TCU vê falta de articulação governamental em ações de inclusão digital

Escrito por Telesintese,

O parecer prévio das Contas do Governo do exercício de 2012, emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), traz análises sobre a situação da inclusão digital (ID) no Brasil e aponta que as diferenças regionais e a falta de articulação governamental são alguns dos principais entraves para o seu desenvolvimento homogêneo no país e para o alcance de metas estabelecidas pelo Ministério das Comunicações, que coordena os principais programas nesta área. A inclusão digital pode ser compreendida como a garantia de acesso do cidadão ao uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). O TCU aprovou, na manhã de quarta-feira (29), relatório e parecer prévio das contas do segundo ano do governo da presidente Dilma Rousseff. O parecer sobre as contas de 2012 foi aprovado, com ressalvas, pelo plenário do tribunal. Ao todo, foram emitidas 22 ressalvas, relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis. Em decorrência das ressalvas apontadas e da análise do desempenho governamental, o TCU emitiu 41 recomendações dirigidas à Casa Civil, à Secretaria do Tesouro Nacional, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a alguns Ministérios, entre outros órgãos e entidades. O TCU constatou que, em 2011, 38% dos domicílios brasileiros tinham acesso à internet, contra 62% sem acesso. Na área rural, a proporção era de 10% com acesso e 90% sem acesso. Já na área urbana, 43% tinham acesso, enquanto 57% não tinham. Além disso, ao analisar as regiões do Brasil, o TCU verificou que os estados do Nordeste e do Norte eram aqueles com maior restrição, com 21% e 22% de acesso, respectivamente, ao passo que a região Sudeste apresentou o maior percentual de acesso (49%). O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 estabelece como meta geral de inclusão digital que, até 2015, 70% da população brasileira utilize a internet, com acesso em banda larga ou discado. O PPA espera ainda que 70% da população de classe C e 40% da população das classes D e E tenham acesso. Entretanto, o TCU constatou que a escassez de recursos orçamentários e a necessidade de aumento da articulação entre ministério, estados e municípios para dar mais efetividade às medidas planejadas são as principais dificuldades enfrentadas para garantir o alcance das metas. Em relação aos principais programas de inclusão digital do governo federal – Telecentros.BR, Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), e Cidades digitais –, o tribunal observou falta de correlação entre as metas do PPA e os programas de inclusão digital do ministério, sendo o Cidades Digitais o único diretamente citado no plano plurianual. Até 2011, esses programas encontravam-se dispersos por vários ministérios, apesar de o TCU apontar, desde 2005, a importância da integração dessas políticas públicas. Para alterar essa circunstância, foi criada a Secretaria de Inclusão Digital (SID) no Ministério das Comunicações, responsável pela centralização desses projetos. Esta medida buscou neutralizar a falta de articulação entre ministérios, estados e municípios, que prejudica o alcance das metas do PPA. O relator das Contas de 2012 é o ministro José Jorge e o tema de destaque é o Crescimento Inclusivo. O relatório e o parecer prévio serão encaminhados ao Congresso Nacional, que realiza o julgamento político. O TCU vai monitorar o cumprimento das recomendações e sugestões pelos órgãos e entidades fiscalizados.

Notícias do 2º Encontro de Ternos de Folias de Reis & Fórum Intermunicipal de Culturas Tradicionais em São Francisco MG

A segunda edição do Encontro de Ternos de Folias de Reis que aconteceu de de 24 a 26 de Maio de 2013 em São Francisco, Minas Gerais, foi uma amostra da grande evolução das propostas de valorização, preservação e divulgação da cultura popular, lançadas com o primeiro encontro realizado em 2010. As atividades do segundo encontro ocuparam o pátio e as dependências do Centro Cultural e pautaram as discussões do Fórum Intermunicipal de Culturas Tradicionais, realizado simultaneamente como espaço de diálogo e troca de experiências entre grupos, pesquisadores e divulgadores da cultura popular.

               O evento foi produzido pela CULTUARTE, Associação de Cultura , Arte e Educação, entidade criada e comandada por um grupo de foliões de São Francisco que tem a frente o historiador e animador cultural Antonio Raposo. A partir de sua tradição familiar de devoção às Folias de Reis, Raposo estruturou através da CULTUARTE uma agenda de projetos que se concretizam como vitrine do rico painel cultural do norte mineiro, ampliado no grande sertão configurado entre Minas, Bahia e Goiás.

