Edital Prêmio Pontos de Leitura 2023, em regime de execução indireta, 

O Regime de Execução Indireta consiste na forma pela qual a Administração Pública contrata com terceiros a realização de uma obra, serviço ou fornecimento. A execução direta, por sua vez, é feita pelos órgãos e entidades da Administração, por seus próprios meios

respeitando os princípios da transparência, isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e publicidade. 

1.2. O prêmio tem como finalidade reconhecer e premiar bibliotecas comunitárias que desenvolvam atividades de mediação de leitura, criação literária, ampliação do acesso à informação, à leitura e ao livro, que tenham contribuído significativamente para o fortalecimento da valorização da prática leitora em contextos urbanos e rurais, contemplando povos e comunidades representativos da diversidade cultural brasileira.

DAS DEFINIÇÕES 

2.1. Para fins deste Edital, entende-se por biblioteca comunitária uma iniciativa coletiva, com espaço físico determinado, criada e mantida por uma determinada comunidade, sem intervenção do poder público e que possui acervo bibliográfico multidisciplinar, minimamente organizado e que tenha por objetivo ampliar o acesso da comunidade à informação, à leitura e ao livro. 

3. DOS PRÊMIOS E DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA 

3.1. Serão distribuídos 300 (trezentos) prêmios de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), totalizando R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais)

 3.2. As despesas necessárias à execução do presente Edital terão dotação orçamentária prevista no Fundo Nacional da Cultura, oriundos do Programa Cultura 2027: Preservação, Promoção e Acesso; Ação orçamentária 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira. 

3.3. Os recursos citados no item 3.1 deste Edital destinar-se-ão exclusivamente à premiação das ações realizadas em bibliotecas comunitárias selecionadas no certame. Caso haja gastos administrativos com a realização do presente edital, esses correrão às expensas da Secretaria de Formação, Livro e Leitura. 

3.4. Poderá ter aumento do número de prêmios distribuídos de acordo com disponibilidade orçamentária, seguindo a lista final de classificação

5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. As inscrições são gratuitas e estarão abertas pelo prazo de 30 (trinta dias) após a data de publicação no Diário Oficial da União (DOU) do edital. 

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio do sistema Mapas Culturais, no endereço eletrônico https://mapas.cultura.gov.br/oportunidade/2065/, a partir do preenchimento do Formulário de Inscrição. 

5.2. O(a) proponente deve se cadastrar previamente na plataforma ID Cultura, no endereço https://id.cultura.gov.br/login, para acesso ao sistema Mapas Culturais.

5.3. Estão aptos a participar deste edital pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza cultural e coletivos culturais não constituídos juridicamente. 

5.3.1. Pessoa física, com 18 (dezoito) anos de idade completos até a data de encerramento das inscrições ou emancipado, condicionado à entrega do documento de emancipação. O proponente deve ser brasileiro, nato ou naturalizado, residir no Brasil e possuir, no mínimo, 2 (dois) anos de atividades culturais ligadas à gestão de bibliotecas comunitárias, comprovadas, em território nacional. 

5.3.2. Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza cultural, conforme seu estatuto ou contrato social, com, no mínimo, 2 (dois) anos de atividades culturais ligadas à gestão de bibliotecas comunitárias, comprovadas, em território brasileiro e com sede no Brasil. 

5.3.3. Coletivo cultural (grupo sem constituição jurídica, representado por pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, com, no mínimo, 2 (dois) anos de atividades culturais ligadas à gestão de bibliotecas comunitárias, comprovadas, em território brasileiro e com sede no Brasil. 

5.4. Ao realizar a inscrição, o candidato DEVERÁ preencher todos os campos exigidos, que são:

                                             ...

5.7. A inscrição implicará na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá ser alegado o seu desconhecimento. 

5.8. Os candidatos são responsáveis pela veracidade das informações prestadas no formulário eletrônico, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento, bem como nos arquivos enviados, isentando o MinC de quaisquer responsabilidades, seja de qualquer natureza. 

5.9. Somente será aceita 1 (uma) inscrição por pessoa, entidade cultural ou coletivo cultural. 

5.10. Somente poderão concorrer a este prêmio AÇÕES em bibliotecas comunitárias realizadas                    NOS ÚLTIMOS (CINCO) ANOS, em território nacional. 

7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO 

7.1. A Secretaria de Formação, Livro e Leitura (SEFLI) do Ministério da Cultura constituirá Comissão de Seleção que avaliará as ações apresentadas pelos candidatos nos termos do item 8 deste Edital. 

7.2. A Comissão de Seleção será composta por no mínimo 5 (cinco) profissionais, de reconhecida atuação na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas, convidados a participar. 

7.3. A Comissão de Seleção será presidida por servidor(a) da Secretaria de Formação, Livro e Leitura, a quem caberá o voto de qualidade. 

7.4. O quórum mínimo para a realização das reuniões da Comissão de Seleção será de 4 (quatro) integrantes. 

7.5. A Comissão de Seleção se encontrará em reunião virtual para realizar as avaliações conforme cronograma de edital. Eventuais reuniões extraordinárias poderão ser convocadas. 7.6. A Comissão de Seleção terá apoio administrativo de servidor(a) da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas designado(a) como Secretário(a). 7.7. Os membros da Comissão de Seleção serão designados por meio de Portaria assinada pelo Secretário de Formação, Livro e Leitura do MinC, nos termos do inciso VII do art. 36 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017. 7.8. O membro da Comissão de Seleção, titular ou suplente, fica impedido de avaliar as ações nas quais tenha interesse pessoal; em cuja elaboração tenha participado; de grupo ou pessoa jurídica de que tenha participado; de candidato contra o qual esteja litigando judicial ou administrativamente; e de candidato com o qual tenha relação de parentesco ou afinidade até o terceiro grau. 7.9. Os impedimentos descritos no item 7.8 aplicam-se igualmente ao membro cujo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, incorra em alguma das hipóteses nele descritas. 7.10. O membro que tiver qualquer dos impedimentos descritos no item 7.8 deverá comunicar o fato à Comissão de Seleção, desistindo voluntariamente de atuar, sob pena de nulidade de todos os atos que praticar. 7.11. Os trabalhos da Comissão de Seleção serão registrados em ata, a qual será assinada pelos membros presentes e encaminhada pela Presidência da Comissão ao Secretário de Formação, Livro e Leitura do MinC para os encaminhamentos pertinentes, com vistas à divulgação dos resultados provisório e final.

