Debate universalização da banda larga

Participantes do debate:

Veridiana Alimonti - advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

Marcio Patusco - diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia

Dia: 10, sexta-feira

Horário- 10h

Local – Sinttel-Rio(rua moraes e silva, 94, maracanã, rj)

Texto baseado na proposta da Campanha Banda Larga é um direito seu! para a

universalização do acesso à banda larga:

O acesso à Internet em alta velocidade é e será cada vez mais

condição para o acesso à informação e a serviços essenciais, para o pleno

exercício da liberdade de expressão, para a participação democrática e

para a inclusão econômica e social. A comunicação via rede de dados

deverá substituir, em um futuro próximo, os diferentes serviços de

comunicação hoje existentes, sendo acessada por variadas plataformas,

antes restritas a serviços específicos. O que chamamos de “banda larga”, em

não muito tempo, tomará da telefonia fixa (STFC) o posto de infraestrutura

básica de telecomunicações. Em grande medida, atingirá também a

radiodifusão aberta, no mínimo, como pesada concorrente.

Por esta razão, muitos países vêm desenvolvendo políticas de

disseminação do acesso à “banda larga”. Por "banda larga" entendemos uma

infraestrutura de telecomunicações que permite o tráfego de dados (bits) a

altas velocidades (acima de 1,5 Mbps de acordo com padronização da União

Internacional de Telecomunicações), viabilizando o seu emprego não apenas

para a comunicação bidirecional de voz, mas também e sobretudo para a

navegação na Internet, envio e recepção de sons e imagens com elevada

quantidade de informação e outras práticas sociais interativas.

Garantir o direito ao acesso e uso da banda larga só será possível

através de agressivas políticas públicas pró-ativas que tenham em seu cerne a

oferta dessa infraestrutura em regime público (ainda que o regime privado

seja mantido em alguns casos).

Para termos a dimensão da concentração que se deve combater no

provimento do acesso à banda larga, dados do início de 2012 demonstram

que a competição entre pelo menos dois grandes operadores só se dava em

cerca de 5% dos municípios, no caso da banda larga fixa, ou em 10% deles, no

caso da banda larga móvel por 3G. A NET, por exemplo, estava presente em

menos de 100 dos 5.500 municípios brasileiros. A GVT alcançava pouco mais

que esse número. Ainda que se trate dos municípios mais populosos, é

evidente que não será exclusivamente por meio da competição que virá a

resposta definitiva à questão de expansão de acesso e barateamento do

custo da banda larga no país.

Importa explicitar que por universalização do serviço entendemos o

acesso efetivo ao mesmo e não apenas a disponibilização de infraestrutura,

muitas vezes a altos preços. Por isso, as metas deverão se referir à uma

proporção determinada de pontos de acesso coletivos e a domicílios

efetivamente conectados ao invés de localidades atendidas. Também, o

controle tarifário, ao contrário da experiência da telefonia fixa, atenderá

estritamente aos ditames da modicidade tarifária.

Quanto ao argumento de que o regime público não gera suficientes

incentivos a investimentos, retomamos que a realidade atual nos mostra que é

a rede pública do STFC que tem sido a âncora fundamental para o

crescimento da penetração do serviço de banda larga, provido

majoritariamente na tecnologia DSL. O regime privado, por sua vez, não gera

incentivos a investimentos em áreas não rentáveis.

É preciso reconhecer que o grande volume de investimentos no STFC se

deu por conta do regime público e de suas das metas de universalização

Desse modo, o incentivo a investimentos derivará de metas de universalização

estrategicamente delineadas, um modelo de custos bem estruturado e

fiscalização sobre bens reversíveis.

Antes de tudo, é preciso que o caráter estratégico desse serviço e das

redes de banda larga encontre correspondente compatível nas prerrogativas

e, consequentemente, na atuação do Governo e da Anatel. É preciso

também que essa atuação não despreze a sociedade civil quando da

formulação e implementação das políticas de comunicação. É urgente a

retomada de espaços institucionalizados de participação social na condução

dessas políticas, reivindicação que vem sendo sistematicamente preterida

pelo Ministério das Comunicações.

Vamos ao debate.

Um abraço,
Marcello Miranda  (21) 88536551