGs iniciativas de promoção social e sustentabilidade ambiental.

Destinação de publicidade pública para as rádios comunitárias, com criação, pela SECOM, de

editais específicos para rádios comunitárias. O mesmo deve ser feito nos estados, no Distrito

Federal e nos municípios. - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social,

selecionada no Seminário Pós-CONFECOM.

- PL 463 – GT 1 – CONSENSO - Proposta: Viabilizar permanentemente editais públicos destinados

especificamente ao financiamento da produção independente (organizações sociais e MPEs –

micro, pequenas e médias empresas sem participação acionária ou societária de acionistas ou

sócios de emissoras e transmissoras de conteúdo audiovisual, popular e comunitária que tenha

como foco a cultura da infância e da juventude que valorize a diversidade (regional, étnico-racial,

religiosa, cultural, de geração, orientação sexual e inclusão de pessoas com deficiência), que

respeitem os direitos humanos, que não incentive o consumismo e que envolva a participação de

crianças, adolescentes e jovens no processo de elaboração de conteúdos. - Proposta retirada da 1ª

Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM.

- Criação de um conselho distrital de comunicação, com maioria de representantes da sociedade

civil, para formulação, implementação, fiscalização e monitoramento das políticas distritais de

comunicação. - Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de Comunicação Social do DF

- Criação de conselhos públicos de gestão nos veículos de comunicação de massa, mantidos pelo

poder legislativo e pelo poder judiciário, nas esferas federal, estadual ou distrital e municipal,

de caráter deliberativo, composto igualitariamente por representantes da direção do respectivo

órgão, do corpo de servidores do veículo e da sociedade civil. JUSTIFICATIVA: essencial que

estes veículos tenham um instrumento efetivo de controle social, já que são mantidos por recursos

públicos. - Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de Comunicação Social do DF

- Criação de conselhos estaduais e municipais de comunicação, com o objetivo de garantir a

continuidade do processo de democratização das políticas públicas de comunicação, iniciado na I

CONFECOM - Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de Comunicação Social do DF

PL 712 – GT 1 – PLENÁRIA

Proposta: Criação de Conselhos de Comunicação nos âmbitos federal, estaduais e municipais de

caráter paritário com membros eleitos e estrutura de funcionamento para que possa acompanhar a

execução das políticas públicas, que garantam o exercício pleno do direito humano à Comunicação.

Entre suas atribuições, deve constar a regulação de conteúdo, políticas de concessões, mecanismos

de distribuição, dentre outras. Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM – Não aprovada na I CONFECOM.

- Criação de um Observatório de Sexismo e Homofobia na Mídia do DF, que recolha e encaminhe

denúncias, bem como monitore a produção midiática de conteúdos, programas e publicidade

sexista, transfóbica/lesbofóbica/homofóbica, isto é, violenta e/ou degradante aos direitos humanos

de mulheres e população lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual (LGBT); - Proposta retirada

da 1ª Conferência Distrital de Comunicação Social do DF

- Criação de um Observatório Racial de Mídia no DF, que recolha e encaminhe denúncias, bem

como monitore a produção midiática de conteúdos, programas e publicidade racista, com especial

atenção à criminalização do movimento quilombola e à exposição de corpos de pessoas negras

em situação de vulnerabilidade ou mortas; - Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de

Comunicação Social do DF

- PL 347 – GT 11 – 80% - Proposta: Instituir a criação de Ouvidorias e Serviços de Atendimento ao

Cidadão no interior das instituições que gozem de concessão pública de comunicações como forma

de estabelecer um canal mais ágil entre os prestadores do serviço e seus usuários. O Estado deverá

ainda viabilizar mecanismos de incentivo à criação e à manutenção de Observatórios de Mídia para

acompanhamento, análise, sistematização e encaminhamento de propostas ao Poder Público, à

sociedade e aos veículos de comunicação relativos ao conteúdo dos meios. Tais Observatórios serão

criados no âmbito das Universidades públicas com incentivo à ampla participação da sociedade,

de órgãos públicos, empresas do setor, ONGs, sindicatos, associações e movimentos - Proposta

retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada no Seminário Pós-

CONFECOM

sociais.

