Comunicação em debate no DF

Um passo importante no debate sobre o direito à informação de qualidade e acessível à toda a população do Distrito Federal foi dado nesta terça-feira. Durante audiência pública, no Plenário da Câmara Legislativa, sociedade civil, autoridades do GDF e deputados distritais abriram o diálogo para a efetiva criação do Conselho de Comunicação Social e do Sistema de Radiodifusão Comunitária do Distrito Federal. 

“Nunca houve uma condição política tão favorável ao debate sobre o Conselho, porque os governos anteriores não tiveram essa disposição. O GDF está aberto ao debate”, destacou a secretária de Comunicação Social do Distrito Federal, Samanta Sallum. Ela ressaltou o absoluto respeito com que a atual gestão trata todos os veículos, sejam comerciais ou comunitários, pondo fim à velha prática de troca de verbas publicitárias por favorecimento político. 

“Desde o início do governo temos toda a noção de quanto necessitamos das redes sociais, rádios e TVs comunitárias na guerra da contra informação, combatendo veículos que tentam, na base do terrorismo da informação, obter benefícios”, enfatizou Samanta Sallum. 

O secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira, chamou atenção para o fato de o Executivo e o Legislativo levarem esse debate até a população, de forma republicana. “Temos de forçar os limites da lei, no sentido de democratizá-la, para garantir, por exemplo, o direito à comunicação”, afirmou.De acordo com o secretário, ao realizar debates sobre a comunicação comunitária e apoiar a criação do Conselho de Comunicação, na condição de órgão de assessoramento para as políticas de comunicação do GDF, os governantes locais “retomam os princípios libertários” da capital do país.

O secretário adjunto de Publicidade Institucional, Edgar Fagundes, concorda com Hamilton Pereira. “A criação e o fortalecimento do Conselho representam um avanço muito positivo para todo o Distrito Federal – não só para o governo”, declarou.

O diretor institucional da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec), Gilberto Rios, acredita que o governo tem desempenhado papel importante no desenvolvimento do setor, ao destinar parte da publicidade institucional a esses veículos. “Conseguimos fazer com que o governo nos enxergue e invista, democratizando os recursos da mídia institucional”, pontuou Rios.

Representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) na região do Entorno e um dos responsáveis pela rádio Líder FM (98,1), do Recanto das Emas, Divino Cândido também elogiou a aproximação do governo com os veículos comunitários. Ele lembrou que recentemente, durante evento na cidade, o governador Agnelo Queiroz fez questão de visitar os estúdios da emissora e, durante meia hora, respondeu a perguntas feitas, por telefone, pela população. “Essa valorização do nosso trabalho, esse acesso inédito ao governador e seus secretários é sinal de uma nova condução da política de comunicação social do governo. A rádio comunitária é a verdadeira voz da população”, ressaltou. 

Encaminhamentos – “Apesar de a Lei Orgânica, aprovada há 18 anos, prever a criação do Conselho de Comunicação, ele ainda não existe. Como somente o Executivo pode encaminhar o Projeto de Lei, elaboramos essa minuta”, explicou o professor da Universidade de Brasília, Venício de Lima. A partir da audiência pública de hoje, o texto entra em debate por parte de representantes do Executivo, do Legislativo, dos veículos comunitários e da sociedade civil organizada, que deverão integrar o órgão consultivo. Um grupo de trabalho deve ser montado para esse fim. A secretária Samanta Sallum também ressaltou que serão intensificadas as reuniões preparatórias para o 1º Seminário de Comunicação do DF. 

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado distrital Cláudio Abrantes afirmou que o debate realizado tem duplo viés: “A formação do Conselho de Comunicação Social e a questão da radiodifusão comunitária”, que, segundo ele, deve refletir a diversidade cultural do DF. 

O coordenador executivo da Abraço, José Sóter, lembrou que o segmento reúne aproximadamente metade das emissoras do país e precisa ser valorizado como ferramenta de comunicação democrática. “Hoje somos um movimento organizado, mas queremos nos tornar um verdadeiro sistema de comunicação popular, com a meta de universalizar o setor. Queremos que, em 2020, estejamos em 30 mil localidades, alcançando povoados, aldeias, populações quilombolas e os rincões desse país”, destacou Sóter.

A geração de receita nos meios de comunicação comunitários também está na pauta das discussões. Para o líder do governo na CLDF, deputado Wasny de Roure, “é absolutamente impossível e desonesto tratar as rádios comunitárias como veículos que não podem ter receita”. Já o deputado Olair Francisco pediu a palavra para lembrar que esses veículos “prestam serviços diretamente para a comunidade”.

Participação popular – Representantes dos veículos comunitários, como a locutora da Rádio Fercal FM, Nelita Souza, e o locutor da Rádio Guará Web, Édson Charles, resgataram a trajetória de luta para esses veículos se firmarem e serem respeitados pela população. “A gente tem de profissionalizar a nossa comunidade para se expressar e informar a população que rádio comunitária não é mais rádio pirata”, cobrou Édson Charles.

Para o coordenador do coletivo de comunicação Intervozes, Gésio Passos, “é preciso avançar ainda mais, dialogar com as outras entidades do setor e criar um conselho plural, participativo”. Segundo o diretor-geral da Editora Mundi, Davi Costa, “se nós queremos uma democracia plena para o nosso país, precisamos avançar muito no campo da informação plural”.

Diretor da revista Plano Brasília, Édson Crisóstomo, se disse confiante no futuro dos meios de comunicação politicamente independentes, com a adoção de um modelo mais justo de distribuição de verba publicitária pelo GDF. “Acredito que nós estamos começando a percorrer um caminho de sucesso, no qual o GDF está dando apoio a todos esses veículos, que como já aconteceu comigo, ainda enfrentam dificuldades para se impor no mercado”, finalizou Crisóstomo.