domingo, 22 de março de 2015

Entrevista do Ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias "Fórum dos movimentos do campo e mais acesso à saúde, educação, cultura e lazer, além de insumos e tecnologia"

Queridos amigos e amigas,
Compartilho com vocês a entrevista que dei à Revista Carta Capital deste final de semana.
Patrus Ananias

Entrevista - Patrus Ananias

“Quando a gente não faz a poda, os outros fazem por nós”


O Pronaf não deve sofrer com o ajuste fiscal, assegura o ministro. "Temos uma previsão de 24 bilhões de reais para a próxima safra

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
Novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias chefiou durante sete anos do governo Lula o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. À frente da pasta, foi o responsável pela implantação do programa Bolsa Família. Agora, pretende aproveitar a expertise do governo no cadastro de beneficiários de programas sociais para conhecer melhor o perfil dos sem-terra. “Temos em torno de 60 mil famílias cadastradas, mas seguramente há mais de 100 mil à espera da reforma agrária”, afirma o ministro, em entrevista aCartaCapital. A promessa é de assentar todos os acampados com aptidão para a produção agrícola. Os demais devem ser encaminhados a outros programas sociais.

Para colaborar com o ajuste fiscal, o ministro do Desenvolvimento Agrário reavalia os contratos da pasta. Mas garante: projetos estratégicos, com impactos diretos sobre os agricultores, serão poupados
por Rodrigo Martins — publicado 21/03/2015 09:32
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

A pasta não está imune ao ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Por isso, Ananias pediu um levantamento de todos os convênios, consultorias e serviços terceirizados para avaliar o que deve ou não ser mantido. “Já falei para o ministro Levy e minha equipe: quando a gente não faz a poda por conta própria, os outros fazem por nós”, diz. “Mas projetos estratégicos, que incidem diretamente sobre os agricultores, serão mantidos, até por determinação da presidenta. Um deles é Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Temos uma previsão de 24 bilhões de reais para a próxima safra”.

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista a CartaCapital.

CartaCapital: Na posse, o senhor propôs a atualização dos índices de produtividade da terra, o que aumentaria o número de propriedades passíveis de desapropriação para reforma agrária. Diante do perfil conservador do Congresso, a ideia tem chance de prosperar?Patrus Ananias: Talvez pela minha formação acadêmica, gosto de debater ideias, apresentar projetos, discutir o Brasil que queremos. Por isso, coloquei em discussão a revisão dos índices de produtividade, mesmo sabendo que isso vai além de nossa governabilidade, pois precisa da adesão de outros setores do Congresso Nacional, do Poder Judiciário. Certas discussões conceituais, como o princípio de função social da terra, não podem ser impostas de cima para baixo. As mudanças precisam ser construídas. Mas tenho de atuar diante das condições postas, buscar aquilo que é possível fazer. Hoje, temos dois grandes desafios: promover o assentamento das famílias acampadas, mas também dar condições dignas nos espaços da agricultura familiar. Muito além de garantir que eles sejam produtivos e tenham acesso a mercados, os pequenos produtores precisam ter acesso à educação, à saúde, à habitação, ao saneamento.

CC: É possível avançar com a reforma agrária sem mexer na estrutura fundiária, marcada pela concentração de terras?PA: O Brasil é uma nação muito diferenciada, por isso precisamos trabalhar com diferentes modelos de reforma agrária e de produção. A realidade da região Sul é muito diferente da Amazônia, que por sua vez é distinta daquela do Semiárido nordestino. No Brasil, a reforma agrária tem um atraso secular. Nossa primeira oportunidade foi desperdiçada em 1850, com a Lei de Terras, que consagrou o latifúndio, pois não protegia a posse, só dava garantias a quem já tinha a escritura do imóvel. Os EUA também aprovaram a sua lei de terras em 1862, mas que protegia a posse. Na campanha abolicionista, houve uma discussão sobre distribuição de terras aos escravos libertos, como forma de integrá-los à sociedade brasileira. Mas, infelizmente, não houve nenhuma medida para incorporá-los efetivamente na vida nacional. Após a Revolução de 1930, tivemos uma série de conquistas sociais, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas não houve avanços na questão agrícola, nem para a reforma agrária nem para garantir os direitos do trabalhador rural.

CC: Quando a realidade começou a mudar?PA: Muito tempo depois. O Estatuto do Trabalhador Rural é de 1963. Mas, com o golpe de 1964, que arrastou o País para uma ditadura de 21 anos, ele só começou a ser aplicado timidamente nos anos 1970. O que é grave nessa situação? O trabalhador rural não tinha direito nenhum até então, era obrigado a se submeter às condições impostas pelo empregador. Somente no início dos anos 1970, com a criação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural, eles passaram a ter direito à aposentadoria, ainda assim de forma precária, o teto era de meio salário mínimo. Se nós tivéssemos feito uma reforma agrária efetiva e democrática ao longo dos séculos XIX e XX, seguramente nós teríamos tido um processo de urbanização muito mais equilibrado, não haveria esse inchaço dos centros urbanos. Esse problema persiste até hoje. Precisamos dar condições para manter os trabalhadores rurais e os agricultores familiares no campo. Dos 5,1 milhões de imóveis rurais existentes no Brasil, mais de 80% são minifúndios e pequenas propriedades.

