Lei Paulo Gustavo: primeiros projetos estarão na rua em agosto, prevê MinC; confira os prazos
Projeto que garante R$ 3,8 bilhões para cultura foi pensando para apoiar artistas afetados pela pandemia de covid-19
Redação 26 de Maio de 2023
Lei Paulo Gustavo foi regulamentada no dia 11 de maio pelo presidente Lula, em Salvado (BA) - Foto: FacebookFormalizada ainda no início de 2021, a Lei Paulo Gustavo, finalmente, está com datas definitivas para se tornar realidade. Segundo o Ministério da Cultura, em agosto deste ano é possível ver os primeiros projetos contemplados em execução.
A proposta que foi aprovada “a duras penas” depende, agora, apenas da mobilização de estados e municípios para que artistas tenham acesso aos R$ 3,8 bilhões prometidos pela lei, explica Thiago Rocha Leandro, diretor da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (MinC).
Aprovada pelo congresso em fevereiro de 2022, a medida recebeu, dois meses depois, o veto integral do ex-presidente. Mais tarde, o congresso reverteu a decisão do governo e deu o selo final para aprovação da Lei.
Depois desta saga, o projeto de lei foi regularizado em um evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ministra da Cultura Margareth Menezes, em Salvador (BA). Desde então, estados e municípios têm 60 dias para acessar a plataforma do governo federal e apresentar o plano de ação.
“Estados e municípios devem acessar e preencher as razões pelas quais estão requisitando esse dinheiro, falar que tipo de editais estão sendo abertos para utilizar esse dinheiro. O prazo máximo para essa ação é de 60 dias, ou seja, até o dia 11 de julho todos os gestores culturais precisam preencher esse plano de ação”, explica Thiago Rocha Leandro.
“Nós, do Ministério da Cultura, estamos disponíveis, abertos, para realizar consultas com quem precisar de qualquer tipo de apoio”, reforça o diretor.
Quando o prazo terminar, o Ministério da Cultura pretende começar a fazer as transferências para os estados e municípios. “A expectativas é que até o final de julho todos os pagamentos tenham sido feitos”, garante Leandro.
Por isso a expectativa que em agosto já seja possível ver projetos em ação.
Segundo o Ministério da Cultura os pagamentos para os artistas devem acontecer, no máximo, até o final do ano.
“Antes mesmo de se inscrever na plataforma do governo é importante que os gestores culturais estejam em diálogo com a sociedade civil para alinhar como vão funcionar os editais para a distribuição do dinheiro”, complementar Leandro.
Circula MinC
Até o final de junho, o Ministério da Cultura irá realizar um encontro em todos estados brasileiros com objetivo de auxiliar gestores municipais a conhecer a plataforma do governo e tirar dúvidas de como acessar os recursos da Lei Paulo Gustavo.
“Circula MinC é uma ação do ministério em cada estado com foco em fazer oficinas sobre Lei Paulo Gustavo. Já visitamos oito, e vamos seguir até o fim do processo de inscrição. A ideia é que todos os gestores culturais da região participem para tirar dúvidas. Queremos mostrar o passo a passo”, explica Leandro.
Eixos
A Lei Paulo Gustavo está dividida em cinco eixos, quatro deles estão focados no audiovisual, como previa a proposta inicialmente aprovada no congresso nacional.
O primeiro diz respeito à produção de longas, curtas, documentários, séries entre outros tipos de produtos audiovisuais; o segundo é destinado a salas de cinema, públicas e privadas, para restauração ou comprar de equipamentos; o terceiro é a formação de eventos, festivais ou cursos; por fim, o quarto é para apoio a produtoras de audiovisual
O quinto eixo é mais amplo e abrange propostas fora do audiovisual, “contemplando as mais diversas linguagens culturais existentes no nosso país”, comenta Leandro.
O membro do Ministério da Cultura reforça que a decisão de como será a divisão de recursos para cada eixo é uma decisão de cada estado ou município.
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