quarta-feira, 30 de novembro de 2022

Gabinete de Transição instala Conselho de Participação Social

 

Gabinete de Transição instala Conselho de Participação Social

O conselho promoverá o diálogo com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares durante a transição

Magno Romero

Deputada Federal (PT-PR) e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, coordenadora de articulação política do Gabinete de Transição. Foto: Magno Romero

A Coordenadora de Articulação Política do Gabinete de Transição, Gleisi Hoffmann, instalou na segunda-feira (28/11) o Conselho de Participação Social. O conselho tem por objetivo promover o diálogo e a interlocução com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares no período de transição.

O conselho também promove o diálogo com os grupos técnicos no que tange à participação social e produzirá subsídios para elaboração de relatório final de transição sobre a relação institucional do governo com a sociedade civil.

O atual governo interrompeu um processo gradativo de reconhecimento da participação social como elemento estratégico da atuação do Estado brasileiro em sua relação com a sociedade. Vimos os conselhos nacionais serem descaracterizados e extintos e as conferências de políticas públicas – que reuniram milhões de pessoas no período Lula e Dilma – serem descontinuadas. Bolsonaro apenas falou com os setores da sociedade que concordavam com ele, sobretudo no mundo empresarial e religioso.

Sensível à necessidade da retomada de um governo democrático e popular, o presidente Lula tratou da participação e do diálogo com a sociedade em diversas ocasiões de sua vitoriosa campanha eleitoral: um orçamento participativo nacional em contraposição ao “orçamento secreto”; a retomada das conferências nacionais de políticas públicas, a maior marca de participação social de seu governo; a construção de um governo amplo, de diálogo com toda a sociedade brasileira.

O Conselho conta com uma Coordenação Executiva, responsável pela condução dos trabalhos e uma plenária representativa dos mais diversos segmentos de organização da sociedade civil e dos movimentos sindicais e populares.

Confira a lista dos integrantes da Coordenação Executiva do Conselho de Participação Social:

Edson Carneiro da Silva, diretor da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, representante do Fórum das Centrais Sindicais.

Josué Augusto do Amaral Rocha, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Julia Barbosa de Aguiar Garcia, vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes – UNE, representante dos movimentos de juventude.

Kelli Cristine de Oliveira Mafort, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), representante do campo unitários das organizações do meio rural

Raimundo Vieira Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares – CMP

Ronald Ferreira dos Santos, diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, representante do Fórum das Centrais Sindicais

Simone Ferreira Nascimento, dirigente do Movimento Negro Unificado – MNU, representantes dos movimentos sociais de negros e negras.

Ticiana Studart Albuquerque, dirigente da Marcha Mundial das Mulheres, representante dos movimentos de mulheres.

Do site do Gabinete da Transição

Entenda a PEC do Bolsa Família e da reconstrução do país

 

Entenda a PEC do Bolsa Família e da reconstrução do país

A PEC não apenas garante o pagamento do Bolsa Família, como permite o início da reconstrução do país, recompondo o orçamento de investimentos, gastos em C&T e programas sociais para atender aos mais vulneráveis

Ubirajara Machado / MDS

O orçamento deixado pelo atual governo não fez previsão dos recursos necessários para combater à fome que atinge milhões de famílias. Foto: Ubirajara Machado / MDS

A PEC do Bolsa Família já está tramitando no Senado Federal, após obter as assinaturas necessárias nesta terça-feira, 28. Com o número PEC 32/2022, a proposta foi protocolada ontem pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento. A bancada dos senadores do Partido dos Trabalhadores assinou a PEC.

A seguir, detalhamos os principais pontos da PEC, seus principais objetivos e setores sociais atendidos.

Bolsa Família

A PEC propõe retirar do teto de gastos, entre 2023 e 2026, o Bolsa Família.

Medida – Deste modo, será possível manter o benefício de R$ 600,00, bem como implementar o benefício voltado a famílias com crianças até 06 anos de idade.

Comentário – O projeto de lei encaminhado por Bolsonaro implicaria na redução imediata da renda dos mais pobres, agravando a fome que já afeta 33 milhões de pessoas.