CC: Sim, mas 2,3% das grandes propriedades concentram mais de 47% da área agricultável, revela o Incra. E o primeiro mandato de Dilma Rousseff teve a menor média anual de assentamentos dos últimos 20 anos.PA: Não me cabe fazer a avaliação do primeiro mandato de Dilma. Mas tem um dado que a presidenta costuma destacar muito, e acredito que ela tem toda a razão: nós precisamos cuidar melhor dos assentamentos. Ela costuma dizer, com muito vigor, que não podemos criar “favelas no campo”. Essas áreas precisam ter acesso a insumos e tecnologia, ter condições de escoar a produção, além de ter acesso à saúde, educação, cultura, lazer. Ou seja, o assentamento precisa ser um espaço de celebração da vida. Há momentos em que é preciso dar uma pausa para consolidar os avanços. É a hora do balanço, de identificar erros e acertos, propor correções de rota.

CC: Mas o senhor pretende aumentar o número de assentamentos?PA: Vamos trabalhar para assentar todas as famílias acampadas. Temos um trabalho integrado com o Ministério do Desenvolvimento Social, que tem grande expertise no cadastramento de famílias beneficiárias de programas sociais. Nossa intenção é conhecer melhor os trabalhadores acampados, a faixa etária, o nível de escolaridade, as aptidões. Temos em torno de 60 mil famílias cadastradas, mas seguramente há mais de 100 mil à espera da reforma agrária. Qual é o meu sonho? Não ver mais nenhuma criança em um barraco de lona. O objetivo é assentar todas as famílias com aptidão para a produção rural. E encaminhar as demais para outros programas. O Brasil tem hoje uma grande rede de proteção social. Simultaneamente ao assentamento das famílias acampadas, vamos trabalhar para que os já existentes se tornem produtivos, autossuficientes, produzam alimentos saudáveis para a população. Uma boa parte deles é muito boa. Temos experiências de agroindústrias, cooperativas, áreas muito produtivas, sobretudo nas regiões Sul e Centro-Oeste. Mas também temos assentamentos com desafios para que se tornem efetivamente autossuficientes. Esses casos são mais comuns, por exemplo, no Semiárido nordestino, até pela pobreza secular da região e a qualidade do solo.

CC: No início do ano, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, surpreendeu a todos ao dizer que não existe mais latifúndio no Brasil. Coube ao senhor lembrar que a negativa é uma forma de perpetuar as injustiças sociais. Como está a relação de vocês desde então?PA: É natural haver divergências, mas já estamos construindo parcerias importantes. Recentemente, tive um encontro com ela de mais de duas horas. Há dois órgãos do Ministério da Agricultura muito importantes para nós. Um deles é a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Quem é da roça sabe que o agricultor planta na alta e colhe na baixa. Sem apoio, o pequeno produtor vende tudo no momento da colheita, com os preços baixos. A garantia de um preço mínimo, oferecida pela Conab, é fundamental. Deve ser consolidada e ampliada. Outro órgão importante é a Embrapa. Queremos que os avanços tecnológicos cheguem aos agricultores familiares.

CC: O ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já teve algum impacto no orçamento da sua pasta? Devemos esperar uma redução de investimentos na reforma agrária e na agricultura familiar?PA: Algum impacto terá, mas ainda não dimensionamos. De toda forma, iniciamos uma fase de ajustes. Já falei para o ministro Levy e para a minha equipe: quando a gente não faz a poda por conta própria, os outros fazem por nós (risos). Estamos fazendo um levantamento de todos os convênios, serviços terceirizados, consultorias. Vamos avaliar o que vale a pena manter. Veja o caso do PAC Máquinas. As prefeituras usam os recursos para comprar equipamentos pesados e construir estradas vicinais, criar rotas de escoamento da produção. Acho importante, agora, fazer uma avaliação dos resultados, fazer um balanço mais criterioso. Será que todos esses investimentos estão trazendo os resultados esperados? Mas projetos estratégicos, que incidem diretamente sobre os agricultores, serão mantidos, até por determinação da presidenta. Um deles é Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Temos uma previsão de 24 bilhões de reais para a próxima safra.

CC: Especialistas alertam que a crise hídrica no Sudeste pode ameaçar os pequenos produtores. O senhor tem um plano de contingência?PA: Primeiro, é importante ressaltar as conquistas que tivemos no Nordeste. Mais de 1 milhão de cisternas foram construídas, aproveitando a água da chuva, sem falar da construção de barragens, açudes e poços artesianos. Podemos aproveitar essa expertise para planejar ações em outras regiões do País que começam a ser atingidas pela seca. Monitoramos de perto, mas até onde sabemos não existe ainda nenhuma situação dramática, desagregadora da economia local. É evidente que devemos nos antecipar à crise, mas temos alguma experiência na área. Além disso, a crise no Sudeste pode trazer mudanças positivas se soubermos tirar dela os ensinamentos. Temos, por exemplo, de repensar nossa relação com a água. O Brasil têm as maiores reservas hídricas do mundo, e isso nos deu a ilusão de que a água seria infinita, sem falar que a distribuição dessas reservas é muito desigual em nosso território.

