terça-feira, 17 de outubro de 2017






ANÁLISE DE MÍDIA FPA 17 DE OUTUBRO

Fundação Perseu Abramo - Análise de Mídia
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  • CAPA – Manchete principal: ”Temer diz em carta que é vítima de conspiração”
  • COLUNA PAINEL – AÉCIO NEVES: “A única coisa que peço é o meu direito de defesa. Permitam que eu apresente a minha defesa. Não posso ser condenado sem ter essa chance.” É com esse discurso que Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo, tentou sensibilizar os poucos colegas do Senado com quem falou nos últimos dias. O tucano tem dito que prefere receber logo o veredicto de seus pares. A Casa pode definir nesta terça (17) se suspende a determinação do STF que o apartou do plenário. Consultado por Aécio, Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo, chancelou a linha adotada pelo tucano. “Natural que o parlamentar tenha, antes da decisão do Senado, que vale por uma verdadeira condenação, o direito de defender-se.” Aécio sabe que a situação é extremamente delicada. Não arriscou prognóstico sobre o placar de seu caso aos aliados. Disse apenas que não gostaria de ver a situação se arrastar indefinidamente.
  • COLUNA PAINEL – AÉCIO 2: Espera-se que cerca de 15 senadores não compareçam à sessão desta terça (17), o que aumentaria a chance de uma derrota do mineiro. Ele precisa de 41 votos. Por isso, há quem defenda que a votação seja transferida para quarta (18). A competência da Primeira Turma do Supremo para decidir sobre o caso será questionada em plenário. O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), deve ser o autor.
  • ”Em carta a deputados, Temer diz que é 'vítima' de 'conspiração'” - Às vésperas da votação da segunda denúncia contra ele na Câmara, o presidente Michel Temer encaminhou nesta segunda (16) aos gabinetes dos deputados aliados uma carta em que se diz "indignado" com o que chama de "conspiração" para tirá-lo do cargo. "Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis", afirma na carta. No texto, Temer admite que está fazendo um "desabafo", com críticas ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e aos delatores Joesley Batista, dono da JBS, e Lúcio Funaro, operador do PMDB. O presidente desqualifica as delações premiadas de ambos, homologadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e diz que as colaborações têm o intuito apenas de atingi-lo. Segundo o presidente, Janot participou de forma ativa de uma "trama", com a ajuda do procurador Marcello Miller, para fechar a delação da JBS com o objetivo de tirar o peemedebista do comando do Palácio do Planalto. Aos parlamentares que votarão seu destino político nos próximos dias, o presidente diz que está defendendo sua honra e que Janot queria impedir que ele nomeasse um novo titular para a Procuradoria-Geral da República e "ser ou indicar" o novo candidato à Presidência, na disputa que se dará no ano que vem. "Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República", escreveu Temer.
  • O presidente diz ainda que as declarações do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba há quase um ano, à revista "Época" indicam que a delação de Funaro só foi aceita porque a de Cunha não entregava o presidente.
  • ”Redução do desemprego virará mote de Temer para tentar ganhar fôlego” - O diagnóstico é consenso entre os principais aliados de Michel Temer: o presidente conseguirá os 171 votos necessários para barrar a segunda denúncia contra ele —desta vez por obstrução de Justiça e organização criminosa—, mas não poderá mais contar com uma base robusta que aprove medidas relevantes, como a proposta inicial do governo para a reforma da Previdência. Por isso, sem força política para comandar votações importantes no Congresso, Temer vai apostar em um inflamado discurso sobre a redução do desemprego para tentar ganhar fôlego até o fim de seu mandato. A ideia é que Temer volte a se ancorar no discurso de que a situação econômica do país melhorou, principalmente com a redução do número de desempregados, hoje em cerca de 13 milhões de pessoas. Segundo o núcleo político do governo, a nova lei trabalhista, que entra em vigor dia 11 de novembro, impulsionará contratações em vários setores, além dos postos temporários criados no fim do ano, que devem endossar o desejado cenário positivo. O otimismo do Palácio do Planalto, porém, não encontra respaldo na equipe econômica. Cautelosos, integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que a melhora nos índices de desemprego será "vagarosa" e que não há indícios, por parte do mercado, de um boom nas contratações com a vigência da nova legislação trabalhista. Somada a esse ruído com a área econômica há ainda no Planalto a avaliação de que o governo sofrerá um inevitável redesenho após a votação da segunda denúncia contra Temer na Câmara. Deputados aliados prometem retaliação nas votações ao reclamar do não cumprimento das promessas do presidente, que se comprometeu a liberar cargos e emendas em troca de apoio para se livrar da primeira denúncia. Ciente de que já gastou muito de seu capital político, Temer foi então aconselhado por assessores a não adotar medidas impopulares nos próximos meses e a apostar em número positivos da economia que não dependam da agenda legislativa.
  • ”Ausências complicam situação de Aécio, e votação pode ser adiada”
  • ”Manifestantes colam adesivo crítico a políticos em placa em frente ao Congresso” - Na semana em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara irá votar parecer contrário à segunda denúncia o presidente Michel Temer, um adesivo de protesto foi grudado em uma placa em frente ao Congresso Nacional. A Polícia Militar retirou o adesivo nesta segunda-feira (16), mas não identificou responsáveis pelo ato. A inscrição "Formação de quadrilha, corrupção ativa, o grande acordo nacional" faz referências, em parte incorretas, a acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer.
  • ”Chaves de 'bunker' foram entregues a irmão de Geddel, diz dono de imóvel”
  • ”Doria será 'carta fora do baralho' até dezembro, diz Ciro Gomes”
  • ”'Até quando vão me perseguir?', diz Lula em discurso para militantes” - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou uma operação de busca e apreensão na casa de seu filho adotivo, Marcos Cláudio, para sustentar a tese de que é vítima de perseguição. Ao discursar para militantes petistas em Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo), Lula disse ainda que o delegado responsável pela ação deveria lhe pedir desculpas. Na manhã da terça-feira (10), o delegado da Polícia Civil de Paulínia (SP), Rodrigo Luís Galaz­zo, comandou a operação, alegando ter recebido denúncia sobre existência de armas e drogas no endereço. Saiu de lá com DVDs e computadores. A juíza que autorizou a ação, Marta Pistelli, afirmou depois que o pedido da Polícia Civil não identificava nome do morador e que policiais foram a dois endereços, quando ela havia autorizado só um. "Invadiram a casa do meu filho. O delegado mentiu. Disse que na casa tinha muita arma e drogas. Ele não teve coragem, a hombridade, de pedir desculpas", discursou Lula. E perguntou: "Até quando eles vão me perseguir?"
  • O ex-presidente afirmou que "fazem uma confusão" para evitar sua candidatura à Presidência. Ele lembrou a operação realizada em sua própria casa para dizer que reviraram o colchão onde dorme. Mas não encontraram provas contra ele. "Quero provas. Sou investigado há três anos. Já encontraram dinheiro do Aécio, do Serra, do Geddel, do Temer. Quero ver que eles encontrem dinheiro. Já invadiram a minha casa, a casa dos meus filhos. Todos eles com a máquina fotográfica no peito. Levantaram o colchão onde eu durmo, pensando que tinha dólar, ouro e joia. Se não encontraram nada, deviam ter a humildade de pedir desculpas ao Lula e ao povo brasileiro". Ao lado de seu preferido para a disputa pelo governo de São Paulo, o ex-ministro Luiz Marinho, Lula disse ainda que se dedicará à eleição em São Paulo. Ele criticou o prefeito João Doria e os tucanos.
  • ”Em carta a Fachin, Joesley defende delação e diz ter vergonha de áudio” - Na carta, Joesley diz que a gravação captou uma infeliz conversa "de dois amigos em ambiente privado", que sob "efeito de bebida alcoólica jogam conversa fora, fazem brincadeiras". "Senhor Ministro, quero ainda pedir desculpas por 4 horas de uma conversa que me envergonho profundamente", diz o texto. O documento foi publicado pelo site "Jota" e a Folha também teve acesso ao material. Joesley rebate os argumentos da PGR para embasar sua prisão. Afirma que é "injusto e desleal por parte da PGR se basear em notícias de jornal" para afirmar que ele entregou os arquivos de áudio "por medo de terem sido recuperadas pela Policia Federal". "Afinal, os gravadores foram entregues por mim de boa-fé, portanto não é correto por parte da PGR usar tal argumento. O que é líquido e certo é o documento que comprova que eu entreguei os áudios voluntariamente e de boa-fé no prazo e local adequado." Ele nega ter escondido gravações no exterior e diz que jamais pagou ou prometeu pagar ao ex-procurador Marcello Miller por serviços ilícitos. Ao fim, Joesley pede uma oportunidade para esclarecer os fatos.
  • ”Defesa de Dilma vai usar delação de Funaro para pedir anulação do impeachment” - A defesa de Dilma Rousseff vai usar as declarações de Lucio Funaro em sua delação premiada para reforçar o pedido de anulação do impeachment que a tirou do cargo, em 2016. Segundo o doleiro, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha recebeu R$ 1 milhão para "comprar" votos a favor do afastamento da petista. O próprio Funaro teria providenciado os recursos, que teriam sido usados para Cunha "ir pagando os compromissos que ele tinha assumido" com os parlamentares que votaram contra Dilma. "Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo d que a afastou da Presidência da República é nulo", diz o ex-ministro e advogado da petista, José Eduardo Cardozo. "Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment", segue Cardozo, em nota. Ele afirma que a defesa de Dilma "irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidente legitimamente eleita".
  • ”Áudio sugere que JBS deu sinal para Funaro fechar acordo de delação” - O advogado e delator da JBS Francisco de Assis e Silva também gravou um dos advogados do operador Lúcio Funaro, o criminalista Cezar Bitencourt, no mês de maio, às vésperas de a delação de Joesley Batista se tornar pública. O diálogo sugere que houve uma sinalização da JBS para Funaro de que a colaboração da empresa estava sendo feita. Bitencourt se encontrou com Assis e Silva na semana do dia 12 de maio acompanhado de um outro cliente, Mario Celso Lopes, um ex-sócio da J&F na Eldorado Celulose, com quem o Ministério Público chegou a tentar uma colaboração premiada. A Eldorado é uma das investigadas na operação Greenfield, coordenada pela Procuradoria do Distrito Federal. O áudio tem cerca de 30 minutos e os três discutem na maior parte do tempo a situação de Lopes, que teve bens bloqueados e alegava dificuldades financeiras. No final, o assunto de Funaro vem à tona. Primeiro, Bitencourt diz que o operador havia mandado dizer a Assis e Silva, quando soube que se encontrariam, que "combinado é combinado" e que contava com a JBS, que poderiam também continuar contando com ele. Em seguida, Assis e Silva avisa: "Cada um tem que seguir a sua. Ele [Funaro] está preso, o Joesley está próximo de ser preso, então pode falar pra ele assim: que cada um siga seu caminho. Não tem mais combinado, tá? Pode dizer pra ele, não tem mais combinado, porque não dá pra manter mais nenhum combinado". Bitencourt dá prosseguimento à conversa: "Não dá pra aguentar?". E o já delator da JBS responde: "Não dá pra aguentar".
  • Procurado, o advogado Cézar Bitencourt disse à Folha que repassou os recados de seu cliente para o advogado da JBS e vice-versa, mas afirmou que não tinha conhecimento do que se tratava o assunto e sobre qual "combinado" estavam falando.
  • ”Saab confirma fábrica de peças de caça em SP, sem detalhar verba ou local” - A empresa sueca Saab anunciou nesta segunda (16) a indicação do diretor da fábrica de peças de fuselagem do novo caça da FAB (Força Aérea Brasileira) em São Bernardo do Campo (SP). A Saab não deu detalhes, contudo, sobre quando fábrica será instalada ou o investimento previsto por uma questão concorrencial. "Nós temos esse detalhamento de valores. Sobre os prazos, eles atenderão o plano aprovado com a FAB sem problemas. Devemos ter a definição do local da fábrica em um ou dois meses", disse o novo diretor, o engenheiro Marcelo Lima. Em 2013, quando prometeu pela primeira vez a instalação, falou em US$ 150 milhões em obras. Lima, oriundo do setor automobilístico e de linha branca, diz que a fábrica contará inicialmente com 55 empregados.
  • ”Apoio a governo militar no Brasil é maior que média global, diz pesquisa” - A parcela de brasileiros que apoia pelo menos uma forma de governo "não democrática" e que mostra simpatia por militares no poder é maior do que a média global, segundo um levantamento realizado pelo americano Centro de Pesquisas Pew em 38 países e publicado nesta segunda (16). Segundo a pesquisa, 23% dos entrevistados no Brasil dizem não gostar da democracia representativa e apoiam ao menos uma das três formas de governo: tecnocrático, militar ou com um "líder forte". Nos 38 países, a média é de 13%, com 23% que dizem descartar formas de governo "não democráticas". Se contabilizados os brasileiros que consideram a democracia representativa "boa", mas também apoiam ao menos uma forma de governo "não democrática", a parcela do país que considera válido um regime militar, tecnocrático ou autoritário, sobe para 62%. O levantamento foi feito entre fevereiro e maio com 41.593 pessoas nos 38 países de cinco continentes. No Brasil, foram entrevistadas 1.008 pessoas, pessoalmente, entre março e abril, com margem de erro de 4,7 pontos percentuais.
  • Quando a pergunta é feita especificamente sobre um governo militar, 38% dizem que a opção seria boa no Brasil, contra 55% que se opõem. Em todos os países, a média é de 24% de apoio a esse tipo de governo. O índice do Brasil é semelhante ao de países como Senegal e Tanzânia e maior do que a média de 31% de apoio a governos militares na América Latina –onde foram considerados, além do Brasil, Argentina, Colômbia, México, Chile, Peru e Venezuela.
  • ”Juiz determina que MG divulgue voos fretados por Pimentel” - A Justiça de Minas Gerais determinou que o Estado divulgue informações sobre voos fretados pelo governador Fernando Pimentel (PT), que passaram a ser consideradas sigilosas durante o seu mandato. A decisão, do juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública em Belo Horizonte, determina que o chefe do gabinete militar do governador libere informações sobre os voos realizados por Pimentel em 2015 junto à empresa Líder Táxi Aéreo, com data, trajeto, lista de passageiros e motivo da viagem. Ainda manda que o gabinete diga qual era a situação de cada aeronave do governo nas datas em que Pimentel usou o serviço de fretamento. O pedido à Justiça foi feito pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) e é uma das duas ações protocoladas na Justiça mineira após a Folha revelar que o governo passou a entender que os voos do governador eram sigilosos. A gestão Pimentel argumenta que, se divulgadas, as  informações colocariam em risco a segurança do governador e da sua família. "Não há falar-se em perigo à segurança do Senhor Governador, mormente quando se vê que as informações pleiteadas se referem a fatos pretéritos e a rotas traçadas no ano de 2015", diz o juiz em sua decisão.
  • Procurado pela reportagem, o governo de Minas Gerais informou que a Advocacia-Geral do Estado "vai recorrer e requerer que seja atribuído efeito suspensivo à sentença".
