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CNBB divulga carta em defesa da democracia nas eleições e contra 'ruptura da ordem institucional'

Texto, assinado por quatro bispos, diz que manipulação religiosa e fake news são 'ameaças' que merecem atenção especial. Religiosos defendem Constituição de 1988 e pedem manutenção dos direitos 'de pobres e trabalhadores'.

Fachada da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na sede da entidade em Brasília, em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/Reprodução

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta sexta-feira (29), uma carta em defesa do processo democrático nas eleições, da conquista do voto e dos direitos dos trabalhadores e dos pobres. O texto, assinado por quatro bispos, ainda alerta para "tentativas de ruptura da ordem institucional" e é contrário à disseminação de fake news e da manipulação religiosa (veja mais abaixo).

"A fome e a insegurança alimentar são um escândalo para o país, segundo maior exportador de alimentos no mundo, já castigado pela alta taxa de desemprego e informalidade", diz carta da CNBB.

De acordo com o texto, diante do cenário enfrentado, inclusive com a pandemia de Covid-19, o que se espera dos governantes são "grandes e urgentes mudanças, em harmonia com os poderes da República, atendo-se aos princípios e aos valores da Constituição de 1988". A carta pede que "não se permita a perda de direitos dos trabalhadores e dos pobres, grande maioria da população brasileira".

Assinam o documento Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Dom Jaime Spengler, Dom Mário Antônio da Silva e Dom Joel Portella Amado. Os bispos afirmam que há "tentativas de ruptura da ordem institucional", que são propagadas abertamente e tentam colocar em xeque "a lisura do processo eleitoral e a conquista irrevogável do voto".

Ameaças

Nova urna eletrônica será usada nas eleições de 2022 — Foto: Reprodução/TSEO texto ainda aponta que há "duas ameaças que merecem atenção especial". A primeira, segundo os bispos, é a manipulação religiosa que é protagonizada por políticos que e coloca um "projeto de poder sem afinidade com os valores do evangelho de Jesus Cristo".

"A autonomia e independência do poder civil em relação ao religioso são valores adquiridos e reconhecidos pela Igreja e fazem parte do patrimônio da civilização ocidental”, diz o documento da CNBB.

A outra ameaça, segundo a carta, são as fake news. Os religiosos consideram que as notícias falsas carregam "o perigoso potencial de manipular consciências", além de "modificar a vontade popular e afrontar a democracia”.

"É fundamental um compromisso autêntico com a verdade e o respeito aos resultados nas eleições. A democracia brasileira, ainda em construção, não pode ser colocada em risco', diz o texto.

Leia íntegra da carta da CNBB

"Guiados pelo Espírito Santo e impulsionados pela Ressurreição do Senhor, unidos ao Papa Francisco, nós, bispos católicos, em comunhão e unidade, reunidos para a primeira etapa da 59ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de modo online e com a representação de diversos organismos eclesiais, dirigimos ao povo brasileiro uma mensagem de fé, esperança e corajoso compromisso com a vida e o Brasil.  

Enche o nosso coração de alegria perceber a explosão de solidariedade, que tem marcado todo o País na luta pela superação do flagelo sanitário e social da COVID-19. A partilha de alimentos, bens e espaços, a assistência a pessoas solitárias e a dedicação incansável dos profissionais de saúde são apenas alguns exemplos de incontáveis ações solidárias. Gestores de saúde e agentes públicos, diante de um cenário de medo e insegurança, foram incansáveis e resilientes. O Sistema Único de Saúde-SUS mostrou sua fundamental importância e eficácia para a proteção social dos brasileiros. A consciência lúcida da necessidade dos cuidados sanitários e da vacinação em massa venceu a negação de soluções apresentadas pela ciência.

Contudo, não nos esquecemos da morte de mais de 660.000 pessoas e nos solidarizamos com as famílias que perderam seus entes queridos, trazendo ambas em nossas preces. Agradecemos ainda, de modo particular às famílias e outros agentes educativos, que não se descuidaram da educação das crianças, adolescentes, jovens e adultos, apesar de todas as dificuldades. Com certeza, a pandemia teria consequências ainda mais devastadoras, se não fosse a atuação das famílias, educadores e pessoas de boa vontade, espírito solidário e abnegado. A Campanha da Fraternidade 2022 nos interpela a continuar a luta pela educação integral, inclusiva e de qualidade.

A grave crise sanitária encontrou o nosso País envolto numa complexa e sistêmica crise ética, econômica, social e política, que já nos desafiava bem antes da pandemia, escancarando a desigualdade estrutural enraizada na sociedade brasileira. A COVID-19, antes de ser responsável, acentuou todas essas crises, potencializando-as, especialmente na vida dos mais pobres e marginalizados.

