Agradecemos a equipe médica e todas as mensagens de apoio e carinho
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Nota do PT
Foi bem-sucedida a cirurgia a que foi submetida neste sábado a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann, conforme boletim médico ao final desta nota.
Da Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores
NOTA À IMPRENSA
Brasília, 30 de setembro de 2023 – O Hospital DF Star informa que a
Deputada Federal e Presidente do Partido dos Trabalhadores Gleisi
Hoffmann, submeteu-se, na manhã de hoje, a um procedimento cirúrgico
de revascularização do miocárdio, com realização de dois enxertos de
artéria mamária para restaurar a circulação sanguínea adequada ao
coração. O procedimento transcorreu com sucesso, sem quaisquer
intercorrências ou complicações.
Após a conclusão da cirurgia, a Deputada foi conduzida à Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) para acompanhamento médico especializado e
observação contínua, procedimentos padrão após intervenções desta
natureza. A equipe médica responsável permanecerá monitorando o
estado de saúde da Deputada, que até o presente momento, apresenta
sinais vitais estáveis, indicativos de recuperação progressiva.
Prof. Dra. Ludhmila Hajjar - Chefe da Equipe Médica
Dr. Fernando Antibas Atik - Cirurgião Cardiovascular
Dr. Allisson B. Barcelos Borges - Diretor Médico
EuroCom
(61) 99231-1669/ 99963-5362
Andreia Salles – andreia@euro.inf.br
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Após 12 anos, país volta a ficar entre os 50 países mais inovadores no mundo
Dado é do Índice Global de Inovação (IGI) e reflete os resultados da política de neoindustrialização induzida pelo governo federal
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freepik
Efeito Lula: o Brasil também passa a ser o primeiro na América Latina, posição ocupada, no ano passado, pelo Chile, hoje em 52° no ranking
Após uma sequência de avanços sociais e econômicos verificados nesses nove meses do governo Lula, mais um resultado positivo acaba de ser registrado: o Brasil conquistou cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI), na comparação com o ranking de 2022, e agora é o 49° colocado entre 132 países. Após 12 anos, o Brasil volta a figurar entre os 50 mais inovadores, como foi em 2011, sob a presidência de Dilma Rousseff, quando registrou sua melhor posição, em 47° lugar. O país também passa a ser o primeiro na América Latina, posição ocupada, no ano passado, pelo Chile, que agora é o 52° da lista.
Já entre os cinco países do BRICS, o Brasil está na terceira colocação, à frente da Rússia (51º lugar) e da África do Sul (59º). A China é a 12º colocada, e a Índia ocupa o 40º lugar. A partir de janeiro, o bloco passará a contar com outros seis países.
Os dados do ranking foram divulgados na quarta-feira (27) pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI – WIPO, na sigla em inglês), em parceria com o Instituto Portulans e o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI).
A divulgação ocorreu na abertura do 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria, realizado, em São Paulo, pela CNI em parceria com o Sebrae. O evento é apontado como um dos maiores sobre inovação da América Latina e reúne especialistas brasileiros e estrangeiros para debater o tema e propor diretrizes de uma estratégia nacional para a indústria brasileira.
Segundo o Índice Global de Inovação (IGI), os dez países mais bem colocados no índice são: Suíça, Suécia, Estados Unidos, Reino Unido, Singapura, Finlândia, Holanda, Alemanha, Dinamarca e Coreia do Sul. A classificação, divulgada anualmente desde 2007, é reconhecida pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas como um instrumento de referência para avaliar a inovação em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Voltado às micro, pequenas, médias e grandes empresas, o programa vai oferecer crédito com a menor taxa de juros da história para inovação, de 4%. Segundo o Observatório Nacional da Indústria (ONI), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a economia criativa deve gerar 1 milhão de empregos no país até 2030.
O Mais Inovação Brasil é executado por meio de parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outra iniciativa importante é a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, lançada pelo presidente Lula com previsão de investimentos de R$ 42 bilhões até 2026.
Com seis programas estruturantes, o objetivo da Estratégia é expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros. A maior autonomia do país é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do setor e assegurar o acesso universal à saúde para todos.