8. DA ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO 

8.1. A Comissão de Seleção atribuirá nota de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos POR CRITÉRIO para ações em bibliotecas comunitárias apresentadas pelos candidatos, observando os benefícios culturais, sociais e econômicos oferecidos às comunidades, de acordo com os seguintes critérios e pontuações: 

             

                           Critérios                                                    Não   Muito   

                                                                                            atende Baixa Baixa Média Alta

a. Impacto cultural e social da ação/atividade para a  0,0    0,5     1,0     3,0       5,0           comunidade onde está situada biblioteca  

b. Pertinência da ação desenvolvida com as                0,0    0,5     1,0     3,0       5,0         características da comunidade a que se destina 

C. Criatividade e dinamismo da ação/atividade 

realizada                                                                                0,0    0,5      1,0     3,0       5,0

d. Qualidade e abrangência dos resultados 

alcançados                                                                             0,0     0,5     1,0     3,0      5,0               

8.2. Serão bonificados com o máximo de 10 pontos, além da pontuação obtida na análise dos critérios identificados no subitem 8.1, as atividades/ações que apresentarem: 

                                                    Critérios                                                                        Pontuação extra  

Ações que beneficiem grupos discriminados e vitimados pela exclusão                                   2,0  socioeconômica e sociocultural e que contribuam para combater as                                                  discriminações étnicas, raciais, religiosas, etc.  

Ações que apresentem medidas de acessibilidade física e/ou comunicacional,                         2,0             para pessoas com deficiência 

Ações que visem o empoderamento digital das bibliotecas e que fortaleçam                            1,0              ou que desenvolvam atividades relacionadas às tecnologias de informação e                           comunicação ‐ TICs           

                                                                                                                                          Norte - 5,0          Regiões de onde provém o projeto.                                                                            Nordeste – 4,0                                                                                                                                          Centro-Oeste – 3,0 

8.3. A comprovação para fins de bonificação no critério regional se dará por meio da avaliação do declarado no Anexo I - Formulário da Proposta e Anexo II - Declaração de Funcionamento da Biblioteca. 

8.4. A pontuação final máxima será de 35 (trinta e cinco) pontos e a mínima exigida para classificação será de 17 (dezessete) pontos, sendo desclassificadas as propostas com nota final inferior. 

8.5. Em caso de empate será promovido o desempate preferindo‐se a ação/atividade que obtiver maior pontuação, sucessivamente, nos critérios “a”, “e”, “b”, “c” e “d” nessa ordem. 

8.6. Caso haja desistência ou não cumprimento das exigências fiscais, legais e documentais incidentes serão convocados os proponentes alocados em lista de espera, respeitados os critérios de desempate estabelecidos. 

8.7. Cada ação da biblioteca comunitária será avaliada por, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão de Seleção. 

8.8. A nota final será obtida a partir do cálculo da média aritmética simples entre as notas dos avaliadores. 

8.9. Se houver discrepância maior ou igual a 12,5 (doze e meio) pontos no julgamento dos membros da Comissão de Seleção, o projeto passará por reavaliação de mais 1 (um) membro da comissão que não tenham participado da análise inicial; sendo que a nota final será a média aritmética da pontuação total obtida. 

8.10. Todas as inscrições serão avaliadas e classificadas seguindo a ordem decrescente das notas finais.

 8.11. A Comissão de Seleção desclassificará as candidaturas: 

a) que não obtiverem a nota final mínima de 17 (dezessete) pontos; 

b) da mesma proposta da biblioteca comunitária porventura apresentada por candidatos diferentes, hipótese em que todas serão eliminadas em qualquer fase do Edital; e 

c) caso seja detectada mais de 1 (uma) inscrição pelo mesmo coletivo cultural, mesmo que tenha indicado representantes distintos, hipótese em que todas serão eliminadas. 

8.12. O resultado provisório da fase de avaliação e seleção será comunicado aos candidatos por publicação de extrato no DOU e a íntegra disponibilizada no site do  Ministério da Cultura.

os benefícios culturais, sociais e econômicos oferecidos às comunidades, de acordo com os seguintes critérios e pontuações: Critérios Não atende Muito Baixa Baixa Média Alta a Impacto cultural e social da ação/atividade para a comunidade onde está situada a biblioteca 0,0 0,5 1,0 3,0 5,0 b Pertinência da ação desenvolvida com as características da comunidade a que se destina 0,0 0,5 1,0 3,0 5,0 c Criatividade e dinamismo da ação/atividade realizada 0,0 0,5 1,0 3,0 5,0 d Qualidade e abrangência dos resultados alcançados 0,0 0,5 1,0 3,0 5,0 e Potencial de replicabilidade 0,0 0,5 1,0 3,0 5,0 8.2. Serão bonificados com o máximo de 10 pontos, além da pontuação obtida na análise dos critérios identificados no subitem 8.1, as atividades/ações que apresentarem:

 

 

Eleição de Lula completa 1 ano; veja como o país já mudou

Logo após o resultado das urnas, o presidente prometeu reconstruir o país. E é o que ele está fazendo. Passados 12 meses, veja o que foi feito em 12 áreas

Publicado em 30/10/2023 07h00 - 

Ricardo Stuckert

Lula: compromisso de unificar e reconstruir o Brasil já está sendo cumprido

Há um ano exatamente, em 30 de outubro de 2022, Lula vencia o segundo turno das eleições, para alívio da maioria da população brasileira e também do mundo, que assistira escandalizado quatro anos de um governo de morte e destruição liderado por Jair Bolsonaro.

Horas depois de anunciado o resultado das urnas, Lula se dirigiu às brasileiras e aos brasileiros que sonhavam com dias melhores. “Somos um único país, um único povo, uma grande nação”, lembrou, antes de diagnosticar: “É preciso reconstruir este país em todas as suas dimensões”.

A verdade é que Lula começava a trabalhar pela união e reconstrução naquele exato momento. Afinal, o Brasil e o mundo podiam ver que que esta grande nação sul-americana voltava a ter um presidente sério, comprometido com a civilidade, o bem-estar de seu povo e o futuro do planeta.

Nos dias seguintes, o trabalho continuou, com o governo de transição e a proposta de uma PEC que reorganizou o orçamento público, permitindo que o Brasil voltasse a cuidar de áreas como saúde, educação, meio ambiente e combate à fome.

Valeu a pena o empenho e o esforço de todos nós. Hoje, o Brasil caminha no rumo certo. Veja a seguir como o país já melhorou em 12 áreas nesses 12 últimos meses. É uma vitória a ser celebrada com orgulho e que aponta para dias ainda melhores no futuro. Viva o Brasil!

1. Combate à fome

O Brasil vai sair do Mapa da Fome até 2030. Esta é uma meta do governo federal que começou a ser colocada em prática desde o primeiro dia de governo com a retomada do CONSEA e a realização de várias iniciativas, como o lançamento do Brasil Sem Fome, que garantem alimentação saudável e nutritiva na mesa de cada vez mais brasileiros. Agora em outubro, o Bolsa Família chegou à marca de 21,4 milhões de famílias atendidas, com investimentos de mais de R$ 14 bilhões. Desde o seu relançamento, em março deste ano, o programa incluiu 2 milhões e 390 mil famílias. O programa, que havia sido desconfigurado pela gestão anterior, completou 20 anos na semana passada totalmente reconstituído e atendendo a quem precisa com toda a sua nova cesta de benefícios.