O quadro atual é gravíssimo. O Brasil não vai bem! A fome e a insegurança alimentar são um escândalo para o País, segundo maior exportador de alimentos no mundo, já castigado pela alta taxa de desemprego e informalidade. Assistimos estarrecidos, mas não inertes, os criminosos descuidos com a Terra, nossa casa comum. Num sistema voraz de “exploração e degradação” notam-se a dilapidação dos ecossistemas, o desrespeito com os direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, a perseguição e criminalização de líderes socioambientais, a precarização das ações de combate aos crimes contra o meio ambiente e projetos parlamentares desastrosos contra a casa comum.

Tudo isso desemboca numa violência latente, explícita e crescente em nossa sociedade. A crueldade das guerras, que assistimos pelos meios de comunicação, pode nos deixar anestesiados e desapercebidos do clima de tensão e violência em que vivemos no campo e nas cidades. A liberação e o avanço da mineração em terras indígenas e em outros territórios, a flexibilização da posse e do porte de armas, a legalização do jogo de azar, o feminicídio e a repulsa aos pobres, não contribuem para a civilização do amor e ferem a fraternidade universal.

Diante deste cenário esperamos que os governantes promovam grandes e urgentes mudanças, em harmonia com os poderes da República, atendo-se aos princípios e aos valores da Constituição de 1988, já tão desfigurada por meio de Projetos de Emendas Constitucionais. Não se permita a perda de direitos dos trabalhadores e dos pobres, grande maioria da população brasileira. A lógica do confronto que ameaça o estado democrático de direito e suas instituições, transforma adversários em inimigos, desmonta conquistas e direitos consolidados, fomenta o ódio nas redes sociais, deteriora o tecido social e desvia o foco dos desafios fundamentais a serem enfrentados.

Nesse contexto, iremos este ano às urnas. O cenário é de incertezas e radicalismos, mas, potencialmente carregado de esperança. Nossas escolhas para o Executivo e o Legislativo determinarão o projeto de nação que desejamos. Urge o exercício da cidadania, com consciente participação política, capaz de promover a “boa política”, como nos diz o Papa Francisco.

Necessitamos de uma política salutar, que não se submeta à economia, mas seja capaz de reformar as instituições, coordená-las e dotá-las de bons procedimentos, como as conquistas da Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135 de 2010, que afasta do pleito eleitoral candidatos condenados em decisões colegiadas, e da Lei 9.840 de 1999, que criminaliza a compra de votos.

Não existe alternativa no campo democrático fora da política com a ativa participação no processo eleitoral. Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje propagadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e a conquista irrevogável do voto. Tumultuar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias não são, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro. Reiteramos nosso apoio às Instituições da República, particularmente aos servidores públicos, que se dedicam em garantir a transparência e a integridade das eleições.

Duas ameaças merecem atenção especial. A primeira é a manipulação religiosa, protagonizada tanto por alguns políticos como por alguns religiosos, que coloca em prática um projeto de poder sem afinidade com os valores do Evangelho de Jesus Cristo. A autonomia e independência do poder civil em relação ao religioso são valores adquiridos e reconhecidos pela Igreja e fazem parte do patrimônio da civilização ocidental. A segunda é a disseminação das fake news, que através da mentira e do ódio, falseia a realidade. Carregando em si o perigoso potencial de manipular consciências, elas modificam a vontade popular, afrontam a democracia e viabilizam, fraudulentamente, projetos orquestrados de poder.

É fundamental um compromisso autêntico com a verdade e o respeito aos resultados nas eleições. A democracia brasileira, ainda em construção, não pode ser colocada em risco. Conclamamos toda a sociedade brasileira a participar das eleições e a votar com consciência e responsabilidade, escolhendo projetos representados por candidatos e candidatas comprometidos com a defesa integral da vida, defendendo-a em todas as suas etapas, desde a concepção até a morte natural. Que também não negligenciem os direitos humanos e sociais, e nossa casa comum onde a vida se desenvolve.

Todos os cristãos somos chamados a preocuparmo-nos com a construção de um mundo melhor, por meio do diálogo e da cultura do encontro, na luta pela justiça e pela paz. Agradecemos os muitos gestos de solidariedade de nossas comunidades, por ocasião da pandemia e dos desastres ambientais. Encorajamos as organizações e os movimentos sociais a continuarem se unindo em mutirão pela vida, especialmente por terra, teto e trabalho.

Convidamos a todos, irmãos e irmãs, particularmente a juventude, a deixarem-se guiar pela esperança e pelo desejo de uma sociedade justa e fraterna. Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, obtenha de Deus as bênçãos para todos nós."