“Nessas comunidades carentes temos várias potencialidades oprimidas pela falta de oportunidades. Por isso criamos o Ponto de Inclusão... É um ponto de civilidade, de cidadania."Gastão Ramos
Secretário de Ciência e Tecnologia do DF
O Governo do Distrito Federal inaugurou na última quarta-feira (29/6) o Ponto de Inclusão do Gama. Foi o primeiro de 300 que serão abertos em todas as Regiões Administrativas. Também serão reformulados os 102 Telecentros existentes no DF. De acordo com o secretário de Ciência e Tecnologia, Gastão Ramos, esses locais não se limitarão a realizar a inclusão digital. Serão pontos fundamentais à inclusão social dos habitantes do Distrito Federal.
Em entrevista à AGÊNCIA BRASÍLIA, Ramos explica como funcionarão os Pontos de Inclusão e revela detalhes sobre a política de inclusão digital da atual gestão do GDF, que inclui a instalação do Parque Tecnológico Capital Digital (PTCD), o incentivo à vinda de empresas de alta tecnologia para o território brasiliense, a realização do Plano Distrital de Banda Larga (PDBL), a geração de empregos na área de tecnologia da informação e a formação de mão-de-obra especializada.
O governo lançou no último dia 29 (quarta-feira) o programa Ponto de Inclusão. O que são esses espaços e como eles se inserem nas políticas públicas do GDF?
No nosso entendimento, a inclusão digital precisa ir além de certificar um cidadão, que vai virar as costas e ir embora. Esse é um governo que tem responsabilidade com toda a população. Nos Pontos de Inclusão, estamos considerando tanto a inclusão digital quanto a social. É, portanto, uma política maior, que inclui também a infovia e a internet banda larga. O mais importante é realizar uma inclusão digital alinhada à política do governo federal. Por isso, temos uma relação direta com os ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia. Além dos 102 telecentros que já existem, queremos inaugurar, pelo menos, mais 300, o que vai ampliar a rede e dar a possibilidade de as pessoas desenvolverem suas potencialidades. Nessas comunidades carentes temos várias potencialidades oprimidas pela falta de oportunidades. Por isso criamos o Ponto de Inclusão. Ponto: Programa de Orientação a Novas Tecnologias e Oportunidades. É um ponto de civilidade, de cidadania. Além da capacitação, queremos que as pessoas participem desse programa e não sejam apenas usuárias. A comunidade, então, será coresponsável pelos telecentros, que estarão disponíveis para acessar serviços públicos, como marcação de consultas, matrículas de estudantes e serviços de certidões nas secretarias de Segurança ou de Fazenda, por exemplo.
Uma política de governo 2.0., onde a pessoa não apenas recebe conteúdo como também participa e produz esse conteúdo?
Exatamente [risos]. Então, não vamos ter uma ação exclusiva da Secretaria de Ciência e Tecnologia, mas uma implantação prática de uma política de governo, que permeia todas as secretarias. Firmamos parcerias com as secretarias de Cultura, Educação e Trabalho, por exemplo. A Secretaria de Cultura será nossa parceira na instalação de bibliotecas nos Pontos de Inclusão, a de Educação vai garantir o apoio pedagógico e reabrir os telecentros escolares – que foram fechados – e a de Trabalho será responsável pela instalação de uma agência de emprego em pelo menos um telecentro por região. Essa agência vai nos fornecer a demanda e, ao mesmo tempo, inserir as pessoas formadas nos Pontos de Inclusão no mercado de trabalho. Essa é uma das obrigações que os telecentros terão conosco: inserir no mercado de trabalho pelo menos 20% das pessoas que passam por lá. Estamos também montando módulos de educação ambiental e programas de sustentabilidade, com a Secretaria de Meio Ambiente.
E qual o panorama da inclusão digital no Distrito Federal atualmente?
No Brasil temos uma defasagem na alfabetização e isso influencia na inclusão digital. É inadmissível, mas aqui na capital nós temos 5% da população não alfabetizada. Como inserir essas pessoas no mundo digital? A primeira coisa é buscar a inclusão digital através da quebra de paradigmas. Por exemplo, na quarta-feira, na inauguração do Ponto de Inclusão do Gama, conheci uma turma de 66 idosos, que estão ali, ávidos por aprender, para serem incluídos. Eles me perguntaram se não iria acabar, porque tem gente falando que o governo Agnelo acabou com a inclusão digital. Não acabou nada. Nós estamos mantendo o programa antigo e, agora, migrando para um novo modelo de serviço para a sociedade, que será melhor. Nossa política é trabalhar e apresentar resultados. Alguns resultados podem demorar um pouco, porque encontramos um governo mais desorganizado do que imaginávamos. Agora, terminou a fase de identificação, de planejamento, e chegou a hora da execução dos nossos planos e projetos. Estamos alinhados ao governo federal, o que vai baratear os custos de investimentos. Estabelecemos também parcerias com organismos internacionais, como a Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura], a OEI [Organização dos Estados Iberoamericanos] e o Sistema S (Sesi, Senai e Senac), por exemplo. São parceiros que têm em sua concepção a responsabilidade social e, com a credibilidade desse governo, agora estão chegando e podendo participar. Todos nós só temos a ganhar.