  • ”Padilha e Meirelles acertam como desidratar reforma da Previdência” - O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda concordaram, pela primeira vez, em reduzir o pacote de mudanças da reforma da Previdência, em um último esforço para tentar votar a proposta ainda neste ano. O sinal verde para a desidratação do projeto foi dado em reunião na semana passada entre os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda), o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, e o relator da reforma na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O Planalto e a Fazenda concordaram em abrir mão de parte da proposta aprovada na comissão, desde que sejam preservados três pilares: idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres), o tempo de contribuição de pelo menos 25 anos e uma regra de transição. Pelas regras atuais para se aposentar pelo INSS, a pessoa deve ter 30 (homem) ou 35 anos (mulher) de contribuição ou alcançar 65 anos (homem) e 60 (mulher), com 15 anos de contribuição. O governo admite deixar de fora o aumento da idade para idosos receberem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além das exigências para o trabalhador rural se aposentar –60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 15 de contribuição, pelo relatório da comissão. Segundo estimativas extraoficiais, a aprovação dos três pilares da reforma deve preservar cerca de 75% da economia prevista com o modelo aprovado na comissão especial da Câmara, que era de R$ 600 bilhões em dez anos. A Fazenda, que inicialmente resistiu a fazer concessões às regras da Previdência, foi convencida de que a flexibilização seria a única saída para tentar aprovar a proposta. Meirelles, contudo, teme que a aprovação de uma reforma superficial tire a urgência do debate e inviabilize ajustes mais abrangentes nos próximos anos. O governo acredita que a reforma precisa ser colocada em votação até dezembro, uma vez que os deputados não estariam dispostos a votar regras duras de aposentadoria em 2018, ano eleitoral.
  • ”Para analistas, pacote mínimo da reforma da Previdência é aceitável”
  • ”Economistas elevam expectativa para 2017 e inflação volta a ficar na meta”
  • ”Governo cria regras que dificultam acesso à lista suja do trabalho escravo” - Uma portaria editada pelo Ministério do Trabalho e publicada nesta segunda-feira (16) traz regras que dificultam o acesso à chamada "lista suja" de empregadores flagrados por trabalho escravo no país. O texto também altera o modelo de fiscalização e abre brechas que podem dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime. De acordo com a nova portaria, a lista com o nome de empregadores autuados por submeter trabalhadores a situações análogas à escravidão passará a ser divulgada apenas com "determinação expressa do ministro". Antes, a divulgação cabia à área técnica da pasta, cujo atual titular é Ronaldo Nogueira (PTB). A medida, que atende aos interesses da bancada ruralista, ocorre em meio à análise da nova denúncia na Câmara dos Deputados contra o presidente Michel Temer. O texto também prevê que a lista seja divulgada no site do Ministério do Trabalho duas vezes por ano, "no último dia útil dos meses de junho e novembro". Portaria de maio de 2016 e que trata do mesmo tema, no entanto, permitia que a atualização da lista ocorresse "a qualquer tempo", desde que não ultrapassasse periodicidade superior a seis meses. As novas regras também alteram o modelo de trabalho dos auditores fiscais e elencam uma série de documentos necessários para que o processo possa ser aceito após a fiscalização. Entre as medidas, estão a necessidade de que o auditor fiscal seja acompanhado, na fiscalização, por uma autoridade policial que deve registrar boletim de ocorrência sobre o caso. Sem esse documento, o processo não será recebido e, com isso, o empregador não será punido. Também é necessária a apresentação de um relatório assinado pelo grupo de fiscalização e que contenha, "obrigatoriamente", fotos da ação e identificação dos envolvidos. A portaria também traz novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, incluindo, para que haja a identificação destes casos, a ocorrência de "privação da liberdade de ir e vir" – o que não constava nas definições adotadas anteriormente.
  • A mudança no conceito de trabalho escravo é rechaçada por especialistas, que veem na medida um retrocesso e tentativa de dificultar a comprovação desse tipo de crime. "Associar todas as qualificantes de trabalho escravo com o ir e vir é totalmente descolado da realidade que vive o Brasil. O bem material protegido pelo Estado no combate ao trabalho escravo não é apenas a liberdade, mas a dignidade. É um grave retrocesso", afirma o presidente do Sinait (Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho), Carlos Silva. "O ministro só faltou escrever que precisávamos identificar as correntes prendendo o trabalhador. Por aquele texto, só teríamos configuração de trabalho escravo apenas os casos clássicos e praticamente próprios da escravidão negra", completa. Para Silva, a mudança nas regras de fiscalização e punição representa um "duro ataque" à atual política de erradicação do trabalho escravo, além de ferir a autonomia dos auditores e abrir brecha para contestação pelas empresas autuadas. "Incluir boletim de ocorrência é totalmente desnecessário. É uma tentativa de enfraquecer a fiscalização. Não é preciso isso para levar adiante o processo", defende ele, que diz ter ficado perplexo com a "ousadia" do governo em publicar a nova portaria. "A intenção da portaria, quando cria requisitos ilegais, é abrir oportunidade para que a fiscalização seja contestada", avalia. O sindicato informa ainda que deve recorrer à Justiça para tentar reverter as mudanças. Representantes do Ministério Público do Trabalho também rechaçaram as novas regras. O órgão lembra que a portaria ocorre poucos dias após a exoneração do chefe da fiscalização do trabalho escravo do Ministério do Trabalho, André Roston, que já havia criticado, no Senado, a falta de recursos para as ações de fiscalização do trabalho escravo no país. Para Tiago Muniz Cavalcanti, coordenador nacional da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), do MPT, o texto mostra que o governo "está de mãos dadas com quem escraviza". "Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe do departamento de combate ao trabalho escravo, agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT." O juiz do trabalho Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), afirma que a liberação da lista de empresas autuadas só sob ordem do ministro do Trabalho "reduz a transparência" e "atenta contra princípio da publicidade próprio da administração pública". Ele também questiona a mudança nos conceitos de situações que qualificam trabalho escravo. "Da maneira como ficou regulado, todas as figuras [que qualificam o trabalho escravo, como jornada exaustiva] exigem a restrição de ir e vir e ausência de consentimento. Mas posso ter jornadas do corte de cana, por exemplo, de 16h e 17h, que em princípio são consentidas, mas ainda assim configuram isso de forma agressiva", afirma. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária, que representa a bancada ruralista, que já pleiteava as mudanças, afirma em nota que "a falta de conceituação específica para trabalhos forçados, jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho na legislação permite compreensões distintas por parte dos fiscais responsáveis pela autuação, causando insegurança jurídica para o setor". Para a bancada, a portaria publicada nesta segunda "diminui a subjetividade da análise". A frente, porém, nega ter tratado com o governo sobre o tema.
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  • ”Laboratórios vendem remédios ao SUS acima do preço máximo permitido” - Em dez anos, o governo aplicou R$ 67,9 milhões em multas a laboratórios e distribuidoras por oferta e venda de medicamentos ao SUS acima do preço máximo permitido para esses produtos. Os dados são de levantamento inédito da Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão interministerial que é responsável por estabelecer critérios e fiscalizar esses preços. O balanço obtido após pedido da Folha aponta que, ao todo, foram aplicadas 494 multas desde 2008, a maioria delas depois de denúncias das secretarias estaduais e municipais de Saúde. A avaliação entre técnicos do governo, porém, é que são poucos os casos que chegam ao conhecimento da câmara, que obriga a aplicação de descontos nas vendas de determinados remédios ao setor público desde 2007. O volume de irregularidades, assim, pode ser ainda maior.
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  • CAPA – Manchete principal: ”Governo dificulta combate ao trabalho escravo”
  • ”Nova cartada” - O presidente Michel Temer enviou ontem a 453 parlamentares — 63 senadores e 390 deputados da base aliada — uma carta escrita de próprio punho ao longo do fim de semana, e depois passada para o computador por sua equipe, para rebater a denúncia da Procuradoria-Geral da República que o acusa de organização criminosa e obstrução de justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar o pedido ainda esta semana. Na carta, o presidente diz ser vítima de “torpezas e vilezas” e considera “incontestável” a existência de “conspiração” para derrubá-lo do cargo.
