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Durante o III Fórum da Internet no Brasil, ocorreu no Senado Federal a segunda audiência pública sobre o Marco Civil da Internet. Nela compareceu representante do Sinditelebrasil, sindicato das empresas de telecomunicações, que em sua apresentação defendeu que o projeto de lei poderia prejudicar a inclusão digital e privilegiar alguns usuários em detrimento de muitos. Diante da falácia de seus argumentos e de forma a reiterar a necessidade de aprovação do Marco Civil pelo Congresso Nacional, os participantes do Fórum se uniram para escrever uma carta enviada hoje (09/09) aos senadores e senadoras.
Belém, 05 de setembro de 2013
Excelentíssimos Senadores e Senadoras
Na audiência pública realizada no Senado Federal no dia 03 de setembro de 2013, conforme noticiado na imprensa, o representante das empresas de telecomunicações afirmou que o projeto de lei denominado Marco Civil da Internet, ainda na Câmara dos Deputados, atrapalha a inclusão digital e privilegia alguns usuários em detrimento de muitos.
Nós, entidades da sociedade civil, representantes da academia e de empresas provedoras de Internet, reunidos no III Fórum da Internet no Brasil, gostaríamos de esclarecer alguns pontos de tal argumento, de forma a repudiar quaisquer interpretações distorcidas que desconsideram todos os avanços alcançados por anos de debate transparente e democrático em torno do Marco Civil.
Argumentos nesse sentido representam uma total distorção do conceito de neutralidade de rede. E, ironicamente, o risco de segmentar a inclusão digital está precisamente no futuro modelo de negócios pretendido pelas teles ao rechaçar as proteções a esse princípio.
Destaca-se que garantir a neutralidade de rede não afeta em nada o modelo de negócios vigente, em que é possível comercializar planos de acordo com a velocidade de conexão. Neutralidade de rede diz respeito apenas ao tratamento isonômico dos diversos tipos de pacotes de dados que trafegam na rede. Ou seja, garante que todos conectem-se na mesma rede, ainda que em velocidades distintas.
Por outro lado, sem a garantia da neutralidade de rede, as empresas de telecomunicações poderão fracionar a Internet que temos hoje para cobrar preços diferenciados de acordo com os tipos de pacotes que trafegam nas redes. Tal posicionamento resultaria em uma internet pedagiada, cujo valor, diferente do que é hoje, seria calculado de acordo com os serviços e aplicações acessados na Internet. Trata-se de uma estratégia para aumentar a margem de lucro das operadoras, sem que haja qualquer investimento extra em infraestrutura e inovação, mas que cria diferentes tipos de Internet, acessíveis de acordo com o poder aquisitivo dos usuários, perpetuando o problema histórico da desigualdade no Brasil.
Dizer que o Marco Civil é contra a inclusão digital é, portanto, uma falácia. É apenas garantindo a neutralidade que se assegura o acesso à rede como um todo, viabilizando a liberdade de expressão, a criatividade e inovação na Internet. Razão pela qual esse é um dos princípios estruturais do Marco Civil.
Sendo assim, não concordamos com qualquer retrocesso das cláusulas que asseguram o princípio da neutralidade da rede no Marco Civil. A redação do art. 9º presente no relatório do PL divulgado em 20 de novembro traz pontos cruciais, como a regulamentação por Decreto, e balizas relevantes para a definição das exceções técnicas, que não podem ser abandonados.
Por fim, ressaltamos que o Congresso Nacional está diante de uma polarização entre interesses privados de uma minoria e o interesse público de desenvolvimento científico, tecnológico e social de toda a nação, pois uma decisão contrária à proteção da neutralidade de rede coloca em risco a Internet como conhecemos hoje e a que queremos no futuro. Solicitamos, portanto, que os excelentíssimos senadores tomem em conta essas distorções de discurso, salientando que a ampla participação social que construiu esse projeto de lei e agora pressiona pela sua aprovação está do lado da neutralidade da rede e da defesa do Marco Civil como Carta de Princípios para a Internet brasileira, tendo entre seus fundamentos o acesso universal e sem discriminação à Internet.
ABRANET – Associação Brasileira de Internet
Alquimídia.org
AmazonWeb
Artigo 19
Associação Software Livre.org
Associação Software Livre – Pará
BlogProg – Encontro Nacional de Blogueiros e Atividades Digitais
BlogProgRS – Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais do Rio Grande do Sul
Central Única dos Trabalhadores Nacional
Central Única dos Trabalhadores – Amapá
Central Única dos Trabalhadores – Pará
Central Única dos Trabalhadores – Rio de Janeiro
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CIASAP – Companhia Comunitária Socioambiental do Amapá
Coletivo Digital
Comitê para Democratização da Informática Campinas
CRC Recife
CTS/FGV – Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro
Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Segurança e Similares
Fórum pela Democratização da Comunicação – Comitê Alagoas
Fundação Tocaia
GEDAI – Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Bem-Estar Brasil
Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo
Instituto Nupef
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
ITS – Instituto de Tecnologia e Sociedade
Open Knowledge Foundation Brasil
Partido dos Trabalhadores do Paraná
Projeto Puraqué
Projeto Saúde & Alegria
PROTESTE – Associação de Consumidores
Recursos Educacionais Abertos Brasil
Rede Aparelho
Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares de São Paulo
Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro
Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Ceará
Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Pará
Sindicato dos Urbanistas de Alagoas
Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicações – Pará
Assinaturas individuais
Sergio Amadeu – São Paulo
Nelson Pretto – Bahia
Rafael Evangelista – São Paulo
Alexandre Siqueira Mesquita – Rio Grande do Sul
Bruno Ricardo Bioni – São Paulo
Energiane Azevedo Vinhote – Pará
Isamel da Silva – Ceará
Kelly C. L. da Silva – Pará
Lilian M. Monteiro Cintra de Melo – Pernambuco/ São Paulo
Maria Lilia Silva Capistrano – Rio Grande do Sul
Mojd Aboul Hosn – Pará
Odilson Miranda da Rocha Júnior – Pará
