2015 e os 20 centavos das telecomunicações

Escrito por Instituto Telecom, Terça-feira, 10 de setembro de 2013

Seg, 09 de Setembro de 2013 23:10

Único serviço de telecomunicações prestado em regime público, a telefonia fixa está presente em 40 mil localidades brasileiras. Em julho deste ano alcançou 44,6 milhões de acessos, um crescimento de 3%, segundo dados da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). Pois este serviço, ainda tão essencial para a população mais pobre e residente nos locais mais remotos do país, terá seus contratos de concessão revistos em 2015. E estará em discussão o fator X, mecanismo que permite a redução de tarifas com base no avanço tecnológico e no aumento da produtividade. Em 1995, ano da quebra do monopólio estatal das telecomunicações, a assinatura residencial da telefonia fixa era de 61 centavos. Em 1999, primeiro ano da privatização, já estava em R$ 16,26. Um reajuste acumulado de 2600% em apenas quatro anos. Os contratos de concessão traziam uma cláusula de reajuste muito favorável às concessionárias. O reajuste era feito pelo IGP-DI, vinculado ao dólar, que alcançou patamares altíssimos nesse período. As operadoras podiam escolher um item dos serviços prestados que, além do IGP-DI, receberia um reajuste de 9%. Escolheram o mais fácil: a assinatura residencial. E, como se não bastasse, de 1998 a 2005 toda a produtividade do setor ficou com as concessionárias. A partir de 2006, como resultado da revisão dos contratos de concessão, houve a mudança do indicador de reajuste para o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST). Houve também a divisão da produtividade entre as operadoras e a sociedade. Entretanto, como o patamar já era alto, as tarifas continuaram muito elevadas. A revisão dos contratos em 2010 acabou não tocando no cálculo do reajuste tarifário. A nova oportunidade de mudar isso, de forma a que as tarifas da telefonia fixa fiquem em valores acessíveis à maioria da sociedade, será em 2015. A agenda regulatória da Anatel para 2013/2014, apresentada no mês passado, traz uma série de temas importantes, tais como a normatização do regulamento de ajustamento de conduta (TAC), o regulamento do conselho de usuários dos serviços de telecomunicações, do modelo de custos, do procedimento de tratamento e acompanhamento de solicitações de consumidores. No total, são 11 temas e cerca de 30 matérias. O Instituto Telecom reconhece a importância de todos eles, mas considera imprescindível jogar luz sobre a revisão dos contratos de concessão do STFC e a norma de metodologia para cálculo do fator de transferência “X”. O fator X “é um mecanismo redutor para o reajuste de tarifa das diferentes modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) das concessionárias, que compartilha ganhos de produtividade entre o usuário e a concessionária de telefonia fixa... Ele é calculado com base na metodologia de aferição da produtividade total, considerando a variação da relação de eficiência entre a quantidade de bens e serviços produzidos e os insumos utilizados”. O fator é resultado do parágrafo 2º do artigo 108 da LGT, que garante o compartilhamento dos ganhos econômicos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços, bem como de novas receitas. A norma da metodologia para cálculo da produtividade (fator X) vai à consulta pública e será determinante para que o reajuste da telefonia fixa absorva os ganhos econômicos e tecnológicos do setor, beneficiando a maior parte dos consumidores. Nós, do Instituto Telecom, acompanharemos de perto esta consulta pública e convocamos todos a participarem do debate. Os ganhos tecnológicos têm que ser revertidos em benefício da sociedade, e não exclusivamente em benefício das operadoras. Vamos pressionar a Anatel por uma tarifa de telefonia fixa condizente com os interesses da população, sobretudo os mais pobres. Afinal, como diziam os manifestantes de junho, o que está em jogo não são apenas 20 cent