A neoindustrialização está presente em mais de 50 políticas públicas de 24 ministérios do governo Lula, como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 300 bilhões após esse ano. O governo estima que 4 milhões de postos de trabalho sejam gerados com as ações do programa.
Potencial
O vice-presidente da República e titular do MDIC, Geraldo Alckmin, comemorou o avanço do Brasil no ranking internacional de inovação. “Mais uma boa notícia, o Brasil avançou 5 posições, em comparação com o ano passado, entre os países mais inovadores do mundo. O resultado vem do Índice Global de Inovação 2023, que colocou o Brasil na melhor posição na América Latina. E ainda há espaço para avançarmos muito, como em 2011, quando promovemos pesquisa e desenvolvimento para valer, aproximando os setores público e privado”, disse Alckmin, nas redes sociais.
O presidente da CNI, Braga de Andrade, avalia que o Brasil possui condições de crescer anualmente no ranking, por meio de investimentos e políticas direcionadas à ciência, tecnologia e inovação. “A posição do Brasil no Índice Global de Inovação vem melhorando nos últimos anos. No entanto, temos um potencial muito inexplorado para melhorar o nosso ecossistema de inovação, atingir o objetivo de integrar os setores científico e empresarial e, consequentemente, promover maior inovação”, afirmou.
Sem poder parcelar, classes D e E não compram, dizem varejistas
O parcelamento sem juros no cartão de crédito é muitas vezes a única forma de uma família de baixa renda comprar itens de maior valor ou em situações de emergência, afirmam associações do varejo. A Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção e a CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas) estão entre as entidades que defendem a manutenção da modalidade.
Importância do parcelado sem juros
Mais pobres não têm dinheiro disponível em emergências. Em setores como o de material de construção, em que os valores das compras são mais altos, é o parcelamento que possibilita uma compra em caso de necessidade, diz Geraldo Defalco, presidente da Anamaco. Segundo ele, o fim da modalidade poderia gerar queda de até 50% nas vendas do setor.
Parcelamento também garante aquisição de itens de maior valor. O parcelamento tornou-se um costume no comportamento do consumidor e é a forma que a população encontrou de "conquistar o que não possui ainda", diz José César da Costa, presidente da CNDL.
"Se estoura um cano em casa, as pessoas das classes D e E não têm dinheiro disponível. Então, se ela não parcelar, ela não compra. E é o tipo de gasto que não dá para adiar". Geraldo Defalco, presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção)
Riscos para a economia e o varejo
Fechamento de pequenas e médias empresas. As empresas que mais sofreriam com o fim do parcelamento sem juros seriam pequenas e médias, segundo os representantes do varejo. Pesquisa do Sebrae mostra que 4 em cada 10 donos de pequenos negócios usam o cartão de crédito como modalidade de financiamento.
Varejistas seriam levados a correr mais risco. Os lojistas seriam forçados a financiar o cliente por conta própria, em especial nos setores com compras de mais alto valor, avalia Defalco, da Anamaco. Isso representaria aumento de risco, em especial para os pequenos lojistas. "Eles não têm experiência em análise de crédito e podem se perder nessa operação", diz.
"O parcelamento é muito usado em produtos de maior valor, porque faz com que as parcelas caibam no orçamento. Sem isso as vendas serão reduzidas de forma expressiva". José César da Costa, presidente da CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas)
Parcelamento está disseminado
Milhões de consumidores têm compras parceladas. Segundo pesquisa da CNDL, 51% dos entrevistado.s disseram que tinham prestações de compras no cartão de crédito, cartão de lojas, crediário ou cheque pré-datado a pagar. A partir desse número, o estudo estima que 71 milhões de consumidores tenham contas parceladas. Os entrevistados tinham em média 5,6 parcelas de compras no crédito
A forma preferida de parcelamento é o cartão de crédito, citado por 73% dos entrevistados. Em seguida vem o PIX parcelado, com 9%. Dentre as categorias em que mais usa o parcelamento no cartão estão roupas e acessórios (41% preferem o usar o cartão) e eletroeletrônicos (50%). A pesquisa ouviu 667 pessoas e tem margem de erro de 3,8 pontos percentuais. O estudo foi realizado pela CNDL e pelo SPC Brasil em parceria com a Offerwise, entre 31 de julho e 8 de agosto.