- A criação de uma emissora pública distrital de radiodifusão, absorvendo a rádio cultura, criando

um canal de TV e um agência de notícias, pública, com autonomia financeira e gestão aberta à

participação da sociedade civil - Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de Comunicação

Social do DF

- Criação da Fundação Brasiliense de Comunicação – JUSTIFICATIVA: Verificar instrumentos

já disponíveis nas estruturas do GDF (rádio cultura, canal, gráficos com capacidade ociosa) numa

única estrutura de comunicação, compensando a insuficiência de sistema público de comunicação

no DF - Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de Comunicação Social do DF

PL 379 – GT 11 – CONSENSO

Proposta: Estabelecer uma política de fomento aos meios públicos e comunitários, com espaço

para essas emissoras nos espectros analógico e digital, garantindo a eles instrumentos de gestão

democrática e mecanismos que viabilizem sua sustentabilidade, com a construção de um fundo

público para seu financiamento - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM

- Promoção de campanhas institucionais e publicitárias de combate ao racismo e à discriminação

contra religiões de matriz africana, por meio das secretarias e assessorias de comunicação do

Estado (Governo Federal, Legislativo, Judiciário, GDF, Câmara Legislativa, Ministério Público),

das mídias públicas, estatais e legislativas; - Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de

Comunicação Social do DF

- Que o GDF cumpra a lei que determina a representação de negras e negros, bem como de outros

segmentos étnico-raciais, nas propagandas e publicidade institucional; - Proposta retirada da 1ª

Conferência Distrital de Comunicação Social do DF

- PL 232 – GT 14 – 80% - Proposta: Veiculação de publicidades oficiais inclusivas, não apenas

com a existência dos recursos de acessibilidade mínimos – audiodescrição, legenda, braille e

intérpretes de libras – mas com a presença de pessoas com deficiência em todas elas, garantindo sua

visibilidade nas mesmas. - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social,

selecionada no Seminário Pós-CONFECOM

- PL 106 - GT 7 – CONSENSO - Proposta: Ampliação dos critérios para destinação de verbas de

publicidade governamental nos níveis federal, estadual e municipal, de maneira a democratizar a

aplicação do dinheiro público no setor, inclusive da comunicação livre, alternativa e comunitária,

visando à segmentação, à pluralidade e à regionalização, gerando um marco regulatório oficial e

legal. - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada no

Seminário Pós-CONFECOM

- PL 263 – GT 14 – 80% - Proposta: Estabelecer, por meio de Legislação específica, os Pontos de

Cultura como política pública de Estado voltada ao fomento continuado de iniciativas culturais da

Sociedade Civil com foco na formação cidadã; incentivo à gestão compartilhada de conhecimento

e informação; garantia por meio de ações da inclusão digital, comunicação comunitária e Pontos

de Mídia Livre, a produção e circulação em meios públicos de produtos e serviços advindos da

diversidade cultural, priorizando espaços e comunidades tradicionais, populações vulneráveis com

pouco acesso a equipamentos culturais, garantindo ainda a integração dos telecentros e estruturas

de produção das escolas e centros educacionais. - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de

Comunicação Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM

- PL 268 – GT 11 – 80% - Proposta: Estimular a criação de Centros de Produção de Mídia

em espaços públicos, prioritariamente escolas, que funcionem como ambiente transversal e

comunitário, com equipamentos e profissionais qualificados no uso educativo e democrático da

comunicação. - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada

no Seminário Pós-CONFECOM

- PL 616 – GT 12 – CONSENSO - Proposta: Incluir a formação em Educomunicação dos

educadores das escolas estaduais e municipais para ministrarem aulas de leitura crítica da mídia

dentro do currículo transversal, com vistas a formar para a autonomia para a produção de conteúdo

e gestão de veículos populares, e que seja estabelecido um plano de diretrizes e metas de seu

cumprimento. - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada

no Seminário Pós-CONFECOM

- PL 642 – GT 12 – CONSENSO - Proposta: Inserir nos parâmetros curriculares dos ensinos

fundamentais e médios conteúdos e educação para a mídia e estimulando a prática transversal

do tema, ministrados por professores que apresentem formação compatível com o tema e que

estimulem a apreensão crítica de formatos como o entretenimento, o jornalismo e a publicidade. -

Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada no Seminário

Pós-CONFECOM

- Inclusão na mídia das comunidades remanescentes de quilombos residentes em Brasília. -

Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de Comunicação Social do DF

- PL 482 – GT 15 – CONSENSO - Proposta: Criação de um programa de comunicação para a

juventude negra, que ofereça espaço e capacitação na área de produção e reflexão sobre atividades

midiáticas e audiovisuais, além de editais para o financiamento de equipamentos necessários à

atividade de Comunicação. - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM

- PL 531 – GT 15 – CONSENSO - Proposta: Realização de censos étnico-racial, gênero, orientação

sexual, identidade de gênero, comunidades tradicionais, geracional, pessoas com deficiência,

religiosidade e portador de sofrimento psíquico nas empresas de telecomunicação e de comunicação

(públicas, educativas, privadas e comunitárias). - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de

Comunicação Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM

- PL 413 - Garantir a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas esferas

governamentais, incentivando a utilização e o aprimoramento de tecnologias livres, para obter

economia, independência financeira e intelectual sobre os meios. - Proposta retirada da 1ª

Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM

PONTO DE CULTURA MULTIPLICANDO TALENTOS E ARCA DAS LETRAS - MOVIMENTANDO A CULTURA EM SANTA CATARINA

9ª Edição da Expo Brasil Desenvolvimento Local

No período de 01 a 03 de dezembro de 2010 será realizada a 9ª Edição da Expo Brasil Desenvolvimento Local. O evento, consagrado no calendário nacional como uma oportunidade única de apresentar, conhecer, debater e impulsionar iniciativas de desenvolvimento local e territorial no Brasil, dessa vez ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro no Centro de Convenções Sul América.

Estão previstas 60 sessões entre palestras, diálogos, painéis temáticos e minicursos/oficinas, com aproximadamente 150 palestrantes. Além dessas atividades, também haverá uma feira de expositores formada por empreendimentos e beneficiários de projetos e por entidades governamentais, instituições de fomento, organizações não governamentais, redes, entre outros.

As inscrições para participar da 9ª Edição da Expo Brasil Desenvolvimento Local já estão abertas e são gratuitas! Para maiores informações sobre a Expo Brasil, por favor, acessem o site www.expobrasil.org.br .

Participe! Divulgue! Mobilize! Seja protagonista do processo de desenvolvimento do Brasil!

OFICINAS COMUNITÁRIAS DE COMUNICAÇÃO ARCA DAS LETRAS/PONTOS DE CULTURA EM CRICIÚMA SC. AMANHÃ NO PONTO DE CULTURA MULTIPLICANDO TALENTOS

II ENCONTRO DE CULTURA NEGRA KALUNGA

Dias 20 e 21 de Novembro, em celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra, será realizado em Cavalcante, Goiás, na Chapada dos Veadeiros, o II ENCONTRO DE CULTURA NEGRA KALUNGA. Na programação do evento, apresentações culturais, oficinas, rodas de prosa e feira de artesanato. A realização é da Associação Kalunga de Cavalcante com patrocínio do Ministério da Cultura.

ARCA DAS LETRAS NA REVISTA NOVA ESCOLA

Programa instala biblioteca em comunidade quilombola

Como os livros mudaram a vida de uma comunidade ribeirinha do interior do Pará

CASA DE LEITURA A sala de uma moradora abriga os livros usados por toda a comunidade

Na Comunidade Quilombola Jacarequara, em Acará, a 25 quilômetros de Belém, a energia elétrica só foi instalada em outubro de 2006, transformando a vida das 42 famílias que moram lá. Dez meses depois, uma nova revolução marcou a história do vilarejo: a chegada de 280 livros enviados pelo Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O acervo inclui literatura infantil, juvenil e clássica, além de obras técnicas e didáticas. Antes disso, encontrar um material de leitura era coisa rara, assim como ler histórias. Hoje isso mudou.