Como estava antes

Levantamento divulgado em junho de 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) indicou que 33,1 milhões de pessoas não tinham o que comer no país. De acordo com o levantamento, o número de brasileiros em situação de fome aumentou em 14 milhões em pouco mais de um ano. Mais da metade (58,7%) da população convive com a insegurança alimentar em algum grau, seja leve, moderado ou grave. Levantamento publicado pela FGV mostrou que o número de pessoas em situação de vulnerabilidade aumentou no Brasil no fim do governo Bolsonaro. A fome chegou a atingir 29,2 milhões de brasileiros no final de 2021, em números só superados pelos do início da pandemia, em 2020.

2. Educação

O governo está colocando de pé o maior projeto de retomada de obras na educação do país. Das 3.641 obras aptas a serem incluídas inicialmente no Pacto Nacional pela Retomada das Obras nas Escolas, estados e municípios manifestaram interesse na retomada de 2.908, taxa de 80% de adesão. Agora, o projeto de lei que saiu do Congresso ampliou o número de obras para 5.662. Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – que estavam há cinco anos defasados – também foram reajustados em até 39%, beneficiando 40 milhões de alunos de cerca de 150 mil escolas públicas. O Programa Escola em Tempo Integral vai ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica já em 2024, com investimentos de R$ 4 bilhões. Serão 3,2 milhões de novas matrículas até 2026. Já com a Estratégia Nacional Escolas Conectadas o Governo Federal vai garantir acesso à internet de qualidade há quase 140 mil escolas de educação básica no Brasil.

Como estava antes

O Projeto de Lei Orçamentária (PLO) enviado pelo Governo Bolsonaro ao Congresso para 2023 reduziu em 34% o orçamento para educação, em comparação com 2019. No PLO de 2019, o governo de Michel Temer (MDB) previa R$ 7,9 bilhões — em valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) — para a educação básica, que compreende desde a creche até o ensino médio. Para 2023,  proposta de Bolsonaro foi de um orçamento de R$ 5,2 bilhões.

3. Saúde

Apenas seis meses após ser relançado, o programa Mais Médicos bateu o recorde histórico de profissionais contratados com 21 mil médicos na atenção primária de saúde em todo o Brasil. Hoje são mais de 4.100 mil municípios atendidos, com maior concentração de médicos nas periferias, interior do país e regiões pobres. A expectativa é de que até o final do ano 28 mil profissionais estejam atuando pelo programa. Outro programa retomado foi o Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos para tratamento de diabetes, asma e hipertensão e – de forma subsidiada (copagamento) – para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e fraldas geriátricas.

Como estava antes

Durante a campanha presidencial de 2018, Jair Bolsonaro prometeu criar o programa Médicos pelo Brasil, para substituir o Mais Médicos. Após assumir o cargo, o mandatário demorou mais de três anos para implementar o programa, que foi instituído oficialmente pela Lei 13.958, de 18 de dezembro de 2019, mas só teve os primeiros médicos contratados em abril de 2022. O governo Bolsonaro se encerrou tendo preenchido apenas 4 823 vagas do Médicos pelo Brasil.

4. Meio ambiente

O Brasil deixou de ter um ministro que só pensava em “passar a boiada” do desmatamento e ajudar o tráfico de madeira ilegal para ter à frente da pasta ambiental Marina Silva, liderança internacionalmente reconhecida por seu compromisso com a preservação do meio ambiente. Com Lula, os órgão ambientais estão sendo reerguidos, a fiscalização fortalecida e o protagonismo internacional do país volta a existir – o Brasil vai sediar a COP em 2025. O esforço recompensou. Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), de janeiro a setembro, os alertas de desmatamento na Amazônia caíram 49,4%, chegando ao menor número desde 2017. Quando se observa só o estado do Amazonas, a redução no desmatamento foi ainda maior no mesmo período: 64,4%.

Como estava antes

O Brasil era visto como um pária internacional devido aos ataques sistemáticos do governo anterior ao meio ambiente. As queimadas bateram recorde após recorde. E o ex-ministro Ricardo Salles defendia que o governo “passasse a boiada” e aprovasse leis que favoreciam o desmatamento. Acabou investigado por apoiar o tráfico ilegal de madeira.

5. Situação financeira das famílias

O Desenrola Brasil é um sucesso absoluto. Primeiro, zerou 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100. Para pessoas com renda de até R$ 20 mil foram renegociados mais de R$ 15,8 bilhões em dívidas diretamente com os bancos, beneficiando quase 2 milhões de pessoas. Agora, na nova fase, o programa Desenrola vai beneficiar mais de 32 milhões de pessoas, que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico, com desconto médio de 83%, para pagar as contas de luz, água, compras no varejo, dívidas de educação, entre outras. São pais, mães e jovens que estão tirando um grande peso das costas e podendo voltar a dormir em paz novamente.

Como estava antes

O endividamento atingiu 77,9% das famílias brasileiras em 2022, segundo a Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor) divulgada em janeiro de 2023 pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). O número representa um recorde da série iniciada em 2010, sendo o 4º aumento anual consecutivo. Também houve alta de 7 p.p. (pontos percentuais) no número de lares com dívidas em relação ao último ano. Em 2020 e 2021, o percentual de endividados foi de 66,5% e 70,9%, respectivamente.

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6. Cultura

Saímos de um governo que até o ano passado atacava e ameaçava os artistas brasileiros para a nossa gestão, que está garantindo o maior volume de recursos da história desse país para o setor. Só em 2023, são R$ 3,8 bilhões da Lei Paulo Gustavo. Essa semana, a ministra Margareth Menezes lançou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura que vai destinar R$ 15 bilhões para todo o território nacional até 2027. O Novo PAC também reservou R$ 1,4 bilhão para ações de infraestrutura de equipamentos culturais e Patrimônio Histórico.

Como estava antes

Desde a transição de governo, a equipe de cultura de Lula defendia a regulamentação e aplicação das leis destinadas ao setor como forma de incrementar o montante de recursos destinado à área, desmontada durante o governo Bolsonaro. Na gestão do ex-presidente, a Cultura foi reduzida a uma secretaria e viu recursos minguarem. Em 2021, foi autorizado cerca de R$ 1,4 bilhão para a área, caindo para R$1,2 bilhão no último ano do governo de Bolsonaro. No governo anterior, os investimentos da União em cultura caíram 63%, em relação ao 2018.