Os dados também evidenciam a elevada oferta de crédito pelas instituições financeiras e a inadimplência alta. Dentre os entrevistados, 47% disseram que receberam oferta de cartão de crédito; 32%, de cartão de loja; 30%, de empréstimo pré-aprovado; e 24% receberam oferta de aumento do limite do cheque especial. Dentre os entrevistados, 34% disseram que ficaram com o nome sujo devido à inadimplência no pagamento das compras parceladas, sendo 21% devido ao cartão de crédito. Outros 60% não foram negativados.
Entenda a discussão
Recentemente, presidente do BC falou em "disciplinar" parcelamento. Roberto Campos Neto levantou a possibilidade de se criar uma tarifa para desincentivar o parcelamento sem juros no cartão de crédito. A continuidade ou não das compras parceladas sem juros abriu uma briga entre grandes bancos, varejo e fintechs.
Entidades do setor de comércio e serviços se uniram para defender a modalidade de pagamento. Elas pedem que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não permita que os bancos acabem com o parcelamento sem juros. Além da CNDL e da Anamaco, integram a campanha a Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a Afrac (Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços).
Governo e Congresso buscam reduzir os juros do cartão e a inadimplência. Um projeto em tramitação no Senado estabelece um teto de 100% para os juros do rotativo e estipula prazo para uma solução acordada com os bancos. O texto não aborda, no entanto, o parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas —que chegaram em agosto a 445,7% ao ano.
A Febraban diz que os juros do rotativo do cartão ajudam a cobrir o custo das operações do parcelado sem juros. Segundo a entidade, cerca de 75% das operações de cartão são no modelo de parcelado sem juros. A entidade diz que defende a discussão sobre as causas dos juros praticados e um redesenho do rotativo. Mas quer que, de outro lado, seja feito um "aprimoramento do mecanismo de parcelamento de compras".
Novo PAC Seleções vai investir R$ 65,2 bi em estados e municípios
Ao destacar o resgate do pacto federativo, presidente Lula disse que todos os governadores e prefeitos, seja qual for o partido, poderão apresentar projetos para melhorar a qualidade de vida de suas populações
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Ricardo Stuckert
Lula: "O Novo PAC Seleções inaugura mais uma etapa importante na jornada de reconstrução do Brasil"
A retomada do pacto federativo foi a tônica, nesta quarta-feira (27), do evento de lançamento do Novo PAC – Seleções, no Palácio do Planalto. O presidente Lula enfatizou que, seja qual for o partido político, todos os governadores e prefeitos estão convidados a apresentar projetos importantes para a melhoria da qualidade de vida de suas populações. Nesta primeira etapa, o governo investirá R$ 65,2 bilhões em 27 modalidades, executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República.
“Cuidar do Brasil significa fazer o que está acontecendo aqui hoje. O que a gente está fazendo com os prefeitos e com os governadores é tentando criar a ideia definitiva nesse país de que o ente federativo precisa prevalecer”, afirmou Lula. “Não pode ter um presidente que não gosta de um um governador porque é de um partido e que não gosta de um governador porque é de outro partido. Que atende um prefeito que é de tal partido e não atende outro prefeito que pertence a outro partido político. Isso é crime. Isso é crime. Isso é falta de respeito à democracia e falta de respeito ao voto do povo que elegeu a pessoa”, acrescentou, em referência à falta de diálogo federativo que marcou os últimos anos.
O Novo PAC Seleções é destinado a estados e municípios, que poderão inscrever propostas no período de 9 de outubro a 10 de novembro de 2023. São novas obras para a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC.
Esses projetos vão se somar aos já anunciados durante o lançamento do programa, em agosto. Ao todo, o Novo PAC prevê um total de R$ 1,7 trilhão em investimentos, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 300 milhões após esse ano. Focado no desenvolvimento sustentável com inclusão social, o programa, segundo o governo federal, tem potencial para gerar cerca de 4 milhões de empregos.