Quem cuida desse acervo é uma voluntária, dona Carmen Nogueira de Sousa, ex-professora da única escola local e escolhida pela comunidade para gerenciar os empréstimos e conservar as obras. Na verdade, os livros ficam guardados na sala da casa dela, dividindo espaço com uma televisão e algumas cadeiras. As portas estão sempre abertas e a busca por leituras é constante.

Na tarde em que lá estive, enquanto passava ao vivo na TV um jogo da Copa do Mundo de Futebol, algumas crianças entraram e nem deram bola para a partida. Elas queriam é saber se O Amigo da Bruxinha, de Eva Furnari, ou alguma história de Ziraldo estavam disponíveis. Dona Carmen conta que esses títulos são os campeões de procura, já que as crianças são as principais leitoras. Até mesmo as ainda não alfabetizadas pegam livros. "Elas chegam a competir para saber quem lê mais e até trocam indicações literárias", conta Carmen, que foi responsável por alfabetizar no passado muitos dos leitores de todas as idades que hoje procuram a sua casa.

Os adultos preferem os romances e os adolescentes aproveitam o acervo para enriquecer os encontros do grupo da juventude quilombola - que organiza dramatizações de lendas. O sucesso da iniciativa pode ser medido em números: enquanto a média de leitura no Brasil está na casa dos 4,7 livros por ano, lá há leitores com mais de 30 registros de empréstimos em 12 meses. Não é exagero dizer que a pequena biblioteca é um dos principais pontos de entretenimento e cultura da comunidade.

A grande procura se justifica pela adequação do acervo. Os títulos são escolhidos de acordo com a atividade cultural, a escolarização e o tipo de produção agrícola local. Em Jacarequara, se colhem mandioca e frutos típicos da região. A escola funciona em sistema multisseriado do 1º ao 5º ano com apenas uma professora. Para cursar do 6º ano em diante, é preciso percorrer 12 quilômetros até a sede da cidade de Acará. Mesmo assim, vários jovens concluíram o Ensino Médio. A expectativa é que, com os livros, a formação cultural cresça ainda mais.

No país todo, são mais de 7,5 mil arcas como a de Jacarequara, todas instaladas em comunidades rurais ou ribeirinhas. E esse número cresce rapidamente. Se depender de dona Carmen, deve crescer também o número de títulos dispostos em sua sala. Quando viu Donato Alves Filho, um dos coordenadores do Arca das Letras no Pará, ela correu para solicitar livros importantes para o desenvolvimento escolar das crianças. Uma atitude importante, pois, mesmo hoje, com a internet disponível em algumas casas, a maior fonte de pesquisa e de leitura dos alunos continua sendo a Arca das Letras. Por lá, os livros são uma novidade tão grande quanto a internet.

EM REUNIÃO AMPLIADA DO COLETIVO DE CULTURA DO PT NACIONAL A PROPOSTA É MINISTÉRIO DA CULTURA PETISTA

Plano Nacional de Cultura é aprovado no Congresso

Projeto de Lei segue para a sanção presidencial; Procultura será discutido na Câmara nesta tarde

Brasília, 9 de novembro de 2010 – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9), por unanimidade, o projeto de lei (PL) que sistematiza o Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto, em tramitação no Legislativo desde 2006, é uma construção coletiva dos parlamentares com o Ministério da Cultura (MinC), com o objetivo de definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos. O projeto tramita em caráter terminativo e segue agora para sanção presidencial. Como não houve alterações no Senado Federal, não será necessário votar novamente na Câmara.

"A aprovação do plano nacional de cultura é uma vitória muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das políticas culturais no Brasil", comemora Juca Ferreira, ministro da Cultura.

O PNC está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda constitucional 48 em 2005 - que instituiu o Plano e seus objetivos - e tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. O PL aprovado traz as diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários. Já a o texto foi um trabalho em parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo.

ProCultura em discussão na Câmara

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados realiza também nesta terça (9), a partir das 14h, o Encontro Nacional sobre o Projeto de Lei 1139/2007, que institui o ProCultura. O objetivo é encerrar oficialmente o ciclo de debates e sugestões para a relatoria do projeto, que já recebeu cerca de 2 mil contribuições. O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a CEC, levou a discussão sobre o Procultura até cidades como Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. No total, o MinC foi a 20 estados debater o projeto com a sociedade. Agora, em Brasília, o texto a ser entregue à deputada Alice Portugal (PC do B-BA), relatora do Procultura, será finalizado. O público interessado também pode participar.

