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Osasco sedia debate inédito, para ações de economia solidária no setor cultural

Osasco sedia debate inédito, para ações de economia solidária no setor cultural

As culturas populares e tradicionais no futuro governo Dilma

Marcelo Manzatti

Neste artigo, pretendo analisar os avanços obtidos durante o governo Lula e os desafios colocados para a gestão Dilma em relação às Culturas Tradicionais, às Culturas Populares, aos Povos e Comunidades Tradicionais, ao Folclore, dentre outras denominações possíveis, dependendo do interlocutor que se apresente para o debate. Por tratar-se de um segmento com bases sociais bastante amplas (habitantes das periferias urbanas, povos indígenas, trabalhadores rurais, afrodescendentes, dentre outros), responsável por uma grande diversidade de expressões culturais, uma análise mais complexa ainda precisa ser encaminhada, de preferência, colaborativamente, a partir deste ponta pé inicial.

As expressões culturais em questão foram, neste governo que termina agora, cada vez mais exaltadas como patrimônio da nossa nacionalidade, embora, por força da imobilidade das estruturas do poder hegemônico, seus praticantes tenham permanecido ainda muito distantes de ganhos sociais e políticos realmente significativos, mesmo que contemplados por melhorias econômicas substanciais.

Sendo assim, não acumulamos força política para participar com propriedade, por exemplo, do intenso debate que marca a escolha do novo ministro. Temo que não participemos nem mesmo da escolha dos escalões menores, responsáveis pelas áreas afins ao nosso universo de preocupações.

Efeitos positivos, mas indiretos

Minha tese inicial é a de que, a despeito das inúmeras ações, programas e projetos específicos de cultura iniciados pelo governo Lula (não ousaria falar que atingimos o patamar de uma política pública), os benefícios maiores ocorreram apenas de forma indireta, como efeito da melhora geral nas condições de emprego e renda da população mais carente. A maior estabilidade em relação a este fator, determinante para a qualidade geral da vida das classes populares, permitiu que inúmeras ocorrências importantes e negativas para o equilíbrio necessário ao florescimento da criação, da produção, da circulação, da difusão, do ensino e da memória destas expressões culturais tradicionais fossem se não exterminadas, pelo menos, neutralizadas.

Se, por um lado, a recomposição do salário mínimo e programas como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o ProUni, dentre outros, foram responsáveis pela retirada de milhões de pessoas da pobreza extrema ou favoreceram a ascensão de milhões de pessoas das classes baixas para as classes médias, por outro lado, as condições de acesso à terra e aos territórios tradicionais, o acesso aos meios de comunicação de massa como emissores de conteúdo e o acesso à educação básica de qualidade, quedaram-se intactas ou, até mesmo, mais desfavoráveis e concentradas. Como resultado, os representantes deste segmento encontram-se ainda imersos numa situação socioeconômica injusta e são vítimas de todas as mazelas que a nossa sociedade produz a cada dia, afetando diretamente o modo como se organizam para se expressar culturalmente.

Diante deste quadro, as políticas públicas de cultura, por si só, não foram suficientes para transformar o quadro geral onde as expressões tradicionais ocorrem. As ações culturais com foco neste segmento precisam ser cada vez mais combinadas com as políticas sociais.

A desarticulação das ações específicas existentes

Do ponto de vista da gestão, ações e projetos como os Pontos de Cultura, o programa Mais Cultura e os editais mais adaptados a este segmento como o Prêmio Culturas Indígenas (do Ministério da Cultura); a Política de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome); o controle do acesso ao Conhecimento Tradicional Associado e a Carteira Indígena (do Ministério do Meio Ambiente); os Territórios da Cidadania, o Arca das Letras e o Pronaf (do Ministério do Desenvolvimento Agrário); o Turismo de Base Comunitário e o Turismo Étnico (do Ministério do Turismo); o Economia Solidária (Ministério do Trabalho e Emprego); o Brasil Quilombola (SEPPIR); dentre outros, foram propostos de forma bastante desarticulada entre si, abrigando inclusive, inconsistências e contradições conceituais, sombreamentos, duplicação de responsabilidades e concentração de recursos. Ações que, em muitos casos, incidiam sobre o mesmo público-alvo, como o Prêmio Culturas Populares (Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural/MinC), a Ação Griô (Secretaria de Cidadania Cultural/MinC) e a Política de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial (Departamento de Patrimônio Imaterial do IPHAN/MinC), foram executadas paralelamente por longos períodos, sem a busca de uma maior sinergia entre as diferentes abordagens e sem a preocupação com um melhor aproveitamento dos escassos recursos disponíveis para cada uma delas e para o seu conjunto.