                 Emplacando aprovação de projetos por meio de editais públicos e da iniciativa privada, a CULTUARTE promoveu em 2011, com o patrocínio da NATURA, a circulação do projeto "Folias, Foliões e seus Instrumentos Musicais" por doze cidades mineiras. Levando exposição dos instrumentos característicos, bandeiras e estandartes das Folias de Reis da região, conjugados com apresentações dos grupos de foliões e integrando artistas das localidades visitadas, o projeto marcou pela originalidade e protagonismo de seus realizadores ao promoverem intensas vivências com fazedores e apreciadores das tradições de Reis. 

                         Com a realização deste 2º  Encontro de Ternos de Folias de Reis & Fórum Intermunicipal de Culturas Tradicionais, produzido com recursos do Fundo Estadual de Cultura de Minas Gerais, Antônio Raposo coloca definitivamente a CULTUARTE no patamar das instituições imprescindíveis para a sobrevivência da nossa cultura popular. Com as iluminadas bençãos dos Reis!

No Bom Dia Ministro, Marta Suplicy fala sobre o programa Mais Cultura nas Escolas e Vale-Cultura

22/05/2013 às 09h30 

O Bom Dia Ministro que vai ao ar nesta quarta-feira (22) entrevista a ministra da Cultura, Marta Suplicy. No programa, a ministra falará sobre o programa Mais Cultura na Escola, lançado nesta terça-feira (21), que irá investir R$ 100 milhões para financiar cinco mil projetos culturais em todo o país. A ministra abordará, também, os programas Vale-Cultura e o CEUs das Artes. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h.
Ouça a íntegra da entrevista (60min23s) da ministra Marta Suplicy

Apresentando o Programa Mais Cultura nas Escolas

Mais Cultura nas Escolas é o resultado da parceria MinC e MEC para promover o encontro de iniciativas culturais e escolas públicas de todo o Brasil,  democratizar o acesso à cultura e ampliar o repertório cultural de estudantes, professores e comunidades escolares do ensino básico.

Mais Cultura nas Escolas – O Mais Cultura nas Escolas, novo programa do governo federal lançado nesta terça-feira (21), fruto de iniciativa conjunta dos Ministérios da Cultura e da Educação, tem por finalidade democratizar o acesso à cultura e ampliar o repertório e formação cultural de estudantes, professores e comunidades escolares.  Artistas, mestres das culturas populares, cinemas, pontos de cultura, museus, bibliotecas, arte educadores e outras iniciativas culturais agora podem elaborar Planos de Atividade Cultural em diálogo com projetos pedagógicos e com os eixos temáticos do Mais Cultura nas Escolas.

As atividades serão desenvolvidas dentro ou fora da escola por no mínimo seis meses, valendo-se das mais diversas linguagens artísticas (música, teatro, audiovisual, literatura, circo, dança, contação de histórias, artes visuais, etc.) e manifestações da cultura (rádio, internet, jornal, culinária, mitologia, vestuário, mestre e saberes populares, etc.).

Em 2013, serão investidos R$ 100 milhões para financiar cinco mil projetos. Cada um dos contemplados vai dispor de valores entre R$ 20 mil e R$ 22 mil reais para execução no prazo de um ano. Os recursos financiam, entre outros itens, a contratação de serviços culturais necessários às atividades artísticas e pedagógicas. Os valores serão repassados diretamente às escolas via PDDE/ FNDE (Programa Dinheiro Direto na Escolas/Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).

Vale-Cultura – O Vale-Cultura é um benefício que será destinado prioritariamente a todos os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. O objetivo é garantir meios de acesso e participação nas diversas atividades culturais desenvolvidas no Brasil. É parecido com o vale-transporte ou o vale-refeição. O trabalhador receberá um cartão magnético, complementar ao salário, que poderá usar para entrar em teatros, cinemas, comprar livros, CDs e consumir outros produtos culturais. O vale mensal será de R$ 50.