O Procultura é uma ferramenta de ampliação de acesso e fomento à cultura no Brasil, além de contribuir para o desenvolvimento da identidade cultural. De acordo com pesquisa realizada pelo corpo técnico do MinC e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 14% da população brasileira vai regularmente aos cinemas; 96% não frequentam museus; 93% nunca foram a uma exposição de arte; 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança; e 90% dos municípios do País não possuem cinemas, teatros, museus ou centros culturais. 

O Programa também visa sanar as limitações verificadas na aplicação da Lei Rouanet, implementada em 1991 e que apresenta distorções. A meta é aprimorar a destinação dos recursos públicos e estabelecer critérios transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas culturais.

Conheça os principais projetos da Cultura em tramitação no Congresso Nacional

Sistema Nacional de Cultura – A Comissão Especial da Câmara que analisa o SNC aprovou o substitutivo do relator, deputado federal Rubem Santiago, no dia 14 de abril. A PEC 416/2005 será votada em dois turnos na Câmara e seguirá para o Senado. A Proposta de Emenda à Constituição institucionaliza a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios para formular, fomentar e executar as políticas culturais, de forma compartilhada e pactuada com a sociedade civil. Saiba mais no Blog do SNC.

PEC 150/2003 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 150/2003) foi aprovada na Comissão Especial e está na Mesa da Câmara para ser votada em plenário, em dois turnos. Depois será encaminhada ao Senado. A PEC é uma iniciativa dos mais de 400 deputados e senadores de todos os partidos integrantes da Frente Parlamentar Mista da Cultura, que estabelece um piso mínimo de 2% do orçamento federal; 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal para a cultura. Conta com o apoio de artistas e produtores de todo o país.

Vale-Cultura – Primeira política pública voltada para o consumo cultural, o Vale-Cultura, no valor de R$ 50, possibilitará aos trabalhadores adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O projeto de lei nº 5798/2009 foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, com emendas que estenderam o benefício a servidores públicos federais, a estagiários e também a aposentados, sendo que para estes o valor é de R$ 30. No Senado, o projeto recebeu duas emendas que ampliam o leque de serviços e produtos culturais previstos na proposta do Poder Executivo, incluindo periódicos. As emendas dos senadores foram aprovadas pelas comissões que analisam a matéria na Câmara. O PL segue para votação em plenário e, posteriormente, para sanção do presidente da República. Confira mais detalhes no Blog do Vale-Cultura.

Cultura como Direito Social - Proposta que reconhece a Cultura como direito social na Constituição Federal (PEC 236/2008), aguarda constituição da comissão especial que vai analisá-la na Câmara dos Deputados.

Procultura – Após uma ampla e democrática consulta pública, o projeto de atualização da Lei Rouanet pretende corrigir as distorções na lei atual. As principais alterações são o fortalecimento e desburocratização do Fundo Nacional de Cultura, a democratização do acesso à produção cultural e o estímulo para que o setor privado invista na economia da cultura. A matéria foi anexada ao PL 1139/2007 e aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Sua tramitação tem regime de prioridade e caráter conclusivo. Agora será analisada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), depois segue para apreciação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Senado.

Fundo Social do Pré-Sal – O PL 5940/09 foi aprovado com emendas no Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações. O projeto prevê que uma parte dos recursos arrecadados com a exploração da camada de petróleo Pré-Sal será destinada à cultura. O Fundo também beneficiará ações de combate à pobreza, ciência e tecnologia, educação e meio ambiente.

O anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/1998) esteve em consulta pública. A proposta visa promover o equilíbrio entre o direito de quem cria, o direito de quem investe e o direito de toda sociedade de ter acesso à cultura, à informação e ao conhecimento.

