Lula: “A cultura vai ajudar a fazer a revolução que precisa ser feita no país”
Decreto da Lei Paulo Gustavo (195/2022) foi assinado por Lula nesta quinta (11), em Salvador: “A cultura movimenta a roda da economia e ilumina o caminho que devemos seguir rumo a um país mais desenvolvido”
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O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo na noite desta quinta-feira, 11, em uma cerimônia que aconteceu em Salvador (BA). A partir de agora, o Brasil vai contar com o investimento de $ 3,8 bilhões para projetos culturais em todo o país.
Durante o evento, que contou com manifestações de artistas e diversas apresentações culturais, Lula ressaltou que investir na “cultura não é gasto” e relembrou as conquistas nos 13 anos de governo do PT. Em apenas 13 anos, o Brasil gerou 22 milhões de empregos com carteira profissional assinada, aumentou o salário mínimo em 74% e realizou a maior revolução educacional de investimentos em ciência e tecnologia nas universidades, no ensino fundamental, além das escolas técnicas. Lula enfatizou ainda que o país chegou a ser a sexta economia do mundo.
“Os ignorantes deste país precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor. Esse país vai mudar e é por isso que estou aqui. E pra ele mudar a gente entender que a cultura pode ajudar a fazer uma revolução que precisa fazer nesse país para que o povo possa trabalhar, comer, e que cultura possa fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira. Está tudo lá, o que o povo tem direito”.
“Essa sempre será uma prioridade em nosso governo”, afirmou o presidente. “A cultura movimenta a roda da economia e ilumina o caminho que devemos seguir rumo a um país mais desenvolvido, mais justo, mais inclusivo e muito mais feliz”, declarou.
Com a assinatura do decreto, o Brasil tem o maior investimento da história do país no setor cultural. A medida prevê repasse para municípios, estados e o Distrito Federal, por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A missão é garantir formas de inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura ao setor cultural.
Ouça, na íntegra, o discurso do presidente Lula:
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo e frisou que o país vivencia um novo tempo com o governo Lula:
“Estou aqui hoje nessa data tão especial, no dia que entregamos à sociedade brasileira a Lei Paulo Gustavo, que foi fruto do apelo da sociedade civil e da sensibilidade do Congresso Nacional, que ouviu os pedidos do povo brasileiro que passou, literalmente, pela fila do osso. O mundo parou e tivemos de parar também. Estamos aqui com muito amor e emoção por tantos motivos especiais. Hoje é dia que já seria especial só por termos Lula na Bahia. Esse presidente que amamos, respeitamos e que defenderemos por tudo que já nos presenteou, [pois ele] compreende as necessidades de melhorar a vida de quem mais precisa”.
Menezes ressaltou ainda que a nova gestão do Minc é voltada a executar as políticas públicos do governo, seguindo as diretrizes do presidente Lula, atendendo aos que mais necessitam, buscando fazer a descentralização das leis de fomento para que o apoio do Minc chegue a todos os cantos do Brasil, promovendo a economia criativa, a economia da cultura em toda sua potência, sem perseguir e sem discriminar.
Veja o evento completo abaixo:
A Lei Paulo Gustavo é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2022, com 74 votos a favor e nenhum contra. A regulamentação da Lei é uma das prioridades do Ministério da Cultura (MinC) no governo Lula.
O valor destinado para os estados será de R$ 2 bilhões e aos municípios, de R$ 1,8 bilhão. A partir do dia 12 de maio, o sistema da Plataforma TransfereGov vai receber os planos de ação dos gestores públicos de cada município ou estado. O prazo para a inscrição é de 60 dias. Os planos serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC) os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Confira a galeria de fotos da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo:
Saiba mais como participar dos editais para promover a cultura no país.
Da Redação
Lei Paulo Gustavo: cartilha traz passo a passo para gerar cultura
Idealizada pelo autor da lei, senador Paulo Rocha (PT-PA), publicação dá o caminho das pedras para que gestores e fazedores de cultura garantam a aplicação dos R$ 3,8 bilhões destinados ao setor
Publicado em atualizado em 16/08/2022 00h14
Não basta existir, é preciso saber viver. Esse é o compasso usado como referência para garantir que a Lei Paulo Gustavo (LPG) saia do papel e ganhe palcos, telas ou ruas, chegando aos olhos e ouvidos da população em forma de cultura. E o instrumento escolhido não poderia ser mais didático: duas cartilhas explicando em detalhes a nova lei e o que deve ser feito para que ela seja colocada em prática, bem como para que os R$ 3,8 bilhões previstos sejam de fato investidos no setor cultural.
