A deputada Maria do Rosário é eleita para a 2ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara - Foto: Gustavo Bezerra
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi eleita nesta quarta-feira (1º), com 371 votos, para comandar a 2ª Secretaria da Câmara dos Deputados no biênio 2023/2024. Representando o Partido dos Trabalhadores e a Federação Brasil da Esperança na Mesa Diretora, ela afirmou que a missão da bancada petista nessa 57ª Legislatura é viabilizar o projeto de País baseado na democracia e nos direitos de todo o povo, na união e reconstrução propostos pelo presidente Lula.
“É através da pacificação que vamos garantir a governabilidade e construir, juntas e juntos, um Brasil mais justo”, afirmou.
Maria do Rosário é a única mulher com assento na Mesa. Ela avalia que isso aumenta a sua responsabilidade com a continuidade da pauta da Bancada Feminina na Câmara. “Nós deputadas, com as nossas lutas, já conquistamos muitos espaços aqui no Parlamento, como a Procuradoria e a Secretaria da Mulher e até mesmo uma comissão permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. Aprovamos também várias leis consideradas prioritárias para a Bancada Feminina, com apoio dos homens, e seguiremos unidas, mesmo com a diversidade política, para avançarmos”, enfatizou.
Maior bancada feminina
A deputada destacou que agora a bancada conta com 91 mulheres, 18% do total de parlamentares eleitos – a maior Bancada Feminina da história da política brasileira. “Estamos unidas, representamos as mulheres brasileiras. Fazemos política em busca da igualdade em todos os campos e trabalhamos com respeito, honrando a democracia”, completou.
Maria do Rosário foi eleita na chapa que garantiu ao deputado Arthur Lira (PP-AL) a recondução à presidência da Câmara. A 1ª Vice-Presidência ficou com o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP); e a 2ª Vice-Presidência com o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Para a 1ª Secretaria foi eleito o deputado Luciano Bivar (União-PE); a 3ª Secretaria será comandada pelo deputado Júlio Cesar (PSD-PI); e a 4ª Secretaria pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).
Ficaram na suplência os deputados André Ferreira (PL-PE), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Beto Pereira (PSDB-MS) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Mesa Diretora
A Mesa Diretora, composta pelo presidente e dois vice-presidentes e por quatro secretarias, é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.
Já a 2ª Secretaria trata das relações internacionais da Casa, principalmente da emissão de passaportes, e também cuida dos programas de estágio oferecidos pela instituição.
Quem é Maria do Rosário
Maria do Rosário é pedagoga formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é mestre em Educação e Violência Infantil e doutora em Ciência Política pela mesma universidade.
Começou a militância no movimento estudantil secundarista, em Porto Alegre (RS), e foi como professora da rede pública municipal e estadual que obteve notoriedade no movimento sindical.
Em 2002, elegeu-se deputada federal. Na Câmara, foi relatora da CPI Mista que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes e presidiu a Comissão de Educação e a Comissão Especial da Lei Nacional de Adoção. Reelegeu-se em 2006, e 2010 para deputada federal.
Em 2011, licenciou-se de seu mandato para assumir a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sendo a primeira mulher a ocupar a pasta. Como ministra de Direitos Humanos teve atuação de destaque na afirmação de direitos para todas as pessoas, trabalhando sempre com os temas Memória e Verdade, Pessoas com Deficiência, Idosos, Diversidade Religiosa, LGBT, Crianças e Adolescentes, Igualdade Racial, Gênero, entre tantos outros. Nesse período integrou e presidiu diversos conselhos nacionais.
Em 2018, foi reeleita deputada para representar o povo gaúcho em seu quinto mandato. É titular da Comissão de Constituição e Justiça, onde coordena a bancada do PT. Suplente na Comissão de Educação e na Comissão de Legislação Participativa, também coordena a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente além de representar o Brasil no parlamento do Mercosul.
Em 2022, novamente foi conduzida por 151.050 gaúchos para mais um mandato na Câmara Federal.
Arthur Lira é reeleito presidente da Câmara com votação recorde
Lira contou com o apoio da base governista e da oposição, obtendo 464 votos
Arthur Lira (Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados)
247 - O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito presidente da Câmara nesta quarta-feira (1). O novo mandato terá duração de dois anos.
Lira contou com o apoio da base governista e da oposição, obtendo 464 votos. Previsões anteriores à eleição apontaram que Lira teria quase 500 dos 513 votos. A votação foi secreta e ocorreu no sistema eletrônico da Câmara.
Vence em primeiro turno quem conseguir o apoio da maioria absoluta entre os presentes.
Lula e Rodrigo Pacheco (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)
247 - O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) venceu nesta quarta-feira (1º) a eleição para presidente do Senado, derrotando o candidato bolsonarista, senador Rogério Marinho (PL-RN).
O parlamentar do PSD-MG conseguiu 49 votos e Marinho, 32. Eram necessários 41 votos para o candidato vencer a disputa em primeiro turno. Pacheco teve o apoio do governo Lula na disputa.
Após ser reeleito, Pacheco disse que "pacificação não significa se calar diante de atos golpistas". "Pacificação é buscar cooperação. Pacificação é lutar pela verdade. Pacificação é abandonar o discurso de nós contra eles e entender que o Brasil é imenso e diverso, mas é um só. O Brasil é um só", afirmou.
"Para isso, a polarização tóxica precisa ser erradicada de nosso país. Acontecimentos como os ocorridos aqui neste Congresso Nacional e na Praça dos Três Poderes em 08 de janeiro de 2023 não podem, e não vão, se repetir", acrescentou.
Lula, Weber e Pacheco defendem a democracia e pregam um Brasil justo
Chefes dos Três Poderes participam da Abertura do Ano Judiciário. Lula prega harmonia contra os verdadeiros inimigos do país, como a fome, a desigualdade e a destruição ambiental
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Ricardo Stuckert
Lula e a presidenta do STF, Rosa Weber: compromisso com a democracia (Foto: Ricardo Stuckert)
O repúdio aos atos terroristas de 8 de janeiro, a reafirmação do compromisso com a democracia e o desejo de construção de um Brasil mais justo, livre da fome e da desigualdade, marcaram os discursos que o presidente Lula, a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, fizeram na Abertura do Ano Judiciário, nesta quarta-feira (1º).
Em sua fala (leia a íntegra do discurso abaixo), Lula ressaltou que o ataque golpista que depredou os prédios dos Três Poderes é fruto de um projeto autoritário que precisa ser combatido. “Não foi um episódio nascido por geração espontânea, mas cultivado em sucessivas investidas contra o direito e a Constituição, com o objetivo de sustentar um projeto autoritário de poder”, advertiu.
O presidente, então, lembrou a importância do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na defesa da sociedade brasileira contra o arbítrio, por meio de “decisões corajosas e absolutamente necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política”.
E pregou uma relação harmoniosa entre Executivo, Legislativo e Judiciário: “Tenham a certeza de que, assim como em meus dois mandatos anteriores, a relação entre o Executivo Federal, a Suprema Corte e o Poder Judiciário como um todo terá como alicerce o respeito institucional”.
Segundo o presidente, o povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições nem agressões, intimidações ou silêncio dos poderes da República. Afinal, a democracia ainda precisa chegar a todos os brasileiros e há um país a ser reconstruído, cujos reais inimigos são “a fome, a desigualdade, a falta de oportunidades, o extremismo e a violência política, a destruição ambiental e a crise climática”. Para Lula, é com união que se deve enfrentá-los. “Juntos, poderemos superá-los.”
Punição aos responsáveis
Ao abrir a sessão, a presidenta do STF, Rosa Weber afirmou que o prédio do Supremo pode ter sido danificado, mas o espírito da democracia não foi destruído. “Que os inimigos da liberdade saibam que no solo sagrado deste Tribunal o regime democrático, permanentemente cultuado, permanece inabalável”, discursou.
A ministra assegurou ainda, também a respeito da violência do dia 8, que “os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas”.
E, por fim, somou-se aos que desejam ver um país mais justo: “Um Brasil inclusivo e igualitário, de ordem, progresso — está na nossa bandeira — e de paz, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia e comprometida com a solução pacífica das controvérsias, como orienta o preâmbulo da Constituição Cidadã de 1988, é o que almejamos”.
A República resiste
Fazendo coro a Lula e Weber, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também condenou o ataque ao patrimônio de todos os brasileiros. “O autoritarismo de uma minoria inconformada e hostil buscou nos ameaçar e tomar de assalto a democracia. Não conseguiram. Os Poderes da República resistiram”, constatou.
“Estarmos aqui reunidos é a expressão do Estado Democrático de Direito, que sai ainda mais forte, após esse episódio reprovável, que será superado, mas jamais esquecido, e produzirá consequências certamente severas a todos os seus responsáveis”, completou.
Leia a íntegra do discurso de Lula na Abertura do Ano Judiciário de 2023:
Senhoras ministras, senhores ministros,
Quando tive a honra de participar da solenidade de abertura do ano judiciário de 2010, a última de meu segundo mandato, afirmei que nossa geração de governantes e de magistrados tinha uma nobre missão: deixar, para os que estão por vir, um ambiente democrático ainda mais sólido do que aquele que encontramos quando ingressamos em nossas funções.
Naquele momento, nem eu, nem as senhoras e os senhores, poderíamos imaginar a escalada de ataques às instituições e à democracia nos anos recentes; escalada que culminou com o bárbaro atentado às sedes dos três Poderes. Naquele dia 8 de janeiro, a violência e ódio mostraram sua face mais absurda: o terror. Não foi um episódio nascido por geração espontânea, mas cultivado em sucessivas investidas contra o direito e a Constituição, com o objetivo de sustentar um projeto autoritário de poder.
Ao fim desse período que marcou, certamente, o mais duro teste da democracia brasileira desde a Constituição de 1988, é nosso dever registrar o papel decisivo do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na defesa da sociedade brasileira contra o arbítrio. Daqui desta sala, contra a qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e absolutamente necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política.
Em defesa da Constituição e dos direitos, esta Corte atuou durante a pandemia para tirar da inação um governo que se recusava a atender as necessidades básicas da população. Atuou para enfrentar a indústria de mentiras no submundo das redes sociais e para coibir os mais notórios propagadores do ódio político. Atuou, por meio de seus representantes na Justiça Eleitoral, para garantir nosso avançado processo eletrônico de votação e a própria realização das eleições do último ano.
Esta Corte atuou e continua atuando para identificar e responsabilizar por seus crimes aqueles que atentaram, de maneira selvagem, contra a vontade das urnas.
A história há de registrar e reconhecer esta página heroica do Judiciário brasileiro.
Senhoras ministras, senhores ministros,
Assim como qualquer pessoa que preza a Constituição e a democracia, me senti profundamente indignado ao visitar esta Casa, ao lado de governadores de todo o Brasil, logo na noite seguinte aos ataques terroristas. Sei que levarei essa indignação para o resto da minha vida. E sei que ela me fez redobrar a disposição de defender a democracia, conquistada a duras penas pelo povo brasileiro.
É, portanto, com renovada esperança e, sobretudo, com profunda confiança nas instituições garantidoras do processo democrático, que me dirijo hoje às senhoras e aos senhores.
Mais do que um plenário reconstruído, o que vejo aqui é o destemor de ministras e ministros na defesa de nossa Carta Magna. Vejo a disposição inabalável de trabalhar dia e noite para assegurar que não haja um milímetro de recuo em nossa democracia.
Tenham a certeza de que, assim como em meus dois mandatos anteriores, a relação entre o Executivo Federal, a Suprema Corte e o Poder Judiciário como um todo terá como alicerce o respeito institucional.
O povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições. Não quer agressões, intimidações nem o silêncio dos poderes constituídos. O povo brasileiro quer e precisa, isso sim, de muito trabalho, dedicação e esforços dos Três Poderes no sentido de reconstruir o Brasil.
Nossos reais inimigos são outros: a fome, a desigualdade, a falta de oportunidades, o extremismo e a violência política, a destruição ambiental e a crise climática. Tenho a certeza de que juntos vamos enfrentá-los. E de que juntos poderemos superá-los.
Senhoras ministras, senhores ministros,
Numa nação historicamente marcada pelas desigualdades, a tarefa de superá-las tem de ser compartilhada entre todas as pessoas e instituições com responsabilidade pelos destinos do país.
A Constituição democrática de 1988 assegurou amplos direitos individuais, sociais e coletivos que apontam caminhos para grandes transformações. Cabe a nós tirar do papel este conjunto de direitos, assegurando a todos o acesso a uma vida digna, à educação e saúde, à renda, trabalho e oportunidades, à liberdade e ao desenvolvimento sustentável. Só assim a democracia será sempre defendida por aqueles que dela necessitam: a imensa maioria da população.
Uma democracia para poucos jamais será uma verdadeira democracia.
O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição e dos direitos fundamentais, é também guardião da dignidade de cada brasileira e de cada brasileiro, e um ator fundamental na luta contra as desigualdades, onde quer que elas se manifestem.
Para citar apenas exemplos do nosso tempo, foi neste sentido que a Corte decidiu pela constitucionalidade da Lei de Cotas no acesso às universidades, da titulação das terras de comunidades quilombolas, da união estável entre pessoas homoafetivas, da pesquisa com células-tronco e da homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol.
Nenhuma daquelas decisões foi tomada sem debates profundos e muitas vezes acalorados na sociedade e no próprio colegiado; cobrando muitas vezes de ministras e ministros o preço da incompreensão, do preconceito e da contrariedade de interesses econômicos e políticos. No entanto, é esta a essência de sua missão, que seguiremos respeitando, em nome da democracia e do restabelecimento da harmonia entre as instituições.
Quero, por fim, afirmar que o Poder Executivo estará à disposição do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para o diálogo e a construção de uma agenda institucional que aprimore a garantia e a materialização de direitos neste país, pois onde houver um só cidadão injustiçado não haverá verdadeira Justiça.
Renovando mais uma vez nosso compromisso com a democracia, tenho a mais absoluta certeza de que conseguiremos cumprir nossa missão.