CC: Como está a interlocução do governo com os movimentos do campo?PA: Temos uma relação muito respeitosa. Em pouco mais de dois meses, recebi quase todos os movimentos sociais e entidades ligadas à reforma agrária, como MST, Pastoral da Terra, Fetraf, Contag, populações tradicionais, indígenas, quilombolas, extrativistas. Criamos uma intensa agenda de trabalho. Até propus a eles a criação de fórum dos movimentos do campo, sem prejuízo aos contatos individuais com as entidades. É natural haver algumas divergências entre os movimentos, cada um tem uma pauta específica. Esse fórum poderia organizar melhor as demandas, chegar a uma pauta consensual, que certamente teria mais força.

CC: O senhor acredita que esses movimentos sairiam em defesa do governo se crescer o movimento pró-impeachment?PA: Nossas afinidades são históricas, então acredito que sim. Além do diálogo permanente, tivemos grandes conquistas, como a superação da fome no Brasil. Somente os investimentos do Pronaf passaram de 5,1 bilhões de reais, na safra 2001/2002, para 22,3 bilhões, na safra 2013/2014, em valores corrigidos. Temos uma linha de ação comprometida com a luta deles.


quinta-feira, 19 de março de 2015

ESPAÇOS DE VIDA COM ATRATIVOS PARA A JUVENTUDE RURAL NOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA

Governo Federal recebe demandas de representantes da juventude rural


Foto: Paulo Henrique Carvalho/ MDA
Direito à terra, sucessão rural, fortalecimento da agricultura familiar, agroecologia, educação e qualidade de vida. Esses são alguns dos pontos centrais da Carta Proposta da Juventude Trabalhadora Rural entregue por lideranças do campo de todo o País, nesta quarta-feira (18), ao Governo Federal - representado pelos ministros do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e pelo secretário Nacional da Juventude, Gabriel Medina. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.
O documento traz um conjunto de proposições de políticas públicas para a juventude rural e tem como objetivo ampliar o processo de diálogo e negociação com o Governo Federal. Na oportunidade, a secretária de Jovens da Contag, Mazé Morais, e outras lideranças chamaram a atenção para a importância dessas políticas no combate ao êxodo rural e na promoção do desenvolvimento rural brasileiro.
O ministro Patrus Ananias reforçou o compromisso do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em transformar os assentamentos da reforma agrária, além de produtivos, em “espaços de vida” com atividades atrativas para os jovens,. Além disso, salientou que o incentivo à agroecologia é uma das metas prioritárias do Governo federal. 
O ministro Miguel Rossetto garantiu a continuidade do diálogo com a juventude rural, por meio do MDA e da Secretaria Nacional da Juventude. Rossetto disse ainda que o Governo Federal já está implantando, há vários anos, “uma verdadeira reforma rural que leva em conta a qualidade de vida no campo com energia elétrica, saúde, educação, estradas e casa própria”.
Grande evento
Os jovens também anunciaram a realização, em abril, do 3º Festival da Juventude Rural, em Brasília. Mais de cinco mil jovens, do Brasil e de outros países da América Latina, são esperados para o evento.
Ascom/MDA com informações da Comunicação da Secretaria-Geral da Presiência da República 

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quarta-feira, 18 de março de 2015

