Mais de 400 entidades assinam manifesto contra ensino doméstico

No documento, a educação doméstica é criticada como um fator de extremo risco e de ataque à educação

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Descumprimento da Constituição Federal

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Documento assinado pela União Nacional dos Estudantes, (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entre outras instituições, é contra projeto de lei que libera ensino de educação fora da escola

Contra o ensino doméstico e a favor da escolarização, mais de 400 entidades assinam um manifesto criticando a aprovação do Projeto de Lei 2401/2019, que libera o ensino de educação fora da escola.

A proposta que estimula a descolarização foi acelerada, após um pedido de requerimento, pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 18. O Partido dos Trabalhadores (PT) voltou contra a mais esse retrocesso do desgoverno de Bolsonaro.

Manifesto

O manifesto das entidades foi assinado pelas União Nacional dos Estudantes, (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Coalizões, Redes, Entidades Sindicais, Instituições Acadêmicas, Fóruns, Movimentos Sociais, Organizações da Sociedade Civil e Associações signatárias.

No documento, a educação doméstica é criticada como um fator de extremo risco e de ataque à educação.

“Prioridade máxima do governo Bolsonaro para a educação, tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades sociais e educacionais, estimular à desescolarização por parte de movimentos ultraconservadores e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes”, contesta o manifesto.

As entidades destacam ainda que o projeto não respeita a Constituição Federal. “A educação escolar (regular) necessita de mais investimentos e de efetivo regime de colaboração para superar os desafios históricos e atuais impostos pela pandemia e não da regulamentação de uma modalidade que ataca as finalidades da educação previstas no artigo 205 da Constituição Federal, amplia a desobrigação do Estado com a garantia do direito humano à educação de qualidade para todas as pessoas e fere os direitos das crianças e adolescentes.”

Confira o manifesto, na íntegra, aqui.

Da Redação, com informações do G1