Durante a solenidade, o presidente Lula fez um pedido especial aos governadores, prefeitos e empresários: o de que contratem as pessoas das localidades onde as obras serão realizadas, para gerar empregos nos próprios municípios. “Na medida do possível, na hora de contratar os trabalhadores, vamos ver se na comunidade tem gente para fazer a obra que vocês precisam, porque a gente gera emprego na comunidade, a gente gera desenvolvimento na comunidade, a gente gera comércio na comunidade, a gente faz o dinheiro circular na comunidade”, afirmou.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também defendeu uma relação republicana entre a União, os estados e os municípios. Ele pontuou que o conceito do Novo PAC está em sintonia com o slogan do governo Lula: “União e Reconstrução”.
“Essa etapa do PAC significa uma etapa importante para reconstruir o pacto federativo”, disse o ministro. “Presidente, por sua determinação, por sua convicção, faço questão de repetir em toda entrevista, em toda apresentação do PAC: aqui está sendo apresentado um projeto de Estado, um projeto com uma concepção que respeita o ente federal, estadual e municipal, que respeita cada prefeito e cada prefeita, cada governador e cada governadora, que foram eleitos democraticamente pelo povo de sua cidade e do seu estado”, acrescentou Costa.
Nesse sentido, o ministro afirmou que Lula é “o presidente mais municipalista, que mais sensibilidade tem com os municípios brasileiros”. “Esse modelo republicano, democrático e transparente que o presidente pediu, que corresponda, com muita ênfase, ao que ele tem como concepção de cuidar de gente, cuidar das pessoas e cuidar de quem mais precisa”, frisou.
O chefe da Casa Civil detalhou que, ao todo, o Novo PAC – Seleções prevê um total de investimentos de R$ 136 bilhões, sendo R$ 65,2 bilhões nesta primeira etapa e R$ 70,8 bilhões na próxima, em cinco áreas: Cidades Sustentáveis e Resilientes; Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Infraestrutura Social Inclusiva; Água para Todos
Empreendimentos que compõem cada Seleção do Novo PAC
1. Abastecimento de Água – Cidades
Empreendimentos que ampliam o acesso e melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas, contribuindo para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.
2. Abastecimento de Água – Rural – Sistemas Simplificados
Empreendimentos que ampliam acesso aos serviços de abastecimento de água em domicílios rurais, por meio da implementação de sistemas simplificados com tecnologias inovadoras, de baixo custo, sustentáveis e de forma participativa, contribuindo para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.
3. Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades
Empreendimentos de infraestrutura de transporte de média e alta capacidade (Metrô, Trem, VLT e BRT) e projetos de infraestrutura de prioridade ao transporte coletivo (Corredores, Faixas Exclusivas, Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente, Terminais e Estações), incluindo infraestrutura para ciclistas e pedestres integrados ao projeto de transporte público.
4. Renovação de Frota
Empreendimentos de infraestrutura de transporte de média e alta capacidade (Metrô, Trem, VLT e BRT) e projetos de infraestrutura de prioridade ao transporte coletivo (Corredores, Faixas Exclusivas, Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente, Terminais e Estações), incluindo infraestrutura para ciclistas e pedestres integrados ao projeto de transporte público.
5. Periferia Viva – Urbanização de Favelas
Empreendimentos para melhoria das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação.
6. Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas
Obras de contenção de encostas com o objetivo de garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco.
7. Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana
Obras de melhoria da infraestrutura de drenagem urbana, visando a redução do risco de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas em municípios críticos.
8. Esgotamento Sanitário – Cidades
Ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário, em áreas urbanas e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, contribuindo para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.
9. Gestão de Resíduos Sólidos
Ampliação da cobertura da coleta seletiva regular com a participação de catadoras e catadores de materiais recicláveis, por meio do apoio à execução de obras e aquisição de equipamentos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. E implantação de infraestrutura conjugada de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
10. Regularização Fundiária
Regularização de assentamentos de população de baixa renda dotadas, total ou parcialmente, de infraestrutura ou demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Inclui ações de natureza jurídica e social, visando a titulação de seus ocupantes como legítimos proprietários.