  • ”‘Falo com o presidente?’ ‘Sim, perfeitamente’” -  A Câmara dos Deputados tornou público o número de um telefone celular de uso pessoal do presidente da República, Michel Temer. O registro estava na agenda do celular do ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência Geddel Vieira Lima, apreendido pela Polícia Federal (PF) numa das operações derivadas da Lava-Jato. O conteúdo extraído do celular de Geddel, além de centenas de outros documentos e vídeos de delatores — entre eles o doleiro Lúcio Funaro —, foi compartilhado com a Câmara, que vai analisar a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente. Todo o material foi publicado no site da Casa e pode ser acessado por qualquer cidadão. A reportagem do GLOBO ligou no número de Temer na tarde de ontem e falou com o presidente. Primeiro, a reportagem questionou se o celular era do Palácio do Planalto. O presidente disfarçou e disse que não. Depois, foi detalhado que o número estava na agenda de Geddel como sendo do presidente da República. O ex-ministro está preso preventivamente no Presídio da Papuda, em razão da suspeita de que manteve R$ 51 milhões num “bunker” em Salvador, dinheiro apreendido pela PF. Temer pediu:
    • Liga aqui para o gabinete do presidente e fala com a dona Nara (de Deus, chefe de gabinete de Temer).
    • Eu estou falando com o presidente, não estou? — questionou o repórter.
    • Está, perfeitamente — respondeu o presidente da República.
  • Temer disse, então, não ver problema no fato de seu número de celular pessoal estar disponível no site da Câmara, junto com o material relacionado à segunda denúncia da PGR. Os documentos das investigações foram compartilhados com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que fará a primeira análise em relação à denúncia.
    • Se você ligar para qualquer ministro ou qualquer ex-ministro, ou qualquer deputado, vai encontrar esse número também. Acho que centenas de pessoas têm esse número. (...) Aliás, umas das críticas que eu recebo é que eu atendo o meu celular — disse o presidente.
  • No mesmo material compartilhado com a Câmara, estão registros de emails enviados por Geddel a partir do aparelho dele que foi apreendido. O ex-ministro tentou por quatro vezes, em 8 de outubro de 2016, enviar emails a um endereço privado de Temer no Gmail. As tentativas foram feitas às 16h09, 19h46, 19h49 e 19h50. O e-mail digitado continha um erro, o que explica as tentativas sucessivas. Geddel era ministro da Secretaria de Governo e despachava no Palácio do Planalto — ele só foi demitido no mês seguinte. Temer já era presidente efetivo há um mês e meio. Deveriam usar, portanto, e-mails institucionais da Presidência. A reportagem do GLOBO questionou o presidente se ele faz uso do e-mail privado para o qual Geddel tentou enviar mensagens. A conta de e-mail existe e está em uso, como comprovou a reportagem.
    • O senhor usa essa conta ainda? — Conta? — É, uma conta particular no Gmail.
    • Não, conta não. Eu tenho o Gmail. Gmail, não, como é que se chama isso? E-mail.
    • Ele enviou para (...)@gmail.com? — É possível. É possível. — O senhor usa essa conta? — Eu não uso. Normalmente vem para minha secretária. Agora, acho que é isso mesmo. Meu e-mail é esse. Deve ser exatamente esse — disse o presidente.
  • ”Irmão de Geddel, Lúcio Vieira Lima tem bens apreendidos” - A Polícia Federal fez ontem buscas em endereços ligados ao deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e ao seu assessor Job Ribeiro Brandão, que teve digitais encontradas no imóvel em Salvador onde eram guardados R$ 51 milhões ligados ao ex-ministro da Secretaria de Governo e irmão do peemedebista, Geddel Vieira Lima, que está preso. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, dois em Brasília — no apartamento funcional do parlamentar e em seu gabinete na Câmara dos Deputados — e dois em Salvador — na casa de Lúcio, vizinha à de Geddel, e na de Brandão. Foi a primeira ação que atinge um parlamentar na gestão da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. As buscas têm como objetivo apurar a ligação de Lúcio Vieira Lima com o dinheiro encontrado no “bunker” atribuído a Geddel. Na decisão que autoriza as buscas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin destacou as “evidências” citadas pela PGR que ligam Lúcio ao dinheiro. Para os investigadores, o parlamentar está vinculado pelo menos à ocultação dos R$ 51 milhões. Os procuradores se basearam em quatro indícios para pedir as buscas. Em primeiro lugar, as digitais do secretário parlamentar lotado no gabinete de Lúcio achadas no apartamento onde estava o dinheiro. Brandão é vinculado à Câmara desde 2010 e tem salário de R$ 14,3 mil, segundo informações do Portal de Transparência. Outras evidências apontadas pela Procuradoria são os depoimentos concedidos por Sílvio Silveira, dono do apartamento e sócio da construtora que fez o prédio, e de Patrícia Santos Queiros, administradora do condomínio onde fica o imóvel. Eles prestaram esclarecimentos à Polícia Federal em 5 de setembro. “Que, considerando a amizade, o declarante concordou prontamente (com o pedido de emprestar o apartamento a Lúcio Vieira Lima), chegando na unidade 202 juntamente com Lúcio para lhe mostrar o apartamento e lhe entregar a chave. Que, na ocasião, Lúcio recebeu a chave, mas não trazia consigo nenhum pertence”, afirmou Silveira aos policiais. O empresário contou ainda que, como a unidade 202 foi vendida ao longo de 2016, ofereceu o imóvel vizinho, de número 201, que “foi de fato recebido por Lúcio”. Afirmou que não conhece Geddel, mas que é amigo do irmão dele “há mais ou menos dez anos” e que acreditou que o local seria usado para guardar pertences do pai deles, que havia falecido.
  • ”Planalto decreta sigilo de visitas a Temer no Palácio do Jaburu”
  • ”PSDB tenta manobra jurídica para livrar Aécio” - Partido vai alegar que medidas contra senador ficaram nulas por terem sido anteriores à decisão final do STF.
  • ”MPF pede afastamento do ministro da Saúde” - O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) pediu o afastamento cautelar (preventivo) do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), sob a acusação de que ele estaria atuando para favorecer seu reduto eleitoral com a transferência de tecnologia da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) de Pernambuco para o Paraná. Na ação civil pública contra a União, o MPF afirma ser “clarividente o desvio de poder” na atuação do ministro, que “assumiu publicamente” o interesse político em levar o “mercado de sangue” para o Paraná, e argumenta que “o Ministério da Saúde teria conduzido tratativas junto à empresa Octapharma com vistas a construir, na cidade de Maringá/PR, uma nova fábrica de hemoderivados e recombinantes”. O MPF pede para que o contrato entre a União e a Hemobrás seja mantido e que uma eventual transferência de tecnologia para processamento de plasma para o Paraná seja impedida.
  • ”Prefeitura de SP diz que farinata é suplemento”
  • ”Brecha ao trabalho escravo” -  A bancada ruralista da Câmara, que sozinha pode barrar, com seus mais de 200 votos, a denúncia contra o presidente Michel Temer, foi atendida ontem em um pleito antigo. O governo editou novas regras que, na prática, dificultam a fiscalização e punição de empregadores flagrados submetendo trabalhadores à condição análoga à de escravo. Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, transferiu para ele — ou para quem estiver como titular da pasta — a competência de incluir nomes na chamada lista suja, que reúne os empregadores flagrados por trabalho escravo, após procedimento administrativo que prevê até dois recursos por parte dos autuados. A Comissão Pastoral da Terra e especialistas criticaram duramente as novas regras. A portaria trouxe ainda novos conceitos do que é o trabalho análogo à escravidão. Antes, bastava haver jornada excessiva ou condição degradante de trabalho. Agora, essas duas situações, por exemplo, precisam vir acompanhadas de restrição de liberdade de locomoção do trabalhador para serem caracterizadas como trabalho análogo à escravidão.