7. Trabalho e emprego

O Brasil vem batendo recordes de geração de empregos. Os dados do Caged, que registram a criação dos empregos formais no país, demonstram que, desde o início do ano, até agosto, o Brasil já gerou 1,39 milhão de vagas com carteira assinada. A taxa de desemprego no Brasil caiu a 7,8% no trimestre encerrado em agosto de 2023, menor que no trimestre anterior.  O menor índice registrado desde fevereiro de 2015, quando foi de 7,5%. O Dieese mostrou que, entre janeiro e setembro, 78% das negociações coletivas resultaram em reajustes acima da inflação. No ano passado, neste mesmo período, foram 49% apenas.

Como estava antes

A taxa média de desemprego no Brasil recuou para 9,3% em 2022, mas ficou acima do período 2012-2015, que registrou os menores índices. Embora o número de desempregados tenha recuado 27,9% ante 2021, para 10 milhões, o total de pessoas à procura de trabalho cresceu 46,4% desde 2014, quando a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua tinha o menor contingente de desempregados (6,,8 milhões). Assim, o governo Bolsonaro tem as duas maiores taxas de desemprego da série histórica da Pnad Contínua: 13,8% em 2020 e 13,2% em 2021, período de pandemia e flexibilização crescente das modalidades de contratação. A menor continua sendo a registrada em 2014 (6,9%).

8. Infraestrutura

O Novo PAC vai investir cerca de R$ 1,7 trilhão em todos os estados, sendo mais de R$ 1,3 trilhão até 2026 e mais de R$ 300 bilhões após 2026. O Novo PAC representa o esforço conjunto para reduzir desigualdades sociais e regionais e o comprometimento com a transição ecológica, neoindustrialização e crescimento com inclusão social. Já o Novo PAC – Seleções permite que estados e municípios inscrevam propostas para obras prioritárias em 27 áreas definidas pelo governo federal. Os investimentos na primeira fase serão da ordem de R$ 65,2 bilhões. A segunda fase prevê mais R$ 70,8 bilhões, no total de R$ 136 bilhões.

Como estava antes

Um país totalmente parado. De 2019 a 2022, os investimentos em infraestrutura do país foram ficando cada vez mais escassos. Não por acaso, ao fim do governo Bolsonaro, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou 14 mil obras paradas em todo o país, mais de 4 mil delas na área da educação, como creches, escolas e quadras esportivas.

9. Poder de compra dos brasileiros

A valorização do salário mínimo agora é lei e a partir de janeiro de 2024 o reajuste volta a ser baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação positiva do PIB de dois anos antes. Esta política eleva o poder de compra dos salários e também das aposentadorias e pensões. Também foi sancionada a lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem tem renda mensal de até R$ 2.640. A faixa de isenção do IR estava congelada, desde 2015. As pessoas também já estão sentindo os efeitos positivos do controle da inflação, que chegou à mesa das famílias, com queda nos preços da carne, do leite, ovos, frutas e verduras. Com a inflação sob controle, o Copom reduziu pelo segundo mês consecutivo a taxa básica de juros, saindo de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano. O índice chega ao menor patamar dos últimos 16 meses.

Como estava antes

No governo Bolsonaro, salário mínimo perdeu poder de compra pela primeira vez desde o Plano Real. Com a disparada da inflação, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegou a 31,3% entre janeiro de 2019 e junho de 2022, de acordo com cálculos realizados pelo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) a pedido do g1, a partir da inflação medida pelo IPCA no período.

10. Agricultura

O Governo Federal lançou o Plano Safra 2023/2024 com o maior volume de recursos da história. Estão sendo destinados R$ 71,6 bilhões ao crédito rural para a agricultura familiar, o Pronaf, para a safra 2023/2024. Dentre as medidas do Plano Safra Agricultura Familiar, destacam-se a redução da taxa de juros para compra de maquinário, pelo Mais Alimentos, para quem produzir alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, e para mulheres. Também foi criada uma linha de crédito para custeio de produtos orgânicos, agroecológicos e da sociobiodiversidade. Os médios e grandes produtores rurais também receberam o maior Plano Safra da história para o segmento, com R$ 364,22 bilhões, um aumento de 28% em relação à safra anterior. São asseguradas melhores condições de crédito para quem adota práticas agropecuárias sustentáveis.

Como estava antes

O agronegócio ainda recebeu financiamento ao longo do governo anterior, mas menos. Para se ter ideia, o Novo Plano Safra supera em 27% o valor do último plano de Bolsonaro e coloca em foco a transição para práticas mais sustentáveis. Já a agricultura familiar foi praticamente abandonada pelo ex-capitão, aliás um dos motivos para que os alimentos ficassem tão caros ao longo de sua gestão.

11. Ciência e Tecnologia

O Governo Federal retomou o investimento em ciência, tecnologia e inovação. Logo nos primeiros seis meses de gestão, foi anunciado o repasse de R$ 2,44 bilhões para o fortalecimento do ensino superior, profissional e tecnológico. 70% destes recursos (R$ 1,7 bilhão) são voltados para a recomposição direta das finanças de universidades e institutos federais. Os outros R$ 730 milhões serão aplicados para atender obras e ações como residência médica e multiprofissional; e bolsas de permanência. 258 mil bolsistas da Capes e do CNPq foram beneficiados com reajustes, após uma década de bolsas congeladas. Principal instrumento público de financiamento da ciência brasileira, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi integralmente recomposto e passou a contar neste ano com R$ 9,6 bilhões para investimentos em áreas estratégicas.

Como estava antes

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro cortou 45% das verbas de custeio das universidades federais e 50% para investimento nas referidas instituições, segundo levantamento do movimento “Sou Ciência” (Centro de Estudos, Sociedade e Ciência da Universidade Federal de São Paulo), em parceria com o Instituto Serrapilheira. 

12. Habitação

Relançado em 2023, o Minha Casa, Minha Vida tem como meta contratar 2 milhões de novas unidades até 2026. As novas contratações para a construção de imóveis deve ultrapassar as 450 mil unidades, em todo o País, já em 2023, de acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho. Para 2024, o governo reservou R$ 13,7 bilhões na proposta de orçamento para o programa habitacional. No último mês, o Minha Casa, Minha Vida anunciou um benefício histórico ao isentar de pagamento das prestações os beneficiários do Bolsa Família e também para quem recebe o BPC. Também em 2023, a Caixa Econômica Federal já registrou a marca histórica de R$ 700 bilhões em carteira ativa de crédito imobiliário. São 6,6 milhões de contratos, o que representa um crescimento de 9,56% em relação ao fechamento do ano de 2022, quando a carteira totalizava R$ 638,9 bilhões. Em 2023, até setembro, foram concedidos R$ 128,3 bilhões em crédito imobiliário. A estimativa é que, até o fim de dezembro, cerca de 675 mil famílias estejam com a casa nova.