Lançamento do pacote anticorrupção

Quarta-feira, 18 de março de 2015 às 11:55
Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de lançamento do Pacote Anticorrupção. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de lançamento do Pacote Anticorrupção. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
13h38 – Encerrada a coletiva de imprensa com os ministros.
11h11 – Após discurso da presidenta, ministros Cardozo (Justiça), Valdir Simão (CGU) e Luís Adams (AGU), dão entrevista coletiva para elucidar as medidas do pacote Anticorrupção.
12h52 – “Somos um governo que não transige com a corrupção e temos de enfrentar a impunidade, que alimenta a corrupção”, destacou a presidenta. E essa impunidade é o maior fator que garante a reprodução da corrupção.
12h51 – Segundo Dilma, trata-se de uma estratégia essencial para que se aprofunde a própria democracia no Brasil. As medidas, disse, “são todas iniciativas concretas que não pretendem esgotar a matéria, mas evidenciam que estamos no caminho correto”.
12h50 – Para Dilma, medidas ampliam poder do Estado para prevenir e combater impunidade que perpetua corrupção. A presidenta Dilma Rousseff afirmou que o Pacote Anticorrupção é mais um passo decisivo para ampliar a capacidade e o poder do Estado brasileiro de prevenir e combater a corrupção e a impunidade no País. “São essas duas palavras [chave]: prevenir e combater”, disse.
Pacote_Anticorrupcao_resumido
12h30 – Confira abaixo o detalhamento das medidas do Pacote Anticorrupção:
Tipificação do caixa 2 (Projeto Lei)
- Criminalização do Caixa 2: tornar crime o ato de fraudar a fiscalização eleitoral, inserindo elementos falsos ou omitindo informações, com o fim de ocultar a origem, o destino, ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral. Pena: 3 a 6 anos.
- Criminalização da “Lavagem Eleitoral”: criminalizar a ocultação ou dissimulação, para fins eleitorais, da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral. Pena: 3 a 10 anos.
- Extensão da punição aos doadores, inclusive responsáveis por doações de pessoas jurídicas, e aos partidos. Multa de 5 a 10 vezes sobre o valor doado e não declarado, proporcional aos crimes praticados por pessoa física, jurídica ou Partido que se aproveitar das condutas ilícitas.
Ação de Extinção de Domínio ou perda de propriedade ou posse de bens (PEC e Projeto de Lei)
- apresentação de Proposta de Emenda Constitucional: viabiliza o confisco dos bens que sejam fruto ou proveito de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito. Legitimidade ativa: Ministério Público, AGU e Procuradorias.
- apresentação de Projeto de Lei que permita Ação Civil Pública de Extinção de Domínio (ou perda civil de bens):
Que preveja extinção de posse e propriedade dos bens, direitos, valores ou patrimônios que procedam de atividade criminosa e improbidade administrativa; sejam utilizados como instrumentos de ilícitos procedam de negócios com esses bens; sejam incompatíveis com a renda ou evolução do patrimônio;
Que estabeleça procedimento para a alienação dos bens;
Que declare a perda civil independe da aferição de responsabilidade civil ou criminal, bem como do desfecho das respectivas ações civil e penais.
Alienação antecipada de bens apreendidos (PL 2.902/2011 – pedido de urgência):
PL 2.902/2011:
Cautelar que visa à preservação do valor dos bens;
Alcança bens sobre os quais haja provas ou indícios suficientes de ser produto ou proveito de crime;
Indisponibilidade pode ser decretada para:
Garantir o perdimento de bens;
Reparação de danos decorrentes do crime;
Pagamento de prestação pecuniária, multas e custas.
Indisponibilidade pode ser levantada nos casos de:
Absolvição, suspensão do processo ou extinção de punibilidade;
Prestação de caução;
Embargos julgados procedentes;
Pode ser objeto de cooperação jurídica internacional em matéria penal.
Ficha Limpa para Servidores (Projeto de Lei):
- Exige ficha limpa para todos os servidores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
Tipificação do Enriquecimento Ilícito (PL 5.586/2005):
- PL 5.586/2005 (Poder Executivo): possuir, adquirir ou fazer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial: pena de 3 a 8 anos.
Regulamentação da Lei Anticorrupção (Decreto):
- Incentiva a adoção de Programas de Integridade (compliance) por empresas privadas: códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administração pública.
- Estabelece e disciplina o rito do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR): processo único para violações da Lei Anticorrupção, Lei de Licitações, RDC, Pregão, etc.
- Disciplina o acordo de leniência: competência exclusiva da CGU no Executivo federal.
- Sanções: multa + publicação extraordinária da decisão administrativa + proibição da contratação.
- Regula a multa por prática de atos contra a administração pública:
Valor: 0,1 a 20%
Cálculo da multa: resultado da soma e subtração de percentuais incidentes sobre o faturamento bruto.
Atenuantes: Não consumação da infração, ressarcimento dos danos, grau de colaboração, comunicação espontânea, Programa de Integridade e estrutura interna de Compliance.
Agravantes: continuidade no tempo, tolerância da direção da empresa, interrupção de obra ou serviço público, situação econômica positiva, reincidência.
Não sendo possível utilizar faturamento, valor entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.
Grupo de Trabalho (Acordo de Cooperação):
Avaliação de propostas para agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e demais procedimentos apuratórios relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público. Participantes: MJ (coordena), CNJ, CNMP, CGU, AGU e OAB, com possibilidade de convidar entidades ou pessoas do setor público e privado relacionadas aos objetivos.
12h25 – A presidenta Dilma Rousseff assinou projetos de lei para envio ao Congresso e Decreto de Regulamentação da Lei Anticorrupção.
12h23 – Cardozo: excluídos são os que mais precisam do serviço público e desvios de recursos do País devem ser punidos com rigor. A batalha do Brasil contra a corrupção se tornou mais forte desde a Constituição de 1988, que determinou a constituição do Ministério Público, lembrou o ministro da Justiça. Mesmo assim, afirmou, essa luta ainda precisa avançar, porque todos, sem exceção, precisam dos serviços públicos. “Mas os mais pobres, os excluídos, precisam mais”. Por isso, continuou,cada centavo tirado dos recursos do País por gestores públicos, é um crime que deve ser punido com rigor. Cardozo acrescentou a presidenta Dilma encaminha nesta quarta-feira um pedido de urgência para que um projeto de lei nesse sentido, que já tramita no Congresso, seja analisado com urgência, suprindo uma importante lacuna na lei federal brasileira.
12h14 – Expor corrupção à luz do sol gera risco e a presidenta Dilma em corrido esse risco, diz Cardozo.Durante abertura, o ministro da Justiça afirmou que quando um governo tem a coragem de enfrentar, de criar mecanismos de combate, de expor à luz do sol, os malefícios gerados pela ação malévola de pessoas que exercem a função pública e de corruptos, corre risco de gerar descontentamentos. “Mas é um risco que tem retorno. E a presidenta Dilma tem corrido esse risco”.
12h02 – Entre as medidas do pacote estão: o pedido de urgência do projeto de lei que trata do enriquecimento ilícito de funcionário público; a ação de extinção de domínio; a execução do critério da lei de ficha limpa para cargos de confiança (extensiva a todos os Poderes); e a criminalização do caixa 2 eleitoral e de lavagem de dinheiro eleitoral.
11h57 – A cerimônia começa neste momento.
11h56 – O pacote anticorrupção foi promessa de campanha de Dilma Rousseff enquanto candidata à reeleição.


