segunda-feira, 26 de março de 2012

Projeto Turismo Ecocultural de Base Comunitária no Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu.


Convite - Instituto Rosa e Sertão - Capacitação em Turismo Comunitário - Formoso e Cocos/MG

O Instituto Rosa e Sertão, junto ao financiador e parceiros, tem o prazer em convidá-lo para a quarta e última semana de capacitação em “Introdução ao Turismo de Base Comunitária”, ação que integra o projeto “Turismo Ecocultural de Base Comunitária no Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu”.
O projeto, por sua vez, tem como objetivo implementar as ações de turismo previstas no Plano de Desenvolvimento com Base Conservacionista elaborado para o Mosaico – DTBC -, cuja produção se concretizou por meio da Funatura – Fundação Pró-Natureza e parceiros.
Ademais, vislumbra-se a ampla participação de lideranças e representações comunitárias para a construção de um turismo condizente com as realidades socioculturais e ambientais do território.
Nesta semana, realizaremos as capacitações nos municípios de Formoso e Cocos, cujos detalhes e contatos para inscrições se encontram abaixo.
Participe e contribua para um turismo responsável no Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu.
Esta responsabilidade é de todos nós!

Curso de Capacitação em “Introdução ao Turismo de Base Comunitária no Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu

Entrada Gratuita

Formoso
28 de março (quarta feira)
Horário: 08:00 às 18:00
Local na parte da manhã: Câmara Municipal de Formoso - Centro – Formoso/MG
Local na parte da tarde: Salão Paroquial – Centro - Formoso/MG
Inscrições locais: Joelma (38) 3647-1125 – odairjfso@hotmail.com (Odair)
Inscrições Rosa e Sertão: Tiago Ribeiro (38) 3634-1463 – projetotbcmosaico@gmail.com

Cocos
30 de março (sexta feira)
Horário: 08:00 às 18:00
Local: Câmara Municipal de Cocos.
Endereço: Rua: Presidente Juscelino, nº. 115 Centro – Cocos/BA
Inscrições locais: Robson de Oliveira – (77) 3489-1572 sec.adm.cocos@gmail.com
Inscrições Rosa e Sertão: Tiago Ribeiro – (38) 3634-1463 – projetotbcmosaico@gmail.com

Realização: Instituto Rosa e Sertão (Executor)
Correalização: Prefeituras Municipais de Formoso/MG e Cocos/BA
Financiador: Caixa – Fundo Socioambiental
Parceiros Institucionais: Ministério do Meio Ambiente – Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA
Colaboradores: Funatura – Fundação Pró-Natureza, membros do Conselho Consultivo do Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu e prefeituras locais.

O evento inclui, gratuitamente, material didático, certificado, café da manhã, almoço e café da tarde.


Damiana Campos - Coordenadora Executiva do Instituto Rosa e Sertão
Danielle Alves - Coordenadora Técnica do Projeto "Turismo Ecocultural de Base Comunitária no Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu".
Telefone: (38) 3634-1463
E-mail: projetotbcmosaico@gmail.com

sexta-feira, 23 de março de 2012

Rede Mulher Rural dia 26 de Março no Núcleo Rural Taquara DF

Maria da Paixão, produtora familiar rural de Lapão (BA)blog.planalto.gov.br

Rede Mulher Rural
Dia 26 de março, segunda-feira
Das 9 às 16h
Salão Comunitário do Núcleo Rural Taquara
Planaltina-DF

O que é o Rede Mulher Rural?
O Rede Mulher Rural é o programa da  Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SEM-DF) criado para valorizar as mulheres e as trabalhadoras rurais.  Reúne, em um só local, serviços e atividades nas áreas de trabalho, saúde, cidadania, cultura e lazer. Também promove ações permanentes com o objetivo de contribuir para a autonomia e a emancipação das mulheres.  O lançamento do Rede Mulher Rural no Núcleo Rural Taquara tem um significado especial, porque acontece durante as comemorações Março Mundo Mulher – um mês inteiro de atividades preparadas pelo Governo do Distrito Federal para as mulheres e seus familiares.  Para as mulheres da área rural de Planatina –Taquara, Pipiripau, Rio Preto e Tabatinga – o Dia 
da Mulher é o dia 26 de março, dia de Rede Mulher Rural.