  • ”Medida se junta a outras benesses concedidas à bancada nos últimos meses”
  • ”País deixa de ser referência e vira exemplo negativo, diz OIT” -  Até hoje considerado referência global de combate ao trabalho escravo, o Brasil pode começar a ser citado como exemplo negativo nos organismos multilaterais, segundo o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa. Ele considera a medida ilegal, opinião que é compartilhada por outras entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores. A portaria muda o que os fiscais podem considerar trabalho análogo à escravidão, que está previsto no Código Penal. Qualquer mudança teria de ser feita por lei, dizem especialistas, não via portaria. “A OIT lamenta essa regressão na luta contra o trabalho escravo. Este documento, de uma vez só, impede o trabalho da fiscalização e esvazia a lista suja. Ao obrigar que um policial lavre um boletim de ocorrência, impede ações de resgate. Se um auditor fiscalizar uma obra e constatar que há trabalhadores escravizados, não poderá resgatá-los”, afirma Mello Rosa. Leonardo Sakamoto, conselheiro do Fundo das Nações Unidas contra o Trabalho Escravo, afirma que a lista suja, na qual são divulgados os empregadores que usaram mão de obra escrava, tem protegido o Brasil de barreiras comerciais. Ele destaca que a portaria limita a identificação de trabalho escravo ao cerceamento de liberdade e deixa nas mãos exclusivamente do ministro a inclusão de empresas que usam essa mão de obra, deixando a lista suja sujeita a critério político e não técnico: “O Brasil não teve problemas graves no comércio internacional por causa da lista suja. Ela permite que um comprador externo elimine um fornecedor de sua cadeia em vez de impor uma barreira ao Brasil. Grandes varejistas e gigantes do setor alimentício global usam a lista. O Brasil pode ter o comércio internacional bloqueado setorialmente. Não vão conseguir separar o joio do trigo”.
  • Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos, que reúne 500 empresas que defendem atuação socialmente responsável, diz que a portaria tira a credibilidade da lista suja: “A lista vai ficar submetida à questão política. É um risco para as empresas que vão comprar e financiar quem pode ter sido flagrado usando trabalho escravo. Corre o risco de ser considerado corresponsável. Essas medidas geram insegurança e afetam a credibilidade da lista, o instrumento mais importante no mundo, referência global. As empresas vão ficar sem bússola para identificar oportunistas que se beneficiam da exploração”.
  • O combate ao trabalho escravo já vinha sendo reduzido, lembra Sakamoto, com o corte no número de operações do Comando Móvel. “Neste ano, o dinheiro para combate ao trabalho escravo acabou em agosto. O ministério começou a garantir recursos por operação. Falta de recursos reflete falta de prioridade, o que é um absurdo. Está condenando um monte de trabalhadores a condições degradantes”, afirma Sakamoto.
  • ”Até 2,8 milhões deixarão ensino médio” -  Ao menos 2,8 milhões de jovens entre 15 e 17 anos devem terminar o ano sem completar os estudos no Brasil, acarretando um prejuízo de R$ 35 bilhões aos cofres públicos. Os dados, que foram apresentados ontem no estudo “Políticas Públicas para a Redução do Abandono e da Evasão Escolar de Jovens”, consideram adolescentes que não efetuaram a matrícula, abandonaram os estudos ou foram reprovados. De acordo com o relatório, pouco mais da metade dos estudantes conseguirá concluir o ensino médio com apenas um ano de atraso. Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, instituição responsável por conduzir a pesquisa, destacou que o prejuízo aos cofres públicos é maior que o valor gasto com o ensino médio no país. “O custo com a evasão escolar é maior que o gasto com o ensino médio. Precisamos pensar em uma redistribuição de gastos do ensino superior para o ensino médio”, explicou Paes de Barros, em entrevista coletiva. O levantamento, elaborado pelo Instituto Ayrton Senna em parceria com a Fundação Brava, o Instituto Unibanco e o Insper, também aplica cálculos utilizados em estudos americanos para exemplificar como a evasão pode provocar prejuízos à sociedade. “São jovens que podem se perder para a violência, por exemplo”, observou Paes de Barros. Os déficits não se resumem apenas à questão econômica, mas também envolvem investimentos em outras áreas. Ainda segundo a pesquisa, pessoas que não completaram o ensino médio enfrentam mais problemas de saúde e apresentam mais dificuldades em situações como planejamento familiar e ingresso no mercado do trabalho.
  • Os dados mostram que a porcentagem de jovens de 17 anos fora da escola passou de 34% para 39,8% nos últimos 15 anos. O estudo tentou identificar os fatores que desencorajam os jovens a continuarem na escola até o fim do ensino médio e chegou aos 14 motivos mais comuns, divididos em três grupos. O primeiro conjunto leva em consideração as dificuldades de acesso aos colégios, tanto pela distância quanto pela impossibilidade física, pois muitas escolas não têm estrutura para lidar com estudantes com algum tipo de deficiência. Outro ponto apresentado foi a falta de interesse do aluno pela baixa qualidade do ensino nas escolas. O último grupo, por sua vez, mantém o foco em estudantes que abandonam os estudos por não possuírem informações adequadas sobre a importância do ensino. Paes de Barros dedicou algumas observações aos casos de repetência que seguram alunos da dita faixa etária no ensino fundamental por mais alguns anos. Defensor de medidas corretoras ao longo do ano, ele afirmou que a repetição do ano letivo sucessivamente pode desmotivar os alunos e contribuir para o aumento da evasão das escolas. “A repetência é uma sentença de morte. O aluno se afasta do conteúdo, dos amigos, fica frustrado”, descreveu o economista.
  • Segundo o relatório, se o Brasil não modificar o quadro atual de evasão das escolas, pode levar até 200 anos para atingir a meta do Plano Nacional de Educação, que prevê a universalização do atendimento escolar a jovens nesta faixa etária.
  • CAPA – Manchete principal: ”Em carta a parlamentares, Temer diz ver ‘conspiração’”
  • ”Temer vê ‘conspiração’ às vésperas de votação” - A reportagem utiliza informações semelhantes às publicadas por outros jornais.
  • ”Aliados culpam Supremo por vídeos” - Para tentar dissipar a nova crise entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Michel Temer, interlocutores do governo resolveram creditar na conta do Supremo Tribunal Federal (STF) a divulgação dos vídeos da delação do operador Lúcio Funaro. O material foi colocado no site da Câmara no fim de setembro e gerou um bate-boca entre Maia e o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, no fim de semana. Nomes próximos a Temer classificaram que o “erro original” foi do Supremo – especialmente do relator Edson Fachin – que teria enviado o material à Câmara sem deixar claro o que deveria ser mantido sob sigilo e o que poderia ser divulgado. Ontem, a presidência do STF atribuiu a Fachin, relator da denúncia contra Temer, a responsabilidade sobre o que foi informado à Câmara em relação a conteúdos sigilosos na denúncia. Até ontem à noite, Fachin não se pronunciou sobre se informou à Câmara ou não a necessidade de preservar o sigilo da delação de Funaro. Em nota publicada anteontem, Maia afirmou que, no material enviado pelo Supremo não havia nenhuma “determinação de restrição de acesso a qualquer parte da documentação”.
  • ”Oposição espera mudar votos na CCJ com delação” - A divulgação dos vídeos da delação premiada do operador Lúcio Funaro e a busca e apreensão no gabinete e na residência do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) deram novo fôlego à oposição para trabalhar pela admissibilidade da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara.