domingo, 15 de março de 2015

Governo defende amplo combate à corrupção e reforma política, afirmam ministros

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Ministros Miguel Rossetto e José Eduardo Cardozo durante coletiva no Palácio do Planalto neste domingo. Foto: RafaB/Gabinete Digital/PR.
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, comentaram, neste domingo (15), as manifestações ocorridas em várias cidades e garantiram que o governo vai dar ênfase às medidas de combate à corrupção e às discussões sobre a reforma política.
Segundo o ministro Cardozo, o governo está atento “às vozes das ruas”. “Não há democracia sem diálogo, não há democracia sem tolerância de posições divergentes. Faz parte do ser democrático o diálogo e busca permanente da construção de convergências. O Brasil é um estado democrático, o governo respeita o diálogo, respeita as divergências, defende que com tolerância as pessoas dialoguem consigo e entre si justamente para que nós possamos encontrar o melhor caminho, a melhor alternativa para todo o país e para todos os brasileiros e brasileiras”, frisou.
Os principais temas que foram abordados nas manifestações dos últimos dias deverão ser tratados com prioridade pelo governo nos próximos dias, a exemplo do pacote de medidas de amplo combate à corrupção e impunidade, afirmou José Eduardo Cardozo. “Nos próximos dias essas medidas serão anunciadas e é importante que se frise que a postura do governo é que as suas ações nessa área não se encerrem com o anúncio dessas medidas. Estamos abertos ao diálogo, estamos abertos a ouvir propostas seja de quem defende o atual governo, seja de quem o critica”, garantiu.
Para o ministro Miguel Rossetto, outro ponto que merece atenção é a repercussão das medidas de ajuste anunciadas pelo governo para garantir a retomada do crescimento econômico. “O governo tomou a iniciativa de apresentar um conjunto de medidas – todas elas com o objetivo de arrumar as contas públicas, em um período rápido, – de tal forma a também rapidamente retomarmos o ambiente de crescimento econômico, geração de emprego e renda e preservação dos grandes programas sociais que criaram este país mais igualitário. Algumas das medidas provocam descontentamento em alguns setores da sociedade brasileira. O que nós estamos dizendo aqui é que nós estamos renovando todo o ambiente de diálogo para que possamos qualificar essas medidas que são importantes e necessárias para o nosso país, num amplo diálogo com representação da sociedade”, assegurou.
Os ministros garantiram também que o governo vai fortalecer a discussão sobre a questão da reforma política, o que deve garantir algumas medidas importantes para responder aos anseios da sociedade brasileira. “O brasileiro quer um país melhor pra todos e o compromisso do governo é governar para 200 milhões de brasileiros, para aqueles que nos aplaudem e para os que nos criticam. Hoje vemos com muita clareza a necessidade de termos um amplo diálogo com as forças políticas que têm assento no Congresso Nacional, com as forças vivas da sociedade, para que possamos construir uma política clara, firme, de combate à corrupção e de reforma política”, afirmou o ministro Cardozo.
Ouça a íntegra da entrevista com os ministros Miguel Rossetto e José Eduardo Cardozo:


sexta-feira, 13 de março de 2015

DIA 13 DE MARÇO DE 2015. HISTÓRIA DO BRASIL


As manifestações de 13/15 de março e a artificialização das redes sociais. Entrevista especial com Fábio Malini

Entrevistas                                                                                          Domingo, 15 de março de 2015
“Os dias 13 e 15 retratam uma bipolaridade vencida por junho de 2013. Seu fato novo é que, diferente de junho, não há pautas concretas a se reivindicar, só há lados a defender”, constata o pesquisador