PROGRAMAÇÃO
9h - Café da Manhã
9h30 - Palestra Motivacional “Descobrindo sua Força” (Edilson Silva)
10h - Apresentação de percussão (Projeto Encontro das Artes)
10h30 - Oficina “Consciência e Postura do corpo” (SEM-DF)
11h00 - Teatro do Oprimido - Lei Maria da Penha (Ser a Dois)
11h30 - Palestra Políticas Públicas e mulheres rurais (MDA)
12h - Almoço
14h - Solenidade de saudação às mulheres rurais
15h - Palestra “Mulheres negras e cidadania” (SEPIR-DF)
15h30 - Apresentação da Palhaça Matusquella
ATIVIDADES DURANTE TODO O PERÍODO
•Plantão da Delegacia de Atendimento Especial à Mulher (DEAM)
•Orientação jurídica gratuita (OAB/FAJ)
•Ônibus do Programa Nacional de Documentação da 
Trabalhadora Rural - atendimentos previdenciários, emissão de 
CPF e de Declaração de Aptidão ao Pronaf (MDA/EMATER-DF)
•Medição de pressão arterial, teste de glicemia e distribuição de 
preservativos (Posto de Saúde Taquara)
•Oficina de Cartonagem - artesanato em papel (FPJ)
•Oficina de Tranças e Roda de Capoeira (SEPIR-DF)
•Brinquedoteca - cama elástica, cama inflável, piscina de 
bolinhas e pintura de rosto (Instituto Sabin)
•Mala do Livro - distribuição de gibis, revistas e livros (SeCult-DF)
•Exposição de fotos sobre o cotidiano das trabalhadoras do 
campo (MDA)
•Espaço da Beleza - corte de cabelo e limpeza de pele gratuitos 
(Casa do Ceará e Mary Kay)
•Distribuição de cartilhas com orientações sobre uso de 
agrotóxicos (Anvisa/EMATER-DF)
•Exposição e comercialização de produtos artesanais
•Sorteio de brindes

Realização
Secretaria de Estado da Mulher (SEM-DF)
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEAGRI-DF)
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-DF)
Prefeitura Comunitária de Taquara
Parceiros
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)
Posto de Saúde Taquara
Secretaria de Estado de Cultura (SeCult)
Secretaria de Igualdade Racial (SEPIR)
Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans)
Agência Nacional de Saúde (Anvisa)
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra)
Federação de Trabalhadores da Agricultura do DF e Entorno (FETADFE)
Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais do DF (STTR-DF)
Casa do Ceará
 Projeto Reciclo
Fundação de Assistência Judiciária da Universidade Católica de Brasília (FAJ)
Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ)
Mary Kay
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Ser a Dois – Grupo de Teatro do Oprimido

segunda-feira, 19 de março de 2012

19 de Março - Dia de São José

As águas de março e a enchente de São José


Maria Alves presenciou algumas enchentes de São José
No mês marcado pela imagem da água, a cultura também entra em cena.
Diz a lenda que, no dia de São José, 19 de março, uma forte chuva toma conta do país ocasionando a popular enchente de São José. Esse fenômeno natural difundido a partir do Ceará, Estado cujo santo é padroeiro, já faz parte das histórias de uberlandenses.
A aposentada Maria Alves, 70 anos, desde criança ouvia histórias relacionadas à enchente de São José e até já presenciou algumas delas. “Minha mãe contava que, no dia 19 de março, caíam fortes chuvas e os alagamentos se tornavam visíveis. Morávamos em uma fazenda, e era possível ver córregos transbordarem, pontes quebrarem, criações de animais rodarem na enchente e os quintais serem destruídos pela intensidade da chuva.”
Atualmente, Maria Alves ainda crê na enchente que leva o nome do santo, porém afirmou que essa não é mais como antigamente. “A enchente de São José acontece até hoje, só que em menores proporções; às vezes ocorre no dia 19 de março mesmo, outras vezes adianta ou atrasa em alguns dias. A enchente vem acompanhada da última chuva da estação”, disse a aposentada.
Para o representante comercial Rênio Carlos Garcia, 40 anos, a Enchente de São José aguça as lembranças e faz relembrar um episódio triste de sua infância. “Lembro que foi num fim de tarde há uns 30 anos. Eu e minha família morávamos na avenida Rondon Pacheco, e, neste dia, eu estava brincando na casa de uma vizinha na mesma avenida. Começou uma chuva forte e, de repente, a “Rondon” estava toda alagada. Quando fui à janela ver o que era essa tal Enchente de São José, que minha mãe e a vizinha disseram estar acontecendo, vi um homem se agarrando numa placa de asfalto e logo depois sumindo na água.”
Rênio Carlos ainda lembra que toda Enchente de São José era um desespero, pois muitas pessoas perdiam tudo e a Rondon ficava com enormes buracos. Quando questionado pela reportagem se a enchente não passava de uma lenda, o representante comercial não hesitou em responder categoricamente: “Não é uma lenda. Eu não só acredito, como vivi isso”.

