Governo muda modelo de gestão e assume o controle dos telecentros do DF

do Correio Braziliense
Ricardo Taffner

Atualmente, o Distrito Federal conta com 102 laboratórios de informática. A migração para o novo sistema vai gerar uma economia anual de R$ 27 milhões aos cofres públicos

O GDF vai mudar o modelo de gestão dos telecentros a fim de ampliar o ensino de tecnologia da informação na capital da República. Antes sob a tutela do programa DF Digital, 102 laboratórios de informática passarão a fazer parte do Ponto de Inclusão, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF. O objetivo do órgão é instalar mais 300 unidades, melhorar o conteúdo programático dos cursos e promover a inserção da população no mercado de trabalho. Além disso, a mudança permitirá economia de R$ 27 milhões anuais aos cofres públicos.

O DF Digital foi implantado em 2009 e estava sob o controle da Fundação Gonçalves Lêdo (FGL). O programa custava em média R$ 2,8 milhões por mês e, só em 2010, foram repassados R$ 32,3 milhões à entidade. No entanto, o contrato — que dispensou a realização de licitação pública — foi questionado pelo Ministério Público do DF (veja Para saber mais) e os pagamentos chegaram a ser suspensos em 2009 pela 4ª Vara da Fazenda Pública, mas a decisão foi revogada em instância superior. No ano passado, o Tribunal de Contas do DF também determinou a interrupção do programa.

A fundação acabou ganhando na Justiça o direito a receber as parcelas referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. Segundo a direção da entidade, o projeto tem mais de 101 mil pessoas matriculadas e a falta de repasses dificultava a manutenção das aulas, visto que era preciso pagar os funcionários e quitar as dívidas com prestadoras de serviço de internet. O secretário de Ciência e Tecnologia, Gastão Ramos, explica que a migração para o novo modelo de gestão será gradual e permitirá ampliar os serviços e reduzir sistematicamente os custos. Gastão afirma que o encerramento do contrato com a fundação é de comum acordo e não gerará ônus extra aos cofres públicos. “A preocupação do governo sempre foi não prejudicar a população. Por isso, o programa foi mantido da forma que estava. Agora, vamos oferecer um crescente serviço de inserção social”, garante o secretário.

Para a remodelar o sistema, a secretaria está fazendo diversas parcerias. O GDF providenciará o mobiliário, os computadores, a internet e os instrutores, enquanto a comunidade — por meio de associações ou organizações não governamentais — será responsável por providenciar o local para as aulas e gerir o programa. O Ponto de Inclusão será oficialmente lançado na próxima quarta-feira no Gama. A unidade será instalada na Área Especial 13, no Setor Sul (antiga Casa do Administrador). A sala de 38 metros quadrados comporta 25 alunos e haverá turmas nos turnos matutino e vespertino.

O prédio apresenta alguns problemas de conservação, como infiltrações, falha nas instalações elétricas e pintura desgastada, mas passa por reforma. O número de computadores era insuficiente. Cada CPU (unidade de processamento) era ligada a até cinco monitores, o que diminuía a performance do equipamento. “Isso vai acabar e cada aluno terá uma máquina completa”, explica o secretário-adjunto, Geraldo Simão. Na quinta-feira, será a vez de a unidade de Samambaia começar a funcionar. As inaugurações contarão com a presença do governador do DF, Agnelo Queiroz.

Parcerias

Para reduzir os custos, Gastão Ramos tem conseguido o apoio de diversas organizações. No mês passado, a secretaria assinou um termo de cooperação com o Banco do Brasil para receber 4 mil máquinas até 2014. Também foi firmada parceria com entidades internacionais como a Unesco, a Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI) e empresas como Oracle, Microsoft e IBM. Os professores serão selecionados em outro programa do órgão: o Bolsa Universitária. O projeto beneficia 1,2 mil estudantes brasilienses, que, em contrapartida, devem trabalhar por quatro horas diárias.

Segundo Gastão, os telecentros serão transformados em centros comunitários, com espaço para bibliotecas e salas de leitura. Muitos serão montados em áreas das administrações regionais e nas instalações das organizações. Mas ele afirma que os locais terão de ser autossustentáveis. “O governo não vai largar, mas não ficará provendo. Vamos continuar fazendo a avaliação, inserindo novos conteúdos e capacitando os instrutores”, afirma.

O órgão planeja certificar 1 milhão de pessoas em cursos tecnológicos e profissionalizantes. As aulas serão monitoradas por entidades de ensino superior. Um dos principais pontos de avaliação é o número de alunos inseridos no mercado de trabalho. “O Parque Tecnológico começará a funcionar a partir de 2012. Nos anos seguintes, ocorrerão a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Vamos ter muito emprego e precisamos de mão de obra especializada para suprir a demanda”, diz o secretário. Qualquer pessoa poderá se inscrever no programa, mas as prioridades da secretaria são os jovens e os idosos.

On-line

A Secretaria de Ciência e Tecnologia pretende garantir acesso à internet a toda a população. Um dos programas visa levar a rede mundial de computadores a todas as residências da capital. Além disso, até 2014 deverá ser oferecida internet sem fio a todos os moradores por meio da implantação do projeto Brasília

100% Wireless.

Acordo contestado

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF) e a Fundação Gonçalves Lêdo (FGL) assinaram o Contrato de Gestão nº 1/2009 para a administração e operacionalização do programa DF Digital. O negócio foi feito sem licitação e tinha o prazo de vigência de cinco anos. O valor era de R$ 27.390.893,10 anuais. No entanto, o acordo foi contestado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão ingressou com ação civil pública na Justiça e com representação no Tribunal de Contas do DF requerendo a suspensão dos efeitos do contrato.

Segundo o MPDFT, já teria sido detectado o desvio de R$ 7 milhões no programa e o modelo adotado abria margens para fraudes. O Ministério Público alegou que a fundação não tinha qualificação técnica e profissionais competentes para assumir a gestão. Além disso, haveria desrespeito à lei da licitação porque ficaria permitida a contratação de pessoal sem a realização de concurso público. Os argumentos foram acatados pela 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

No entanto, o Tribunal de Justiça reviu a decisão. Para os magistrados da Corte, o procedimento adotado pela FAP/DF atendia a legislação e estava correta. Ademais, a suspensão da execução do contrato poderia gerar graves consequências para uma enorme massa de alunos e funcionários. Por sua vez, o TCDF considerou a contratação irregular e determinou a interrupção da execução do programa e dos repasses. Em abril do ano passado, o Conselho Especial do TJDF suspendeu a decisão do Tribunal de Contas. Dessa forma, a secretaria teve de pagar os valores atrasados até aquele mês.