Obviamente, minha fala se constrói, neste momento e em grande medida, a partir de impressões, e não com base em números concretos, uma vez que as avaliações mais consistentes sobre os efeitos destes programas ainda estão sendo encaminhadas, como a avaliação do desempenho dos Pontos de Cultura iniciada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).

Os avanços políticos

Do ponto de vista político, como o governo Lula se notabilizou pela abertura de espaços de participação direta em comissões, conselhos, conferências. A novidade da presença constante de lideranças tradicionais neste meio representou uma enorme conquista política, que será melhor aproveitada nos próximos anos. A participação, neste caso, torna-se pedagógica de uma prática política renovada e pró-ativa em busca de benefícios concretos para as comunidades tradicionais, mal acostumadas a formas de mando e a relações de poder muito diferentes nos seus lugares de origem.

Os agentes culturais populares, em boa medida, possuem também algum nível de interlocução com as classes médias interessadas em cultura, o que reduz, em parte, seu isolamento, sobretudo através de ações e parcerias viabilizadas pela mediação de pesquisadores acadêmicos (antropólogos, sociólogos, geógrafos, etc.), agentes do terceiro setor (ambientalistas, militantes de partidos de esquerda, etc.), artistas populares e eruditos voltado para o aproveitamento de seu repertório simbólico (músicos, atores, escritores, dentre outros), agentes de mercado (produtores culturais) e gestores públicos dos diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e alocados em diferentes pastas (cultura, educação, turismo, etc.). No entanto, pela desigualdade característica destas relações entre tradicionais e mediadores, os maiores beneficiados do ponto de vista político acabam sendo estes últimos, ficando os artistas populares com a sobra da migalha destinada ao fomento da cultura tradicional do país.

No campo das culturas populares, por exemplo, a realização do I e do II Seminário Nacional de Políticas Públicas para as Culturas Populares, uma série de reflexos puderam ser sentidos nas estruturas das entidades representativas do segmento, além do surgimento de novos arranjos organizacionais, como os Fóruns de Culturas Populares e Tradicionais de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás e Rio Grande do Sul, dentre outros, a Campanha de Defesa do Carimbó como Patrimônio Imaterial, no Pará, como a Articulação Pacari de Ervas Medicinais e as redes de Memória do Jongo e a das Culturas Populares, esta última com cerca de quatro mil integrantes permanentemente conectados e mobilizados em relação às políticas públicas para o setor.

As idas e vindas do processoA curva ascendente na organização política deste movimento foi parcialmente interrompida com as oscilações observadas na disposição do MinC em incorporá-lo como parceiro, abrindo espaços, por exemplo, em outras instâncias, como as Câmaras Setoriais, na época em que sua gestão estava na Funarte. Os motivos destes recuos, muitas vezes, podem ser encontrados no desconhecimento dos agentes públicos sobre as especificidades deste ambiente político particular e, também, por medo do enfrentamento da complexidade que esta tarefa exige em termos de avanços orçamentários, jurídicos e de gestão. Em outras instâncias, a condução dos trabalhos de consulta às lideranças tradicionais na formulação, implantação e avaliação dos projetos foram mais favoráveis e, portanto, os resultados mostraram-se extremamente promissores. Por exemplo, o Grupo de Trabalho Indígena da SID/MinC, que produziu a revolucionária fórmula da inscrição oral em editais públicos; e, também, a Comissão Nacional de dos Povos e Comunidades Tradicionais do MDS, que desenvolveu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para o segmento e permitiu o desenvolvimento mais aprofundado da metodologia de mapeamento territorial destas comunidades a partir de uma experiência da Universidade Federal do Amazonas.

Em decorrência da instabilidade e da ausência de padrão nestes relacionamentos políticos delicados, muitas lideranças importantes que estavam nascendo junto com o processo foram queimadas e muitas iniciativas meritórias passaram a ser contestadas pelos beneficiários, em função do medo dessa instabilidade. Como exemplo disso, no MinC, podemos citar o programa Capoeira Viva. Em outros ministérios e pastas tivemos exemplos similares, como a situação dos representantes da bancada indígena na Comissão Nacional de Política Indigenista após a aprovação da publicação do decreto que reforma as estruturas da FUNAI, a situação dos líderes ciganos no Grupo de Trabalho da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na II Conferência da Igualdade Racial, a das entidades conveniadas para a prestação de serviços de saúde indígena com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dentre outras.