Como estava antes

Bolsonaro simplesmente acabou com o Minha Casa Minha Vida, colocando no lugar um programa chamado Casa Verde Amarela que teve resultados insignificantes. Para se ter uma ideia, a proposta de Orçamento para o ano de 2023, enviada pelo governo anterior, previa R$ 34,1 milhões para a iniciativa, valor 95% menor do que o empenhado em 2022. Além disso, Bolsonaro acabou com o financiamento para as famílias mais pobres, justamente as que mais precisam.

Da Redação, com Palácio do Planalto

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Reforma tributária vai reduzir impostos de remédios e absorventes

Proposta prevê redução em 60% da alíquota dos impostos sobre medicamentos, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual e serviços de saúde. Remédios para câncer terão imposto zero

Publicado em 26/10/2023 10h37 - atualizado às 14h14

freepik

Com a reforma tributária, cuidar da saúde vai ficar mais barato

A reforma tributária será benéfica para o país, tanto para empresários quanto para consumidores. Mas há aspectos sociais da proposta que talvez você ainda não saiba: um deles é que medicamentos e cuidados com a saúde terão alíquotas diferenciadas, beneficiando especialmente as mulheres de baixa renda.

A proposta prevê um regime diferenciado na área da saúde. A alíquota será reduzida em 60% para medicamentos, dispositivos médicos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. Já remédios usados para o tratamento de doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.

LEIA MAIS: Cashback vai devolver dinheiro do imposto para o cidadão

“Pode até parecer estranho a gente dizer que a reforma tributária deve colaborar com a saúde menstrual das mulheres brasileiras. Mas é que o alto custo para cuidar da saúde e higiene íntima durante o período menstrual tem tudo a ver com impostos”, explica a senadora Augusta Brito (PT-CE). “A saúde menstrual é um direito de toda mulher e isso significa ter acesso a produtos e condições de higiene adequados”, completa.

Uma pesquisa recente mostra que ao menos 20% de jovens de 14 a 24 anos que menstruam já deixaram de ir à escola por não terem absorvente. Entre pessoas pretas com renda de até dois salários mínimos, o índice sobe para 24%.

O estudo foi feito pelo Ensino Social Profissionalizante (Espro), organização que oferece capacitação para jovens em busca do primeiro emprego, e a Inciclo, marca de coletores menstruais. O levantamento faz parte do Projeto Novo Ciclo de ambas as instituições.

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Alíquotas reduzidas

A proposta em discussão no Senado vai juntar vários impostos em um único sistema, o IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado). A mudança vai garantir que cada etapa da cadeia produtiva pagará apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço.

Assim, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido pelos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, vão incorporar ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Cinco impostos se tornam apenas dois.

Com isso, as alíquotas de IBS e CBS serão reduzidas em até 60%, valendo ainda para serviços de saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência, medicamentos, produtos de higiene pessoal, possibilidade de alíquota zero para alguns medicamentos e dispositivos médicos e de acessibilidade.

A definição da lista de produtos e serviços específicos dessas áreas que receberão o benefício será feita em lei complementar, uma regulação separada.

Do PT no Senado

Secas e escassez de água: mudança climática influenciou declínio dos Maias

Secas e escassez de água: mudança climática influenciou declínio dos Maias

Em uma semana que o Brasil registrou temperaturas superiores a 45ºC devido a mudanças climáticas somadas a um forte El Ñino, torna-se pertinente falar como na história da humanidade populações já colapsaram pela mudança climática.

A civilização Maia, uma das mais impressionantes e sofisticadas populações da América Central, floresceu entre os séculos 3º e 15 d.C. nas terras que atualmente compreendem o sul do México, Guatemala, Belize, Honduras e El Salvador.

Conhecidos por suas pirâmides, observatórios astronômicos e avanços em ciência, arte e matemática, os Maias prosperaram por séculos, mas eventualmente enfrentaram um misterioso declínio que intrigou os arqueólogos e historiadores por décadas.

As teorias para explicar o desaparecimento dos Maias têm sido numerosas, incluindo guerras, colapso econômico e mudanças sociais. No entanto, estudos mais recentes destacaram o papel significativo das mudanças climáticas na queda dessa civilização.

O Ambiente Maia e as Mudanças Climáticas

A civilização Maia dependia fortemente de recursos naturais para sustentar sua população em rápido crescimento. A região era caracterizada por uma diversidade de ecossistemas, desde florestas tropicais exuberantes até planícies e terras altas. A agricultura era a base da subsistência Maia, e eles desenvolveram técnicas avançadas de cultivo, como a agricultura em terraços e o uso de sistemas de  irrigação.

No entanto, essa complexa estrutura agrícola também tornou os Maias suscetíveis às flutuações climáticas. A região experimentava ciclos de secas prolongadas e chuvas irregulares, fatores que desempenharam um papel crucial no colapso da civilização.

As mudanças climáticas afetaram os padrões de cultivo, levando à instabilidade alimentar e ao esgotamento de recursos naturais essenciais

Secas e Escassez de Água

Estudos paleoclimáticos e análises de sedimentos mostram que os Maias enfrentaram várias secas significativas ao longo dos séculos. Os dados científicos apontam que essas secas tenham sido agravadas pelas práticas agrícolas intensivas dos Maias, como o desmatamento para abrir espaço para mais terras agrícolas. A perda de vegetação reduziu a capacidade da região de reter a água, tornando-a ainda mais vulnerável aos efeitos das secas.

Em estudo publicado no periódico Science, um dos periódicos científicos mais prestigiados do mundo, foi demonstrado que uma grande seca prolongada precedeu a queda da civilização Maia, influenciando seu declínio.

Esgotamento dos Recursos Naturais

O rápido crescimento populacional dos Maias levou ao esgotamento de recursos naturais, como a madeira, necessária para construir estruturas, e a fauna local, caçada para suprir as necessidades alimentares da população em expansão. A caça e o desmatamento excessivo levaram a um desequilíbrio no ecossistema, reduzindo a biodiversidade e a resiliência da região às mudanças climáticas. Preocupantemente, já vemos este mesmo efeito sobre a região Amazônica nos tempos atuais, que enfrenta uma das maiores secas da região dos últimos 90 anos.

Declínio Econômico e Social

As secas prolongadas e a escassez de recursos naturais afetaram gravemente a economia Maia. O comércio, que era uma parte essencial da vida Maia, foi prejudicado pela dificuldade de transportar mercadorias e alimentos por vias fluviais e terrestres devido à escassez de água. Este mesmo fenômeno tem sido observado na região Amazônica, sendo causado pelas mudanças climáticas antrópicas nos dias de hoje. Esta semana, o tráfego de pessoas e mercadorias foi afetado pela extrema seca na Amazônia, demonstrando o quanto grave as mudanças climáticas podem ser para afetar a vida humana e a biodiversidade.