Construção de escolas de ensino fundamental e médio adequadas para atendimento em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social. O Novo PAC também garante recursos para construção de novas escolas quilombolas, indígenas e do campo, fortalecendo estratégias de equidade nas políticas educacionais. O Ministério da Educação disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
12. Creches e Escolas de Educação Infantil
Construção de creches e pré-escolas de Educação Infantil adequadas para atendimento em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social, para ampliação da oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos. O Ministério da Educação disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
13. Transporte Escolar
Aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola, de todas as etapas de ensino, em especial, alunos moradores da zona rural. Os investimentos do Novo PAC objetivam garantir mais segurança e conforto no translado à escola, além de contribuir para a redução da evasão escolar dos estudantes, das redes de Educação Básica, de todo o país.
14. CEU da Cultura
Construção de Centros Culturais, com padrão arquitetônico adequado à oferta de serviços de arte, cultura, esportes e cidadania, em territórios vulneráveis.O CEU da Cultura é um equipamento público de uso cultural, de pequeno a médio porte e caráter comunitário, composto por espaços associados à expressão corporal e atividade física, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades interrelacionadas à cultura.
15. Patrimônio Histórico – Projetos de engenharia
Projetos de engenharia, arquitetura e complementares para recuperação de bens tombados do patrimônio, no âmbito federal. A seleção contempla a indicação de edificações isoladas, bem como do seu entorno imediato ou áreas públicas, desde que tenham tombamento federal. Os projetos poderão ser realizados para a totalidade do bem indicado ou para parte dele.
16. CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida
Construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive) adequado à oferta de serviços assistenciais e de cidadania. O CONVIVE é equipamento público de prevenção à violência e redução da criminalidade no âmbito municipal, que visam à promoção da cultura de paz, geração de oportunidades e inclusão social em territórios vulneráveis e em outras áreas de descoesão social.
17. Espaços Esportivos Comunitários
Construção de espaços esportivos comunitários, compostos por: campo society com grama sintética; quadra 3 x 3; pista de caminhada e playground infantil. O objetivo é incentivar a prática de atividades física para todas as idades. O Ministério do Esporte disponibilizará projeto-padrão a fim de facilitar a execução.
18. Policlínicas
Construção de Policlínicas Regionais – Unidades Especializadas de Apoio Diagnóstico, com médicos de diferentes especialidades, definidas com base no perfil epidemiológico da população da região, que ofertam serviços de consultas clínicas, exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e pequenos procedimentos. As Policlínicas Regionais ofertam serviços especializados, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
19. Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), adequadas à oferta de serviços de atenção primária, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). A construção de novas UBS permitirá a expansão das equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, aumentando a cobertura da Atenção Primária em locais de maior vulnerabilidade social. O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsulta, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
20. Maternidades
Construção de Maternidades para atendimento ambulatorial e de urgência e emergência ginecológica e obstétrica 24h, adequadas à oferta de serviços de média e alta complexidade, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão padronizados a fim de facilitar a execução.
21. Centros de Parto Normal
Construção de Centros de Parto Normal (CPN) para assistência ao trabalho de parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido, adequados à oferta de serviços de assistência ao parto de risco habitual, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
22. Novas Ambulâncias – SAMU
Expansão da frota de ambulâncias do SAMU 192, com o objetivo de universalizar o acesso ao serviço no País, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. As ambulâncias serão compradas de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e posteriormente doadas aos entes federados subnacionais selecionados.