A pouca tradição política e institucional do segmento, necessária à participação direta e decisiva nestas instâncias de representação, tem proporcionado muitos casos de cooptação de lideranças e uma válvula de escape para o governo diminuir o ritmo dos investimentos e o grau dos esforços exigidos pelo contexto. Por outro lado, também, a injeção maior de recursos, desacompanhada de um investimento na saúde institucional das organizações tem gerado muitos problemas e retrocessos políticos enormes, como a inadimplência de inúmeros Pontos de Cultura.

Acionadas para darem conta, sem poder e sem saber, de convênios baseados em relações jurídicas idênticas às exigidas para a construção de grandes hidroelétricas ou contratos de prestação de serviços muito complexos, as instituições tradicionais tendem a sucumbir. Assim, ao invés de multiplicar os agentes interlocutores, em grande medida, as confusões instauradas no seio das comunidades com a má gestão dos recursos têm ocasionada um número significativo de rachas internos e de conflitos que podem, a médio e longo prazo, redundarem em perdas políticas importantes para o segmento.

A curva de alta na organização política do segmento das culturas populares foi retomada só muito recentemente, a partir da articulação da Rede das Culturas Populares com a TEIA dos Pontos de Cultura, que permitiu a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural e da II Conferência Nacional de Cultura, de dois colegiados setoriais. Neste momento, eles são os responsáveis pela formatação final dos planos setoriais de cultura que orientarão as ações do governo nos próximos 10 anos no campo das culturas populares e das culturas indígenas. Da TEIA também surgiu o movimento liderado pelos membros da Ação Griô pela aprovação, através de iniciativa popular, de projeto de lei que regule e fomente a relação dos mestres populares com as escolas, na incorporação de práticas da oralidade na transmissão de conhecimentos tradicionais. A própria Comissão Nacional de Folclore, mais antiga e com maior capilaridade, apesar da resistência de alguns de seus membros mais notáveis e antigos, teve grande parte de suas atividades reanimadas e revigoradas, como os Congressos de Folclore e as comissões estaduais, notadamente as do Ceará, Espírito Santo e Rio de Janeiro, que passaram a contar com mais apoio federal para suas atividades.

Outras contribuições foram resultado do próprio reconhecimento das expressões culturais populares e de seus mestres em instâncias onde antes não lhes era concedida a presença. O grande número de contemplados com a Ordem do Mérito Cultural, por exemplo, ao lado de expoentes das artes consagradas, é um sinal claro dessa sensibilidade em relação às culturas populares e tradicionais no governo Lula. No ato marcante da cultura realizado pela campanha de Dilma na metade do segundo turno, ao lado de oradores como Chico Buarque e Leonardo Boff, foi concedida a palavra a Lia de Itamaracá, reconhecida como um tesouro vivo da cultura pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Diante das dezenas de celebridades presentes àquele ato, o espaço aberto para Lia, independente do que ela disse, é um fato que precisa ser registrado como parte deste amplo processo de reconhecimento.

A multiplicação das experiências

O impacto dessa renovação política repercutiu em ondas por outras estruturas de poder vinculadas à cultura. Por um lado, acuadas pela enxurrada de ações federais e, por outro, iluminadas pelos novos paradigmas e modos de ver a política cultural, as administrações culturais nos estados e municípios também começaram a reproduzir modelos bem sucedidos e a promover o incremento de políticas de reconhecimentos dos mestres tradicionais, seus grupos e comunidades como depositários de expressões culturais de grande valor. Sobretudo com a aprovação de leis que garantem aos mestres tradicionais uma renda suplementar (Leis dos Mestres) e com a edição reiterada de concursos públicos para o fomento dessa produção cultural específica, as gestões estaduais e municipais acompanharam os avanços políticos propostos a partir de Brasília. Muitas delas, inclusive, chegaram a superar as ações federais no campo político, a exemplo dos Estados do Acre, do Ceará e da Bahia, além do município de São Gabriel da Cachoeira/AM, que aprovou como línguas oficiais, três idiomas praticados pelos povos indígenas ali residentes.

A reprodução destas experiências bem sucedidas e o aprofundamento dos programas bem avaliados demandam, em grande medida, a implantação do Plano Nacional de Cultura e de um aumento considerável na escala orçamentária de financiamento das ações em prol das comunidades tradicionais. Deixar uma secretaria estratégica como a SID, que atendia, simultaneamente, as culturas populares, as culturas indígenas e ciganas, a cultura de jovens, crianças e idosos, o movimento LGBT, as pessoas com deficiência e em situação de sofrimento psíquico, os imigrantes, as mulheres e os trabalhadores, dentre outros grupos, com um orçamento de R$ 7 milhões para investimento durante muitos anos é de uma irresponsabilidade espantosa.