Não há ligação entre enchente e santo


Frei Sérgio diz que santo é sinônimo de fartura e abundância
O frei Sérgio, das paróquias Nossa Senhora de Fátima e São Frei Galvão, disse que a Enchente de São José é apenas tradição, costume do povo, e que a Igreja Católica não faz nenhuma ligação entre São José e as condições climáticas. “Não existe uma ligação do santo com a enchente. É apenas uma coincidência. Como março é um mês em que chove muito, o povo acaba ligando uma coisa à outra.”
De acordo com o frei Sérgio, São José é o padroeiro das famílias, aquele que sustenta e que provê. O santo é sinal de fartura e abundância. “Talvez seja por isso a ligação do Santo com a enchente. A pessoa que tem fé liga vários fatos com o divino e a lenda da enchente no passado funciona como uma esperança para o produtor rural, que precisava de chuvas para o início da plantação.”
Para comemorar o dia de São José, a paróquia que leva o nome do Santo realiza nesta segunda-feira(19), a partir das 17h, a exposição do Santíssimo para adoração. Logo após, acontece a bênção e a missa festiva em honra e louvor a São José. Haverá barraquinhas depois da celebração. A Paróquia São José fica na rua Polidoro Rodrigues de Freitas 736, no bairro Vigilato Pereira.

Chuvas são comuns nessa época


Thiago Moreira afirma que fim do verão traz as águas de março
O fim do verão normalmente vem acompanhado das “águas de março”, que ganharam fama na célebre canção de Tom Jobim. De acordo com o biólogo Thiago Moreira Santos, no verão, acontece muita evaporação de água, resultando em chuvas torrenciais. Elas acontecem mais no fim da tarde, geralmente depois de um dia com temperaturas elevadas.
Para o biólogo, a questão da Enchente de São José é também cultural. “Creio ser coincidência os fenômenos naturais acontecerem na mesma época em que se comemora o dia de São José. As chuvas do mês de março são relacionadas aos fenômenos naturais, ao fim da estação. Porém, algumas pessoas, por não terem o conhecimento biológico/científico, têm a crença de que 19 de março é o dia da enchente.”
Segundo o coordenador do Laboratório de Climatologia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Luiz Antônio de Oliveira, a média de chuva para o mês de março é de 216 milímetros, número alto em relação aos outros meses. É o terceiro mês em que mais chove, atrás apenas de dezembro e janeiro.
Ainda de acordo com Luiz Antônio, para esta segunda, dia de São José, são previstas chuvas mais estendidas ao longo do dia em Uberlândia.

quarta-feira, 14 de março de 2012

MiniCom quer ouvir a sociedade sobre o Canal da Cidadania

Escrito por Ministério das Comunicações

Consulta pública vai até 12 de abril. Ministério propõe um modelo baseado na multiprogramação, com previsão de quatro faixas de conteúdo

O Ministério das Comunicações (MiniCom) colocou em consulta pública ontem a norma que vai regulamentar o funcionamento do Canal da Cidadania. Previsto no decreto de implementação da TV digital, em 2006, o canal tem como principal objetivo dar espaço para a produção feita pelas próprias comunidades e para a divulgação dos atos dos poderes locais, como assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
O decreto de 2006 estabeleceu o Canal da Cidadania como um dos canais públicos digitais explorados diretamente pela União. Com a consulta pública, o MiniCom dá um passo adiante para que o canal possa entrar no ar, buscando ouvir a sociedade sobre os detalhes de seu funcionamento. De acordo com o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, o ministério quer que o canal seja uma ferramenta de transparência e pluralidade.