23. Centrais de Regulação (CRUs) – SAMU
Construção de Centrais de Regulação (CRUs) responsáveis por coordenar e regular o atendimento de urgência e emergência médica em uma determinada região ou área de abrangência do SAMU, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). As regiões contempladas com novas CRUs terão garantidas a entrega correspondente de ambulâncias para seu funcionamento. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
24. Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), adequados à oferta de serviços de assistência à saúde mental, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde – SUS. Os CAPS atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool e outras drogas, promovendo abordagem mais humanizada e inclusiva no tratamento de transtornos mentais. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
25. Centros Especializados em Reabilitação (CER)
Construção de Centros Especializados em Reabilitação (CER) que são pontos de atenção ambulatorial especializados que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de Tecnologia Assistiva (TA) – adequados à oferta de serviços para pessoas com deficiência, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). O estabelecimento é classificado conforme o quantitativo de modalidades de serviço de reabilitação (auditiva, física, intelectual e visual), podendo envolver quaisquer combinações de 2, 3 ou 4 dessas especialidades. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
26. Oficinas Ortopédicas
Construção de Oficinas Ortopédicas adequadas à oferta de serviços para pessoas com deficiência, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). As Oficinas Ortopédicas são unidades de saúde especializadas que têm como principal objetivo a produção, adaptação e manutenção de dispositivos ortopédicos, como próteses, órteses e outros equipamentos auxiliares, para atender às necessidades de pessoas com deficiência. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução.
27. Unidades Odontológicas Móveis (UOM)
Aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) que são veículos especialmente equipados para fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou de difícil acesso, onde o cuidado em saúde bucal pode ser limitado. As UOMs são equipadas com cadeiras odontológicas, equipamentos de esterilização e diagnóstico e instrumentais odontológicos e serão compradas de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e posteriormente doadas aos entes federados subnacionais selecionados.
Lula viaja para cúpula em Cuba e abrirá Assembleia da ONU nos EUA
Discurso nas Nações Unidas será o ponto alto da agenda de recuperação do protagonismo internacional do Brasil
Publicado em
Ricardo Stuckert
Lula, na cúpula do G77 + China: grupo, criado em 1964 por 77 nações, hoje tem 134 membros e é o principal foro de cooperação dos países em desenvolvimento no sistema ONU
O presidente Lula embarca, nesta sexta-feira (15), para participar da Cúpula do G77 + China, em Cuba, e da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, nos Estados Unidos, onde fará o discurso de abertura do evento. A agenda inclui ainda um encontro com o presidente americano, Joe Biden, e outras reuniões bilaterais.
A Cúpula do G77 + China vai acontecer na capital cubana, Havana. O grupo, que foi criado em 1964 por 77 nações, hoje tem 134 membros, além da China, e é o principal foro de cooperação dos países em desenvolvimento dentro do sistema ONU. Inclui a grande maioria dos países do chamado Sul Global: da América do Sul e Caribe, África, Oriente Médio, Sul e Sudeste Asiático e Oceania.
O principal objetivo é promover a coordenação dos países em diversas agendas de interesse comum – econômico-comercial, climática, ciência e tecnologia, entre outras – de forma a obter mais poder de barganha no cenário internacional. A conferência ocorre em Havana porque, neste ano, Cuba tem a Presidência temporária, que, em 2024, será passada para Uganda.
“A Presidência cubana colocou como objetivos a consolidação da unidade dos países em desenvolvimento em negociações em assuntos multilaterais, inclusive nas questões de mudanças do clima, a promoção da solidariedade e da cooperação internacionais no contexto da recuperação pós-pandemia e o impulso à reforma da governança financeira internacional. O foco dessa cúpula é a questão da tecnologia”, explicou o embaixador Carlos Cozendey, secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), durante um briefing para imprensa na quinta-feira (14).
Além da participação na cúpula, Lula deve ter uma agenda de trabalho com o presidente de Cuba, Miguel Diaz-Canel. Será a primeira viagem oficial de um mandatário brasileiro ao país caribenho em nove anos. A última foi em 2014, quando a então presidenta Dilma Rousseff esteve em Havana.
Em seguida, o presidente Lula viaja para os Estados Unidos, onde fará o discurso de abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, na terça-feira (19). Desde os primórdios da ONU, no fim dos anos 1940, cabe ao governo brasileiro, por tradição, fazer a primeira fala da Assembleia Geral.