As manifestações previstas para hoje, 13-03-2015, e domingo, 15-03-2015, embora tenham caráteres diferentes, “se misturam aos primeiros levantes sociais associados ao aumento das tarifas urbanas de transporte público, greves localizadas e o recomeço de um ano de austeridade dos governos federal e estaduais”, compara Fábio Malini em entrevista concedida àIHU On-Line por e-mail.
Nos últimos anos o pesquisador tem acompanhado as articulações nas redes sociais antes de elas ganharem as ruas em forma de manifestações, a exemplo do que aconteceu emjunho de 2013, quando parte da população brasileira organizou manifestações em várias cidades a partir do Twitter e doFacebook.
Ao analisar a atual conjuntura e as manifestações favoráveis e contrárias à gestão da presidente DilmaMalini pontua que nas redes, os tuites e posts “possuem caráter convocatório, com forte presença de robôs que republicam, por exemplo, tuite a cada 30 segundos”. Isso mostra que “vivemos uma artificialização da (re)publicação nas redes”, que demonstra “retratos da despolitização generalizada no Brasil, em que a carga emocional ganha, e muito, das definições bem-delineadas de medidas de ampliação de direitos sociais”, constata.
Para ele, o que se configura nas redes sociais hoje são dois “campos distintos de circulação de informação”. De um lado, estão os perfis dos grandes veículos e, de outro, os midialivristas, que, “juntos, são capazes de agendar a sociedade”.
Malini alerta para o fato de que esses perfis possuem um público definido, mas não possuem recursos suficientes para a produção contínua de seus conteúdos. O drama dessa situação, destaca, é que tais perfis poderão ser cooptados pelo governo, porque “quanto maior for a difusão de pautas e programas minoritários, mais os governos (não apenas o federal) tenderão a ter a aliança desses movimentos. Mas é uma aliança que só é possível mantendo essa desconexão com o mundo chapabranquismo, porque não há uma ‘geometria de lados’ nessa aliança. Tudo é questão de posição: agora estamos na mesma posição, mas, ali na frente, podemos estar em lugares opostos. Assim é a autonomia desses movimentos”, analisa.
Esses dois grandes perfis das redes são unificados por uma linha que se configura na “existência de grupos políticos que insistem em interpretar as manifestações das ruas como uma dimensão bipolar”. Mas, de outro lado, pontua, “há também um silêncio dos atores que compõem o arco do outro junho de 2013, que vê, da arquibancada, o definhamento da política no Brasil. Não tomam posição, senão como crítica aos dois lados da mesma moeda”.
Na interpretação do pesquisador, o “fato novo” é que os “novos movimentos não querem dar um novo ‘voto crítico’ ao governo Dilma, que tenta atrair grupos pulsantes de junho de 2013 para dentro da dinâmica de seu governo — veja o caso do circuito Fora do Eixo no MINC e a presença de uma frente contra a homofobia em diversos órgãos da gestão”.
Fábio Malini é graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Espírito Santo, mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e doutor em Comunicação e Cultura pela mesma universidade. Atualmente é professor do Departamento de Comunicação da Universidade Federal do Espírito Santo, onde coordena o Laboratório de pesquisa sobre Internet e Cultura - Labic. Também leciona no Laboratório de Pesquisa em Comunicação Distribuída e Transformação Política – CIBERCULT e é editor do sitefabiomalini.com.
Confira a entrevista.

Há coletivos que silenciam (ou comentam levemente) sobre o 13/15 porque sabem que esse conflito 13x15 não é seu.

IHU On-Line - Qual é o caráter das duas manifestações, a que ocorre hoje, dia 13, e a que irá ocorrer no domingo, 15? Quais são os atores políticos que estão envolvidos em cada uma delas?
Fábio Malini - O caráter da manifestação do dia 15 é de contestação política em torno das medidas mais duras de ajuste do governo. Uma contestação pela sequência de medidas: aumento da tarifa de energia elétrica, aumento do preço da gasolina, dólar subindo e elevação de impostos (com pequeno surto inflacionário). São medidas que atingem, em cheio, as "classes que pagam imposto de renda". Isso se avoluma em função da confusão política em torno do conflito de Dilma com o Parlamento e as notícias escandalosas da corrupção de empreiteiros no caso Lava Jato.
Já a manifestação do dia 13 funciona mais pelo seu oposto: dar sustentação às medidas do governo. Mas é importante destacar: essa conjugação de protestos se mistura aos primeiros levantes sociais associados ao aumento das tarifas urbanas de transporte público, greves localizadas e o recomeço de um ano de austeridade dos governos federal e estaduais.
Na rede, os atores políticos dos protestos13/15 então passam pelo arco de oposição e sustentação do governo federal (partidos políticos e sua base social eleitoral), o Parlamento, os novos movimentos sociais (mais desgarrado das dinâmicas institucional parlamentares e governamentais) e a profusa rede de perfis da internet, cujo protagonismo está em torno de redes de humor e páginas belicistas.
Essas duas são, de certo modo, retratos da despolitização generalizada no Brasil, em que a carga emocional ganha, e muito, da definição bem-delineada de medidas de ampliação de direitos sociais.
E há os setores de mídia tradicional, que inflam a pauta mais oposicionista, ao mesmo tempo que não sabem muito bem para onde isso vai levar, o que é um risco para a credibilidade que possuem diante de seus públicos.
IHU On-Line - Que relações estabelece entre as manifestações de junho de 2013 e as manifestações previstas para os dias 13 e 15? Em que aspectos elas se assemelham e se distanciam?
Fábio Malini - A linha que unifica ambas é a existência de grupos políticos que insistem em interpretar as manifestações das ruas como uma dimensão bipolar. É óbvio que estamos num momento em que o pacto petista com setores da elite política foi rompido. E, nesse sentido, o panelaço guarda muito uma relação com a sua própria imagem: o panelaço da fome dos endinheirados em suas varandas que, em muitos casos, trata-se de recuperar benefícios perdidos ou conquistados (viagens idílicas para o exterior).
Mas, pelo outro, há também um silêncio dos atores que compõem o arco do outro junho de 2013, que vê, da arquibancada, o definhamento da política no Brasil. Não tomam posição, senão como crítica aos dois lados da mesma moeda.
Esse é o fato novo. Parece que os novos movimentos não querem dar um novo "voto crítico" ao governo Dilma, que tenta atrair grupos pulsantes de junho de 2013 para dentro da dinâmica de seu governo — veja o caso do circuito Fora do Eixo noMINC e a presença de uma frente contra a homofobia em diversos órgãos da gestão. São elementos novos, mas que não conseguem impulsionar o governo numa aliança com esses movimentos, em função de uma grande campanha levada a cabo pelo Ministro da Justiça em criminalizar muitos atores que se indignavam pelo refluxo do primeiro governo Dilma (só lembramos do vergonhoso processo judicial e da prisão de ativistas cariocas).
Os dias 13 e 15 retratam uma bipolaridade vencida por junho. Seu fato novo é que, diferente de junho, não há pautas concretas a se reivindicar, só há lados a defender.