Os novos e velhos desafios

O governo Dilma, em função de tudo o que foi dito, tem os seguintes pontos como desafios para serem desenvolvidos no campo das culturas populares e tradicionais:

1. O aprofundamento das políticas sociais do governo Lula e a erradicação da pobreza extrema;

2. A aprovação das pautas pendentes no Congresso Nacional, como o Sistema Nacional de Cultura, a PEC 150, o Vale Cultura, etc.;

3. A consolidação de um padrão mais homogêneo de condução política das instâncias de representação como as comissões, conselhos e conferências que, de fato, garantam aos mestres e lideranças populares e tradicionais o seu protagonismo político;

4. O aumento na escala dos investimentos para o segmento;

5. O mapeamento das expressões culturais populares e tradicionais para que se tenha a real dimensão deste segmento e das necessidades exigidas por ele;

6. A construção de uma estrutura de articulação entre os programas, projetos e ações existentes nas várias secretarias do MinC e pastas relacionadas, que poderia evoluir, num futuro de média duração, para a criação do Instituto Brasileiro das Culturas Populares e tradicionais, com vistas à regulamentação e cumprimento do art. 215 da Constituição, no seu parágrafo primeiro, que diz: “O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.”;

Aguardo a manifestação dos companheiros envolvidos com o universo das culturas populares e tradicionais para que, com esta discussão, acumulemos a força política necessária para alcançarmos a implantação dos pontos que forem consensuais em relação às nossas preocupações.

DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA

PROPOSTAS PARA A COMUNICAÇÃO NO NOVO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Pela democracia das comunicações no DF

Carta ao governador eleito do Distrito Federal – Agnelo Queiroz

Os movimentos sociais de comunicação do Distrito Federal vêm através desta carta

apresentar ao governador eleito Agnelo Queiroz e à sua equipe de transição um conjunto de

propostas para a construção de uma política pública de comunicação no Governo do Distrito Federal.

A pauta da comunicação é renegada há muito tempo pelos governos, sejam o federal, os

estaduais ou distrital, e municipal, apesar da luta pela comunicação como um direito humano por

comunicadores populares, trabalhadores, ativistas e estudantes. Mesmo com esses esforços da

sociedade civil em pautar esta discussão, ainda há empecilhos, principalmente na disposição de

encarar a resistência dos grandes meios de comunicação às mudanças democratizantes no setor.

 

No ano de 2009, a sociedade brasileira teve a primeira oportunidade de discutir e propor uma

comunicação realmente democrática no país com a realização da 1ª Conferência Nacional de

Comunicação. As propostas da Confecom, tanto as aprovadas na etapa nacional quanto aquelas

votadas nas etapas estaduais e na distrital, representam o acúmulo histórico dos movimentos sociais,

sindicatos, organizações da sociedade civil e estudantes para transformar o setor no país. A partir

destas formulações, e de outras discutidas no seminário pós-Confecom realizado em outubro deste

ano, apresentamos abaixo propostas prioritárias para o novo Governo do Distrito Federal.

1 – Criação da secretaria de comunicação do DF

O novo Governo do Distrito Federal precisa definir a comunicação como área estratégica, sendo

assim fundamental a criação de uma Secretaria de Comunicação como órgão coordenador da

política pública de comunicação. Hoje existe dentro do GDF uma agência responsável pela

comunicação de governo e a divisão dos recursos publicitários. Mas entendemos que o papel da

Secretaria de Comunicação vai muito além destas funções, sendo fundamental para a consolidação

das políticas que democratize o setor no DF.

2 – Criação do Fundo da Comunicação do DF

A criação do Fundo Distrital para o Desenvolvimento da Comunicação Social é peça chave para

o fortalecimento de uma emissora estatal de comunicação, das rádios e TVs comunitárias e na

formação de comunicadores populares em todas as cidades satélites, e também em comunidades

tradicionais, como os quilombolas, caiçaras, ribeirinhas e indígenas, de modo a garantir a

autonomia comunicativa desses segmentos sociais. Este fundo deve contemplar a regionalização da

produção de conteúdo, respeitando a pluralidade e a diversidade cultural do população candanga. O

Fundo deve garantir a participação da sociedade civil no seus processos decisórios, bem como zelar

pela impessoalidade e publicidades dos processos.