Investimentos públicos

Os investimentos públicos estão no menor patamar da série histórica, correspondendo a R$ 22 bilhões (0,2% do PIB) no projeto de orçamento de 2023, enviado por Bolsonaro. Ampliar investimentos públicos é fundamental para induzir investimentos privados e estimular o crescimento da economia.

Medida – A PEC prevê que o valor correspondente a até R$ 23 bilhões pode ser retirado do teto de gastos para ser aplicado em investimentos.

Os valores só poderão ser utilizados se houver excesso de arrecadação no exercício anterior, na lógica de que as contas públicas melhoraram em relação à previsão inicial, criando um “lastro” para o aumento de investimentos.

Comentário – Todo o debate especializado sobre regras fiscais modernas aponta para a necessidade de preservação de investimentos públicos, que têm elevados efeitos multiplicadores sobre a renda e o emprego, revertendo em mais crescimento da economia e, em última instância, melhoria das contas públicas.

Doações ambientais e recursos próprios de instituições federais de educação

Doações ambientais e recursos próprios de instituições federais de educação, atualmente, são limitados pelo teto de gastos, ainda que as receitas sejam oriundas de parcerias.

Medida – A PEC permite a utilização integral dos recursos oriundos da realização de parcerias estratégicas nas áreas ambiental e de educação para implementação de projetos federais como, por exemplo, aqueles relacionados ao Fundo Amazônia.

Comentário – Revela-se, mais uma vez, a disfuncionalidade do teto de gastos, que desestimula a captação de recursos sem qualquer impacto fiscal, mas que são fundamentais para o avanço de agendas, por exemplo, associados a mudanças climáticas e ao desenvolvimento tecnológico.

Recomposição dos recursos para investimentos sociais

O orçamento de 2023 encaminhado por Bolsonaro inviabiliza programas sociais e investimentos em 2023, o que agravaria a desaceleração da economia e a crise social em curso. Ao retirar o Bolsa Família do teto de gasto, a proposta abre um espaço no orçamento em 2023 de R$ 105,7 bilhões (recurso do projeto orçamentário alocado em transferência de renda).

Medida – Assim, a PEC permite a recomposição dos recursos reduzidos pelo atual governo em sua proposta de orçamento, a exemplo das áreas: Farmácia Popular, Alimentação Escolar, Minha Casa Minha Vida, controle do câncer, provisão de médicos, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, cisternas, Programa de Aquisição de Alimentos e Sistema Único de Assistência Social, dentre outros setores.

Comentário – A PEC não apenas garante o pagamento do Bolsa Família, como permite o início da reconstrução do país, recompondo o orçamento de investimentos, gastos em C&T e programas sociais para atender aos mais vulneráveis.

Da Redação

terça-feira, 29 de novembro de 2022

Último ataque do maligno bloqueia R$ 244 milhões em verbas das universidades

Último ataque do maligno bloqueia R$ 244 milhões em verbas das universidades

A um mês de encerrar governo desastroso, o maligno volta a golpear a educação, ameaçando paralisar instituições. Verba seria usada para pagar despesas como contas de luz. MEC tem bloqueio total de R$ 1,6 bi

inimigo número um da educação, Bolsonaro aproveitou o dia de jogo do Brasil na Copa para atacar as universidades mais uma vez

A pouco mais de um mês de encerrar sua catastrófica gestão na Presidência, o maligno comete mais um atentado criminoso contra a educação brasileira. Nesta segunda-feira (28), o inimigo número um do ensino no Brasil voltou a investir contra as universidades e institutos técnicos, impondo um novo bloqueio de R$ 366 milhões ao Ministério da Educação. São R$ 244 milhões das universidades e R$ 122 milhões dos institutos técnicos federais. 

A verba seria usada para custear despesas básicas como o pagamento das contas de água e luz e de funcionários. Com o ataque, as universidades e institutos técnicos federais ficarão completamente paralisados. A denúncia foi feita pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

“Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento”, afirmou a Andifes, em nota publicada no site da associação.

Segundo o presidente da entidade, Ricardo Fonseca, o corte faz parte de um bloqueio total de R$ 1,6 bilhão no Ministério da Educação. “Como é de conhecimento público, em vista dos sucessivos cortes ocorridos nos últimos tempos, todo o sistema de universidades federais já vinha passando por imensas dificuldades para honrar os compromissos com as suas despesas mais básicas”, destaca a entidade, na nota.

Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades”, clama a Andifes.

Esse governo Bolsonaro é podre e safado”, reagiu o deputado federal Bohn Gass PT-RS). “No apagar das luzes, o MEC (aquele em que pastores liberavam verbas em troca de propinas em ouro) bloqueou R$ 244 milhões do orçamento das universidades federais que, na prática, não terão dinheiro para pagar nem luz, nem água. Canalhas!”, atacou Gass.

“Não vamos aceitar essa perseguição e tomaremos as medidas para recuperar o que é necessário para garantir o funcionamento dos institutos e universidades”, prometeu o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG).

“Bolsonaro sempre foi um governo inimigo da educação e não seria diferente no apagar das luzes do pesadelo”, criticou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

Bloqueio, na prática, é corte de recursos

De acordo com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), as universidades têm somente até o dia 9 de dezembro para empenhar as verbas.

Por isso, o conselho considera que, devido ao prazo apertado, o bloqueio operado pelo governo terá o efeito prático de um corte nos recursos para as universidades.

A Andifes vinha há tempos denunciando os ataques do governo à educação, em especial às universidades. Em outubro, a entidade publicou nota alertando para um bloqueio feito às vésperas do primeiro turno.

“Dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões de reais”, alertou a Andifes. “Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano”, advertiu.

Leia abaixo a íntegra da nota da Andifes:

Com surpresa e consternação, e praticamente no apagar das luzes do exercício orçamentário de 2022, as Universidades Federais brasileiras foram, mais uma vez, vitimadas com uma retirada de seus recursos, na tarde dessa segunda-feira (28). Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento. 

Após o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões ocorrido na metade do ano, essa nova retirada de recursos, estimada em R$ 244 milhões, praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições. Isso tudo se torna ainda mais grave em vista do fato de que um Decreto do próprio governo federal (Dec. 10.961, de 11/02/2022, art. 14) prevê que o último dia para empenhar as despesas seja 9 de dezembro. O governo parece “puxar o tapete” das suas próprias unidades com essa retirada de recursos, ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes de sua comunidade interna, seus terceirizados, fornecedores ou contratantes. 

Como é de conhecimento público, em vista dos sucessivos cortes ocorridos nos últimos tempos, todo o sistema de universidades federais já vinha passando por imensas dificuldades para honrar os compromissos com as suas despesas mais básicas. Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades. É um enorme prejuízo à nação que as Universidades, Institutos Federais e a Educação, essenciais para o futuro do nosso país, mais uma vez, sejam tratados como a última prioridade. 

A Andifes continuará sua incansável luta pela recomposição do orçamento das Universidades Federais, articulando com todos os atores necessários, Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público.  

Brasília, 28 de novembro de 2022 

Da Redação, com G1

segunda-feira, 28 de novembro de 2022

Segurança Pública de Lula mira arsenal pesado de CACs e pode cassar licenças de clubes de tiro

Segurança Pública de Lula mira arsenal pesado de caçadores atiradores e colecionadores de armas e a cassação das licenças de clubes de tiro

Governo de transição prioriza revogação de medidas de Bolsonaro para conter fluxo de armas para grupos criminosos

www.brasil247.com - Clube de tiro
Clube de tiro (Foto: Reuters/Pilar Olivares)
 

Alex Mirkhan, Brasil de Fato - O governo de transição planeja conter o fluxo de armas de fogo e munições de civis para grupos criminosos e milícias privadas. Coordenador da equipe de justiça e segurança pública, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) tem falado em revogar decretos de Bolsonaro para iniciar um plano de desarmamento da população.

Nesta quarta-feira, dia 23, o político maranhense voltou a atacar os decretos e portarias editados pelo governo de Jair Bolsonaro, que que fizeram o número de armas nas mãos dos civis quase triplicar, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz.

“Existe uma decisão do presidente Lula de mudar a legislação que foi mutilada nesse período bolsonarista no sentido de voltarmos ao controle responsável sobre armas. O que temos em debate é como vai ser a regulamentação dos CACs [caçadores, atiradores e colecionadores] em relação aos arsenais que foram adquiridos nesse período em que reinou o vale-tudo. Daqui pra frente não há dúvidas de que as portarias, as normativas que foram editadas inclusive contrariando a lei serão revistas”, adiantou Dino em entrevista concedida à imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília.

