Comunicação digital e direitos do autor em debate no Congresso Nacional

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Autores, provedores de Internet e especialistas em direito autoral se unem a parlamentares para discutir a relação entre a democratização do acesso à informação e a remuneração dos produtores de conteúdo nas diversas áreas do conhecimento e das artes no Brasil. Temas como a criação de um marco regulatório específico e a atualização da legislação vigente (Lei de Direito Autoral – Lei nº 9.610/98) serão discutidos durante seminário que será realizado no próximo dia 25 de outubro, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília.

Os avanços tecnológicos na última década, o surgimento de diversas plataformas na comunicação digital e um vácuo na regulação do setor são discussões mundiais prementes e devem gerar muita repercussão entre internautas, juristas, acadêmicos, legisladores e, principalmente, os autores brasileiros, que alegam ser prejudicados pela inexistência de mecanismos capazes de assegurar uma remuneração compatível com a capacidade de consumo gerado pela Rede Mundial de Computadores.

Eles também reclamam que a propriedade intelectual da produção de conteúdo musical, cinematográfico, audiovisual, literário, científico, acadêmico, tecnológico e de outras linguagens culturais que circulam na Internet não se encontra devidamente protegida, já que a lei não vem acompanhando a dinâmica e a velocidade do consumo desses produtos. Uma realidade que coloca na ilegalidade a maior parte dos donwloads praticados na rede.

Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional e é uma das autoras da iniciativa, o momento é oportuno para que o Brasil esteja alinhado às discussões mundiais sobre o assunto. “Está na hora de avançarmos nessa discussão e identificar soluções capazes de equilibrar o direito de remuneração dos autores e o acesso democrático da sociedade. Precisamos retirar da ilegalidade os consumidores que necessitam baixar os produtos na rede”, defende. Para ela, o país não pode continuar caminhando em descompasso com a realidade das novas plataformas tecnológicas que surgiram nos últimos 13 anos. “Quando aprovamos a nossa Lei de Direito Autoral sequer podíamos prever o surgimento dessas ferramentas e da nova modalidade de consumo”, completa.

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO: clicar aqui.

SERVIÇO:

O Seminário “Comunicação Digital, Conteúdos e Direitos do Autor” é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Os debates serão realizados a partir das 9h do dia 25 de outubro (terça-feira), no Auditório Petrônio Portela, Senado Federal, Brasília.

INSCRIÇÕES:

As inscrições podem ser realizadas até às 18h do dia 24/10 (segunda-feira) pelo e-mailcctci.decom@camara.gov.br No campo destinado ao assunto, digitar “Seminário de Conteúdos da Internet e Direitos do Autor” e no corpo da mensagem, informar nome completo, cidade, estado e área de atuação.

INFORMAÇÕES:

Tel.: 61-3215-5622 (Frente Parlamentar em Defesa da Cultura)

AQUI: convite em PDF.