3 – Criação do Conselho de Comunicação do DF

Em todo o Brasil a sociedade vem se articulando para a criação de conselhos de comunicação

para a formulação, implementação, fiscalização e monitoramento das políticas de comunicação.

Defendemos a criação de um Conselho Distrital de Comunicação, com a participação democrática

da sociedade civil, como prevê o artigo 261 da Constituição do Distrito Federal.

4 – Observatório distrital de comunicação

Também propomos que o GDF viabilize mecanismos de incentivo à criação e à manutenção de

Observatórios de Mídia Distrital para acompanhamento, análise, sistematização e encaminhamento

de propostas ao Poder Público, à sociedade e aos veículos de comunicação relativos ao conteúdo

dos meios. O observatório deverá ser um dos canais para o monitoramento de conteúdos, programas

e publicidade sexista, transfóbica/lesbofóbica/homofóbica e racista. É imprencidível a articulação

do observatório com as universidades e a ampla participação da sociedade, de órgãos públicos,

empresas do setor, ONGs, sindicatos, associações e movimentos sociais.

5 – Empresa DF de Comunicação

Para fortalecer a comunicação pública no Distrito Federal, é necessário a criação da Empresa

Brasiliense de Comunicação, no intuito de reunir instrumentos já disponíveis nas estruturas do

GDF (rádio cultura e agência de notícias) e de criar uma nova, uma TV Pública Distrital, numa

única estrutura de comunicação, e ampliando sua penetração para um futuro canal local público

de televisão. E fundamental que esta nova empresa garanta uma gestão democrática, autônoma e

independente, fortalecendo a participação popular em sua concepção.

6 – Regulação da publicidade estatal

É necessário ainda a ampliação dos critérios para destinação de verbas de publicidade

governamental no DF, de maneira a descentralizar e democratizar a aplicação do dinheiro público

no setor, inclusive da comunicação livre, alternativa e comunitária, visando à segmentação, à

pluralidade e à regionalização, gerando um marco regulatório oficial e legal.

 

Também é importante a criação de campanhas institucionais e publicitárias de combate ao racismo,

sexismo, machismo, homofobia e intolerância religiosa; assim como a veiculação de publicidades

oficiais inclusivas, não apenas com a existência dos recursos de acessibilidade mínimos –

audiodescrição, legenda, braille e intérpretes de libras – mas com a presença de pessoas com

deficiência em todas elas.

7 – Criação de centros de mídia livre e pontos de cultura

Para fortalecer a produção de comunicação e cultura no DF, é necessário estimular a criação de

Centros de Produção de Mídia e Pontos de Cultura em espaços públicos, prioritariamente escolas,

que funcionem como ambiente transversal e comunitário, com equipamentos e profissionais

qualificados no uso educativo e democrático da comunicação.

8 – Educação para a mídia e educomunicação

E fundamental investir na formação de educomunicação nas escolas do Distrito Federal para

trabalharem com leitura crítica da mídia dentro do currículo transversal, com vistas a formar para a

autonomia para a produção de conteúdo e gestão de veículos populares, e que seja estabelecido um

plano de diretrizes e metas de seu cumprimento.

9 – Comunicação p/ população negra

Também é fundamental incluir programas específicos para a população negra, com a criação de

um programa de comunicação para a juventude negra do Distrito Federal, que ofereça espaço e

capacitação na área de produção e reflexão sobre atividades midiáticas e audiovisuais, além de

editais para o financiamento de equipamentos necessários à atividade de comunicação.

10 – Software livre e inclusão digital

Ainda é fundamental gaarantir a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas

esferas do GDF, incentivando a utilização e o aprimoramento de tecnologias livres, para obter

economia, independência financeira e intelectual sobre os meios.

Que o GDF crie um fundo para a implementação de um sistema distrital de comunicação,

incentivando centrais públicas de comunicação e radiodifusão comunitária e a radiodifusão pública

e estatal. - Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de Comunicação Social do DF

- PL 17 - Proposta: Criação do Fundo Nacional e Estaduais de Comunicação Pública, que serão

formados: a) pela Contribuição que cria a EBC, a partir do direcionamento de recursos do Fistel

(Fundo de Fiscalização das Telecomunicações); b) por verbas do orçamento público em âmbitos

federal e estadual; c) por recursos advindos de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

(CIDE), que incida sobre a receita obtida com publicidade veiculada nos canais comerciais e

do pagamento pelo uso do espectro por parte dessas emissoras; d) por impostos progressivos

embutidos no preço de venda dos aparelhos de rádio e televisão, com isenção para aparelhos de

TV até 29''; e e) por doações de pessoas físicas e jurídicas. - Proposta retirada da 1ª Conferência

Nacional de Comunicação Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM.

- PL 695 – GT 12 CONSENSO – Proposta: Criar um Fundo Nacional e estimular a criação de um

Fundo Estadual de Comunicação que destine cota de recursos para a formação de comunicadores

populares em favelas e periferias da cidade e em comunidades tradicionais, como quilombolas,

caiçaras, ribeirinhas e indígenas, de modo a garantir a autonomia comunicativa desses segmentos

sociais. - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada no

Seminário Pós-CONFECOM.

- PL 138 – GT 3 - CONSENSO – Proposta: Criar e fortalecer fundos públicos e estatais em níveis

federal, estadual e municipal para fomentar a produção pública, independente, comunitária e de

conteúdo jornalístico profissional independente. Este fundo deve contemplar a regionalização do

conteúdo, respeitando a pluralidade e a diversidade cultural do povo brasileiro. - Proposta retirada

da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM.

- PL 719 – GT 5 – 80% - Proposta: Criação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da

Comunicação Comunitária para viabilizar a implantação de rádios e TVs comunitárias. O Fundo

deve atuar no financiamento, a fundo perdido, dos equipamentos necessários à instalação da

emissora e à digitalização da emissora em operação. O Fundo deverá receber recursos do orçamento

geral da União, do FUST, e das taxas cobradas pela ANATEL. Como contrapartida social, o

beneficiário deverá assumir o compromisso, no projeto, de promover junto com Órgãos Públicos,

Entidades Comunitárias e/ou ONGs iniciativas de promoção social e sustentabilidade ambiental.

Destinação de publicidade pública para as rádios comunitárias, com criação, pela SECOM, de

editais específicos para rádios comunitárias. O mesmo deve ser feito nos estados, no Distrito

Federal e nos municípios. - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social,

selecionada no Seminário Pós-CONFECOM.

- PL 463 – GT 1 – CONSENSO - Proposta: Viabilizar permanentemente editais públicos destinados

especificamente ao financiamento da produção independente (organizações sociais e MPEs –

micro, pequenas e médias empresas sem participação acionária ou societária de acionistas ou

sócios de emissoras e transmissoras de conteúdo audiovisual, popular e comunitária que tenha

como foco a cultura da infância e da juventude que valorize a diversidade (regional, étnico-racial,

religiosa, cultural, de geração, orientação sexual e inclusão de pessoas com deficiência), que

respeitem os direitos humanos, que não incentive o consumismo e que envolva a participação de

crianças, adolescentes e jovens no processo de elaboração de conteúdos. - Proposta retirada da 1ª

Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM.

- Criação de um conselho distrital de comunicação, com maioria de representantes da sociedade

civil, para formulação, implementação, fiscalização e monitoramento das políticas distritais de

comunicação. - Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de Comunicação Social do DF

- Criação de conselhos públicos de gestão nos veículos de comunicação de massa, mantidos pelo

poder legislativo e pelo poder judiciário, nas esferas federal, estadual ou distrital e municipal,

de caráter deliberativo, composto igualitariamente por representantes da direção do respectivo

órgão, do corpo de servidores do veículo e da sociedade civil. JUSTIFICATIVA: essencial que

estes veículos tenham um instrumento efetivo de controle social, já que são mantidos por recursos

públicos. - Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de Comunicação Social do DF

- Criação de conselhos estaduais e municipais de comunicação, com o objetivo de garantir a

continuidade do processo de democratização das políticas públicas de comunicação, iniciado na I

CONFECOM - Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de Comunicação Social do DF

PL 712 – GT 1 – PLENÁRIA

Proposta: Criação de Conselhos de Comunicação nos âmbitos federal, estaduais e municipais de

caráter paritário com membros eleitos e estrutura de funcionamento para que possa acompanhar a

execução das políticas públicas, que garantam o exercício pleno do direito humano à Comunicação.

Entre suas atribuições, deve constar a regulação de conteúdo, políticas de concessões, mecanismos

de distribuição, dentre outras. Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM – Não aprovada na I CONFECOM.