CEUs das Artes (CEUs) – O objetivo dos CEUs (Centros de Artes e Esportes Unificados) é integrar num mesmo espaço físico programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras. Os espaços servirão para a formação de artistas, com bibliotecas de arte, telecentros e cursos. A previsão do ministério é abrir 360 CEUs das Artes e do Esporte em 325 municípios. Serão inaugurados 50 ainda neste ano.

Participam do programa, ao vivo, as rádios: Universitária FM (Recife/PE); Alvorada (Parintins/AM); Comunitária Timon FM (Timon/MA); Nova Aliança (Brasília/DF); Santa Catarina (Tubarão/SC); 79 AM (Ribeirão Preto/SP); 100,3 FM Itatiaia (Montes Claros/MG); Gazeta AM (Cuiabá/MT); Escola 100,9 FM (São João do Meriti/RJ); Difusora de Alagoas 960 AM (Maceió/AL); Bahia Nordeste 950 AM (Paulo Afonso/BA); Bandnews (Curitiba/PR); FM Dom Bosco (Fortaleza/CE); Itacaiunas AM (Marabá/PA).

Mais Cultura nas Escolas

Governo investe R$ 100 milhões para levar artes ao ambiente escolar

Terça-feira, 21 de maio de 2013 - 19:27- Fonte: site do MEC

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Os ministérios da Educação e da Cultura vão contemplar este ano 5 mil projetos culturais com valor entre R$ 20 mil e R$ 22 mil, de iniciativa de escolas da rede pública que já participam dos programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador. Os projetos, que deverão atender aos objetivos de promover a circulação de cultura nas escolas e contribuir para a formação de público para as artes na comunidade escolar, deverão se formulados em parceria entre escolas, artistas e entidades culturais.

É o que determina o programa Mais Cultura nas Escolas, lançado nesta terça-feira, 21, pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Cultura, Marta Suplicy. Estão aptas a se inscrever 34 mil escolas da rede pública, ativas nos dois programas já existentes. As iniciativas precisam ser cadastradas, até o final de junho, pelos diretores das escolas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).

A previsão de investimento é de R$ 100 milhões para financiar os 5 mil  projetos. Os valores serão repassados diretamente às escolas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ao prestarem contas, os gestores deverão incluir documentação de fotos e vídeos das atividades que foram realizadas pelo programa Mais Cultura nas Escolas.

“O objetivo do programa é envolver os estudantes nesse processo de aprendizado por meio da cultura. Vamos selecionar os projetos que mais envolvam a comunidade”, salientou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

As atividades deverão ser voltadas para nove eixos temáticos: residência de artistas para pesquisa e experimentação; criação, circulação e difusão da produção artística; promoção cultural e pedagógica em espaços de cultura; educação patrimonial; cultura digital e comunicação; cultura afro-brasileira; culturas indígenas; tradição oral, e educação museológica.

Os projetos serão selecionados por uma comissão com representantes do MEC, do MinC e professores das universidades federais, que darão pareceres técnicos. Segundo o ministro, a escolha dos projetos vai buscar o equilíbrio para que todas as regiões do país estejam contempladas. “Vai ganhar quem tiver qualidade. Tudo na educação é mérito”, pontuou Mercadante. 