No caso dos Maias, o declínio econômico resultou em tensões sociais e políticas dentro das cidades-estado. A instabilidade política enfraqueceu ainda mais a capacidade dos Maias de enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, tornando-os vulneráveis a invasões externas.

A conclusão do declínio Maia

Embora não possamos atribuir exclusivamente o desaparecimento dos Maias a um único fator, a evidência sugere que as mudanças climáticas desempenharam um papel importante em seu declínio. A combinação de secas prolongadas, escassez de água e esgotamento de recursos naturais criou um ambiente de pressão insustentável para essa civilização avançada.

A história dos Maias serve como um lembrete importante dos impactos que as mudanças climáticas podem ter sobre as civilizações humanas. É um alerta para a necessidade de compreender e enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas contemporâneas, buscando soluções sustentáveis e resilientes para garantir o futuro de nossa própria sociedade. Somente através de esforços colaborativos e conscientes podemos evitar que os erros do passado se repitam e permitir que nossas civilizações prosperem mesmo diante das adversidades climáticas.

A crise climática atual

O Brasil vem registrando recordes de temperatura em todo país por uma onda de calor propiciada pela El Niño e as mudanças climáticas. A região Amazônica já enfrenta uma das maiores secas. Entretanto, os governantes atuais parecem ignorar a história do declínio Maia e os cientistas atuais, que apontam que estamos perto do ponto de inflexão para a manutenção da Amazônia, que é fundamental para controle do clima global.

Em meio a atual crise hídrica que isola muitos municípios e vilarejos no interior do Amazonas e que já causou a morte de milhares de peixes, além de outros animais, como mais de cem botos (tipo de golfinho de água doce), políticos da região usam a seca para promover lobby de uma rodovia que rasga a Amazônia como uma alternativa ao suposto isolamento. O governador do estado do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), o senador Omar Aziz (PSD) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), são alguns destes políticos que tem defendido a reconstrução da rodovia BR-319, uma obra abandonada desde 1988 devido a sua inviabilidade econômica.

Entretanto, um estudo recente publicado no periódico Conservation Biology, apontou que, se pavimentada, a rodovia estenderia as anomalias climáticas já observadas no arco do desmatamento amazônico até a Amazônia central. Em um segundo estudo publicado no renomado periódico científico Die Erde, que é editado pela associação geográfica de Berlim, foi apontado que a pavimentação da rodovia BR-319 tende a ampliar o desmatamento, levando ao colapso da Amazônia e do ciclo de chuvas do país. A rodovia BR-319 tem fomentado a expansão do desmatamento, extração de madeira ilegal, pecuária e expansão da agricultura em terras griladas, como apontado pelos periódicos científicos Land Use Policye Nature, sendo o desmatamento e expansão da agricultura os mesmos fatores que contribuíram com os eventos climáticos extremos que afetaram a civilização Maia.

Neste momento, é crucial que defendamos a Ministra Marina Silva, que vem sendo atacada por estes mesmos políticos por defender uma decisão técnica sobre a rodovia BR-319. Uma centena de estudos científicos são claros ao afirmarem que a rodovia é inviável do ponto de vista econômico, ambiental e social. Esta decisão precisa ser técnica frente ao novo colapso climático que esta obra pode conduzir o Brasil e o mundo. 

#RodoviaBR-319não!

*Lucas Ferrante é biólogo, mestre e doutor em Biologia (Ecologia) e ganhador do "The ChicoMendes Courage Award" em 2023 pelo Sierra Club, um dos mais importantes prêmios em ecologia no mundo, devido aos seus estudos sobre a rodovia BR-319.

25/10/2023 

É falso dizer que a EBC não faz comunicação pública. Na verdade, sem rumo, a EBC não faz nada por Luís Costa Pinto

É falso dizer que a EBC não faz comunicação pública. Na verdade, sem rumo, a EBC não faz nada 

 Governo Lula já perdeu um ano vendo a Empresa Brasil de Comunicação consumir-se em brigas internas. É preciso reconstruí-la com Jornalismo de qualidade"

por Luís Costa Pinto

Circula dentro do Governo, na bancada do PT no Congresso e na mídia – tanto na tradicional quanto nos veículos independentes – a informação de que o trio Ricardo Zamora, Antônia Pellegrino e Jean Lima disputa o espólio do jornalista Hélio Doyle na presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Zamora, Pelegrino e Lima já integram a administração federal: são todos mais ou menos vinculados ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom), Paulo Pimenta. Zamora é adjunto dele. Os dois outros, Pelegrino e Lima, ocupam diretorias da própria EBC. Somados os perfis dos três ao do próprio Pimenta, nenhum deles jamais teve qualquer experiência anterior com Jornalismo em redações de quaisquer plataformas e nunca vivenciaram a beleza desafiadora de montar equipes destinadas a competir em alto nível com a concorrência que entrega informações retalhadas, enviesadas, e, às vezes, análises toscas. 

A EBC precisa de uma cabeça severamente comprometida com o Jornalismo em seu comando a fim de reestruturar a empresa e fazê-la vencer a disputa por conceito e reputação com as organizações privadas de mídia tendo por norte a comunicação pública. E isso se faz privilegiando a notícia - produto basilar do jornalismo - e abrindo o leque para múltiplas opiniões nas análises, além de descobrir uma forma de contar histórias a partir de documentários e de “docudramas” ficcionais destinados a cair no gosto popular. A mídia digital independente, que não possui a capacidade de investimento das corporações privadas de mídia, tem de ser aliada nesse processo ao dispor das produções da Empresa Brasileira de Comunicação e usar suas múltiplas plataformas e públicos fidelizados como difusores do trabalho jornalístico de alto nível que tem de ser executado pela organização pública. Comunicação pública é a chave para exorcizar extremismos, recompor a ação política e redemocratizar o País. Reinstitucionalizar, reordenar, reconstruir e restaurar a normalidade democrática a partir da comunicação pública: o Estado brasileiro precisa reencontrar em meio às ruínas do passado as ferramentas para rapidamente se consolidar, olhar o futuro, entregar o que era esperança e impedir novos retrocessos como o processo reacionário instalado no Brasil entre 2016 e 2022. Empresas públicas de comunicação têm a missão de realizar curadoria de conteúdos e de se fazerem presentes de forma relevante no streaming. A mídia tradicional brasileira – com seus sobrenomes vetustos e variados, distribuída por plataformas diversas – foi tão derrotada na última eleição presidencial quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Associadas ao lava-jatismo a partir de 2014 e ao golpismo franco e aberto de 2016, vitorioso com o impeachment sem crime de responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, as empresas que ainda gravitam em torno do sol declinante de um Estado cada vez menos capaz de suportar os caprichos financeiros e os delírios de poder dessa federação corporativa foram incompetentes para deter o monstro por elas açulado. Daí advieram a detração derrogatória da Política, o surgimento de núcleos aventureiros e antidemocráticos no seio da sociedade e a eleição, em 2018, de uma liderança forjada em afrontas à Constituição e ao Estado de Direito: Bolsonaro. A ascensão do ex-presidente de seu golpismo rastaquera foi resultado de uma coleção de erros, preconceitos, recalques, deformações ideológicas e dogmas tratados com naturalidade tanto pelos barões da “mídia tradicional brasileira” quanto por seus estafetas.