Apesar de ainda reunir propostas e estratégias, o governo Lula não deve promover mudanças drásticas de imediato para a maior parte das pessoas que já possuem armas. O foco será cortar excessos nas liberações dadas aos CACs, aumentar a fiscalização sobre clubes de tiro e recolher armas de grosso calibre.

Sob Bolsonaro, cada CAC pôde adquirir até 15 fuzis e 6 mil munições por ano, ampliando os arsenais de civis tanto em quantidade quanto em calibre.  Ao mesmo tempo, os clubes de tiro se proliferam pelo Brasil e mostraram sua influência política e financeira, sendo um dos principais financiadores de protestos pró-armas realizados nos últimos quatro anos. 

“A gente estima que tenha entrado ali, no mínimo, 1,2 milhão de armas só na mão de civis, dezenas de milhares de fuzis, muitos dos quais que já se sabe hoje estão sendo comprados por laranjas e desviados para o crime organizado, para milícias”, aponta Bruno Langeani, gerente de projetos do Sou da Paz.

Ele também refuta ilações feitas por grupos armamentistas que têm difundido desinformação sobre a abrangência dos planos do governo Lula para o tema. Inclusive, um dos desafios previstos pelo próximo governo passa por campanhas de comunicação e conscientização, tentando evitar o pânico e a resistência às proposições. 

“Ninguém está defendendo a proibição da compra de arma, o fim do tiro esportivo, não tem nada a ver com isso. Agora, esses excessos absurdos que foram criados, permitindo um único CPF ter 60 armas, comprar 180 mil munições, são coisas incompatíveis com o estado de direito e com a garantia de promoção de segurança pública prevista na Constituição Federal”, afirma.

Mudanças exigirão nova postura das forças de segurança

Com o apoio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, pretende-se verificar a frequência de integrantes de clubes de tiro, a comprovação de participação de atiradores esportivos em competições e outras medidas de controle sobre os arsenais já existentes.

Há a expectativa de que as ações sejam respaldadas por outras políticas de segurança pública, mais afirmativas do que pautadas pela repressão e o encarceramento em massa. É o que agrega Bella Gonçalves (PSOL-MG), eleita deputada estadual por Minas Gerais e membro da equipe de Cidades do governo de transição.

“Nós temos muitas armas nas mãos dos civis, talvez até mais do que nas mãos das forças policiais e isso é gravíssimo. Eu entendo que a gente vai ter que construir algumas medidas que foquem num modelo de segurança pública cidadã e consiga pensar em formas de estimular os civis a devolverem as armas, uma campanha de conscientização e a essa cultura de violência”, afirma a socióloga. 

Porém, as metas traçadas pelo governo de transição esbarram nas atribuições dadas ao Exército e à sua própria competência para cumpri-las. Além de controlar as autorizações dadas aos CACs, o braço terrestre das Forças Armadas também é responsável pelo cadastramento de armas e artefatos. 

De acordo com Langeani, membros do Exército foram lenientes com as alterações de normativas feitas pelo governo federal e devem ser responsabilizados pelo crescimento de ocorrências envolvendo arsenais provenientes de CACs. Ele menciona como exemplos o aumento de ocorrências de fuzis dessa procedência sendo usados em roubos a banco e apreensões de armas de grosso calibre junto a integrantes de grupos criminosos com extensa ficha criminal pregressa. 

“A nossa avaliação é que o Exército teve uma atuação vergonhosa nesse campo. A gente faz o acompanhamento de controle de armas e munições há décadas e sempre teve críticas sobre a qualidade da fiscalização das Forças Armadas, com casos de conflitos de interesse claro por militares que foram trabalhar na indústria de armas. Mas o pior de tudo foi ver o Exército dizendo ‘amém’ a todas as vontades que o governo eleito quis fazer”, enfatiza.

Atribuições do Exército podem ser revistas no futuro

O ex-governador do Maranhão Flávio Dino é o nome mais cotado até o momento para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública e já se reuniu, no dia 17 de novembro, com o atual ministro Anderson Torres.  Além do tema das armas, sua equipe se debruça sobre outros cinco temas principais: Amazônia, homicídios, fronteiras, drogas e o papel das polícias, em especial da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Um relatório deve ser divulgado até 12 de dezembro.