“A ideia é que o canal permita à sociedade acompanhar o trabalho do poder público local, como hoje a sociedade brasileira já pode acompanhar o trabalho do Senado e da Câmara, por exemplo. O Canal da Cidadania também possibilita que a sociedade se expresse diretamente na radiodifusão aberta digital. Assim como as rádios comunitárias representaram um avanço significativo para que as comunidades pudessem se expressar, agora a sociedade brasileira contará também com o Canal da Cidadania”, afirma.

O texto em consulta traz uma novidade em relação a normas anteriores sobre o Canal da Cidadania. Agora, o Ministério das Comunicações está propondo um modelo baseado na multiprogramação, com previsão de quatro faixas de conteúdo. A primeira será atribuída ao poder público municipal; a segunda, ao poder público estadual; e as outras duas serão destinadas a associações que ficarão responsáveis por veicular programas produzidos pela comunidade local.

Um dos modelos que o ministério quer adotar é o de outorga, que deverão ser solicitadas por municípios ou estados que queiram implementar o Canal da Cidadania. Já no caso das associações, a seleção será feita por aviso de habilitação. Segundo a proposta em consulta, os municípios e estados têm até 18 meses após a publicação da norma para solicitar a exploração do Canal da Cidadania. A partir da conclusão desses processos de outorga, o MiniCom lançará os avisos de habilitação para que as entidades comunitárias dessas localidades se candidatem a gerar programação. Quando começar a funcionar, o Canal da Cidadania poderá ser sintonizado na TV aberta digital, gratuitamente.

Entre os princípios do Canal da Cidadania, estão: formar criticamente o indivíduo para o exercício da cidadania e da democracia; expressar a diversidade de gênero, ético-racial, cultural e social; promover o diálogo entre as múltiplas identidades do país; fomentar a produção audiovisual independente, bem como a produção local e regional; prestar serviços de utilidade pública; e promover programas de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

As contribuições à consulta pública podem ser enviadas via internet até o dia 12 de abril. Por carta, o prazo para recebimento no ministério é dia 11.

terça-feira, 13 de março de 2012

SÃO FRANCISCO MG PREPARA-SE PARA O 2º ENCONTRO DE TERNOS DE FOLIAS DE REIS E FÓRUM INTERMUNICIPAL DE CULTURA TRADICIONAL

7 de Fevereiro 
CULTUARTE e ASSOCIAÇÃO CULTURAL VOZ DO MORRO, inicando articulações para realizar o 2º ENCONTRO DE TERNOS DE FOLIAS DE REIS E FÓRUM INTERMUNICIPAL DE CULTURA TRADICIONAL. Projetos em análise, contatos com parceiros locais, grupos culturais e profissionais da cultura. O primeiro encontro, em maio de 2010, contou com a presença de mais de quarenta ternos de Folias de Reis e outros grupos culturais, show com Tambolelê, e, no Fórum de Cultura, dois dias de ampla discussão com palestrantes da Secretaria Estadual de Cultura de Minas Gerais, Ministério da Cultura, Secretarias Municipais de Cultura do norte de Minas, universidades, Rede Comunitária de Comunicação, dentre outros, com grande público participante.
Rakel Lima e outras 2 pessoas curtiram isso.  
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    • Dayane Reys esse e o de Urucuia?vc tem fotos do encontro feito em urucuia??..manda pra mim...abraco!
      há ± 1 hora · 

    • Antonio Raposo Oi Dayane Reys Esse aí foi um outro evento que fizemos em São Francisco, num outro projeto. Vou providenciar fotos do evento que fizemos em Urucuia. Sua participação foi excelente. Grande violeira. A participação de Seu Manelim tambem foi demais. Histórica.
      há 44 minutos ·  ·  1