Por quê?
Porque vão nos ajudar – e muito – a aumentar a qualidade desse programa e diminuir o dispêndio dos recursos públicos. São parceiros que estão entrando por meio de termos de cooperação técnica, sem ônus. Por exemplo, o Banco do Brasil assinou um termo nos doando 4 mil computadores, o que representa, em tese, 400 telecentros, porque o número de computadores varia. A Unesco também está nos doando computadores. A Microsoft, a IBM e a Oracle estão doando conteúdos. São instituições sérias e reconhecidas, que dão seu voto de confiança ao nosso governo para construirmos juntos uma sociedade melhor e mais justa. Esses 300 telecentros são divididos em cinco tipos: o padrão, como o que inauguramos essa semana; o especial, que terá biblioteca; o modelo, com o desenvolvimento contínuo; o de conteúdos e aplicações, onde começa o aperfeiçoamento da capacitação; e o laboratório de gestão e inovação. Esses dois últimos telecentros vão buscar exatamente aquelas potencialidades oprimidas pela falta de oportunidades. Vamos oferecer bolsas de estudo e pesquisa para essas pessoas talentosas que queiram produzir, para poderem se projetar no mercado de trabalho. As empresas de tecnologia vão certificar esses profissionais com essas bandeiras.
Algumas dessas instituições que o senhor citou também participarão do Parque Tecnológico Capital Digital, o PTCD. Temos alguma novidade sobre esse parque?
Começaremos agora as obras do prédio da FAP, a Fundação de Apoio à Pesquisa, e estamos negociando para começar logo também a obra da escola de ensino técnico lá do parque, porque nós queremos que seja um instituto federal. Toda semana o grupo de governança se reúne com os diversos integrantes do parque, como a Secretaria de Ciência e Tecnologia, Terracap, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Fazenda, Federação das Indústras, Sebrae, Universidade Católica e UnB, entre outros. Hoje, essa reunião está formatando o edital que vai formar a SPE, uma sociedade de proposta específica, que está dentro da lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), mas é um modelo diferente. Em geral, nas PPPs, por exemplo, o governo constrói uma estrada e concede para a iniciativa privada explorar a concessão durante um tempo determinado. Depois essa estrada volta para o governo. Nesse tempo, o Executivo fica sem receber nada. Na SPE, não: o governo é sócio; a partir do momento que entrar dinheiro na sociedade, recebe sua participação proporcional, que será minoritária. Como o terreno é da Terracap, a parte do governo na sociedade será o repasse do lote. Então, a participação do governo será somente o valor do lote, sem gastar nada dos cofres públicos.
Aproveitando esse assunto sobre alta tecnologia, como está o processo para trazer a fábrica de tablets (computadores em formato de prancheta) para o Distrito Federal?
Quando a empresa chinesa anunciou que vinha para o Brasil, eu disse que pretendia trazê-la para Brasília. Muitas pessoas, entre elas o ministro [da Ciência e Tecnologia] Aloizio Mercadante, disseram que isso é um plano audacioso. A Foxconn não fabrica propriamente tablets, mas faz toda a parte de display para Apple, Samsung, Nokia, Motorola e todas as outras que tenham tablet. Na verdade, ela produz e entrega com a chancela de cada empresa e já anunciou que a produção para iPads e iPhones será em Jundiaí (SP). Nós queremos que eles instalem aqui no Distrito Federal a fábrica para outro tablet. Isso porque, para produzir componentes para outras marcas no Brasil, é preciso abrir plantas fabris em outras cidades, até mesmo para evitar espionagens industriais. É claro que eles vão precisar de outras cidades e o ministro já falou que nos ajudaria, mesmo porque existe interesse da empresa em vir para cá. Falta sentar com eles para definir qual dos modelos eles vão produzir aqui, mas é certo que eles vêm.
E como o governo vai incentivar a vinda dessas empresas?
As empresas buscam basicamente duas coisas. Uma é segurança jurídica. É por isso que estamos trabalhando com a Procuradoria do Distrito Federal e todos os órgãos dessa equipe de governança. A outra busca é pelos incentivos fiscais. Nesse ponto, nós não vamos considerar abrir totalmente a porteira, mas é preciso um regime diferenciado de incentivos, para atrair as empresas. Então, queremos que o parque seja uma ZPE, uma zona de processamento especial de exportação. Seria parecida com uma zona franca, mas não é igual, porque é uma zona específica, focada em tecnologia da informação e da comunicação [TIC], e precisa ter um regime voltado para esse segmento, indistintamente. Todas as empresas receberão, igualitariamente, incentivos do GDF e do governo federal, independentemente de serem grandes ou pequenas.
Mudando um pouco de assunto, o Ministério das Comunicações lançou na última quinta-feira (30/6) o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Como está o Plano Distrital (PDBL)?
