Enderson Araújo de Jesus Santos
Enderson Araújo é articulador de movimentos sociais ligados a juventude negra, produtor de conteúdos para o programa Câmara Ligada, da TV Câmara Federal, e membro do Conselho Jovem do programa. Em 2012, venceu o Prêmio Laureate Brasil de Jovens Empreendedores Sociais. Criou o Grupo de Jovens Comunicadores Mídia Periférica, que realiza atividades on e offline nas periferias do Brasil.
O Conselho Curador
O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi instituído pela Lei nº 11.652/2008 (conversão da Medida Provisória 398/2007). A posse de seus primeiros membros, com base no determinado pela MP 398 e pelo Decreto 6.246/2007, deu-se em 14 de dezembro de 2007. Posteriormente, o Conselho (a exemplo de toda a EBC) foi regulamentado pelo Decreto 6.689/2008, que aprovou o Estatuto Social da Empresa.
O Conselho é o instrumento de participação da sociedade na gestão de empresas públicas de comunicação, diferenciando-os dos canais meramente estatais, controlados exclusivamente por governos ou poderes públicos.
Na experiência internacional da comunicação pública, os conselhos variam quanto a forma, funcionamento, composição e duração do mandato, mas guardam, entre si, a prerrogativa fundamental de controlar a linha editorial e a qualidade dos conteúdos veiculados.
O Conselho Curador da EBC (de todos os seus canais e não apenas da TV Brasil) é composto por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo Federal (ministros da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um funcionário da Empresa.
Para garantir o rodízio dos integrantes, os conselheiros da EBC têm mandatos que variam de dois a quatro anos. A Legislação prevê que, em suas próximas renovações, o Conselho faça consultas a um conjunto de entidades representativas de diferentes setores da sociedade para elaborar a lista de indicações.
É prerrogativa do Conselho Curador aprovar anualmente o plano de trabalho e a linha editorial da EBC, assim como observar a sua aplicação. Deve ainda acompanhar e fiscalizar a veiculação da programação, que será obrigatoriamente acolhida pela Diretoria-Executiva.
Poderá ainda, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, emitir voto de desconfiança à Diretoria ou a um dos diretores, sendo que a segunda advertência resultará necessariamente em afastamento do diretor censurado ou, se for o caso, de toda a diretoria.
Designados pelo Presidente da República, os 15 conselheiros que representam a sociedade civil são personalidades que, em conjunto, expressam a pluralidade de opiniões, formações e experiências profissionais, origens regionais e inclinações políticas. Cabe ao próprio Conselho eleger seu presidente e aprovar seu regimento.
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