O Itamaraty considera que o discurso na ONU será o ponto alto da agenda internacional do presidente Lula neste ano, após presença em seguidos encontros estrangeiros, como os do BRICS, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do G20.
Essa será a oitava vez que o presidente Lula irá abrir o encontro. Nos oito anos em que governou o Brasil em seus dois primeiros mandatos, ele deixou de comparecer apenas em 2010.
Na quarta-feira (20), Lula participará do lançamento de uma iniciativa global para promoção do trabalho decente, ao lado do presidente dos EUA, Joe Biden. Também estão previstas outras reuniões bilaterais, multilaterais e ministeriais entre os países participantes da assembleia da ONU e diversos organismos internacionais, à margem do evento.
Rafael Fontelles, Lula e Wellington Dias (Foto: Ricardo Stuckert)
Em uma cerimônia realizada em Teresina (PI) nesta quinta-feira, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o ambicioso Plano Brasil sem Fome, com o objetivo de eliminar a fome no país através da promoção de acesso a alimentação adequada e saudável, enquanto enfrenta as desigualdades sociais e os impactos das mudanças climáticas nos sistemas alimentares.
Durante o evento, o Presidente Lula destacou que a construção de um Brasil sem fome vai além de garantir o acesso à comida, mas também envolve proporcionar condições de emprego e renda para a população. Ele enfatizou a necessidade de acabar com a fome real no país, garantindo que todos os trabalhadores tenham oportunidades de emprego e salários dignos. Lula questionou por que um país tão rico em recursos como o Brasil tem 33 milhões de pessoas passando fome, ressaltando que o problema não é a falta de comida, mas sim a falta de recursos financeiros para acessá-la.
"A riqueza produzida neste país não é distribuída de maneira equitativa; alguns podem se alimentar várias vezes ao dia, enquanto outros passam dias sem comida. Por isso, tenho uma obsessão em lutar contra a fome, fazer a economia crescer e gerar empregos de qualidade para as pessoas", declarou o Presidente.
O Plano Brasil sem Fome abrange 80 ações e mais de 100 metas, envolvendo 24 ministérios, organizadas em três eixos fundamentais:
Eixo 1: Acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania –Neste eixo, serão integradas políticas como o Bolsa Família, a Busca Ativa, a valorização do salário mínimo, a inclusão produtiva e a capacitação profissional, além do Programa Nacional de Alimentação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é aumentar a renda das famílias para que possam adquirir alimentos e integrar benefícios sociais existentes em estados e municípios.
Eixo 2: Segurança alimentar e nutricional: alimentação saudável da produção ao consumo –Este eixo concentra-se na promoção de alimentação adequada e saudável, englobando o Plano Safra da Agricultura Familiar, segurança alimentar nas cidades, combate ao desperdício, políticas agroecológicas, a Política Nacional de Abastecimento, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a formação de estoques de alimentos.
Eixo 3: Mobilização para o combate à fome –Neste eixo, o Plano prevê o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a adesão de estados, municípios e entes federativos, caravanas em todo o Brasil na campanha por um Brasil sem fome e a organização de uma rede de iniciativas da sociedade civil.
Uma das novidades do Plano Brasil sem Fome é a produção de informações municipais sobre o número de pessoas em insegurança alimentar grave, baseada no Cadastro Único, com dados segmentados por faixa etária, sexo, cor/raça e outros fatores de identificação. Além disso, pela primeira vez, serão obtidas estatísticas anuais por meio da aplicação da Escala Brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE.
O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a abrangência e o planejamento do Plano, enfatizando a colaboração entre ministérios e municípios. "É um plano bem estruturado, discutido com a sociedade. São 24 ministérios e estaremos dia e noite trabalhando integrados com cada município, queremos trabalhar uma pactuação para que possamos planejar cada um dos estados brasileiros, planejar por municípios e planejar 80 metas para todo o Brasil", afirmou.
O Plano Brasil sem Fome representa um compromisso do governo brasileiro em combater a fome, reduzir a desigualdade e promover uma vida digna para todos os cidadãos, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e buscando um futuro mais justo e próspero para o país.
