Curiosamente, o presidente Juscelino Kubitschek assinou em Anápolis - GO, a mensagem e o projeto de lei enviados ao Congresso Nacional, propondo a transferência da Capital da República para o Planalto Central. Naquela madrugada do dia 18 de abril de 1956, o avião presidencial teve que pousar emergencialmente em Anápolis e se improvisar uma solenidade para uma das mais importantes assinaturas de documento da história brasileira, uma vez que o evento que estava programado para Goiânia teve que ser cancelado devido as nuvens protagonistas que cobriram a pista do aeroporto da capital goiana localizado à 50 K
Foi em solo anapolino que Juscelino Kubistchek assinou mensagem ao Congresso mudando a capital federal para Brasília
O último dia 18 de abril marcou os 68 anos da mensagem ao Congresso Nacional, assinada pelo presidente Juscelino Kubistchek, que submeteu aos parlamentares o projeto de lei que pedia o cumprimento de artigo da Constituição que mudava a capital do Brasil do Rio de Janeiro para a região central do país.
A data representa um marco para a história brasileira, significa o início de um grande salto de desenvolvimento para o Planalto Central e tem como pano de fundo a cidade de Anápolis. Circunstâncias climáticas fizeram com que JK assinasse o documento em solo anapolino, algo que precedeu a uma pequena saga que hoje orgulha a cidade.
O historiador Jairo Alves Leite, presidente do Instituto de Patrimônio Histórico e Cultural Professor Jan Magalinski, responsável atualmente pela Casa JK, conta que a ligação de Juscelino Kubistchek com Goiás começa um pouco antes, ainda na campanha eleitoral de 1955. E assim como aconteceu em Anápolis, as condições climáticas tiveram papel importante na história.
JK estava em Jataí para um comício com 12 mil pessoas. O tempo fechou e um temporal levou o então candidato a presidente para um galpão. De lá, em cima da carroceria de um caminhão, ele decidiu abrir a palavra para o povo. “O espaço era pequeno, as pessoas se espremiam e, na carroceria de um caminhão Bedford, Juscelino improvisou; falou de desenvolvimento, fim da miséria, empregos, democracia, cumprimento fiel das leis e da Constituição. Empolgado, JK instigou as pessoas a fazerem perguntas”, conta o historiador Jairo.
Eis que surge Antônio Soares Neto o “Toniquinho da Farmácia”, 29 anos, que disparou a grande pergunta ao candidato a presidente: se eleito fosse, JK iria mudar a capital para o interior do país, conforme estava previsto no artigo 4º das Disposições Transitórias da Constituição?
Jairo narra que naquele momento Juscelino não hesitou mais do que alguns segundos para responder a Toniquinho e aos demais presentes, selando para sempre sua história e a do país. “Acabo de prometer que cumprirei, na íntegra, a Constituição, e não vejo razão para ignorar esse dispositivo. Durante o meu quinquênio, farei a mudança da sede do governo e construirei a nova capital”, disse JK.
PROMESSA
Dali em diante, Kubistchek seguiu em campanha prometendo a mudança da capital para a região central do país. “Adversários afirmavam ser pura demagogia, até mesmo alguns simpatizantes da candidatura de JK tinham certo receio”, conta Jairo.
O historiador lembra que JK foi eleito e seguiu dando declarações da mudança da capital. “Seu desejo era de despachar o mais rápido possível a partir do Planalto Central. Enquanto fazia declarações, tomava providências objetivas para que a ideia se concretizasse”.
Juscelino então iria ao Amazonas e decidiu que passaria por Goiânia para assinar a Mensagem ao Congresso Nacional, acompanhada de um projeto de lei que disporia de medidas preliminares, consideradas necessárias para a interiorização da Capital Federal.
O presidente deveria assinar essa mensagem na capital de Goiás na madrugada do dia 18 de abril de 1956, data em que seria recebido pelo governador José Ludovico de Almeida, políticos e pelo povo. Mas o mau tempo em Goiânia mudou a história.
“Devido à cerração que estava sobre a capital goiana desde as 2h da madrugada, o avião presidencial não pôde pousar em Goiânia, mesmo assim a aeronave fez evoluções durante cerca de uma hora, na tentativa de aterrissar, pois o nevoeiro cada vez mais piorava redirecionando sua rota para Anápolis”, conta Jairo.
