Confecom aprova legislação específica para rádios comunitárias na Amazônia
A realização da I Conferência Nacional de Comunicação possibilitou a realização, pela primera vez, de um amplo debate sobre as comunicações no país. A discussão sobre o marco regulatório, a produção conteúdo, os meios de distribuição e o controle social da comunicação ocorreu em todo o território nacional. Com a participação de mais de 1400 delegados e centenas de observadores, incluindo a sociedade civil, o setor empresarial e o poder público conseguiu ter a representatividade necessária.
O processo de mobilização e preparação da Confecom foi reproduzido na sua realização. Os setores mais organizados estiveram presentes defendendo suas históricas bandeiras pela democratização das comunicações. A ausência de setores importantes do empresariado de telecomunicações não foi surpresa. Pois, somente com a ausência de debates e mobilização é possível a manutenção do monópolio da informação, como ocorre, por um poderoso grupo que controla os veículos de comunicação. Assim mesmo, uma parte desse setor se fez presente e se dispôs a debater. Somente isso, faz com que a conferência tenha sido um fator histórico no fortalecimento do estado democrático de direito. A participação dos setores sociais desorganizados não ocorreu, semelhando às lutas existentes no país. O papel em levar essa luta em diante é dos mesmos que lutaram pela realização da Confecom.
O discurso do presidente Lula, na abertura do evento, ao defender que a conferência encaminhasse suas propostas ao Congresso Nacional para serem transformadas em lei teve grande significado. O governo foi um grande aliado em todo o processo. Infelizmente, durante sua fala, o presidente frustou os delegados, tentando justificar a repressão aos comunicadores de rádios comunitárias do Brasil. Um equívoco em sua fala.
Como o GTA - Grupo de Trabalho Amazônico representa os interesses majoritariamente de populações da floresta e tradicionais da Amazônia, concentramos nossa ação para incluir nas deliberações da Confecom a defesa de uma legislação específica em radios comunitárias para a Amazônia. E isso foi conseguido.
O Grupo de Trabalho 5 da Confecom tratou de rádios e tvs comunitárias. Por indicação do GTA foi proposto uma legislação diferenciada para rádios comunitárias na Amazônia. A proposta não atingiu o mínimo de 80% de votos no grupo, quórum necessário que fosse direto para as resoluções, devido o setor empresarial ter sido contrário a proposta. Diante da situação teve que ser encaminhada para discussão na Plenária Final, podendo ser aprovada ou rejeitada pela Confecom. A proposta acabou aprovada por unanimidade para a inclusão no relatório final da conferência.
Para os comunicadores comunitários e a população da região Amazônica foi uma conquista de grande importância. No entanto, é preciso ter claro que muitas lutas ainda virão, pois o setor empresarial e políticos reacionários de tudo farão para barrar esses avanços.
Todas as deliberações aprovadas durante a Confecom serão levadas ao governo que se comprometeu encaminhar, em forma de Projeto de Lei, ao Congresso Nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário