Nota pública: O Intervozes e a defesa do sistema público de comunicação

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Sobre a citação que foi feita ao Intervozes pela jornalista Tereza Cruvinel, diretora-presidenta da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) em encerramento de mandato, a entidade tem a esclarecer:

 

- O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social é uma associação civil sem fins lucrativos que trabalha pela efetivação da liberdade de expressão e do direito à comunicação. O coletivo reúne hoje 105 associados em 17 estados brasileiros.

 

- O Coletivo não faz nenhum tipo de indicação profissional nesta ou em qualquer empresa pública ou privada, nem tem nenhum tipo de incidência sobre a atuação profissional de seus associados em seus espaços de trabalho.

 

- O associado Diogo Moyses foi contratado para a função de secretário-executivo do Conselho Curador da EBC não por ser integrante do Intervozes e sim por sua trajetória e competência profissional. Além disso, Diogo esteve afastado das atividades e representação pública do Intervozes durante todo o período em que esteve exercendo o cargo na empresa, justamente para evitar qualquer tipo de associação mal intencionada de terceiros à sua atuação profissional.

 

- O Conselho Curador da EBC, inspirado em diversos órgãos similares em dezenas de empresas públicas de comunicação do mundo, é um espaço fundamental na garantia da autonomia frente a governos e ao mercado. Este Conselho só cumprirá seus objetivos legais se tiver condições concretas de atuar com liberdade, com a participação da sociedade civil em sua composição de forma majoritária, como prevê a atual legislação.

 

- Entendemos que o Conselho Curador tem tido uma atuação muito positiva e um papel absolutamente vital para garantir o caráter público da EBC. O órgão tem demonstrado grande disposição em defender a empresa pública, sem se furtar em propor as medidas necessárias para isso, mesmo quando elas desagradam à diretoria da empresa ou a setores do Poder Executivo e Legislativo.

 

- É importante ressaltar que a Lei nº 11.652/2008, que criou a EBC, determina que os representantes da sociedade civil no Conselho Curador sejam todos designados pela Presidência da República, mas garante que o processo para consulta pública para sua renovação seja feita pelo próprio Conselho, recebendo indicações de entidades da sociedade civil. No primeiro e único processo de renovação, ocorrido em 2010, participaram 65 entidades com 47 indicações para três vagas no órgão. O Conselho compôs, por seus próprios critérios, uma lista tríplice para cada uma das vagas, e encaminhou para designação do então presidente Lula, que tomou a decisão final.

 

- Desde o I Fórum de TVs públicas, em 2007, o Intervozes tem papel destacado na defesa do fortalecimento do sistema público de comunicação. O coletivo acompanhou e apoiou decididamente o processo de criação da EBC, tendo dedicado esforços, inclusive de forma conjunta com a jornalista Tereza Cruvinel, a buscar apoios para a aprovação da medida provisória que se transformou na Lei 11.652. Desde a fundação da empresa, o coletivo produziu e apresentou uma série de contribuições, todas propositivas, em busca do fortalecimento do caráter público da EBC.

 

- A avaliação do coletivo sobre a gestão que se encerra na EBC é comum a uma série de entidades do campo, combina elementos positivos e apontamentos sobre aprimoramentos necessários, e pode ser encontrada em nosso site (www.intervozes.org.br).

 

- Repudiamos as declarações de Tereza Cruvinel e de alguns veículos de comunicação que relacionaram o Intervozes com as decisões tomadas com autonomia pelo Conselho Curador da EBC. Além de não ser verdadeira, a ilação é desproporcional – soa patética, inclusive.

 

O Intervozes seguirá com o papel que se propõe a ter no cenário da luta pela democratização da comunicação no Brasil, combinando formulação e mobilização, mantendo sua independência. Defendemos os princípios constitucionais de liberdade de expressão e acesso à informação, bem como enfrentamos o oligopólio midiático que o país tem hoje. É justamente nossa defesa da democracia que incomoda grupos privados que, acostumados a controlar a esfera midiática, impedem a expressão da diversidade de ideias e opiniões que existem na sociedade e atacam de todas as formas o processo de construção de um sistema público de comunicação.

 

Em tempo: diferentemente do que afirmou matéria da Agência Estado reproduzida em uma série de outros veículos, o Intervozes não é um braço do PSTU e nem de nenhum outro partido político. Aliás, o Coletivo não tem ideia de onde saiu essa afirmação absurda, já que não tem, entre seus 105 associados, nenhum filiado a esse partido. Nossa atuação como entidade é suprapartidária e autônoma, sempre guiada pela defesa do interesse público e do direito à comunicação.

São Paulo, 31 de outubro de 2011.


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