Ancine espera ter regras do SeAC aprovadas entre os dias 15 e 30

Escrito por Teletime, quarta-feira, 25 de abril de 2012

Internamente, a Ancine trabalha com a expectativa de que entre os dias 15 e 30 de maio sejam aprovadas as instruções normativas referentes ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A agência é a responsável pela regulamentação de toda a parte referente à atividade de empacotamento, programação e produção, e as Instruções Normativas da Ancine têm o mesmo peso dos regulamentos da Anatel. Foram feitas duas consultas públicas pela Ancine: uma para a regulamentação do serviço em si e outra para o processo de credenciamento das empresas junto à agência. As consultas receberam milhares de contribuições que já passaram pela análise de um grupo de trabalho e de um comitê. Esta semana começam as análises por parte da diretoria colegiada da agência.