TCU vê falta de articulação governamental em ações de inclusão digital

Escrito por Telesintese,

O parecer prévio das Contas do Governo do exercício de 2012, emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), traz análises sobre a situação da inclusão digital (ID) no Brasil e aponta que as diferenças regionais e a falta de articulação governamental são alguns dos principais entraves para o seu desenvolvimento homogêneo no país e para o alcance de metas estabelecidas pelo Ministério das Comunicações, que coordena os principais programas nesta área. A inclusão digital pode ser compreendida como a garantia de acesso do cidadão ao uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). O TCU aprovou, na manhã de quarta-feira (29), relatório e parecer prévio das contas do segundo ano do governo da presidente Dilma Rousseff. O parecer sobre as contas de 2012 foi aprovado, com ressalvas, pelo plenário do tribunal. Ao todo, foram emitidas 22 ressalvas, relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis. Em decorrência das ressalvas apontadas e da análise do desempenho governamental, o TCU emitiu 41 recomendações dirigidas à Casa Civil, à Secretaria do Tesouro Nacional, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a alguns Ministérios, entre outros órgãos e entidades. O TCU constatou que, em 2011, 38% dos domicílios brasileiros tinham acesso à internet, contra 62% sem acesso. Na área rural, a proporção era de 10% com acesso e 90% sem acesso. Já na área urbana, 43% tinham acesso, enquanto 57% não tinham. Além disso, ao analisar as regiões do Brasil, o TCU verificou que os estados do Nordeste e do Norte eram aqueles com maior restrição, com 21% e 22% de acesso, respectivamente, ao passo que a região Sudeste apresentou o maior percentual de acesso (49%). O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 estabelece como meta geral de inclusão digital que, até 2015, 70% da população brasileira utilize a internet, com acesso em banda larga ou discado. O PPA espera ainda que 70% da população de classe C e 40% da população das classes D e E tenham acesso. Entretanto, o TCU constatou que a escassez de recursos orçamentários e a necessidade de aumento da articulação entre ministério, estados e municípios para dar mais efetividade às medidas planejadas são as principais dificuldades enfrentadas para garantir o alcance das metas. Em relação aos principais programas de inclusão digital do governo federal – Telecentros.BR, Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), e Cidades digitais –, o tribunal observou falta de correlação entre as metas do PPA e os programas de inclusão digital do ministério, sendo o Cidades Digitais o único diretamente citado no plano plurianual. Até 2011, esses programas encontravam-se dispersos por vários ministérios, apesar de o TCU apontar, desde 2005, a importância da integração dessas políticas públicas. Para alterar essa circunstância, foi criada a Secretaria de Inclusão Digital (SID) no Ministério das Comunicações, responsável pela centralização desses projetos. Esta medida buscou neutralizar a falta de articulação entre ministérios, estados e municípios, que prejudica o alcance das metas do PPA. O relator das Contas de 2012 é o ministro José Jorge e o tema de destaque é o Crescimento Inclusivo. O relatório e o parecer prévio serão encaminhados ao Congresso Nacional, que realiza o julgamento político. O TCU vai monitorar o cumprimento das recomendações e sugestões pelos órgãos e entidades fiscalizados.

Notícias do 2º Encontro de Ternos de Folias de Reis & Fórum Intermunicipal de Culturas Tradicionais em São Francisco MG

A segunda edição do Encontro de Ternos de Folias de Reis que aconteceu de de 24 a 26 de Maio de 2013 em São Francisco, Minas Gerais, foi uma amostra da grande evolução das propostas de valorização, preservação e divulgação da cultura popular, lançadas com o primeiro encontro realizado em 2010. As atividades do segundo encontro ocuparam o pátio e as dependências do Centro Cultural e pautaram as discussões do Fórum Intermunicipal de Culturas Tradicionais, realizado simultaneamente como espaço de diálogo e troca de experiências entre grupos, pesquisadores e divulgadores da cultura popular.

               O evento foi produzido pela CULTUARTE, Associação de Cultura , Arte e Educação, entidade criada e comandada por um grupo de foliões de São Francisco que tem a frente o historiador e animador cultural Antonio Raposo. A partir de sua tradição familiar de devoção às Folias de Reis, Raposo estruturou através da CULTUARTE uma agenda de projetos que se concretizam como vitrine do rico painel cultural do norte mineiro, ampliado no grande sertão configurado entre Minas, Bahia e Goiás.

                 Emplacando aprovação de projetos por meio de editais públicos e da iniciativa privada, a CULTUARTE promoveu em 2011, com o patrocínio da NATURA, a circulação do projeto "Folias, Foliões e seus Instrumentos Musicais" por doze cidades mineiras. Levando exposição dos instrumentos característicos, bandeiras e estandartes das Folias de Reis da região, conjugados com apresentações dos grupos de foliões e integrando artistas das localidades visitadas, o projeto marcou pela originalidade e protagonismo de seus realizadores ao promoverem intensas vivências com fazedores e apreciadores das tradições de Reis. 

                         Com a realização deste 2º  Encontro de Ternos de Folias de Reis & Fórum Intermunicipal de Culturas Tradicionais, produzido com recursos do Fundo Estadual de Cultura de Minas Gerais, Antônio Raposo coloca definitivamente a CULTUARTE no patamar das instituições imprescindíveis para a sobrevivência da nossa cultura popular. Com as iluminadas bençãos dos Reis!