- Criação de um Observatório de Sexismo e Homofobia na Mídia do DF, que recolha e encaminhe

denúncias, bem como monitore a produção midiática de conteúdos, programas e publicidade

sexista, transfóbica/lesbofóbica/homofóbica, isto é, violenta e/ou degradante aos direitos humanos

de mulheres e população lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual (LGBT); - Proposta retirada

da 1ª Conferência Distrital de Comunicação Social do DF

- Criação de um Observatório Racial de Mídia no DF, que recolha e encaminhe denúncias, bem

como monitore a produção midiática de conteúdos, programas e publicidade racista, com especial

atenção à criminalização do movimento quilombola e à exposição de corpos de pessoas negras

em situação de vulnerabilidade ou mortas; - Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de

Comunicação Social do DF

- PL 347 – GT 11 – 80% - Proposta: Instituir a criação de Ouvidorias e Serviços de Atendimento ao

Cidadão no interior das instituições que gozem de concessão pública de comunicações como forma

de estabelecer um canal mais ágil entre os prestadores do serviço e seus usuários. O Estado deverá

ainda viabilizar mecanismos de incentivo à criação e à manutenção de Observatórios de Mídia para

acompanhamento, análise, sistematização e encaminhamento de propostas ao Poder Público, à

sociedade e aos veículos de comunicação relativos ao conteúdo dos meios. Tais Observatórios serão

criados no âmbito das Universidades públicas com incentivo à ampla participação da sociedade,

de órgãos públicos, empresas do setor, ONGs, sindicatos, associações e movimentos - Proposta

retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada no Seminário Pós-

CONFECOM

sociais.

- A criação de uma emissora pública distrital de radiodifusão, absorvendo a rádio cultura, criando

um canal de TV e um agência de notícias, pública, com autonomia financeira e gestão aberta à

participação da sociedade civil - Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de Comunicação

Social do DF

- Criação da Fundação Brasiliense de Comunicação – JUSTIFICATIVA: Verificar instrumentos

já disponíveis nas estruturas do GDF (rádio cultura, canal, gráficos com capacidade ociosa) numa

única estrutura de comunicação, compensando a insuficiência de sistema público de comunicação

no DF - Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de Comunicação Social do DF

PL 379 – GT 11 – CONSENSO

Proposta: Estabelecer uma política de fomento aos meios públicos e comunitários, com espaço

para essas emissoras nos espectros analógico e digital, garantindo a eles instrumentos de gestão

democrática e mecanismos que viabilizem sua sustentabilidade, com a construção de um fundo

público para seu financiamento - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM

- Promoção de campanhas institucionais e publicitárias de combate ao racismo e à discriminação

contra religiões de matriz africana, por meio das secretarias e assessorias de comunicação do

Estado (Governo Federal, Legislativo, Judiciário, GDF, Câmara Legislativa, Ministério Público),

das mídias públicas, estatais e legislativas; - Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de

Comunicação Social do DF

- Que o GDF cumpra a lei que determina a representação de negras e negros, bem como de outros

segmentos étnico-raciais, nas propagandas e publicidade institucional; - Proposta retirada da 1ª

Conferência Distrital de Comunicação Social do DF

- PL 232 – GT 14 – 80% - Proposta: Veiculação de publicidades oficiais inclusivas, não apenas

com a existência dos recursos de acessibilidade mínimos – audiodescrição, legenda, braille e

intérpretes de libras – mas com a presença de pessoas com deficiência em todas elas, garantindo sua

visibilidade nas mesmas. - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social,

selecionada no Seminário Pós-CONFECOM

- PL 106 - GT 7 – CONSENSO - Proposta: Ampliação dos critérios para destinação de verbas de

publicidade governamental nos níveis federal, estadual e municipal, de maneira a democratizar a

aplicação do dinheiro público no setor, inclusive da comunicação livre, alternativa e comunitária,

visando à segmentação, à pluralidade e à regionalização, gerando um marco regulatório oficial e

legal. - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada no

Seminário Pós-CONFECOM

- PL 263 – GT 14 – 80% - Proposta: Estabelecer, por meio de Legislação específica, os Pontos de

Cultura como política pública de Estado voltada ao fomento continuado de iniciativas culturais da

Sociedade Civil com foco na formação cidadã; incentivo à gestão compartilhada de conhecimento

e informação; garantia por meio de ações da inclusão digital, comunicação comunitária e Pontos

de Mídia Livre, a produção e circulação em meios públicos de produtos e serviços advindos da

diversidade cultural, priorizando espaços e comunidades tradicionais, populações vulneráveis com

pouco acesso a equipamentos culturais, garantindo ainda a integração dos telecentros e estruturas

de produção das escolas e centros educacionais. - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de