A primeira cartilha, dirigida a gestores e gestoras públicas da cultura, já está no ar (baixe a íntegra aqui). São 58 páginas de conteúdo, em versão digital e pronta para impressão, com a indicação de todos as etapas a serem seguidas a partir da vigência da Lei Complementar 195/2022.
BAIXE AQUI A ÍNTEGRA DA CARTILHA
A segunda cartilha, a ser finalizada em breve, se destina aos artistas, produtores e fazedores de cultura, que serão protagonistas não apenas na criação artística como também na elaboração dos programas, projetos, eventos ou produtos compostos para usufruir a verba prevista pela LPG para cada localidade.
As publicações foram idealizadas pelo autor da proposta, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), e pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), presidente da Comissão de Cultura da Câmara.
“As cartilhas são fundamentais para que os recursos da Lei Paulo Gustavo possam ser acessados em todo o país. A proposta deve comprometer estados e municípios beneficiados com o fortalecimento dos seus sistemas de cultura existentes, e que, se não existirem, sejam implantados mediante a criação de conselhos, planos, programas e fundos de Cultura, para que as decisões sejam democratizadas mediante a efetiva participação da sociedade”, afirmou Paulo Rocha.
Ou seja, a lei, por si só, não faz os recursos chegarem no destinatário final, ou seja, o setor cultural. Cabe aos gestores e às gestoras municipais e estaduais da Cultura executar o que ela prevê, com medidas práticas serem adotadas pelas prefeituras e governos estaduais. E cabe também aos fazedores de cultura atuar junto aos órgãos oficiais do estado e do município para garantir sua participação no processo, como prevê a LPG.
Responsável pela criação e elaboração do conteúdo das cartilhas, o assessor da Liderança do PT no Senado, Marcos Souza, explica que o objetivo do trabalho é facilitar a aplicação da lei e impedir que os recursos ali previstos deixem de ser investidos ou sejam desviados para ações ou projetos estranhos ao setor cultural.
“As cartilhas têm a dupla função de traduzir em linguagem acessível o que determina a legislação e também de passar qual a intenção do legislador para cada um dos dispositivos. O objetivo é explicar para sociedade o que consiste a lei, facilitando sua implementação”, resumiu.
Ele faz um alerta, por exemplo, sobre a transferência dos recursos. Ao contrário do que se pode supor, ela não é automática: depende de um plano de trabalho a ser apresentado por cada estado e município à Plataforma +Brasil, prevista na lei, a ser criada pelo governo federal. Esse plano de trabalho deve conter as linhas gerais daquilo que se pretende fazer com o dinheiro e serve para demonstrar o interesse da prefeitura ou governo estadual. No entanto, caso não seja apresentado no prazo, os recursos a que aquele ente federado teria direito será repartido entre os demais cadastrados.
Há uma série de outras etapas a serem cumpridas até que a lei vire, efetivamente, um produto cultural. Uma das mais importantes, que está logo no início do processo, é a obrigação de o poder público ouvir a sociedade para definir o que será feito com os recursos da LPG.
“A Lei garantiu protagonismo maior do setor cultural na destinação dos recursos por considerar que quem tem que fazer o meio de campo para o dinheiro chegar onde tem que chegar é o setor cultural. Para isso, há a obrigação de se fazer a oitava da sociedade civil. Se o poder público não fizer essa escuta, tudo o que ele fizer será inválido”, advertiu.
“Pode ser consulta pública via internet, audiências públicas, reuniões técnicas com grupos de cultura, entre vários outros formatos, mas no final o resultado vai ter que ser registrado e deverá ser observado na elaboração de instrumentos”, prosseguiu.
A cartilha para gestores e gestoras esclarece todos os dispositivos da lei sob responsabilidade do poder público, passando pelos prazos para adequação orçamentária, execução dos recursos e prestação de contas, oitiva da sociedade civil, obrigação de ações afirmativas voltadas a mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, vedações para a utilização dos recursos e repartição de recursos para entes federados.
Do PT Senado
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