Quando a gente fala em internet banda larga, muita gente lembra só da nuvem: o wi-fi e WiMax [tecnologias de internet sem fio]. A nuvem é importante para quem tem seu tablet, seu notebook ou seu celular, mas o PNBL e o PDBL estão extremamente alinhados, e não podemos esquecer a internet banda larga residencial. A outra é mais fácil de liberar, mas a residencial é pontual para cada residência. No Plano Piloto não existe esse problema, porque o poder aquisitivo é alto e atrai as operadoras. No entanto, quando as operadoras fazem estudos de viabilidade econômica, não consideram viável levar a internet, por exemplo, ao Varjão, ao Sol Nascente, à Estrutural. É aí que o governo tem de entrar, negociando com as operadoras. O governo federal atingiu o patamar de R$ 35, mas eu acho que esse valor poderia chegar a R$ 15, pelo menos nessas localidades. E nós temos consciência de que é preciso pensar em outras formas de universalizar o acesso, porque, por mais que a gente consiga incluir muitos cidadãos com o PDBL, há uma grande parcela da população que não tem como pagar R$ 35 ou mesmo R$ 15 por mês. De qualquer forma, estamos com a infraestrutura preparada para instalar a banda larga e wi-fi em três cidades do DF. Não posso adiantar os nomes, mas escolhemos áreas mais carentes, por determinação do próprio governador Agnelo. Ele sempre deixou claro que o governo deve ser para todos, mas costuma usar a máxima de que “é preciso ser mais governo para quem mais precisa de governo”.
E vai haver algum controle de conteúdo, para preservar, por exemplo, os direitos autorais ou não permitir tráfego de material como pornografia?
Vai ter controle a partir dos equipamentos específicos para fazer essas restrições. Quando se trata de internet pública, é preciso ter essas restrições. Mesmo porque o sucesso dessa internet não está na velocidade da banda, que será de 1 megabyte por segundo, mas no uso que se faz da rede. Se muita gente começar a fazer download de um filme ao mesmo tempo, vai ocupar muito espaço na banda e quem chegar vai ter um acesso mais lento. Aí, vai reclamar que o programa não funciona, porque a velocidade é muito lenta. Ou seja, fazer esse gerenciamento é uma questão prática. Acesso a site pornográfico também precisa ser restrito. Não podemos deixar de jeito algum. E se liberar total o download de filmes ou músicas, será o fim do programa, porque poucas pessoas conseguirão usar e muitas não terão acesso, além de esbarrar na questão dos direitos autorais. Mas os acessos aos serviços, às pesquisas, às redes sociais estarão liberados.
Outra novidade tecnológica é a internet de alta velocidade em dispositivos móveis, como celulares, conhecida como 4G. Internacionalmente já se considera a Copa do Mundo do Brasil o primeiro grande teste do 4G. Como o DF está se preparando para isso?
Estamos agora começando a trabalhar com a questão da tecnologia para a Copa do Mundo. Os primeiros investimentos já foram feitos na área de segurança, que exige tecnologia avançada. Inclusive já houve reuniões sobre isso no Ministério da Justiça, comigo, com o governador Agnelo Queiroz, com o chefe de gabinete, Cláudio Monteiro, e com o secretário de Segurança, Sandro Avelar. Agora, qualquer que seja a tecnologia nova que venha a ser implantada, é preciso que haja infraestrutura tecnológica. Porque essa cidade aqui, apesar de ao longo dos últimos anos ter empregado muitos recursos em tecnologia, entre aspas – estão aí escândalos como o da Caixa de Pandora, que têm a ver com a área de tecnologia –, a nossa capital não é uma cidade digital. É uma capital analógica. Para ter qualquer nova tecnologia, é preciso investir na infraestrutura. Por isso, a infovia, que vai integrar todos os órgãos públicos do Distrito Federal às redes do DF e do governo federal, e a banda larga em todo o Distrito Federal.
É nessa infraestrutura que está incluída a Torre de TV Digital?
Sim, a Torre Digital é peça fundamental para a nossa infraestrutura. De lá serão gerados os sinais para fazer a nossa nuvem e iluminar tecnologicamente o nosso Distrito Federal. Então, parece que falamos sobre um monte de temas diferentes, mas, telecentros, infovia, Torre de TV Digital, banda larga e Parque Tecnológico estão incluídos numa mesma política de governo de inclusão, que vai além da inclusão digital: é a inclusão social.
Então vamos pensar no resultado de todas as políticas. Qual será a marca da sua gestão?
A Secretaria de Ciência e Tecnologia precisa ser diferenciada, porque tem um papel de transversalidade com todas as secretarias. Então, se nós conseguirmos desempenhar esse papel e ainda deixar um legado para a sociedade, eu me sentirei satisfeito ao final da minha gestão. A marca da secretaria é mesma assumida por esse governo desde a sua posse: a civilidade. Todas as nossas ações se destinam a atender a um segmento: a população.
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