  • A estratégia da oposição será explorar os acontecimentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), incluindo a exibição dos vídeos de Funaro durante a sessão de debates, prevista para começar hoje. A reunião no colegiado, no entanto, corre o risco de não ser realizada se não houver quórum no plenário principal para a segunda sessão do prazo regimental do pedido de vista. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), articulador da oposição na CCJ, disse contabilizar agora 36 votos pela rejeição da denúncia contra 28 votos pelo prosseguimento do processo. Até a semana passada, os governistas diziam ter entre 38 a 44 votos a favor de Temer. “Esse placar vai se alterar muito mais”, disse Delgado.
  • ”Corrêa: Lula forçou nomeação de Costa” - O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) afirmou em delação premiada que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionou o então presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra, e os membros do Conselho de Administração da estatal pela nomeação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento. A pressão, segundo o deputado em depoimento em vídeo divulgado no site da Câmara, teria acontecido durante reunião no Palácio do Planalto. Segundo Corrêa, além dele, de Lula e de Dutra, participaram da reunião o ex-deputado e então líder do PP, Pedro Henry, o ex-deputado e tesoureiro do PP José Janene, o ex-ministro das Relações Institucionais Aldo Rebello e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Na reunião, segundo ele, “o principal diálogo” entre Lula e Dutra foi relacionado à demora na nomeação de Costa. “Lula disse a Dutra para mandar um recado aos conselheiros que, se Paulo Roberto Costa não estivesse nomeado em uma semana, ele iria demitir e trocar os conselheiros da Petrobrás”, relatou. Corrêa completou dizendo que “pouco tempo depois da reunião”, a nomeação de Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás foi aprovada e o PP, que tinha interesse e pressionava o governo obstruindo as votações no Congresso, “abandonou a obstrução da pauta”. Cassado no Mensalão e condenado na Lava Jato a 29 anos e cinco meses, Corrêa já havia incriminado Lula em depoimento como testemunha no âmbito do processo envolvendo o triplex no Guarujá, no qual o ex-presidente foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão. Sua delação foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto. Os vídeos e anexos da delação do ex-parlamentar foram tornados públicos no dia 29 de setembro, também no site da Câmara. Os arquivos integram uma pasta relacionada à segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ex-presidente e outros peemedebistas por organização criminosa e obstrução da Justiça. O material foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal à Casa no dia 22 de setembro.
  • Os advogados de defesa do ex-presidente afirmaram, em nota, que o depoimento de Corrêa é “antigo” e “segue a lógica de que réus presos na Operação Lava Jato precisam inventar acusações contra o ex-presidente Lula para destravar delações com o Ministério Público e receberem benefícios, seja para deixar a prisão, seja para obter o desbloqueio patrimonial”. “Tanto Paulo Roberto Costa quanto Nestor Cerveró ( ex-diretor da área Internacional da Petrobrás) já disseram em depoimentos como testemunhas desconhecer qualquer participação de Lula em irregularidades na Petrobrás”, completou o texto. A nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins apontou ainda que “o próprio juiz Sérgio Moro já reconheceu que não há qualquer elemento que possa vincular o ex-presidente Lula a recursos provenientes de contratos da Petrobrás”. O texto encerrou reafirmando que Lula é vítima de “lawfare”, “que consiste no uso indevido das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.
  • ”PGR liga deputado irmão de Geddel à guarda dos R$ 51 mi”
  • ”Por Aécio, Senado deve adiar votação de afastamento”
  • ”Senador da Rede pede que Supremo garanta voto aberto”
  • ”Oposição denuncia fraude após perder para chavismo em 75% dos estados” - A coalizão opositora venezuelana Mesa da Unidade Democrática (MUD) detalhou ontem denúncias de fraude contra o governo do presidente Nicolás Maduro nas eleições regionais de domingo, que, segundo resultados oficiais, deram a vitória à oposição em apenas 5 de 23 Estados. Observadores internacionais disseram que a votação transcorreu normalmente, mas governos de EUA e França não reconheceram os resultados, em apoio aos opositores. Segundo a MUD, houve diversas fraudes. Entre as irregularidades denunciadas estão a mudança de mesas de votação de última hora em distritos opositores, intimidação de eleitores por grupos armados leais ao governo e distribuição de alimentos e dinheiro em troca de votos. Ainda de acordo com os opositores, ao passo que a mudança dos locais de votação dificultou os votos contrários ao governo, o clientelismo ajudou a aumentar a participação eleitoral, estimada em 61%, e a contar votos para o chavismo onde a derrota era dada como certa. “Ontem (domingo), foi particularmente exagerado o nível de clientelismo por parte do Estado”, disse Carlos Ocariz, candidato derrotado da MUD em Miranda, Estado que abriga mu- nicípios da Grande Caracas. “Não foi uma luta contra o partido do governo, mas contra todo o Estado.” Apesar dos indícios de irregularidades, manifestantes não voltaram a tomar as ruas do país contra o governo, em parte pelo desgaste provocado pelos protestos dos últimos meses. “Obviamente, houve uma grande fraude”, disse David Osorio, de 21 anos, que saiu às ruas contra o governo em abril e perdeu um olho. “Mas não sei se voltar às ruas é a melhor opção. Vai acontecer a mesma coisa e muitos não estão dispostos.” Segundo Ocariz, observadores da MUD foram retirados de centros de votação e sinais de telefone e internet para transmissão de dados em redutos opositores foram cortados, além da mudança do registro de eleitores. “Isso vai muito além da comparação entre as nossas atas e as do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”, acrescentou Ocariz. “Todo o sistema fraudulento fez com que os resultados fossem outros.” Os opositores foram derrotados em Aragua, reduto chavista, e no Estado de Miranda, um dos símbolos do antichavismo por ter sido governado por Henrique Capriles. Duas derrotas que também surpreenderam: em Carabobo e Lara. “Quando perdem, gritam fraude. Quando ganham, gritam ‘Fora, Maduro’”, ironizou o presidente. Na noite de ontem, a MUD alertou, pouco antes da divulgação oficial dos resultados, que os números do governo diferiam dos observados por seus militantes. A coalizão esperava vencer em ao menos 17 Estados. Apesar do protesto inicial, alguns setores da oposição reconhecem que a abstenção de eleitores opositores também prejudicou os resultados da MUD, mais do que qualquer irregularidade. “Os fatos são que o governo teve um pouco menos de votos que as eleições parlamentares de 2015 e nós tivemos muito menos”, disse o deputado opositor José Guerra. “O que nos matou foi a abstenção.” O presidente do Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina, Nicanor Moscoso, convidado pelo chavismo para observar as eleições, viu com normalidade a eleição. “O processo ocorreu de maneira bemsucedida e a vontade dos cidadãos foi respeitada”, disse. Monitores independentes não monitoram as eleições no país desde 2006.
  • Os EUA condenaram ontem a falta de “liberdade e imparcialidade” das eleições para governador na Venezuela. “A voz do povo venezuelano não foi ouvida”, disse, em nota, a porta-voz do Departamento de Estado, Heather Nauert. Fontes disseram ao Estado que a expectativa da Casa Branca era a de que a oposição venceria na maioria dos Estados, como indicavam pesquisas. Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), também criticou o processo. “Hoje, teríamos gostado de parabenizar os ganhadores e celebrar a uma festa cívica. Entretanto, temos de expressar o ceticismo e denunciar a falta de garantias que são recorrentes em atos eleitorais realizados por ditaduras”, disse Almagro. “Não se pode reconhecer os resultados de uma eleição em um país no qual não existem garantias para o exercício efetivo da democracia.”
  • ”Número de mortos com atentado na Somália passa de 300” - Equipes de emergência e mais de 500 soldados do Exército da Somália continuavam ontem os trabalhos de resgate para tentar encontrar sobreviventes entre os escombros dos edifícios destruídos nos atentados de sábado na capital Mogadíscio. Segundo o último balanço, o número de mortos chegou a 315.