O historiador prossegue. “Às 5 horas voltava o avião para novas tentativas. O governador José Ludovico falou com o presidente por radiofonia, informando a ansiedade do povo, o piloto do avião presidencial tentou por várias vezes, confiado no balizamento para descer, mas a visibilidade na cabeceira da pista era de tal ordem, que seria imprudência a aterrissagem. Finalmente às 5h20 o avião seguiu para Anápolis”.
Jairo conta que sem ter contato com Anápolis ou com a tripulação do avião presidencial, José Ludovico não queria deixar o aeroporto goianiense. O governador chegou a conversar com o presidente, mas devido uma interferência na transmissão não conseguiram concluir a conversa. “O presidente Juscelino Kubistchek, entretanto, informou que de Manaus mandaria uma mensagem radiográfica ao governador”.
ANAPOLINOS
O historiador ressalta que muitos anapolinos foram recepcionar JK em Goiânia, mas alguns deles se dirigiram ao aeroporto de Anápolis, como Érides Guimarães e Amador Abdala, na até então vaga esperança de o avião presidencial aterrissar na cidade. E foi isso que aconteceu.
“Chegando a Anápolis as 5h30 da manhã, a comitiva presidencial encontrou no aeroporto de Anápolis umas poucas pessoas que ali estavam, entre as quais Érides Guimarães, presidente do PTB. Ele convenceu o presidente de que Anápolis estava a 1.110 metros em relação ao nível do mar, que é mais próximo da altitude de 1.172 metros correspondentes ao ponto onde seria construída a nova Capital Federal, ao passo que Goiânia estava pouco mais de 700 metros acima do nível do mar”, conta Jairo.
Com isso, Juscelino Kubistchek assinou a Mensagem ao Congresso às 5h30 da manhã de 18 de abril de 1956, na presença de apenas 25 pessoas. O avião presidencial decolou as 6h04 da manhã e o resto da história, todos conhecem. Brasília, a nova capital federal, foi inaugurada em 21 de abril de 1960.
A Casa JK, memorial onde o presidente assinou a mensagem em Anápolis, é um patrimônio histórico e cultural do município. Jairo Alves Leite batalha apoios para a restauração do imóvel e a abertura definitiva para o público.
A Mensagem Presidencial assinada no aeroporto de Anápolis na manhã de 18 de abril de 1956:
Senhores Membros do Congresso Nacional:
Tenho a honra de submeter à consideração do Congresso Nacional o Projeto de Lei que dispõe sobre medidas preliminares julgadas necessárias pelo o governo para o cumprimento do disposto no artigo 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, relativamente à interiorização e mudança da Capital Federal.
A ideia da transferência da Capital se constitui num dos problemas mais importantes de nossa evolução histórica, remontando à própria Inconfidência Mineira. As constituições de 1891, 1934 e 1946 acolheram, expressamente, as aspirações gerais neste sentido, estabelecendo de forma taxativa que a transferência se faria para o planalto central do País, sendo que a Constituição em vigor ainda foi mais explicita do que as anteriores, formulando, inclusive, normas para a localização da futura Capital e estabelecendo o processo para a aprovação do local da delimitação da área correspondente, a ser incorporada ao domínio da União.
De acordo com os dispositivos constitucionais, várias comissões técnicas foram organizadas para proceder aos estudos necessários, em 1892, 1946 e 1953, tendo essas comissões desempenhado de sua tarefa com eficiência, zelo e patriotismo, prestando relevantes serviços ao País.
Os resultados de todos esses prolongados esforços são bem conhecidos dos Senhores Membros do Congresso Nacional, que ao assunto tem dedicado atenção constante. Dispenso-me, por esse motivo, de recapitular os trabalhos das diversas comissões, não só técnicas, como das próprias Comissões da Câmara e do Senado. Desejo apenas salientar que a última Comissão nomeada para realizar estudos relativamente à localização apresentou seu relatório final, que foi encaminhado ao Congresso, tendo este decidido sobre a “posição” da futura Capital, através da Lei nº 1.803, de 5 de janeiro de 1953.