Dino também se reuniu nesta quarta-feira (23) com secretários de segurança pública estaduais, que foram convidados a participar da elaboração de planos de ação a partir de janeiro. Uma das preocupações já declaradas é com regiões que apresentaram uma explosão no número de clubes de tiro e armas regularizadas, que seriam incompatíveis com o número de caçadores, atiradores e colecionadores cadastrados.

“Um dos lugares onde mais cresceu o registro de armas e clubes de tiros foi a região Norte, que é a região que também teve a maior alta de homicídios nos últimos anos, na contramão do que tivemos no resto do Brasil. E quando a gente analisa o número de clubes de tiros por unidades da federação, vemos que há cidades muito pequenas com dois clubes de tiro, algo que de fato perguntar qual a intenção mesmo desse crescimento”, alerta o porta-voz do Sou da Paz.

Como meta de longo prazo, há também um anseio antigo de organizações da sociedade civil em reverter uma lógica que permaneceu imtacta após a redemocratização do Brasil após a ditadura militar (1964-85). 

“O que o tiro esportivo tem a ver com a missão constitucional do Exército brasileiro, que é prioritariamente de defesa nacional? O que a caça, que na verdade nem é permitida no Brasil, tem a ver com a missão do Exército? É uma série de perguntas que o Brasil vai precisar enfrentar e a gente espera que, cada vez mais, para que isso seja unificado, centralizado e debaixo de um controle civil”, finaliza Langeani. 

sábado, 26 de novembro de 2022

Eleitora de Lula, Professora Flavia Amoss Merçon Leonardo,quarta vítima de atentado em Aracruz (ES) defendia causas ambientais

 

Professora vítima de atentado em Aracruz (ES) defendia causas ambientais - Reprodução

Eleitora de Lula, Professora Flavia Amoss Merçon Leonardo,quarta vítima de atentado em Aracruz (ES) defendia causas ambientais

Vinícius Rangel

26/11/2022 

Professora e socióloga apaixonada pela profissão, dedicada à defesa do meio ambiente e a causas sociais. Assim era conhecida Flavia Amoss Merçon Leonardo, 38 anos, a quarta vítima dos ataques a tiros a escolas em Aracruz (ES), na sexta-feira (25). Além dela, outras duas professoras e uma estudante de 12 anos morreram.

Além de dar aulas, Flavia fazia doutorado em Antropologia na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e era bolsista da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Era formada em Ciências Sociais pela UFES (Universidade Federal do Espírito Santo), com mestrado na mesma instituição. 

Pesquisadora e atuante em movimentos sociais 

O programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo lamentou a morte de Flavia. "As Ciências Sociais perdem, hoje, uma pesquisadora com um futuro promissor, que contribuiu grandemente para debater as repercussões do desastre-crime na bacia do Rio Doce [decorrente do rompimento da barragem de Mariana, em 2015] a partir da perspectiva das populações atingidas". 

"A sociedade perde um ser humano engajado num mundo melhor, mais digno e igualitário, e uma professora que vislumbrava no magistério um caminho de mudança", prosseguiu o programa de pós, em carta aberta. 

Dayane Souza, colega de Flavia no mestrado, se lembra com orgulho da amiga. "Ela era conectada com a natureza, socióloga engajada na questão do meio ambiente. Fará muita falta com certeza. Muita dor ver uma colega de área perder a vida dessa forma tão revoltante"

Iriny Lopes, deputada estadual eleita pelo PT, usou as suas redes sociais para falar da participação da socióloga em movimentos sociais e partidários. 

"Deixo aqui meu carinho e solidariedade à família da Flavia e ao seu companheiro, João Paulo Izoton, um querido amigo. A última lembrança que terei da Flavia será da campanha no segundo turno. Ela, João e o pessoal do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participaram ativamente pela eleição do Lula", contou a deputada. 

Iriny pontuou ainda que Flavia foi "mais uma vítima de uma política armamentista, de morte, cultivada há quatro anos por Bolsonaro. Essa ideologia fascista, neonazista têm feito muitas vítimas nesse país, entre elas Flavia e as demais vítimas fatais dessa tragédia em duas escolas de Aracruz", finalizou Iriny na sua rede social. 