Comunicação Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM

- PL 268 – GT 11 – 80% - Proposta: Estimular a criação de Centros de Produção de Mídia

em espaços públicos, prioritariamente escolas, que funcionem como ambiente transversal e

comunitário, com equipamentos e profissionais qualificados no uso educativo e democrático da

comunicação. - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada

no Seminário Pós-CONFECOM

- PL 616 – GT 12 – CONSENSO - Proposta: Incluir a formação em Educomunicação dos

educadores das escolas estaduais e municipais para ministrarem aulas de leitura crítica da mídia

dentro do currículo transversal, com vistas a formar para a autonomia para a produção de conteúdo

e gestão de veículos populares, e que seja estabelecido um plano de diretrizes e metas de seu

cumprimento. - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada

no Seminário Pós-CONFECOM

- PL 642 – GT 12 – CONSENSO - Proposta: Inserir nos parâmetros curriculares dos ensinos

fundamentais e médios conteúdos e educação para a mídia e estimulando a prática transversal

do tema, ministrados por professores que apresentem formação compatível com o tema e que

estimulem a apreensão crítica de formatos como o entretenimento, o jornalismo e a publicidade. -

Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada no Seminário

Pós-CONFECOM

- Inclusão na mídia das comunidades remanescentes de quilombos residentes em Brasília. -

Proposta retirada da 1ª Conferência Distrital de Comunicação Social do DF

- PL 482 – GT 15 – CONSENSO - Proposta: Criação de um programa de comunicação para a

juventude negra, que ofereça espaço e capacitação na área de produção e reflexão sobre atividades

midiáticas e audiovisuais, além de editais para o financiamento de equipamentos necessários à

atividade de Comunicação. - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM

- PL 531 – GT 15 – CONSENSO - Proposta: Realização de censos étnico-racial, gênero, orientação

sexual, identidade de gênero, comunidades tradicionais, geracional, pessoas com deficiência,

religiosidade e portador de sofrimento psíquico nas empresas de telecomunicação e de comunicação

(públicas, educativas, privadas e comunitárias). - Proposta retirada da 1ª Conferência Nacional de

Comunicação Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM

- PL 413 - Garantir a implementação gradual do uso de softwares livres nas diversas esferas

governamentais, incentivando a utilização e o aprimoramento de tecnologias livres, para obter

economia, independência financeira e intelectual sobre os meios. - Proposta retirada da 1ª

Conferência Nacional de Comunicação Social, selecionada no Seminário Pós-CONFECOM

PONTO DE CULTURA MULTIPLICANDO TALENTOS E ARCA DAS LETRAS - MOVIMENTANDO A CULTURA EM SANTA CATARINA

9ª Edição da Expo Brasil Desenvolvimento Local

No período de 01 a 03 de dezembro de 2010 será realizada a 9ª Edição da Expo Brasil Desenvolvimento Local. O evento, consagrado no calendário nacional como uma oportunidade única de apresentar, conhecer, debater e impulsionar iniciativas de desenvolvimento local e territorial no Brasil, dessa vez ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro no Centro de Convenções Sul América.

Estão previstas 60 sessões entre palestras, diálogos, painéis temáticos e minicursos/oficinas, com aproximadamente 150 palestrantes. Além dessas atividades, também haverá uma feira de expositores formada por empreendimentos e beneficiários de projetos e por entidades governamentais, instituições de fomento, organizações não governamentais, redes, entre outros.

As inscrições para participar da 9ª Edição da Expo Brasil Desenvolvimento Local já estão abertas e são gratuitas! Para maiores informações sobre a Expo Brasil, por favor, acessem o site www.expobrasil.org.br .

Participe! Divulgue! Mobilize! Seja protagonista do processo de desenvolvimento do Brasil!

OFICINAS COMUNITÁRIAS DE COMUNICAÇÃO ARCA DAS LETRAS/PONTOS DE CULTURA EM CRICIÚMA SC. AMANHÃ NO PONTO DE CULTURA MULTIPLICANDO TALENTOS

II ENCONTRO DE CULTURA NEGRA KALUNGA

Dias 20 e 21 de Novembro, em celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra, será realizado em Cavalcante, Goiás, na Chapada dos Veadeiros, o II ENCONTRO DE CULTURA NEGRA KALUNGA. Na programação do evento, apresentações culturais, oficinas, rodas de prosa e feira de artesanato. A realização é da Associação Kalunga de Cavalcante com patrocínio do Ministério da Cultura.