O Brasil precisa de uma rede de comunicação pública de qualidade, acreditada, capilar. O País possui mais de um smartphone (aparelho de telefonia celular capaz de se conectar à internet, rodar vídeos e permitir conversas com imagens) por habitante. Mais de 90% das unidades habitacionais brasileiras estão conectadas à internet e em 78% delas a conexão é feita por meio desses “telefones celulares inteligentes”. Os brasileiros passam, em média, 5,4 horas por dia usando seus smartphones – é a maior média de uso de tais gadgets em todo o mundo, só igualada pelos habitantes da Indonésia. Em segundo lugar nesse ranking estão os sul-coreanos, com uso médio dos celulares de 5 horas diárias. Todos esses dados são extraídos de pesquisas do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Pouco menos de 79% da população brasileira diz consumir informação e entretenimento por meio dos canais de TV com sinal aberto ou por assinatura (antigamente, dir-se-ia que eram os “canais a cabo”). Nesta seara, a Rede Globo lidera com algo em torno de 31% de market share, ou seja, detém mais de 30% da audiência de todo o setor. A TV Record é a vice-líder e tem mais ou menos 11% de market share entre as emissoras com sinal aberto, sendo seguida de perto pelo SBT com quase 10%. A Band é a longínqua quarta colocada no ranking com 3% de share e a TV Brasil, estatal pública federal, a quinta: detém 0,9% de market share.Os quase 20% restantes da população brasileira que não se encaixam nessa forma de consumir informações, comunicação, dizem preferir as emissoras online em transmissões compartilhadas por streaming. Aí, a plataforma YouTube, gratuita para quem consome seus conteúdos e monetizada para financiar quem os produz, detém 15% da audiência. Os demais 6% são distribuídos entre empresas como Netflix, Globoplay, Amazon Prime, HBO, Disney etc. Esta contabilidade estatística não foi capaz de medir, ainda, o ganho de audiência das plataformas de podcasts. O gênero passou a se tornar crescentemente popular no País ao longo do ano de 2022 e é promissor como ferramenta e plataforma de informação e comunicação.

Há 20 anos, quando venceu pela primeira vez uma eleição presidencial, o metalúrgico e líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva encontrou um cenário completamente diverso do atual. Isso fez enorme diferença no curso do processo de tentativa de banimento do Partido dos Trabalhadores do centro da ação política e explica em larga medida a ascensão de uma extrema-direita raivosa, violenta, desumana, incivil.

Se não for rapidamente fotografado, analisado com visão crítica, compreendido e assimilado, o fenômeno de alteração da paisagem midiática e de mudança dos atores centrais vai atrapalhar a governabilidade de quaisquer arranjos político-partidários que vierem a vencer futuras eleições presidenciais. E, no caso atual, vai dificultar enormemente a avaliação pública deste difícil terceiro mandato de Lula. Difícil e decisivo para a esquerda democrática brasileira: em 2022, Lula venceu Jair Bolsonaro. Contudo, a extrema-direita está viva, capilarizada e operante nos rincões de um Brasil que ainda pode vivenciar reviravoltas políticas desagregadoras.

Caso o processo ocorra em outra direção – ou seja, na correta compreensão da nova paisagem midiática e assimilação dos protagonistas contemporâneos que não têm, necessariamente, nem sobrenomes vetustos, nem variados (alguns sequer integram grandes corporações de mídia) – as eventuais ações diretas e pragmáticas que virão podem conferir segurança à governabilidade e auxiliar na formação de novas lideranças políticas e no aprendizado do exercício da Política por parte de siglas partidárias que não são o PT. O Partido dos Trabalhadores, é preciso reconhecer, sobreviveu ao massacre do qual foi vítima, com diferentes intensidades, desde 2005 – quando se forjou o processo de denúncias distorcidas vocalizadas pelo então presidente do PTB e deputado Roberto Jefferson, redundando na Ação Penal 470, incorretamente popularizada pela alcunha de “mensalão”. Incorreto e impróprio chamar as notícias-crimes da AP 470 de “mensalão” porque não havia pagamento de mesadas a parlamentares. Até mesmo Jefferson voltou atrás nesta denúncia, mas, a mídia tradicional brasileira seguiu com o apelido sintético, confortável e falso.

Hoje, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é a grande janela midiática nas mãos do governo federal. Ela integra a TV Brasil, a TV Brasil Play (via YouTube, sem monetização), a Agência Brasil, a Rádio MEC, a Rádio Nacional e a Rede Nacional de Comunicação Pública e o novíssimo canal gov.br. A concepção e execução do gov.br, aliás, foi a única contribuição realmente salutar da atual equipe de comunicação do Governo ao ecossistema de comunicação pública. É pouco, chegou a tempo e vem sendo executado a contento.

Criada em 2007 no início do segundo mandato do próprio petista a partir da boa ideia (à época) de reunir sob um único guarda-chuva os canais da Radiobrás (TVs e rádios) e da Fundação Roquette Pinto (TVs e rádios educativas federais), a EBC ainda se estruturava em 2016 quando foi violentamente atropelada por atos ilegítimos e intervencionistas saídos do gabinete pessoal de Michel Temer na esteira dos primeiros dias e ocupação do Palácio do Planalto depois do impeachment sem crime de responsabilidade.

Aparelhada por enfants gâtés de Temer e de seu lugar-tenente naquele processo golpista, Moreira Franco, a EBC terminou militarizada e devastada no curso dos trágicos anos de Bolsonaro à frente do governo federal.