    • Chico Lobo Eta Seu raposi que maravilha eim ! Bem que podia rolar uma apresentaçao do Chico Lobo hehehe! Sucesso
      há 42 minutos · 

    • Dayane Reys OBRIGADA Antonio Raposo!!Nós de Urucuia gostamos muito mesmo do evento!!foi maravilhoso!!adorei tocar minha violinha la!rss...sera sempre bem vindo na nossa terrinha!!mande as fotos para meu email dayanereys@hotmail.com grande abraco!!sucesso nos seus projetos

MiniCom quer ouvir a sociedade sobre o Canal da Cidadania

Consulta pública foi aberta nesta terça-feira e vai até 12 de abril

O Ministério das Comunicações colocou em consulta pública, nesta terça-feira, a norma que vai regulamentar o funcionamento do Canal da Cidadania. O canal - previsto no decreto de implantação da TV digital, em 2006 - tem como principal objetivo dar espaço para a produção feita pelas próprias comunidades e para a divulgação dos atos dos poderes locais, como assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

O decreto de 2006 estabeleceu o Canal da Cidadania como um dos canais públicos digitais explorados diretamente pela União. Com a consulta pública, o MiniCom dá um passo adiante para que o canal possa entrar no ar, buscando ouvir a sociedade sobre os detalhes de seu funcionamento. De acordo com o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, o ministério quer que o canal seja uma ferramenta de transparência e pluralidade.

“A ideia é que ele permita à sociedade acompanhar o trabalho do poder público local, como hoje a sociedade brasileira já pode acompanhar o trabalho do Senado e da Câmara, por exemplo. O Canal da Cidadania também possibilita que a sociedade se expresse diretamente na radiodifusão aberta digital. Assim como as rádios comunitárias representaram um avanço significativo para que as comunidades pudessem se expressar, agora a sociedade brasileira contará também com o Canal da Cidadania”, afirma.

O texto em consulta traz uma novidade em relação a normas anteriores sobre o Canal da Cidadania. Agora, o Ministério das Comunicações está propondo um modelo baseado na multiprogramação, com previsão de quatro faixas de conteúdo. A primeira será atribuída ao Poder Público municipal; a segunda, ao Poder Público estadual; e as outras duas serão destinadas a associações que ficarão responsáveis por veicular programas produzidos pela comunidade local.

O modelo que o ministério quer adotar é o de outorga. Assim, municípios ou estados que queiram implementar o Canal da Cidadania precisarão solicitar uma outorga. Já no caso das associações, a seleção será feita por aviso de habilitação. Segundo a proposta em consulta, os municípios e estados têm até 18 meses após a publicação da norma para solicitar a exploração do Canal da Cidadania. A partir da conclusão desses processos de outorga, o MiniCom lançará os avisos de habilitação para que as entidades comunitárias dessas localidades se candidatem a gerar programação. Quando começar a funcionar, O Canal da Cidadania poderá ser sintonizado na TV aberta digital, gratuitamente.

Entre os princípios do Canal da Cidadania, estão a formação crítica do indivíduo para o exercício da cidadania e da democracia; expressar a diversidade de gênero, ético-racial, cultural e social; promover o diálogo entre as múltiplas identidades do país; fomentar a produção audiovisual independente, bem como a produção local e regional; prestar serviços de utilidade pública; promover programas de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

As contribuições à consulta pública podem ser enviadas via internet até o dia 12 de abril. Por carta, o prazo para recebimento no ministério é dia 11.

Para participar da consulta pública, clique aqui.

terça-feira, 6 de março de 2012

Globo e Sky: tudo a ver

NOSSA OPINIÃO
Escrito por Instituto Telecom
Caros leitores, não vamos repetir neste Nossa Opinião um conjunto de matérias que, corretamente, responderam à campanha milionária da Sky contra a regulamentação da Ancine em relação à Lei 12.485 - nova Lei da TV por assinatura. Mas, é importante destacar o caráter leviano e manipulador do discurso da empresa, contrário aos interesses dos consumidores, atacando as autoridades constituídas legalmente como a Agência Nacional de Cinema (Ancine) para impedir que a Lei regule o conteúdo na TV paga.
Fica cada vez mais clara a existência de uma articulação entre os interesses da Globo e da Sky.

