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Lei Paulo Gustavo: primeiros modelos de edital no ar

MinC libera sugestões de texto base para estados e municípios que garantiram recursos

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Publicado em 04/07/2023 

O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou, no site da Lei Paulo Gustavo (LPG), modelos de edital para aplicação dos recursos autorizados e pagos. A ideia é oferecer ferramentas que auxiliem na execução das ações previstas na Lei, com opções de textos que  podem ser utilizados ou adaptados pelos estados e municípios que já receberam os recursos.

"Esses modelos foram escritos conjuntamente com todo o Sistema MinC, com a secretarias e [autarquias] vinculadas. Foi feita uma pesquisa pela equipe técnica, em termos de regramento jurídico, melhores experiências do Brasil, mas a gente queria reforçar que são modelos. Os estados e municípios têm total autonomia de criar novos instrumentos, com novas categorias, linguagens e formatos. E a sociedade civil, como um todo, também fica convidada a contribuir com o Ministério", esclarece o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura (MinC), Thiago Rocha Leandro.

A fim de contemplar as múltiplas ações culturais previstas pela LPG, modelos variados foram publicados. Entre as opções, estão contemplados setores como audiovisual, dança, música, teatro, artes plásticas e visuais, artesanato, leitura, escrita e oralidade, Patrimônio cultural, Cultura Popular e Manifestações Tradicionais, circo e cultura circense e projetos livres. Além de prêmios e bolsas.

"Ainda poderia ter um outro tipo de categoria, que não está ali listada, mas é um hall exemplificativo, pode mandar pra gente um outro formato de editar, porque a gente, realmente acredita nesse tipo de gestão cooperativa, construída coletivamente", pontua Thiago.

Para acessar os textos base basta acessar a opção Modelos de Editais no site da Lei Paulo Gustavo.