Afinal, o que quer a Oi?

Nossa Opinião da semana - Afinal, o que quer a Oi?

Escrito por Escrito por Instituto Telecom, terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Ter, 17 de Janeiro de 2012 06:42

Embora a resposta pareça óbvia, a pergunta é necessária diante da recente ação da operadora, de pedir a anulação de diversos artigos dos regulamentos de gestão de qualidade da banda larga e da telefonia móvel. Estes regulamentos são derivados das Consultas Públicas 45 e 46 da Agência, o que significa dizer que antes de ser implementados passaram pelo crivo da sociedade em consulta e audiência públicas.    Na realidade, a pergunta sobre as intenções da Oi está sendo feita desde 1998, quando houve a privatização das telecomunicações e a Telemar foi arrematada por um consórcio montado para inglês ver, oferecendo o menor ágio da época - apenas um por cento acima do preço mínimo estabelecido pelo edital de licitação. Nas primeiras semanas pós-privatização, o consórcio vencedor demitiu milhares de trabalhadores com a desculpa de que os mesmos não tinham o perfil para continuar na nova empresa. Dez anos depois, em 2008, a Oi comprou a Brasil Telecom. Para que o negócio fosse viabilizado, o governo mudou o PGO (Plano Geral de Outorgas) e exigiu várias contrapartidas da Oi. Uma delas, descrita no item 9.1 do Ato nº 7.828/08 da Anatel, define que a Telemar (Oi) “deverá realizar, nos próximos dez anos, investimentos em P&D em valores anuais correspondentes a, até, 100% do total recolhido ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), respeitado o compromisso mínimo de 50% do total, incondicionalmente, ficando os restantes 50% condicionados à liberação proporcional pelo governo.” Alguém viu ou tem informação de que a Oi está cumprindo as contrapartidas assumidas? Em agosto de 2010, a Oi e a Portugal Telecom firmaram uma parceria internacional, assim apresentada pelos sócios: “a aliança terá por fim o desenvolvimento de um projeto de telecomunicações de projeção global que permita a cooperação em diversas áreas buscando, dentre outros, partilhar das melhores práticas, alcançar benefícios de escala, potencializar iniciativas de pesquisa e desenvolvimento (...) ampliar a presença internacional das partes, notadamente na América Latina e África, diversificar os serviços, maximizar sinergias e reduzir custos.” Algum desses objetivos foi alcançado pela Oi? Aumentou o investimento em pesquisa e desenvolvimento?  Aumentou a presença da Oi na América Latina ou na África? Se houve redução de custos os consumidores foram beneficiados? Houve redução tarifária ou continuamos com uma tarifa absurda na telefonia fixa e preços exagerados na telefonia móvel? Em 2010/2011 a Oi, junto com as demais concessionárias, fez de tudo para retirar do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) as cláusulas que tratavam da expansão da banda larga. Acabou vitoriosa e assinou um Termo de Compromisso com o governo. O fato é que quando da edição do Decreto nº 7.512, que instituiu o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), as operadoras concordaram com o artigo 2º: “A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel deverá adotar, até 31 de outubro de 2011, as medidas regulatórias necessárias para estabelecer padrões de qualidade para serviços de telecomunicações que suportam o acesso à Internet em banda larga, definindo, entre outros, parâmetros de velocidade efetiva de conexão mínima e média, de disponibilidade do serviço, bem como regras de publicidade e transparência que permitam a aferição da qualidade percebida pelos usuários”. Mas durante as consultas públicas combateram as metas e, justiça se faça, só não foram mais numa vez vitoriosas porque a Anatel se manteve firme e aprovou o regulamento. Agora a Oi, sempre ela, volta à carga contra os regulamentos afirmando que não há referência internacional nesse sentido. Não é verdade. Vários países europeus vêm adotando indicadores para Banda Larga, submetidos à análise da sociedade via consultas públicas. É o caso da Irlanda em seus documentos “Consultation on the Introduction of Key Parameters Indicators”, emitidos pelo Comission for Communications Regulation desde setembro de 2010. Itália, França, Alemanha, Noruega, Dinamarca, Estônia, já implementaram ou estão em fase de elaboração de parâmetros de qualidade a serem disponibilizados e acompanhados pelos usuários. Nós, do Instituto Telecom, apoiamos os regulamentos de qualidade para banda larga e telefonia móvel. Está mais do que provado que a regulação é essencial para que o consumidor não seja lesado e receba aquilo que foi contratado. Sobre o comportamento da Oi, fica uma constatação. O seu histórico demonstra que o caminho trilhado pela operadora é sempre contrário aos interesses da sociedade. E, sendo assim, é o caso do usuário dizer: Oi e  tchau.