  • As famílias se amontoavam nas áreas próximas das explosões e nos hospitais com a esperança de encontrar entre os mais de 400 feridos seus parentes desaparecidos ou pelo menos conseguir identificar alguns corpos. A força do ataque fez com que vários ficassem carbonizados ou mutilados. O governo da Somália atribuiu a ação ao grupo extremista Al-Shabab, vinculado à Al-Qaeda, mas até ontem à noite nenhuma organização havia reivindicado a autoria do atentado. Carros-bomba, ataques com granadas, assassinatos e sequestros são comuns na Somália, que praticamente não tem uma semana sem um ataque letal. No entanto, as explosões de sábado foram atípicas até para os padrões locais em razão da escala e da brutalidade. Os terroristas levaram os caminhões abarrotados de explosivos e foram capazes de passar por vários postos de checagem em uma estrada fortemente patrulhada. O fácil acesso dos jihadistas levantou questões sobre a possibilidade de os membros da Al-Shabab estarem infiltrados no governo. Os caminhões-bomba foram detonados próximos de um tanque de combustível em um movimentado cruzamento da capital somali. As explosões causaram uma grande bola de fogo, potencializada pelos vários carros que passavam pelo cruzamento ou estavam estacionados na região. No local, há vários hotéis e um movimentado mercado popular, cercado de milhares de vendedores ambulantes, o que ajudaria a explicar o alto número de vítimas.
  • Especialistas em contraterrorismo afirmaram que o tamanho do ataque sugere que o grupo recebeu ajuda da Al-Qaeda no Iêmen, conhecida por sua habilidade com explosivos. Para eles, a ação foi um “erro de cálculo” do grupo, que dará respaldo popular a qualquer resposta do governo.
  • ”Em revés para curdos, Bagdá retoma Kirkuk”
  • ”Igreja defende alimenta granulado da prefeitura; entidade critica” - A Prefeitura de São Paulo e a Igreja Católica defenderam ontem o uso de alimento granulado como uma espécie de suplemento à população carente para ajudar no combate à fome e ao desperdício de comida. Apresentada pelo prefeito João Doria (PSDB) no lançamento do programa Alimento para Todos, na semana passada, a proposta foi criticada pelo Conse- lho Regional de Nutricionistas. Secretária municipal de Direitos Humanos, Eloisa Arruda comparou o produto, feito pela empresa Plataforma Sinergia e chamado de “farinata”, ao suplemento Whey Protein, feito com proteína do soro de leite e usado por frequentadores de academia. “O rico tem direito a suplemento alimentar. O menino que faz ginástica compra Whey, idosos compram o leite sênior e pagam caro. Nosso objetivo é eventualmente aproveitar alimentos para transformá-los em suplementos alimentares para juntar com alimento in natura e fornecer à população.” A Prefeitura reforçou que a elaboração da política está em debate e que não haverá distribuição generalizada do produto, que servirá de complemento nutricional. Afirmou ainda que, se for distribuído, não será entregue como granulado, mas acrescentado ao preparo de pães e bolos, por exemplo.
  • Defensor da farinata, o arcebispo de São Paulo, cardeal d. Odilo Scherer, disse que ela “não é a pílula da fome”, mas uma “possibilidade alimentar” para ajudar no combate à desnutrição, ao desperdício e a reduzir os danos causados pelo descarte de alimentos. “Seria uma pena uma coisa que nasce para ser boa acabar abortada por manipulação política ou desinformação, prejudicando os mais pobres”, disse ele, que enviou carta ao papa, em 2013, pedindo bênção ao projeto. Fundadora da Sinergia, Rosana Perrotti explicou que a tecnologia é avançada e prolonga a vida útil dos alimentos transformando-os em pó. “A prioridade é o combate à fome e à desnutrição em situações de catástrofe. Aqui é possível que o próprio programa aumente as doações de alimentos in natura e nem precisemos transformá-los.” O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável por programas federais da área, afirmou não conhecer o produto. Já o da Saúde disse que municípios são autônomos para implementar políticas.
  • ”Indicações de Temer mudam perfil do Cade e provocam críticas” - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa hoje duas indicações do presidente Michel Temer para cargos-chave no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As indicações foram feitas depois da divulgação da delação de executivos da JBS, que incluíam acusações de pagamento de propina em troca de decisões no conselho. Em um dos áudios entregues por Joesley Batista ao Ministério Público Federal, ele fala a Temer que precisava de um presidente “ponta firme” no Cade. O órgão nega que isso tenha ocorrido. O conselho mexe com o interesse de grandes grupos econômicos, ao analisar por exemplo, fusões e aquisições de empresas. As mudanças no órgão estão sendo acompanhadas com preocupação por escritórios de advocacia que atuam nesses casos, uma vez que o componente político das indicações vem crescendo. Os advogados, no entanto, não se manifestam publicamente sobre o tema. Neste ano, Temer indicou cinco pessoas para o conselho, todas com pouca ou nenhuma atuação anterior na área concorrencial. Nesta terça, entre os sabatinados na CAE está o candidato a superintendente-geral do órgão, Alexandre Cordeiro. A indicação dele foi polêmica. Temer já havia enviado inicialmente o nome de uma técnica do órgão, Amanda Athayde, para o cargo – o que foi elogiado entre advogados pela experiência dela em negociação de acordos de leniência, uma das funções da superintendência. O presidente, no entanto, mudou sua indicação por pressão do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI). Cordeiro está no Cade desde 2015 como conselheiro. Na função de superintendente, ele será responsável por firmar acordos de leniência, inclusive da Lava Jato – operação que atinge, entre outros partidos, o próprio PP. Também será sabatinada hoje a indicada para o cargo de conselheira, Polyanna Vilanova, que atuou principalmente no Tribunal de Contas da União e é vista como uma “outsider” por profissionais da área. O atual presidente do Cade, Alexandre Barreto, nomeado por Temer, também veio do TCU, assim como o conselheiro Maurício Maia. Nos dois casos, as indicações são atribuídas ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que nega. Temer também nomeou o procurador-geral do conselho, Walter de Agra Júnior, o primeiro no cargo que não veio da Advocacia Geral da União (AGU) desde 2005, o que gerou protestos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe). Para o ex-conselheiro do Cade, Ricardo Ruiz, as indicações de nomes não ligados ao direito concorrencial pode gerar uma “indefinição no mercado”, mas o órgão antitruste tem uma estrutura que pode evitar a tomada de decisões “estranhas” por parte de membros do tribunal. “É necessário estar atento”, disse.
  • ”Regra dificulta pena por trabalho escravo” - A reportagem utiliza informações semelhantes às publicadas por outros jornais.
  • CAPA – Manchete principal: ”Gerdau vende ativos de R$ 3,2 bi e reduz dívida”
  • ” Para ajudar prefeitos, relator muda fórmula de distribuir royalties” - Alinhado aos interesses dos municípios e prefeitos, o relator da medida provisória (MP) que altera os royalties da mineração, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), modificou a distribuição dos recursos, reduzindo a parcela destinada ao governo federal e aos Estados, e acabou com a alíquota flutuante do minério de ferro, que agora terá como base o valor máximo defendido pelo Ministério de Minas e Energia, que já era motivo de reclamação das empresas, de 4%. O parecer, antecipado pelo Valor, será apresentado hoje à comissão de deputados e senadores para votação. As principais mudanças discutidas com o governo e não tiveram apoio. Por outro lado, a proposta reduz, em relação ao que propunha o governo, as alíquotas de outros minérios: o calcário para agricultura, potássio, fosfato, minerais para a construção civil (rochas, areia, cascalhos e outros), a água mineral e termal. A ideia é estimular a produção nacional e investimentos nesses setores.