O atentado 

Duas escolas foram alvo de um atentado a tiros, na manhã de ontem, em Aracruz, no litoral norte capixaba, cidade localizada a 81 km de Vitória. A ação teve quatro mortos e 12 feridos (cinco seguem internadas, a maioria em estado grave), de acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Espírito Santo. 

Um adolescente de 16 anos foi apreendido, suspeito do crime. Segundo a Polícia Civil, ele é filho de um tenente da Polícia Militar e se entregou no momento da detenção. Foi apreendido em casa. O adolescente estaria portando duas armas de fogo, um revólver calibre 38 e uma pistola .40, que pertencia ao pai. 

De acordo com o capitão da PM Sérgio Alexandre, o atirador estava munido ainda de carregadores quando invadiu a primeira unidade de ensino. Ele teria ido diretamente à sala dos professores, onde ameaçou profissionais no local e deu início aos disparos. Em seguida, foi até a segunda escola, localizada na mesma avenida.

Especialistas apontam padrão de planejamento meticuloso e ódio nas redes nos casos de ataques a escolas, destacando a facilidade no acesso a armas

Em relação aos seguidos ataques que o país vem sofrendo, a especialista Telma Vinha, Professora da Faculdade de Educação da Unicamp e pesquisadora do tema, diz que a explicação passa por muitos fatores. Mas ela destaca a facilidade no acesso a armas e na participação de fóruns online que disseminam discurso de ódio.

— Estamos inseridos numa cultura de violência, particularmente nos últimos anos, com a ruptura do pacto civilizatório e incentivo a armas e agressividade. Isso significa um discurso social autorizando o tratamento dos conflitos pela violência, e não pela palavra — diz a professora, que aponta a necessidade de políticas públicas direcionadas para o problema. 

— Precisamos de ações que fomentem a qualidade da convivência na escola, para diminuir o bullying e os discursos de ódio. Com espaços de mediação de conflitos e de escuta para gerar maior pertencimento e bem-estar. Além disso, é necessário ampliar sistemas de proteção social básica, como CRAS e CREAS, e aumentar o controle de armas de fogo na sociedade.

Por Lucas Altino

 

Atirador invade escolas em Aracruz, no Espírito Santo
Atirador invade escolas em Aracruz, no Espírito Santo Reprodução

Os ataques em escolas nesta sexta (25), no Espírito Santo, que deixaram três pessoas mortas e outras 13 feridas, entram para uma triste e extensa lista de casos semelhantes que vêm se repetindo no país. Nos últimos meses, houve registro de outros cinco episódios, no Ceará, Rio, Bahia e no próprio Espírito Santo, que resultaram em dois mortos e ao menos cinco feridos.

A recorrência dessa violência acaba funcionando, afirmam especialistas, como um efeito de bola de neve. No ataque ocorrido em uma escola de Barreiras (BA), em que uma aluna cadeirante foi morta com um tiro, por exemplo, o autor teria se inspirado no atirador do episódio de Vitória (ES), de setembro. As investigações apontam que o segundo rapaz chamava o primeiro de "professor".

Além desses dois ataques, outras situações semelhantes aconteceram: na semana passada, em Mesquita (RJ), quando um aluno ateou fogo em sala de aula; no Morro do Chapéu (BA), em setembro, também com com uso de fogo e arma branca, resultando em um ferido; e em Sobral (CE), em que um aluno atirou contra três colegas, deixando um morto e dois feridos, em outubro.

Veja os casos que aconteceram nesse ano:

  • Vitória (ES): Um ex-aluno, de 18 anos, invadiu a Escola Eber Louzada com facas, bombas caseiras, três bestas, flechas e coquetel molotov. O ataque deixou uma pessoa ferida. Quando foi detido, ele fez referência a outro terrorista em massa, da Rússia