Coincidência, ou não, na última sexta, dia 2, véspera do término da Consulta Pública, o Segundo Caderno do Globo dedicou uma página inteira para atacar a regulamentação proposta pela Ancine.

Reparem, não foi no caderno de economia ou política, e, sim, num caderno que, teoricamente, trata de aspectos ou sugestões culturais como cinema, TV, Teatro etc. Travestida de matéria meramente jornalística, o enfoque foi editorial.
O Globo misturou numa mesma matéria dois temas de duas instruções normativas diferentes, uma sobre o SeAC - Serviço de Acesso Condicionado -  e outra sobre a prestação de contas dos canais da TV por assinatura com a nova regulamentação. O objetivo da poderosa empresa de mídia é um só, impedir mais uma vez a possibilidade de regulação do setor de comunicação.

Nem O Globo nem as Organizações Globo representam a opinião da sociedade civil, que há quatro anos luta por essa regulamentação e é unânime em exigir do legislador a manutenção das premissas básicas que fundamentaram a Lei como a desverticalização do setor, o apoio à cultura nacional, à produção regional e independente, a criação de espaços para programas e canais nacionais e uma abertura do mercado de TV paga capaz de torná-lo mais democrático e aberto à participação plural.

Nós, do Instituto Telecom, reafirmamos nossa postura de garantir o espírito da Lei nessa regulamentação. É preciso fortalecer o papel regulador da Agência assegurando a política de cotas, o incentivo à produção independente e o aumento do acesso da sociedade ao serviço de TV por assinatura. A Ancine, assim como a Anatel, tem a responsabilidade de não frustrar os desejos de renovação e alteração do cenário de TV paga.  Neste sentido, em conjunto com o Clube de Engenharia, CineBrasilTV, ULEPICC-Br, Abetelmim, e do representante da sociedade no Conselho Consultivo da Anatel, Marcello Miranda, fizemos todas as propostas listadas abaixo e encaminhadas à Consulta Pública da Ancine sobre as Instruções Normativas que regulamentarão a Lei 12.485 (IN Geral do SeAC e a IN 91 Modificada).

IN Geral do SeAC:

1) Artigo 26º, Incisos I e II -  não permitir em hipótese alguma que esses 2 canais brasileiros de espaço qualificado sejam da mesma programadora;
§ Único: Para os fins previstos serão consideradas o controle e a coligação entre as empresas programadoras.

2) Artigo 26º, um novo inciso (Inciso IV) – que nenhuma programadora possa ocupar mais de 30% do total dos canais brasileiros de espaço qualificado;

3) Criação de um novo Artigo 31 (renumerando os artigos seguintes) - Programadoras e produtoras poderão negociar diretamente com as distribuidoras sem necessitar de fazê-lo via empacotadoras;

4) Artigo 33º - Terá que ser reescrito, pois os itens elencados para requerer a exclusão da dispensa são genéricos e vagos. Se a Ancine reconhecer a impossibilidade alegada, fará Consulta Pública específica e, após plena e publicamente justificada, poderá vir a dispensar do cumprimento das cotas, temporariamente e de forma parcial, jamais integral ou definitiva;

5) Incluir o Art. 34 da Lei 12.485 -  As prestadoras do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) deverão atender os usuários em bases não discriminatórias. Exceto se a discriminação for necessária para o alcance de objetivos sociais relevantes suportados por políticas públicas que a justifiquem;

6) Art. 43º substituir a palavra "poderá" por "deverá".

Para a IN 91 Modificada:

7) Revisão do inciso XLV do Art. 1º - Este inciso responsável pela definição de empresa controlada sofreu grandes atenuações a pretexto de ‘maior aderência à Lei das S/A’. Permitiu, por exemplo, através do 'Acordo de Acionistas', que empresas como a Globo tenham direito a um veto contratual na NET Serviços (onde possui uma participação) para o empacotamento de canais concorrentes à Globosat. Isso atualmente é caracterizado como controle pela Ancine, mas com a nova redação proposta deixará de ser;

8) Parágrafo 1º do Art. 4º - Não poderá ser suprimido, conforme a proposta da Agência, pois é o responsável por dar poderes à Ancine para aplicar sanções em agente econômico que não tiver informado controle ou coligação;

9) Inciso IV do Art. 5º - Não poderá ser suprimida a obrigação do envio permanente de informações contábeis detalhadas, bem como planos de investimento;
10) Artigo 20º - Não excluir o parágrafo 4º que permite a Ancine a suspensão do registro das empresas que cometam irregularidades, já atuantes ou que vão atuar no mercado.

