JUSTIÇA: Processo de cassação do vereador Renato Freitas é suspenso
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O pedido de cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT/PR), requerido pela Câmara Municipal de Curitiba, foi suspenso pela Justiça nesta quinta-feira, 19.
A juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, acatou o recurso de Renato e confirma que o parlamentar tem sido vítima de uma escalada de ofensas racistas e perseguições por outros vereadores.
Na semana passada, o Partido dos Trabalhadores (PT), a presidenta do PT Nacional, Gleisi Hoffmann, e a ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff, manifestaram solidariedade ao vereador e ressaltaram a importância da defesa da democracia, de resistir e lutar contra a direita racista.
Renato Freitas ressalta que a liminar foi um recado de que há limites legais, constitucionais e também democráticos aos procedimentos da Câmara Municipal de Curitiba. “A decisão comprova que a punição estabelecida pelo Conselho de Ética não respeita princípios basilares do direito, como a ampla defesa, o contraditório e o direito a um julgamento justo e imparcial”.
Conforme o vereador, a formação do Conselho que julgou o procedimento ético-disciplinar, que está ocorrendo nesta casa de leis, se apresenta como absolutamente parcial. “O poder legislativo tem soberania, mas, como qualquer soberania, deve também respeitar os limites da Constituição e da democracia”.
Apuração de ofensas
Na liminar, a magistrada também determinou à Câmara que faça sindicância para apurar a origem do e-mail disparado pelo endereço do também vereador Sidnei Toaldo (Patriota) com o seguinte recado: “A Câmara de vereadores de Curitiba não é seu lugar, Renato. Volta para a senzala” e “Vamos branquear Curitiba e a região Sul, queira você ou não, seu negrinho”.
A cassação de Freitas seria votada pelo plenário da Câmara nesta quinta-feira (19). O parecer pela cassação foi aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara de Curitiba no dia 10 de maio.
Perseguição
A perseguição imposta pelo Legislativo curitibano ao vereador ocorreu depois que ele comandou uma manifestação pacífica contra o racismo, na Igreja do Rosário, na capital do Paraná, no dia 5 de fevereiro de 2022.
Os manifestantes pediam justiça pelos assassinatos de dois homens negros, que tinham acontecido dias anteriores. Vários movimentos fizeram o mesmo pelo país.
Uma das vítimas foi o congolês Moïse Kabagambe, que cobrou atraso no pagamento de seus honorários, em um quiosque, no Rio de Janeiro, e morreu agredido violentamente. O outro foi o caso de Durval Teófilo Filho, assassinado por um sargento da Marinha, que supostamente o confundiu com um criminoso.
Da Redação, com informações da Revista Fórum
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