  • ”Leilões vão gerar investimentos de R$ 260 bi em 10 anos, diz ANP”
  • ”Para economistas, setor industrial só retomará investimentos em 2019”
  • ”Manter jovem fora da escola é mais caro para sociedade que educá-lo, aponta estudo” - As informações utilizadas na reportagem são semelhantes às publicadas pelo Estadão e acrescenta: Nas estimativas do relatório, cada jovem brasileiro que não completar o ensino médio custará R$ 100 mil para a sociedade ao longo da vida; educá-lo no ensino médio, por outro lado, exigiria apenas R$ 15 mil em três anos. "Em qualquer cálculo que se faça para medir o quanto isso custa, é um absurdo", define Paes de Barros. O cálculo do impacto econômico considera, por exemplo, o quanto o jovem deixará de desenvolver sua autonomia intelectual e econômica. Contabiliza também o potencial de envolvimento com atividades de risco, como o uso de drogas, comportamento sexual de risco, número de filhos, envolvimento em atividades ilegais ou violentas e, de maneira mais ampla, seus cuidados pessoais e com a saúde. A pesquisa afirma, com base nos dados do Censo Escolar e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015, que há no Brasil cerca de 2,8 milhões de jovens de 15 a 17 anos que não estão em nenhuma sala de aula, porque abandonaram o curso durante o ensino fundamental - alunos de 6 a 14 anos -, ou porque concluíram o ensino médio, mas não continuaram os estudos. Como o custo da não conclusão da educação média para cada um desses 2,8 milhões de jovens é estimado em R$ 35 mil, o custo da falta de engajamento na escola para o conjunto dos jovens brasileiros ao longo dos três anos do ensino médio é de R$ 98 bilhões. "Representa 3/2 do que hoje é alocado ao ensino médio - cerca de R$ 65 bilhões por ano", estima o estudo.
  • ”Acesso desigual à saúde reduz desenvolvimento econômico “ - No Brasil, um em cada cinco bebês é filho de mãe adolescente, com 10 a 19 anos. Sete em cada dez mães nessa faixa etária são afrodescendentes e aproximadamente metade mora nas regiões Norte e Nordeste. Entre essas meninas-mães, de cada cinco, três não trabalham nem estudam. A vulnerabilidade dessa parcela da população à pobreza, à exclusão e à violência e a necessidade de implementar políticas públicas direcionadas a ela no mundo é o tema do relatório "Situação da População Mundial 2017", lançado hoje pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Com o subtítulo "Mundos Distantes - Saúde e Direitos Reprodutivos em Uma Era de Desigualdade", o relatório indica que a demanda não atendida por serviços de saúde, incluindo o planejamento reprodutivo, "pode enfraquecer as economias e sabotar o progresso já alcançado para o cumprimento do primeiro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o de eliminação da pobreza.” A desigualdade na saúde, diz o estudo, também pode prejudicar todos os outros 16 ODS pactuados na ONU em 2015, entre eles igualdade de gênero, segurança alimentar e educação. "O Brasil evoluiu nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito", afirma Jaime Nadal, representante do UNFPA no país. "A desigualdade enfrentada pelas mulheres mais pobres no acesso a serviços de saúde se reflete em dificuldades para entrar na força de trabalho remunerado e alcançar poder econômico", diz.
  • ” Portaria flexibiliza combate ao trabalho escravo” - Surpreendido pela publicação de uma portaria do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que altera - e na opinião de vários especialistas, dificulta - a fiscalização e o combate ao trabalho escravo no Brasil, o secretário do setor de inspeção da pasta, João Paulo Ferreira Machado, distribuiu um memorando orientando os cerca de 2.400 auditores da área que desconsiderem as novas normas ditadas pelo governo.
  • Distribuído aos auditores fiscais poucas horas após a publicação da portaria, o memorando-circular nº 61, assinado por Machado, sustenta que os responsáveis pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão interno do ministério, não participaram de qualquer estudo para a edição das novas regras ditadas pelo ministro. O memorando também afirma que, em análise inicial, a SIT detectou "vícios técnicos e jurídicos" na nova portaria e "aspectos que atentam" contra a Constituição, a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Código Penal. Depois de dizer que pleiteará a revogação da nova norma, o secretário de inspeção estabelece a manutenção dos procedimentos anteriores: "A SIT orienta seus auditores a manter, por ora, as práticas conduzidas pelos normativos que até então regularam a fiscalização para a erradicação do trabalho em condições análogas à de escravo, notadamente da Instrução Normativa  nº 91, de 5 de outubro de 2011, e a Portaria Interministerial 04/2016", diz. A portaria foi severamente criticada por especialistas no assunto. "Foi um ato de extrema violência por parte do governo", disse Tiago Cavalcanti, coordenador nacional de erradicação do trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho.
  • ”Ruralistas podem desistir de transferir demarcação de terras para Congresso”
  • ”Setor têxtil espera que reforma alivie ações trabalhistas“
  • ”Especialistas questionam cassação de benefício fiscal”
  • ” Temer se declara vítima de conspiração”
  • ”STF não pediu sigilo de documentos”
  • ”Rodrigo Pacheco conversa sobre troca de partido”
  • ”Votação de destino político e jurídico de Aécio pode ser adiada”
  • ”Denúncia contra Temer esvazia pauta legislativa”
  • ”Irmão de Geddel é alvo de primeira ação pedida por Dodge a Fachin”
  • ”Lula critica Doria e diz que tucano quer dar "ração a pobres" em SP” - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou ontem o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e disse que o tucano quer dar "ração" para os pobres na capital paulista. Ao falar sobre a proposta do prefeito de distribuir um produto feito a partir de alimentos próximos ao vencimento para a população mais carente, Lula disse que Doria não respeita "as pessoas humildes do país". Tanto o ex-presidente quanto o tucano são cotados para disputar a Presidência em 2018. "O prefeito de São Paulo resolveu na semana passada que o povo pobre tem que comer ração", disse Lula. "Sinceramente eu já vi muita coisa nesse país, mas um representante da elite brasileira pegar resto de comida em restaurante e mandar fazer uma raçãozinha, como a ração se dá para cachorro, e achar que filho de pobre tem que comer, aquilo é não respeitar as pessoas humildes desse país", declarou, ao discursar para petistas em Ferraz de Vasconcelos (SP). Poucas horas antes da declaração de Lula, a secretária de Diretos Humanos da capital, Eloísa Arruda, defendeu o produto granulado. A secretária afirmou que é um suplemento alimentar, o comparou ao whey protein, proteína do leite comumente usada por  praticantes de musculação, e disse que é um "absurdo" chamá-lo de ração. O ex-presidente também fez críticas ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), cotado para disputar a Presidência. O petista disse que o Rodoanel, bandeira de Alckmin, "não sairia do papel se não fosse o governo federal". "O governador não fala que a gente fez". O ex-presidente voltou a criticou as investigações da Operação Lava-Jato contra ele. "Invadiram a minha casa, invadiram a casa do meu filho", afirmou. "Levantaram o colchão que eu durmo, achando que tinha dólares, ouro, joias. Se não encontraram nada, deveriam ter a humildade de pedir desculpas", disse. "Até quando vão me perseguir?", questionou.
  • Lula lembrou que na semana passada a casa de seu filho Marcos Lula da Silva foi alvo de busca e apreensão depois de uma denúncia anônima, por suspeita de drogas. Nada foi encontrado, mas os policiais saíram de lá com DVDs e computadores. A juíza que autorizou a ação, Marta Pistelli, disse que o pedido da Polícia Civil não identificava o morador e que policiais foram a dois endereços, quando ela havia autorizado só um. Em meio a críticas do PT, o governo estadual afastou o delegado. À noite, em Guarulhos, Lula disse que a disputa contra ele deve ser feita nas urnas. "Podem me vencer outra vez, não tem problema. A única coisa que não aceito é tentarem fazer sacanagem jurídica para me tirar da disputa. Quem ganhar leva, mas vamos fazer jogo honesto, não sacanagem".
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