WALTER CÉLIO 1307 FORTALECE A BANCADA LULA NO DF

WALTER CÉLIO 1307 FORTALECE A BANCADA LULA NO DF

Walter Célio 1307

Servidor aposentado da Companhia Energética de Brasília (CEB), onde ocupou os cargos de Assessor do presidente, Secretário-Executivo do Conselho do Consumidor da Fundação de Previdência dos Empregados da CEB (FACEB) e de membro do Conselho Deliberativo da FACEB.

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Serviço público

Propostas:

A partir da experiência como servidor público assume o compromisso de: 

- Defender os órgãos públicos e os servidores contra o desmonte e cobrar o cumprimento de acordos assinados pelo governo com os servidores. 

- Defender e valorizar os servidores públicos e os serviços públicos. 

- Cobrar do governo política salarial que reponha perdas inflacionárias e corrija distorções, assim como a realização de concurso público onde for necessário.

- Defender a revogação da reforma trabalhista, da Lei da terceirização e da Emenda Constitucional 95 (PEC do teto, que limitou despesas com servidores públicos, saúde, educação).

- Ter posicionamento contrário à PEC 287, de 2016 (reforma da previdência) e ao aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos.

Setor elétrico

Propostas:

- Propor e defender o restabelecimento da remuneração adicional de trinta por cento sobre o salário total para os trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade. 

- Defender e apoiar trabalhadores e trabalhadoras em relação às condições de trabalho, direitos, remuneração, benefícios sociais, plano de saúde, construção de policlínica para os servidores, e também para que não sejam prejudicados em relação ao Fundo de Pensão, assim como discutir e acolher as suas pautas de reivindicação.

- Terceirizados da CEB: Defender e apoiar os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados da CEB em seus direitos, em melhorias das condições de trabalho, valorização, remuneração, treinamento, e ainda discutir e acolher as suas pautas de reivindicação. 

Ciência, Tecnologia e inovação

Propostas:

- Recriar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e restabelecer as suas atribuições estratégicas. 

- Recriar a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS) e revitalizar os seus programas estruturantes.

- Restaurar o orçamento global do MCTI, incluindo as entidades vinculadas, os dispêndios globais em Pesquisa e Desenvolvimento, assim como os dispêndios globais em ciência, tecnologia e inovação.

- Restabelecer o programa Ciência sem Fronteiras. 

- Defender a revogação da Emenda Constitucional 95, a reforma trabalhista e a Lei da terceirização.

Políticas públicas, direitos sociais e cidadania

Propostas:

- Defender a implantação da isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 (cinco) salários mínimos; a estruturação e aperfeiçoamento de projetos de qualificação profissional e de políticas de segurança alimentar e nutricional para pessoas de baixa renda.

- Defender e apoiar o restabelecimento de programas sociais extintos e restabelecer os recursos daqueles que ainda existem: Bolsa-Família, Minha Casa Minha Vida, ProUni, FIES, Pronatec, Brasil Alfabetizado, entre outros.

- Defender a ampliação da oferta de moradia com qualidade para a população de baixa renda, intensificação do processo de regularização fundiária, legalização dos assentamentos.

- Propor, defender e apoiar políticas públicas para as mulheres, para as pessoas com deficiência, de combate ao racismo, de implementação e acesso a cultura e acesso pleno a cidadania. 

Propostas para a Educação

Defender a educação como direito humano fundamental; a ampliação da educação integral, sobretudo nas regiões mais vulneráveis; a melhoria da qualidade do ensino; formação de educadores na educação básica e a valorização dos profissionais da educação.

Propostas para a Saúde 

Defender a saúde como direito social, o modelo de saúde centrado no usuário e na atenção básica a saúde, com qualidade, rapidez, efetividade e eficácia. Ampliar o financiamento a saúde e a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras desse setor. Utilização de tecnologias modernas para unificação da base de dados e de sistemas, e ainda o controle social.

Propostas para a Segurança

Para tornar a segurança mais efetiva e eficaz, defender que o poder público realize maiores investimentos em inteligência da segurança pública; articule programas e ações específicos com as políticas sociais ofertadas de forma integrada pela União, estados, DF e municípios. Investir em medidas de desburocratização dos órgãos de segurança e em tecnologias de segurança pública que facilitem o acesso da população à segurança e sejam promovidas ações preventivas.

Propostas para a Mobilidade Urbana

Apoiar sistemas urbanos inteligentes, seguros e sustentáveis, que promovam o controle eficiente do tráfego automotivo, monitoramento ambiental, e a segurança dos pedestres. Apoiar o transporte alternativo por aplicativos (Uber, cabify, 99, Venuxx, etc), para que, também, tenham incentivos fiscais em caráter isonômico.