O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), de autoria do líder do Governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), foi sancionado pelo presidente Lula durante a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultural 2010, no Rio de Janeiro.
Além de definir princípios e objetivos para a área cultural nos próximos dez anos, a proposta discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área e aborda ainda aspectos relativos ao financiamento. “O PNC representa uma vitória no sentido da popularização e democratização da cultura do nosso país”, ressalta Gilmar Machado.
Como definido no texto, o plano será regido pelos princípios de diversidade cultural, respeito aos direitos humanos, responsabilidade socioambiental e valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável. Um dos objetivos previstos é o desenvolvimento cultural do País, por meio da integração de iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e à valorização do patrimônio cultural.
O PNC tem ainda por finalidade estimular a produção, promoção e difusão dos bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; a democratização do acesso aos bens culturais; e valorização da diversidade étnica e regional.
A criação do plano foi prevista no texto da Constituição a partir de emenda constitucional aprovada em 2005, refletindo os debates da 1ª Conferência Nacional da Cultura. Em até 15 dias o PNC se tornará lei.
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