A SEMANA DA PRESIDENTA DILMA

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II, além do cumprimento das exigências técnicas que haviam sido feitas pela Anvisa para comprovar a segurança da vacina.

Dilma destaca conquistas e diz que coragem dos que lutam pelos direitos humanos inspira Posted: 11 Dec 2015 10:41 AM PST A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (11) que as atitudes corajosas e heroicas das pessoas e instituições homenageadas na 21ª edição do Prêmio Direitos Humanos são uma inspiração na luta de milhões de cidadãos anônimos que combatem o preconceito em todas as suas formas. Dilma acrescentou que luta e coragem foram essenciais para que o Brasil chegasse a conquistas recentes importantes, reconhecidas pela ONU, como a superação da fome e da extrema pobreza, “que sempre foram barreiras ao pleno exercício da cidadania”. Presidenta entrega o prêmio “Prevenção e Combate à Tortura” ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, durante entrega do Prêmio Direitos Humanos 2015. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR A presidenta lembrou que nos últimos anos o governo ampliou e democratizou o acesso à educação, com uma bem-sucedida política de cotas. Outros avanços importantes aconteceram com o Programa Universidade Para Todos (Prouni), além do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). “Com essas políticas, mudamos a cor da universidade do nosso País”, disse Dilma. Ela também destacou políticas na área de educação, habitação e enfrentamento à violência contra a mulher. “Com o Mais Médicos, levamos profissionais e serviços de saúde a todos os recantos do País, com o Mais Médicos, em especial ao interior. Ampliamos o acesso à moradia diga com o Minha Casa Minha Vida. Estruturamos uma rede de combate à violência contra as mulheres”. Segundo ela, esse último esforço foi coroado com a construção das Casas da Mulher Brasileira, destacou. Além disso, a presidenta falou sobre a importância do Estatuto da Juventude, instituído em agosto de 2013, que protege a todos e, em especial, a população jovem negra. “Trabalhamos também de forma permanente pela valorização da nossa população idosa, que contribuiu e continua a contribuir para o nosso presente e o nosso futuro”, ressaltou. Governança da internet A presidenta Dilma fez referência ainda à sua luta em defesa de uma internet global e democrática. “O Marco Civil da Internet nos colocou na vanguarda mundial da proteção dos direitos dos cidadãos neste mundo novo e dinâmico da internet ao assegurar a sua neutralidade, ao proteger a privacidade e ao garantir a não interferência do poder econômico ou do poder político nesta rede”. Ao mesmo tempo, afirmou ela, “instituímos uma política ousada e consistente de direitos dos consumidores. Enfrentamos o desafio de contar a história do período de exceção com o trabalho da Comissão da Verdade. Enquanto a Lei de Acesso à Informação vem proporcionando transparência às ações do Estado e é um potente instrumento de vigilância para os cidadãos [sobre a administração pública]”. Desafios futuros Dilma alertou que é preciso ter consciência de que, para cada um desses avanços, há um novo desafio. “A violência contra a juventude, principalmente a juventude negra e contra a população LGBT, assim como contra a população de rua, a intolerância religiosa, precisam ser enfrentadas. Há ainda muito a avançar na garantia dos direitos dos povos indígenas, na garantia dos direitos dos povos quilombolas e das comunidades tradicionais, começando pela defesa do seu direito à terra. Precisamos garantir qualidade de educação em todos os recantos do território brasileiro, bem como promover a inclusão digital de todos”. A presidenta citou ainda a necessidade de combater a violência, por meio de um sistema de segurança público integrado, eficiente e cidadão. “A lista de desafios é grande, até porque nossa trajetória de Nação – a gente tem de ter consciência disso – foi marcada, ao longo de nossa história, em sua grande parte, pelo compromisso com poucos e pela exclusão da maioria. Carregamos, ainda, o ônus da escravidão”. Ela ressalvou que o trabalho dos agraciados com o Prêmio Direitos Humanos 2015 demonstra que há motivos para se ter confiança que mais passos consistentes serão dados em favor dos direitos humanos no Brasil.