O Simples da Cultura foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e tornou-se a Lei 133/2009. Reduz a carga tributária para produções cinematográficas, artísticas e culturais, corrige uma distorção criada em dezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de forma inadequada no chamado Supersimples. A alíquota mínima passa a ser de 6%, em vez de 17,5%. Dados do IBGE indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais. O setor emprega mais de 1 milhão de pessoas.

SERVIÇO

Encontro Nacional de debates sobre a nova Lei do Procultura

Terça-feira, dia 9

Das 14h às 19h

Local: Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados – Anexo II da Câmara, Pavimento Superior, Ala C, sala 170, Esplanada dos Ministérios, Brasília

OFICINAS COMUNITÁRIAS DE COMUNICAÇÃO EM CRICIÚMA SC

Micropojetos Mais Cultura para Territórios de Paz

Hernany Bueno, do Comitê de Articulação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI para o DF/GO, convida os parceiros para uma reunião com representantes do Ministério da Cultura e Ministério da Justiça no próximo dia 10 para apresentação dos Micropojetos Mais Cultura para Territórios de Paz, uma parceira entre o Ministério da Cultura e Ministério da Justiça.

O edital que será publicado em breve tem como objeto o financiamento não reembolsável, através de remuneração aos contemplados, de Microprojetos Mais Cultura para os Territórios de Paz e tem como objetivo fomentar e incentivar artistas, grupos artísticos independentes, grupos étnicos de tradição cultural e pequenos produtores culturais. No sentido de promover a diversidade cultural, os projetos financiados deverão ter como protagonistas ou beneficiários jovens residentes nos territórios de paz das cidades, inseridas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.

Dia -  10 de novembro de 2010

Horário de Início: 09:00 horas

Horário de Término: 13:00 horas

Local: Secretaria de Segurança Pública do DF - Edifício SOSP, sala 200

Contato para maiores informações: 61 3441-8656/8417-9630

Pauta:

·         MinC apresenta Ação Microprojetos de Cultura;

·        MJ contextualiza Ação Microprojetos de Cultura dentro do Pronasci e do     Território de    Paz beneficiário;

·         Definição das estratégias de divulgação dentro do Território;

·         Atribuições de responsabilidades entre os parceiros;

·         Definição do cronograma de oficinas.

          Apresentação do Edital

·         Passo a passo dos processos de inscrição

·         Esclarecimento de dúvidas

·         Distribuição de material informativo sobre o Edital para multiplicadores

Será muito importante a presença de lideranças que já desenvolveram projetos nos Territórios de Paz e que já tenham uma rede de protagonistas.

PT lança concurso sobre fotos, videos, músicas e textos que ajudaram a eleger Dilma