  • Barreiras (BA): O autor do ataque era um aluno de 15 anos, e usou um revólver do pai, um subtenente aposentado. Além da arma, ele invadiu a escola municipal também com uma faca. Ele chegou a anunciar o atentado, que culminou na morte de uma jovem cadeirante, nas redes sociais, horas antes.
  • Morro do Chapéu (BA): Um aluno de 13 anos deixou um colega ferido ao promover um ataque em sala de aula, com um coquetel molotov e faca.
  • Sobral (CE): Em outubro, um aluno de 15 anos atirou em três estudantes de uma escola pública em Sobral. Um deles morreu. O autor do ataque disse à polícia que sofria bullying e usou uma arma registrada em nome de um CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador), que era seu familiar.
  • Mesquita (RJ): Na semana passada, um aluno levou um galão de gasolina para a escola, jogou o produto na entrada da sala e ateou fogo com um isqueiro. O jovem ainda fechou a porta da sala, mas não houve feridos.

Além dos ataques que foram concretizados, houve registro de operações policiais em Goiás e na Bahia que impediram outros atentados. Em outubro, a Polícia Civil de Goiás apreendeu um adolescente que planejava, em redes sociais da internet, um atentado contra colegas da sua escola, em Sanclerlândia. Já a Polícia Federal (PF) atuou em Barreiras, um mês após o atentado na cidade, para impedir um novo ataque, que vinha sendo planejado por um adolescente de 14 anos.

Houve ainda, no Rio, a notícia de que a direção do Pedro II de São Cristóvão afastou um aluno após ele ter ameaçado, em suas redes sociais, realizar um "massacre" contra colegas e professores.

Especialistas apontam exibicionismo e discurso de ódio como padrão

Especialista em extremismo, pesquisadora do laboratório de estudos do Instituto Brasil- Israel (IBI) sobre antissemitismo, e autora dos livros "Tempestade Ideológica" e" Redpill — radicalização e extremismo em nome de Deus, dos homens e da Liberdade", Michele Prado já mapeou, além dos casos de 2022, outros oito ataques semelhantes no país, desde 2002. Segundo seu levantamento, fica evidente o aumento recente na frequência desses tipos de ataque.

Após o caso de Aracruz, ela acredita que é possível que "há potencial de outros atentados de imitadores nos próximos dias".

— Esses atentados indicam que ele queria uma "pontuação" muito mais "alta" do que dos dois maiores massacres que já tivemos, em Suzano e Realengo. A pistola era automática e havia muita munição. E como ele foi em duas escolas, indica que tinha o objetivo de obter o que eles chamam de "alta pontuação ", ou seja, o maior número de mortos possível — explica Prado, que destaca ainda o uso de colete à prova de balas, como vem acontecendo em atentados violentos nos EUA.

A pesquisadora acredita que as investigações apontarão para um perfil de um adolescente usuário da subcultura online extremista.

— Ele agiu como os terroristas em massa que são glorificados nessa subcultura. Roupas, porte, braçadeira nazista, muita munição, mais de um tipo de arma (arma branca e arma de fogo), colete. Em Columbine, foi semelhante — disse Michele Prado.

Professora da Faculdade de Educação da Unicamp e pesquisadora do tema, Telma Vinha também destaca o exibicionismo nas roupas, típico desses autores de ataques em massa. Ela também lembra que houve um planejamento meticuloso (segundo a polícia, ele já pensava no ataque há dois anos) o que resultou em uma "frieza" no momento da execução.

Outras características são padrão desses casos: jovens, brancos, homens, gosto pela violência e culto às armas. Além da provável participação em fóruns extremistas, o jovem pode ter cultivado sensações de frustração, e exclusão e raiva, explica Vinha.

— Geralmente o foco é em uma única escola. O fato de ter se planejado uma segunda é porque ela tem algum significado para ele, nem que seja por raiva dos alunos mais ricos.

Richarlison lamenta ataques a escolas no ES: 'Impossível de acreditar' 

Nas redes sociais, o numero 9 da seleçâo Brasileira,lamentou os ataques cometidos por um jovem em duas escolas na cidade de Aracruz, no Espírito Santo, ontem (25). Natural de Nova Venécia, o atacante da seleção brasileira desejou forças aos familiares e amigos das três vítimas. "Minha solidariedade e tristeza pelo que aconteceu ontem no meu estado, em Aracruz. Professoras e uma criança morta. Coisa impossível de acreditar que ainda aconteça. Muita força e carinho pras famílias e amigos", escreveu o jogador em seu Twitter.