Paula Filizola

O que querem trabalhadores e empresários para as telecomunicações

Nossa Opinião da Semana

Escrito por Instituto Telecom, Terça-feira, 21 de Maio de 2013

Ter, 21 de Maio de 2013 00:11

Nesta semana ocorrem dois eventos importantes e que devem ser acompanhados de perto pela sociedade brasileira e, em particular, pelos trabalhadores do setor de telecomunicações. Um deles é a 57ª edição do painel Telebrasil, organizado pelas operadoras de telecom. Segundo os organizadores, "trata-se do principal encontro de alto nível do setor de telecomunicações do Brasil, com a presença dos principais dirigentes de empresas, autoridades e analistas do mercado”. Estará em discussão a garantia dos investimentos no país, o desenvolvimento das telecomunicações na perspectiva dos investidores, a importância da análise econômica na regulação do setor. Ao final, será aprovada a Carta de Brasília 2013, uma síntese do que pensam e propõe os empresários para as telecomunicações brasileiras. Ao mesmo tempo, em São Paulo, 360 delegados representando 21 sindicatos de trabalhadores de todas as regiões do país, estarão presentes no 4º Congresso da Federação Nacional dos Trabalhadores de Telecomunicações - Fenattel. Em pauta, a discussão sobre a terceirização e precarização do trabalho na rede de telecomunicações e nos calls centers, a situação das mulheres e jovens trabalhadores, negociações coletivas, a democratização das comunicações e a universalização da banda larga. Como estes eventos se relacionam? Na Carta de Brasília de 2012 estavam colocadas nove sugestões ou compromissos do setor empresarial para a prestação de um serviço de qualidade, com maior investimento no país e uma sociedade mais conectada. Entre eles, “acelerar a execução de amplo programa de formação e qualificação de trabalhadores para o setor de telecomunicações, com o envolvimento de recursos públicos e privados, que amplie a produtividade e a competitividade”. Na verdade, este compromisso não saiu do papel. As prestadoras de serviço, de maneira geral, continuam investindo muito pouco na formação de seus empregados. Até porque, como todos nós sabemos, a maior parte dos trabalhadores de telecomunicações está nos call centers e na rede externa, setores quase que totalmente terceirizados e nos quais a preocupação com o investimento na formação e qualificação dos trabalhadores praticamente não existe. Há, sim, uma combinação de baixos salários, jornadas exaustivas e péssimas condições de trabalho. Pesquisa realizada pelo setor de formação do Sinttel-Rio (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro), entre março de 2011 e julho de 2012,  demonstra a “alta rotatividade como uma característica do trabalho precarizado, especialmente entre as mulheres negras e jovens”. Já o documento da Telebrasil de 2012 dá ênfase a um investimento de “mais de R$ 260 bilhões em recursos exclusivamente privados”, desde 1998, “num processo estruturante de desenvolvimento sustentável do País, em que se aprimoram a infraestrutura e os serviços e se criam novas formas de conectividade”. Na Carta, as operadoras listam uma série de ações necessárias para permitir o crescimento e a melhoria da qualidade do serviço, dentre elas, “garantir estabilidade, previsibilidade regulatória e estudos de impacto regulatório - inclusive para sanções - que estimulem o investimento, a inovação, a produção local e novos modelos de negócio, aperfeiçoando a competição já existente.” Para o Instituto Telecom, além da evidente concentração de serviços nos estados e regiões ricas do país, a afirmação de que o investimento foi feito apenas com recursos privados não corresponde à realidade. E os valores aplicados não apenas são insuficientes para as demandas do Brasil como estão longe de ser realizados de maneira voluntária, como querem fazer crer os empresários. O Brasil tem a segunda banda larga mais cara do mundo. Estamos atrás apenas da Argentina. Precisamos trabalhar 5,01 horas mensais para ter acesso à rede de “banda larga” fixa de 1 Mbps, enquanto os japoneses, por exemplo, trabalham apenas 0,015 hora para ter acesso a uma rede similar a nossa. Por isso o Instituto Telecom reforça a necessidade de a sociedade acompanhar as decisões que serão tomadas pelos empresários. E saúda os trabalhadores em telecomunicações que, com certeza, reafirmarão no seu Congresso a luta por melhores condições de trabalho, por melhores salários, o fim da terceirização, a defesa da banda larga universalizada e da democratização das comunicações. Uma luta que interessa aos trabalhadores em telecomunicações e a toda sociedade brasileira. http://institutotelecom.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4479:nossa-opiniao-da-semana-o-que-querem-trabalhadores-e-empresarios-para-as-telecomunicacoes&catid=1:latest-news

Música Raiz nos Assentamentos e Acampamentos de Trabalhadores Rurais do DF

VBS Produções e Eventos

Continua essa semana o projeto que leva música regional caipira aos assentamentos e acampamentos dos trabalhadores(as) rurais do DF, absorvendo também os talentos locais.VBS Produções e Eventos
QOF (Setor de Oficinas) Conjunto C Lote 7
CEP: 71727 - 503
Candangolândia - DF
Fone/Fax: 61 - 3301 1267
Volmi Batista: 61 - 9964 7945 / 7818 0222 / ID 125*37074
Geralda Luzia: 61 - 9697 4045 / 7818 7407 / ID 125*15844