A campanha vitoriosa de Dilma Rousseff para a Presidência da República contou com a contribuição de milhares de militantes, filiados ou não ao PT, que produziram videos, fotos, músicas e textos para ajudar a eleger a primeira mulher presidente do Brasil.
Para preservar a memória dessa rica produção e premiar os registros deste momento histórico e único na vida do país, a Secretaria Nacional de Cultura do PT está lançando o concurso "Cultura com Dilma". Os trabalhos devem ser enviados até o dia 19 de novembro, atendendo a regras determinadas em edital elaborado pela secretaria.
Confira abaixo o edital e a ficha de inscrição:
Edital de Seleção Cultura com Dilma
A eleição de 2010 apresentou uma rica produção cultural, de iniciativa de ilustres e anônimos criadores, que utilizaram diversos veículos para divulgar os avanços e conquistas do governo Lula e dizer por que eleger Dilma para Presidente da República.
A Secretaria Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores convida a todos/as militantes, filiados/as ou não, a participar do registro da produção cultural deste período, através desta seleção nas seguintes áreas:
* Música
* Vídeo
* Fotografia
* Textos de caráter cultural
REGULAMENTO
1. Qualquer cidadão/ã pode participar, desde que de acordo com os termos deste edital, sendo facultada a inscrição em mais de um segmento.
2. É alvo desta seleção material a produção relativa à candidatura de Dilma Rousseff, exclusivamente. Não será aceito material de campanhas estaduais.
3. A inscrição deverá ser realizada com o envio de formulário próprio disponibilizado na página do PT no espaço referente à Secretaria Nacional de Cultura (www.pt.org.br Menu Secretarias/Cultura), através do email editalculturacomdilma@gmail.com ou ainda remetida via carta registrada ou sedex para
PT DN São Paulo
Rua Silveira Martins, 131 Centro
São Paulo – SP
CEP: 01019-000
Secretaria Nacional de Cultura do PT.
Ref: Edital de Seleção CULTURA COM DILMA - área: MÚSICA/VÍDEO/FOTOGRAFIA/TEXTO
3.1 No caso de inscrição via email será considerado o envio do formulário no corpo da mensagem como equivalente à assinatura digital.
4. Da Inscrição
4.1 As inscrições serão aceitas no período de 05 e 19 de novembro de 2010, impreterivelmente.
4.2 Para cada ficha de inscrição será aceita uma única obra, podendo ser inscritas quantas obras forem do interesse.
4.3 As inscrições serão aceitas mediante o preenchimento da ficha com todos os dados solicitados e assinatura.
5. Sobre a seleção de Músicas
5.1 As obras deverão ser enviadas em meio digital nos formatos MP3 ou WAV e com texto e ficha técnica em formato DOC.
6. Sobre o concurso de Vídeos
6.1 Os vídeos devem estar em formato AVI ou MPEG e ter até 8 (oito) minutos de duração, nos formatos, contendo a ficha técnica em formato DOC.
7. Sobre o concurso de Fotografia
7.1 Serão aceitas até 3 (três) fotografias por inscrição, devendo as mesmas estar em formato JPEG ou TIF em alta resolução, com no mínimo 1 MB e no máximo 4 MB, contendo o registro de local e data da atividade e ficha técnica em formato DOC.
8. Sobre a seleção de Textos de caráter cultural
8.1 Os trabalhos deverão ter até 4 (quatro) laudas de extensão em fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12, espaçamento simples, em formato DOC.
9. Do Julgamento
9.1 As obras serão selecionadas por Comissão escolhida pela Secretaria Nacional de Cultura atendendo as especificidades da cada segmento.
9.2 A comissão escolherá entre as obras enviadas até 13 (treze) Textos, 13 (treze) músicas, 13 (treze) vídeos e 39 (trinta e nove) fotografias.
9.2.1 O material selecionado poderá ser disponibilizado no Portal do PT.
9.2.2 A Comissão poderá alterar o total de obras selecionadas, para mais ou para menos, de acordo com os critérios estabelecidos durante o julgamento.
10. Do Resultado da Seleção
10.1 Os autores das obras selecionadas terão seus trabalhos publicados pelo PT através da Secretaria Nacional de Cultura, em formato DVD com catálogo correspondente aos textos e imagens.
10.2 Aos autores selecionados caberão a cota de 5 (cinco) unidades da publicação.
10.3 Sobre a decisão da Comissão Julgadora não caberá recurso.
11. Da Cessão dos Direitos
11.1 Os escolhidos dentre os inscritos que vierem a participar da seleção, nos termos do presente edital, estarão em decorrência e automaticamente, cedendo os direitos autorais materiais decorrentes da obra classificada, que assim poderá ser impressa e ou divulgada por meio de rádio, televisão, pela rede mundial de computadores, bem como por qualquer outra mídia impressa falada ou televisionada que exista ou que venha a existir no prazo de vigência ora fixado em 20 (vinte) anos contados da data de publicação do resultado.
11.2 A presente cessão é condição intrínseca de participação, sendo que a discordância quanto à cessão prevista na cláusula 11.1 supra implicará imediata desclassificação, não gerando qualquer tipo de direito oponível ao Partido dos Trabalhadores, sua Fundação e institutos.
12. Das Disposições Finais
12.1 A ausência de inscrição em uma ou mais modalidades não invalida a seleção em qualquer uma das modalidades previstas.
12.2 Inscrições fora das normas serão desconsideradas.
12.3 Os autores da obra declaram estar cientes e de acordo com este regulamento.
12.4 As obras inscritas não serão devolvidas, estando à disposição até 120 dias após a divulgação dos resultados.
12.5 Casos omissos serão resolvidos pela coordenação do projeto.
Clique aqui para baixar a Ficha de Inscrição, em word