• Uma nova EBC não deve priorizar a busca por ampliação da audiência na TV aberta ou no dial comercial das rádios. O segredo do sucesso da incorporação de relevância à empresa está no streaming, na disseminação de seu sinal e de seus programas pelas redes sociais por diversas plataformas – sobretudo YouTube, Tik Tok, Kwai e Instagram – e na exploração de novos formatos como podcasts e, claro, minidocs e webdocs.
• Esta EBC renovada tem de ter uma governança pública – e não estatal. Não é e nem pode ser encarada como sendo uma empresa de Governo. Mas, sim, do Estado brasileiro. E tem de estar a serviço da população. A Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto é quem cuida da comunicação pessoal do presidente. E o faz muito bem sob a liderança de Ricardo Stuckert e de José Chrispiniano. Este princípio republicano, lógico, óbvio e ululante, não só foi desrespeitado como foi pervertido e posto de ponta-cabeça nestes anos desastrosos de Bolsonaro: atos da Presidência e ações do presidente eram publicizados pela EBC militarizada. 
• Com as ferramentas de redes sociais contemporâneas e à disposição da equipe presidencial – que soube utilizá-las absurdamente bem no período de entrincheiramento e resistência aos golpes antidemocráticos que vivemos e vencemos, e depois, na última campanha eleitoral – não é difícil nem custoso operar a necessária separação entre Igreja (Comunicação Pública) e Estado (o governo em si, a imagem presidencial). O Conselho Curador de um nova EBC, estruturado sob bases rígidas de governança pública, terá de saber conduzir o diálogo institucional e interno para que a operação rotineira dos canais e plataformas da empresa não se convertam em arsenais e artilharia contra ou a favor do governo – nem do que estará no Palácio do Planalto até 2026, nem dos que virão depois. O compromisso tem de ser com a informação, com sua excelência, o fato.
• É preciso internalizar a percepção de que não há mais “formadores de opinião” na mídia – nem nas empresas públicas, nem nas corporações privadas. O dever de quem opera com comunicação social é entregar fatos, disponibilizar análises – divergentes, de preferência – e deixar que o público conclua por si. Os veículos, canais e plataformas públicas têm a missão de orientar o telespectador, o ouvinte, o leitor, acerca das maneiras que eles dispõem para ampliar seus espectros de informação. Jamais dar vezo à arrogância de quem quer “formar a opinião” do público. Essa deformação sempre esteve na raiz da discriminação e pelos recalques historicamente enfrentados por Lula em específico, pelo PT de forma mais ampla e por políticos em geral, com os “analistas” da mídia tradicional brasileira.
• Neste novo cenário, quando a diversidade de produções, sotaques, visões e origens se impõe para ampliar e diversificar a oferta de conteúdo, faz-se mister e central cuidar da curadoria dos produtos de mídia e comunicação que uma empresa pública irá disponibilizar para sua audiência. O crivo e a clava dos curadores têm de ser exemplarmente fundamentados, embasados, dinâmicos, diversos, precisos e democráticos. E não se pode correr o risco de deixar passar pelas redes da peneira nada que seja capaz de atentar contra os valores da Democracia, do Estado de Direito, da Igualdade de gênero, etnia, religião e de tantas coisas mais que se fazem presentes e povoam as preocupações corretas de um grupo que reassumiu o comando do País sabendo pôr diversidades em diálogo e em conexão.
• Uma EBC não pode encarar a Comunicação Pública exclusivamente como a tarefa – muitas vezes repetitiva e enfadonha – de mimetizar programas jornalísticos que emulem o que já é feito na mídia comercial e privada. Aí, vira imitação. Sem os recursos tecnológicos das empresas privadas, o resultado é ruim. Sendo ruim, a audiência cai e abrem-se as janelas para as avaliações derrogatórias e se alimenta, assim, o ciclo vicioso de detração das empresas públicas. É necessário mudar! E mudar tudo – até mesmo a forma e os formatos de se dar notícia e de se fazer análise. Diversas empresas que habitam o espectro daquilo que chamo de “mídia digital independente” – ICL- Instituto Conhecimento Liberta, TV Democracia, TV 247, TV Fórum, Metrópoles, Conjur, Poder360, Sul21, DCM, Opera Mundi, Plataforma Brasília, O Cafezinho, GGN, Jus.com.br, The Intercept, Mídia Ninja, Brasil de Fato, Agência Pública, Marco Zero Conteúdo e tantas outras empresas mais (corro, já, o risco da omissão de muitos) – produzem conteúdo relevante, diverso e de qualidade. Por que não incorporar essas produções, e muitas outras, de inúmeras outras empresas que aceitarem fazê-lo, mediante acordos de cooperação com a Empresa Brasil de Comunicação? Necessário encarar isso como via de mão dupla – produções da EBC sendo disseminadas a partir dessas plataformas parceiras também. E ir além: faz-se jornalismo, dos bons, por meio de webséries, documentários, documentários ficcionais, podcasts, radionovelas!… Há produtoras independentes espalhadas por todo o Brasil em busca de plataformas que deem curso a esses esforços pungentes de produção em busca de viabilidade capaz de alçá-las a novos e mais vigorosos voos. A EBC terá de encarar o desafio de formatar um modelo que contemple tais produções independentes, agregando até parceiros comerciais para isso. O regramento jurídico que impede publicidade comercial nas redes públicas é omisso quanto a tais parcerias, até porque elas não existiam quando as normas em vigor foram feitas, e isso é uma boa notícia: por que seguir impedindo tais parcerias se elas podem ser incorporadas com o objetivo de melhorar a qualidade das produções e diversificar os sotaques e os formatos da disseminação de conteúdos de qualidade?

A extrema-direita obtusa, violenta, ignorante e obscurantista, foi cevada por dentro e a partir das novas plataformas de comunicação e das redes sociais. Isso ocorreu tanto aqui, como a duras penas testemunhamos, como nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Itália, na Europa em geral e na Argentina nos dias atuais. A assombrosa rede de disseminação de mentiras e de desinformação deliberada nutriu a ignorância servindo-se dela mesma – mas, de forma estruturada e corporativa. É inconcebível que a ascensão de um líder popular, democrático e formado a partir dos valores humanistas corretos como Lula, deixe passar a oportunidade de fomentar uma estrutura de comunicação pública destinada a falar as coisas certas sob os prismas corretos. E, nesse primeiro ano de Governo, foi isso o que se viu: a EBC se deixou contaminar por brigas internas, comezinhas, menores; por disputa de espaço político interno no PT, no PCdoB, e não saiu do canto na perseguição de uma reestruturação no rumo da comunicação pública de qualidade.

Reinstitucionalizar, reordenar, reconstruir e restaurar o Estado brasileiro é um desafio do novo governo para os próximos quatro anos. É preciso reencontrar em meio às ruínas do passado que derrotamos nas urnas e que temos obrigação de levar às barras dos tribunais para o inescapável acerto de contas com a Justiça, as ferramentas para rapidamente o Brasil voltar a consolidar as combalidas instituições republicanas, olhar o futuro, entregar o que era esperança na campanha e tem de se converter em realidade no exercício do poder e impedir novos retrocessos como o processo reacionário instalado no Brasil entre 2016 e 2022. Empresas públicas de comunicação têm a missão de realizar curadoria de conteúdos e de se fazerem presentes de forma relevante no streaming. Esse é um caminho possível, palpável e que se descortina à nossa frente. É preciso ter disposição para trilhá-lo.

Luís Costa Pinto

Luis Costa Pinto, jornalista, diretor da sucursal Brasília do Brasil 247 e vice-presidente da ABMD, Associação Brasileira de Mídia Digital

Luís Costa Pinto