Sociedade defende nova lei de TV por Assinatura

Escrito por Observatório do Direito à Comunicação

Após a operadora Sky promover uma campanha massiva contra a Lei nº 12485/11, que regulamenta e unifica os serviços de TV por assinatura, entidades da sociedade civil iniciaram uma série de manifestações em defesa das cotas de conteúdo nacional e da produção independente presente na lei. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) rechaçou a "estratégia desonesta e chama atenção dos usuários da Sky para que não sejam ludibriados pela propaganda enganosa da empresa", em nota publicada nesta quarta (29/2). Já o Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), em abaixo-assinado disponível na interne t, repudiou a tentativa da Sky de "liminarmente desqualificar a qualidade dos conteúdos audiovisuais produzidos por empresas brasileiras". Para a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV ), a "Sky virou as costas para o debate democrático e passou a defender seus interesses". Em comerciais veiculados nos grandes veículos de comunicação, a Sky utiliza de seus atletas patrocinados para divulgar a ideia que a liberdade de escolha dos consumidores está sendo atacada pela nova lei. A empresa distorce os fatos ao afirmar que a legislação é uma "grave intervenção nos meios de comunicação". O CBC afirma que "ao contrário do que equivocada e mentirosamente afirma a Sky, em nada (a lei) fere a legítima e democrática liberdade de escolha de programação dos assinantes de serviços de TV por Assinatura, já que promoverá apenas a ampliação dos conteúdos e programas oferecidos atualmente". Para o FNDC, em todos os países democráticos existem instrumentos de regulação que garantem mais pluralismo e diversidade de conteúdo nos meios de comunicação, como é o caso da Lei nº 12.485. Nos comerciais os atletas afirmam em nome da operadora que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) estaria querendo "controlar o conteúdo" e "impor canais e conteúdos brasileiros" nos pacotes das operadoras, além de não considerar esporte conteúdo nacional. O FNDC esclarece que a "lei considera sim esses conteúdos (esportivos) como nacionais, mas não impõe cotas de veiculação de esportes". Para o Fórum, a lei não interfere em nada na quantidade de conteúdo esportivo na programação. O FNDC aponta que "a Sky não defende o interesse do usuário nem do esporte nacional. O problema para a empresa é que, ao permitir a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV a cabo, a lei cria concorrência em vários locais em que a Sky é hoje a única opção do usuário. O que está em jogo, portanto, são os interesses comerciais da empresa." Já o Congresso Brasileiro do Cinema conclama em seu manifesto a defesa do cinema, do audiovisual, das identidades e diversidades culturais brasileiras, bem como a liberdade de expressão e escolha da população. E pede a população para subscrever, apoiar e participar desta mobilização contra os interesses da SKY assinando o manifesto da entidade . A ABTI-TV solicita a classe audiovisual brasileira a apoiar "a vigência da lei em contrapartida à ação despropositada da Sky, que ao final terá que se render às evidências de novos tempos para todos, sem o abuso do poder econômico e desinformação junto ao público consumidor". Leia a íntegra da manifestação do FNDC, CBC e ABPI-TV: http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=771365 http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N21427 http://abpitv.com.br/samba/index.php/br/component/content/article/1230-abpitv-convoca-associados-e-classe-audiovisual-brasileira-contra-campanha-despropositada-da-sky