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São Paulo terá agência de fomento ao audiovisual ainda neste semestre

http://institutotelecom.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4440:sao-paulo-tera-agencia-de-fomento-ao-audiovisual-ainda-neste-semestre&catid=1:latest-news

Escrito por André Mermelstein e Fernando Lauterjung, Tela Viva News, Sexta-feira, 10 de maio de 2013

Dom, 12 de Maio de 2013 22:38

A Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo está preparando uma agência de fomento ao audiovisual. Segundo o secretário Juca Ferreira, em entrevista que será publicada na revista TELA VIVA de junho, a agência não será finalística, não deve atuar diretamente na distribuição de filmes, por exemplo. "Não queremos substituir a iniciativa privada, mas incentivar o seu desenvolvimento nas áreas onde forem detectados os gargalos", disse. O secretário vem participando de diversos encontros com o setor audiovisual para identificar as principais demandas, e já aponta algumas das áreas onde a agência deverá atuar. "A agência de fomento deve atuar em todos os elos. Já percebemos a carência de mão de obra técnica e de roteiristas", diz Ferreira, apontando que deve buscar parcerias na área de formação. Segundo o secretário da Cultura, a destinação de esforços e recursos apenas em um setor (o de produção) é um erro, o que não significa que não haverá apoio à produção. "Não podemos jogar todas as fichas em um elo", diz. Recursos Para custear a agência, Juca Ferreira espera contar com outras fontes de recursos, além dos municipais. "O governador (Geraldo Alckmin) declarou interesse em participar nessa iniciativa". Além disso, espera contar com a participação da Ancine, do BNDES e da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura. "A agência deve manejar um fundo compartilhado com outras instâncias, tanto no aporte, quanto na gestão da seleção de projetos", explica. A expectativa de Juca Ferreira é que o projeto seja apresentado ao prefeito em forma de uma minuta nas próximas semanas e que a agência seja criada ainda no primeiro semestre. Ele afirma que há apoio à proposta na Câmara Municipal para uma rápida aprovação. Boletim de Notícias do Instituto Telecom, número 709, 13 de maio de 2013 Cade aprova compartilhamento de rede entre Claro e Vivo O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) aprovou sem restrições o compartilhamento de rede entre Claro e Vivo. A decisão da Superintendência Geral do órgão, publicada na edição de sexta, 10, isenta o processo de ser apreciado pelo Plenário do Cade. Leia Mais “Internet das coisas” será testada pelo CPqD A RFID (tecnologia de identificação por radiofrequência) é uma das alternativas de hardware que compõe a rede para a implantação da chamada “internet das coisas” ou IoT (do inglês Internet of Things). Nesse novo sistema desenvolvido, os objetos são dotados de chips e sensores enviarão informações diretamente para a nuvem da internet, sem interferência humana. Leia Mais Telefonia no Brasil está a frente de portos, aeroportos e ferrovias, diz Forum Econômico Mundial Relatório de Competitividade produzido pelo Fórum Econômico Mundial mostra que a infraestrutura de telefonia brasileira é a que está mais bem posicionada em uma escala global em relação a outras áreas, como ferrovias, estradas e portos. Leia Mais Internet não trouxe produtividade à economia como motor a vapor e eletricidade A frase é do Nobel da Economia Robert Solow: "Vemos a era dos computadores em toda parte, menos nas estatísticas de produtividade". Novos estudos mostram que os computadores e a internet, apesar do barulho causado, ficaram longe de impactar o desenvolvimento econômico como fizeram o motor a vapor e a eletricidade. Sem aumento da produtividade, futuro da economia é nebuloso. Leia Mais São Paulo terá agência de fomento ao audiovisual ainda neste semestre A Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo está preparando uma agência de fomento ao audiovisual. Segundo o secretário Juca Ferreira, em entrevista que será publicada na revista TELA VIVA de junho, a agência não será finalística, não deve atuar diretamente na distribuição de filmes, por exemplo. Leia Mais

Debate universalização da banda larga

Participantes do debate:

Veridiana Alimonti - advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

Marcio Patusco - diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia

Dia: 10, sexta-feira

Horário- 10h

Local – Sinttel-Rio(rua moraes e silva, 94, maracanã, rj)

Texto baseado na proposta da Campanha Banda Larga é um direito seu! para a

universalização do acesso à banda larga:

O acesso à Internet em alta velocidade é e será cada vez mais

condição para o acesso à informação e a serviços essenciais, para o pleno

exercício da liberdade de expressão, para a participação democrática e

para a inclusão econômica e social. A comunicação via rede de dados

deverá substituir, em um futuro próximo, os diferentes serviços de

comunicação hoje existentes, sendo acessada por variadas plataformas,

antes restritas a serviços específicos. O que chamamos de “banda larga”, em

não muito tempo, tomará da telefonia fixa (STFC) o posto de infraestrutura

básica de telecomunicações. Em grande medida, atingirá também a

radiodifusão aberta, no mínimo, como pesada concorrente.

Por esta razão, muitos países vêm desenvolvendo políticas de

disseminação do acesso à “banda larga”. Por "banda larga" entendemos uma

infraestrutura de telecomunicações que permite o tráfego de dados (bits) a

altas velocidades (acima de 1,5 Mbps de acordo com padronização da União

Internacional de Telecomunicações), viabilizando o seu emprego não apenas

para a comunicação bidirecional de voz, mas também e sobretudo para a

navegação na Internet, envio e recepção de sons e imagens com elevada

quantidade de informação e outras práticas sociais interativas.

Garantir o direito ao acesso e uso da banda larga só será possível

através de agressivas políticas públicas pró-ativas que tenham em seu cerne a

oferta dessa infraestrutura em regime público (ainda que o regime privado

seja mantido em alguns casos).

Para termos a dimensão da concentração que se deve combater no

provimento do acesso à banda larga, dados do início de 2012 demonstram

que a competição entre pelo menos dois grandes operadores só se dava em

cerca de 5% dos municípios, no caso da banda larga fixa, ou em 10% deles, no

caso da banda larga móvel por 3G. A NET, por exemplo, estava presente em

menos de 100 dos 5.500 municípios brasileiros. A GVT alcançava pouco mais

que esse número. Ainda que se trate dos municípios mais populosos, é

evidente que não será exclusivamente por meio da competição que virá a

resposta definitiva à questão de expansão de acesso e barateamento do

custo da banda larga no país.

Importa explicitar que por universalização do serviço entendemos o

acesso efetivo ao mesmo e não apenas a disponibilização de infraestrutura,

muitas vezes a altos preços. Por isso, as metas deverão se referir à uma

proporção determinada de pontos de acesso coletivos e a domicílios

efetivamente conectados ao invés de localidades atendidas. Também, o

controle tarifário, ao contrário da experiência da telefonia fixa, atenderá

estritamente aos ditames da modicidade tarifária.

Quanto ao argumento de que o regime público não gera suficientes

incentivos a investimentos, retomamos que a realidade atual nos mostra que é

a rede pública do STFC que tem sido a âncora fundamental para o

crescimento da penetração do serviço de banda larga, provido

majoritariamente na tecnologia DSL. O regime privado, por sua vez, não gera

incentivos a investimentos em áreas não rentáveis.

É preciso reconhecer que o grande volume de investimentos no STFC se

deu por conta do regime público e de suas das metas de universalização

Desse modo, o incentivo a investimentos derivará de metas de universalização

estrategicamente delineadas, um modelo de custos bem estruturado e

fiscalização sobre bens reversíveis.

Antes de tudo, é preciso que o caráter estratégico desse serviço e das

redes de banda larga encontre correspondente compatível nas prerrogativas

e, consequentemente, na atuação do Governo e da Anatel. É preciso

também que essa atuação não despreze a sociedade civil quando da

formulação e implementação das políticas de comunicação. É urgente a

retomada de espaços institucionalizados de participação social na condução

dessas políticas, reivindicação que vem sendo sistematicamente preterida

pelo Ministério das Comunicações.

Vamos ao debate.

Um abraço,
Marcello Miranda  (21) 88536551