quinta-feira, 26 de junho de 2025

Lula não quer ceder ao Congresso e vê chance de debate sobre ricos contra pobres

Presidente dá aval à possibilidade de governo recorrer ao STF e acha que tema favorece petistas.

Com esta manchete a colunista da Folha de São Paulo Mônica Bergamo

Semipresidencialismo

A rejeição ao aumento do IOF proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a pressão do Congresso por corte de gastos do governo, sem incluir as emendas parlamentares, porém, não significam apenas uma queda de braço em relação à política fiscal e um estranhamento entre o Executivo e o Legislativo, mas um desequilíbrio institucional perigoso na relação entre os Poderes. A derrota do governo na Câmara foi acachapante: 383 a 98.

Decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de maio, o aumento do IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e antecipação de recebíveis (risco sacado), o que também atinge praticamente todo o setor varejista, distribuidores de combustíveis, agronegócio, operações de câmbio e importações. A lógica do governo era aumentar as alíquotas daqueles que ganham muito e pagam pouco imposto. Porém, o Congresso não aceita aumentar a carga tributária.

Do ponto de vista institucional, a decisão transborda essa questão em si. Está mais do que evidente que o sistema presidencialista brasileiro está se tornando cada vez mais disfuncional. Enfraquecido pela desaprovação do governo nas pesquisas de opinião, Lula perdeu o controle de parte dos investimentos federais, que está sendo pulverizada entre as prefeituras do país por meio das emendas parlamentares. E não tem maioria no Congresso para reverter essa situação.

Lula foi emparedado pela oposição, que conseguiu atrair as bancadas do Centrão para suas posições. São dois grupos, respectivamente: um quer inviabilizar o governo, outro faz chantagens para obter mais vantagens. Desde o governo de Michel Temer, a gestão do Orçamento da União vem sendo compartilhada com o Congresso de maneira assimétrica: no lugar do presidencialismo de coalizão, surgiu um semipresidencialismo irresponsável.

Antes de votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que a derrubada do decreto que aumento do IOF provocará a um novo contingenciamento de R$ 2,7 bilhões nas emendas parlamentares de 2025, e de R$ 7,1 bilhões, em 2026. Gleisi argumentou que a medida é necessária para respeitar o arcabouço fiscal sem prejudicar o funcionamento de programas sociais. O governo terá que cortar mais R$ 10 bilhões apenas neste ano para cumprir a meta fiscal.

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