"Junho fez alterar profundamente a 'geometria de lados', da esquerda e direita"

IHU On-Line - O que mudou de junho de 2013 para cá?
Fábio Malini - Junho fez derivar movimentos. Fui convidado para participar de uma reunião com muitos cientistas políticos num evento organizado pelo governo federal. Fiquei assustado como aqueles colegas não falavam de outra coisa: o Estado envelheceu. Diziam que estávamos numa crise institucional sem precedentes. O diagnóstico (a crise) é óbvio. Mas a crise não expunha o envelhecimento do Estado, ao contrário, expunha o fato de que ele se abriu a um rejuvenescimento, e os setores que comandam essa política reprimem essa renovação. O Estado brasileiro recebeu o maior contingente de novos funcionários públicos dos últimos anos. É uma renovação brutal, mas que é reprimida por uma política da centralização.
Se aqueles cientistas políticos não perceberam a dimensão criativa aberta por junho, então fica difícil traçar novos caminhos. Junho é uma abertura de consciência política. E possibilitou o que virá depois: movimentos de produção de outra cidade. Tivemos ciclos de greves, tivemos ciclos de conquistas urbanas, tivemos ciclos de conquistas de gênero. E eles estão apenas no começo. Mas, ao mesmo tempo, a política institucional segue refém de partidos constituídos por caciques que escolhem em quem os eleitores vão votar. De modo que a "virada conservadora" naseleições de 2014 não pode ser lida apenas pelo voto, mas pela cartela de parlamentares oferecida ao eleitor.
Junho de 2013 – um movimento minoritário
Foram os partidos que se tornaram mais conservadores, o que significa que o dinheiro se tornou um elemento ainda mais central nas campanhas eleitorais. Junho, portanto, não tem nada a ver com isso. Continua sendo um movimento de massa, mas minoritário, o que infelizmente nem setores desses movimentos gostam de afirmar, preferem a massa, no lugar do minoritário. Junho fez alterar profundamente a "geometria de lados", da esquerda e direita. E constituiu, como bem salienta o filósofo Henrique Antoun (UFRJ), uma topologia de centro e periferia, em alusão a essas redes de interação que cartografamos na internet.
A política é o exercício de produção de centros de atenção para as lutas (nas ruas e redes), para que as lutas contagiem publicamente pessoas, na forma cada vez mais, de perfis. Assim, será cada vez mais comum que extratos ideológicos estejam dividindo a mesma bandeira durante um ato desses movimentos de junho, porque não se trata de defesa intransigente de uma ideologia, mas de fazer avançar temas minoritários, como, por exemplo, que garis possam viver dignamente. Junho é a autonomização dos movimentos em relação aos governos. Logo, estamos mergulhados numa virtualidade política, é preciso construir novos mundos.

