leiemergenciacultural LEI ALDIR BLANC 2 E LEI PAULO GUSTAVO PROMULGADAS! AGORA É OFICIAL!
Foram publicadas no Diário Oficial da União as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, cujos vetos presidenciais foram derrubados no Congresso Nacional esta semana, fruto de intensa mobilização do setor cultural brasileiro. A derrubada dos vetos foi fruto de ampla mobilização nacional que envolveu artistas, produtores, técnicos, fazedoras, e gestores culturais de todo o país.
A aprovação destas duas Leis permitirá um investimento nacional no setor cultural de 3,8 bilhões de reais ainda em 2022 e de 3 bilhões anuais, anualmente, a partir de 2023. Recursos que deverão ser aplicados em editais e chamadas públicas de fomento à cultura.
A Lei Paulo Gustavo versa sobre o exercício de 2022, e prevê que os recursos precisam ser ao menos empenhados pelos estados e municípios até o dia 31 de dezembro de 2022.
A legislação precisará ainda ser regulamentada pelo governo federal, a quem cabe a transferência dos recursos para estados e municípios. Os entes precisam, por sua vez, inscrever estes recursos na LOA do exercício de 2022.
Já a Lei Aldir Blanc 2 precisará ser inscrita no orçamento da União para 2023, cabendo ao governo a ser eleito no pleito presidencial a sua efetiva implementação.
É preciso que sigamos e atentos e atuando em sinergia, para que estes recursos cheguem na ponta, beneficiando o setor cultural do país.
Hoje é um dia histórico para a cultura brasileira. A promulgação destas Leis significará a consolidação definitiva do Sistema Nacional de Cultura no Brasil!
[Na bio] você confere as duas Leis conforme publicada no Diário Oficial da União. E também os valores que cada Estado e Município vai receber pela Lei Paulo Gustavo.
**Os valores da Lei Aldir Blanc 2 serão os mesmos de 2020.
Vamos juntos enfrentar o desafio de aplicar de forma eficiente e rápida as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, de forma descentralizada, democrática e desburocratizada.
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