Promulgada a Lei n° 1.803, e de acordo com seus termos, o Presidente da República, em despacho de 05 de agosto de 1955, homologou o relatório da Comissão de Localização sobre a demarcação do sítio escolhido pelo Congresso Nacional.
Com isso, cumprida a etapa de estudos preliminares, e homologada a área, foi a Comissão de Localização, transformada em Comissão de Planejamento da Construção e da Mudança da Capital. É necessário, agora, que o Congresso Nacional considere novamente o assunto a fim de criar as condições indispensáveis ao prosseguimento das medidas concretas que visem a assegurar oportunamente o cumprimento do preceito constitucional relativo à tranf3rencia da Capital da República. Disso cogita, especialmente, o projeto de lei que ora tenho a honra de encaminhar à consideração de Vossas Excelências e que, em seu artigo 1º dispõe sobre a aprovação legislativa à delimitação estr4ita da área escolhida, e, em seus artigos subsequentes, sobre a organização e o funcionamento da Companhia Urbanizadora da Capital Federal, com a finalidade precípua de promover o planejamento e a execução do serviço de localização e construção da futura metrópelo9 nacional, bem como os demais atos e=de interesse da mesma finalidade.
Entender o governo que a mudança da Capital, nos termos m que a estabeleceu a Constituição, deve ser levada a efeito progressivamente, num quadro de extrema prudência e de bom senso, pois esse programa pressupõe e consubstancia uma série de medidas da maior importância e complexidade, afetando, a um só tempo, elementos de ordem econômica, social, administrativa e política. O projeto que ora apresento, comtempla especialmente esse desiderato, procurando, através da Companhia Urbanizadora, que se organizará segundo o tipo de uma empresa industrial do Estado, atendendo a pretendentes felizes com o da criação da Petrobrás, estabelecer condições eficientes de operação para o início e realização gradativa de projeto de tanta significação e relevância. Convém ressaltar ainda que, segundo os estudos realizados e tendo em vista a experiência de Belo Horizonte e, mais recentemente, de Goiânia, as despesas com o empreendimento se limitarão praticamente aos créditos já concedidos pelo Congresso e ao de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros) de que cogita o artigo 10, item IV, do Projeto em apreço, uma vez que o produto da alienação das áreas destinadas a particulares será suficiente, para as necessidades da construção da futura Capital.
Estou certo de que o Congresso Nacional dedicará ao assunto a atenção que lhe ditarem seus sentimentos de patriotismo e sua exata noção do interesse público.
Anápolis em 18 de abril de 1956
Além da assinatura do presidente na mensagem, lavrou-se uma ata de grande valor histórico:
Às 5h30 da manhã, nesta cidade de Anápolis, Estado de Goiás, em 18 de abril de 1956, S. Excia. o senhor Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira, Presidente da República, leu e assinou a mensagem dirigida por S. Excia. ao Congresso Nacional, em que pede seja decretada a mudança da Capital da República para a região do Planalto Central, para esse fim escolhida, na área que constituirá o futuro Distrito Federal.
Para que conste dos anais da Câmara Municipal de Anápolis, o Deputado Federal pelo Amazonas, Dr. Francisco Pereira da Silva, presidente da Comissão parlamentar da mudança da Capital, da Câmara dos Deputados lavrou esta ata, que vai assinada por s. Excia. o senhor Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e pessoas presentes.
Anápolis, 18 de abril de 1956.
Juscelino Kubitscheck, Coraci Nunes – João Kubitschek – Pe. Pedro Maciel Vidigal – Dilermando Paulo Silva – Pereira da Silva – Érides Guimarães – Amador Abdala – João Luiz e Silva – Expedito Versosa da Cruz – Ramzy Falluh – Armando Xavier – João Batista Jayme – Edson Barbosa da Silva – Geraldo Monteiro da Silva – Ari Mundow de Sá – Geraldo Guttemberg Soares – Francisco Alves Pereira – José Venceslau Gomes – Sebastião M. Oliveira – Misael de Castro Dourado – José Candido da Silva – Delvicio Amor de Souza – Juvenal Mendanha Santana – J. Amélio Silva – Carmelina Gomes e Silva.
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