Agora a luta é por ser assunto do momento antes que o fato exista

IHU On-Line - Como as manifestações dos dias 13 e 15 foram e estão sendo tratadas na mídia e nas redes sociais?
Fábio Malini - São dois campos distintos de circulação de informação. Não acompanho mais a mídia tradicional, no sentido de ler em detalhe o que está apenas no jornal e nas revistas. Acompanho o que esses veículos difundem em seus perfis de redes sociais. Nesse sentido, para mim, são perfis, e não veículos. Isso é importante para desmitificar a força, a priori, deles nas redes, onde ainda são sustentados mais por fãs (e, em determinados casos, por robôs) que republicam muitos de seus conteúdos sem muita contestação.
Nas redes, os dois acontecimentos possuem caráter convocatório, com forte presença de robôs que republicam, por exemplo, tuite a cada 30 segundos, em determinados casos. Vivemos uma artificialização da (re)publicação nas redes. E o pior que isso é uma cultura generalizada, que passa pelos partidos contratando empresas para realizar essa tarefa, por setores da mídia online que utilizam desse expediente para inflar suas estatísticas de buzz e por conjunto de movimentos sociais, para ampliação de trolagens. No fundo, são estratégias para elevação da carga de viralidade emocional, que, já sabemos em muitos estudos, como o do espanhol Javier Toret, produzem impactos nas ruas.
Agora a luta é por ser assunto do momento antes que o fato exista. Porque trends impactam os perfis que possuem muitos fãs, logo, que vivem de falar do que todo mundo está falando. E esses perfis engrossam a adesão, ou aceitação social de manifestação. Num estudo ótimo da pesquisadora Paula Falcão, na Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, ela demonstrou que durante junho de 2013 os perfis mais populares chegaram depois do acontecimento, somente à noite, quando as pessoas ocupavam o Congresso Nacional. Ou seja, mídias e celebridades "chupam" a dinâmica da rede, engrossam o coro e, com isso, se tornam centrais na conversação, mas depois, muito depois. Controlar a dinâmica do acontecimento se tornou a flor de obsessão da Mídia, que não quer mais ser pega de surpresa.
O tratamento do 13/15 segue um apelo emocional, como se houvesse um apocalipse para acontecer, quando é apenas uma manifestação de setores da sociedade civil, algo que devemos nos acostumar.
Fonte: fbcdn-sphotos-h-a.akamaihd.net
IHU On-Line - O senhor diz que a rede possibilitada pela internet é mais forte que as duas (azul e vermelha) do gráfico. Pode explicar essa configuração?
Fábio Malini -O Brasil tem um fato que foge do padrão das manifestações globais, que vimos emergir desde aPrimavera Árabe. Foi o lugar de maior inovação de narradores independentes de comunicação. Não há nenhum outro lugar em que coletivos independentes de cultura e comunicação, em volume e variedade, atuaram com tanto vigor. Muitos movimentos sociais passaram a planejar sua atuação narrativa na rua. Hoje qualquer ato significa formar junto dele canais de divulgação. Isso contaminou até ambientes corporativos. Houve narradores que chegaram mais rápido nas manifestações. Mas hoje a cena — se interligada conjuntamente — é enorme.
A rede do Movimento Passe Livre no Facebook mobilizou quase dois milhões de perfis nos seus canais de Facebook, em quase dois anos. Há um comportamento padrão dos movimentos: eles são redes de perfis em redes sociais. Não existe apenas o Black Bloc Brasil, existe sua derivação em todos os estados. Não há como as pessoas deixarem de se informar sem o Midia Ninja, Jornal A Nova Democracia e centenas de coletivos que possuem uma audiência reconhecida. Olha o caso de Belo Horizonte, uma cidade potente, cujas páginas de lutas territoriais no Facebook mobilizam milhares de seguidores.
Essa vasta cena juntou-se para difundir a greve dos garis no Rio de Janeiro, furando o silêncio dos jornais diários cariocas sobre o tema. Essa rede triturou Levy Fidelix durante as eleições. E há ainda uma ampla rede de humor no Brasil, que satiriza o mundo bipolar da política atual, que segue colada a ela. Esse agrupamento se silencia (ou comenta levemente) sobre o 13/15 porque sabe que esse conflito 13x15 não é seu. É uma dinâmica dialética artificial, como os Bots que os constitui.
IHU On-Line - O senhor diz que a nova grande mídia não possui nenhuma relação umbilical com o governo como possuem os "blogueiros progressitas". O que é a nova grande mídia?
Fábio Malini - Usei o termo nova mídia quando cartografei as relações entre esses veículos nascidos em junho de 2013. Uma cartografia para afirmar que a força deles é maior quando se articulam em torno da repercussão e cobertura do mesmo fato. As empresas de jornalismo utilizam do mesmo expediente: para dar abrangência a um fato, os veículos repetem a manchete um do outro. Isso acaba por gerar uma agenda pública, eis o poder da mídia, que é o de pautar o que (não) discutimos.
Construí a ideia a "nova grande mídia" para aludir que midialivristas, perfis de humor e celebridades de redes, juntos, são capazes de agendar a sociedade. Eles já possuem o público. Mas não possuem recursos suficientes para a produção contínua de conteúdos originais. Eis ainda o drama. Drama porque sabemos que muitos desses coletivos são atravessados por dinâmicas que demandam políticas públicas, pontos de cultura, pontos de mídia livre, editais, etc. Seus temas são mais vinculados a pautas específicas e minoritárias, por isso que não são fundados em defender o governo, apesar de serem continuamente cooptados para isso. Suas pautas fazem parte do movimento da sociedade civil.
IHU On-Line - O senhor também vislumbra que no curto prazo o governo terá que ceder ao midialivrismo profuso, afirmando uma pauta política mais radical, em cenário hostil no Parlamento e no Brasil dividido. O que isso significa?
Fábio Malini - Sim, porque a base eleitoral desse governo vem muito desses movimentos. Não há como esses movimentos terem força narrativa sem um horizonte de regulação do mercado de mídia. Ao mesmo tempo, os governos sabem que a abertura do mercado vai fazer inflar novos atores políticos, que disputarão espaço também nas instâncias dos Poderes.
Veja o caso do Podemos, na Espanha. Sua principal liderança, o professor Pablo Iglesias, se popularizou num canal comunitário de tevê. Abrir o mercado, ter o "deixa fazer, deixa passar" da comunicação, significará novas dinâmicas políticas. Quanto maior for a difusão de pautas e programas minoritários, mais os governos (não apenas o federal) tenderão a ter a aliança desses movimentos. Mas é uma aliança que só é possível mantendo essa desconexão com o mundo “chapabranquismo”, porque não há uma “geometria de lados” nessa aliança. Tudo é questão de posição: agora estamos na mesma posição, mas, ali na frente, podemos estar em lugares opostos. Assim é a autonomia desses movimentos.
(Por Patricia Fachin)

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