Por fim, queremos ressaltar que, mesmo com a demora do governo em apresentar uma proposta para o marco regulatório das comunicações, a regulamentação da TV por assinatura é uma vitória da sociedade organizada na luta pela democratização das comunicações em nosso país.

sábado, 3 de março de 2012

Sociedade defende nova lei de TV por Assinatura


Escrito por Observatório do Direito à Comunicação
Após a operadora Sky promover uma campanha massiva contra a Lei nº 12485/11, que regulamenta e unifica os serviços de TV por assinatura, entidades da sociedade civil iniciaram uma série de manifestações em defesa das cotas de conteúdo nacional e da produção independente presente na lei.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) rechaçou a "estratégia desonesta e chama atenção dos usuários da Sky para que não sejam ludibriados pela propaganda enganosa da empresa", em nota publicada nesta quarta (29/2). Já o Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), em abaixo-assinado disponível na interne t, repudiou a tentativa da Sky de "liminarmente desqualificar a qualidade dos conteúdos audiovisuais produzidos por empresas brasileiras". Para a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV ), a "Sky virou as costas para o debate democrático e passou a defender seus interesses".

Em comerciais veiculados nos grandes veículos de comunicação, a Sky utiliza de seus atletas patrocinados para divulgar a ideia que a liberdade de escolha dos consumidores está sendo atacada pela nova lei. A empresa distorce os fatos ao afirmar que a legislação é uma "grave intervenção nos meios de comunicação". O CBC afirma que "ao contrário do que equivocada e mentirosamente afirma a Sky, em nada (a lei) fere a legítima e democrática liberdade de escolha de programação dos assinantes de serviços de TV por Assinatura, já que promoverá apenas a ampliação dos conteúdos e programas oferecidos atualmente". Para o FNDC, em todos os países democráticos existem instrumentos de regulação que garantem mais pluralismo e diversidade de conteúdo nos meios de comunicação, como é o caso da Lei nº 12.485.

Nos comerciais os atletas afirmam em nome da operadora que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) estaria querendo "controlar o conteúdo" e "impor canais e conteúdos brasileiros" nos pacotes das operadoras, além de não considerar esporte conteúdo nacional. O FNDC esclarece que a "lei considera sim esses conteúdos (esportivos) como nacionais, mas não impõe cotas de veiculação de esportes". Para o Fórum, a lei não interfere em nada na quantidade de conteúdo esportivo na programação.

O FNDC aponta que "a Sky não defende o interesse do usuário nem do esporte nacional. O problema para a empresa é que, ao permitir a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV a cabo, a lei cria concorrência em vários locais em que a Sky é hoje a única opção do usuário. O que está em jogo, portanto, são os interesses comerciais da empresa."

Já o Congresso Brasileiro do Cinema conclama em seu manifesto a defesa do cinema, do audiovisual, das identidades e diversidades culturais brasileiras, bem como a liberdade de expressão e escolha da população. E pede a população para subscrever, apoiar e participar desta mobilização contra os interesses da SKY assinando o manifesto da entidade .

A ABTI-TV solicita a classe audiovisual brasileira a apoiar "a vigência da lei em contrapartida à ação despropositada da Sky, que ao final terá que se render às evidências de novos tempos para todos, sem o abuso do poder econômico e desinformação junto ao público consumidor".

Leia a íntegra da manifestação do FNDC, CBC e ABPI-TV:
http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=771365
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N21427
http://abpitv.com.br/samba/index.php/br/component/content/article/1230-abpitv-convoca-associados-e-classe-audiovisual-brasileira-contra-campanha-despropositada-da-sky